O trânsito é um ambiente que requer atenção e responsabilidade de todos os envolvidos, principalmente dos condutores. Uma das situações que mais colocam em risco a segurança no trânsito é a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores transportando crianças menores de 10 anos de idade. Esta prática é considerada infração gravíssima, de acordo com o Art. 244 V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O enquadramento 70721, que tipifica essa infração, prevê penalidades severas para o infrator, como multa e suspensão do direito de dirigir. Além disso, a medida administrativa aplicada é a retenção do veículo até a regularização e o recolhimento do documento de habilitação. Esta infração não configura crime de trânsito, mas gera 7 pontos na carteira do condutor. A competência para a constatação da infração é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
Exemplos de Como a Infração 707-21 Ocorre
Um exemplo clássico desta infração seria um condutor que é flagrado transportando uma criança de aproximadamente 2 anos de idade entre ele e o passageiro em uma motocicleta. Esta situação claramente coloca em risco a segurança da criança, que não possui condições de cuidar de sua própria segurança em caso de acidente.
Como Recorrer da Infração
No caso de ser autuado por essa infração, é possível recorrer. A argumentação técnica para a defesa pode ser baseada na verificação da idade da criança, pois a legislação se aplica a crianças menores de 10 anos. Além disso, circunstancialmente, pode-se questionar se a criança estava de fato sendo transportada de maneira irregular, ou se havia algum dispositivo de segurança adequado em uso.
Contudo, é importante ressaltar que a melhor forma de evitar essa infração é respeitando a legislação e priorizando sempre a segurança no trânsito, especialmente quando se trata de crianças.
