Saiba Como Fazer O Emplacamento de Moto

A lei de trânsito mudou e a sua CNH pode estar em risco! Você tem uma multa e quer evitar a perda da habilitação? Clique aqui e faça uma Consulta GRATUITA (em menos de 02 minutos) da sua multa ou processo administrativo de trânsito!

Ao adquirir um veículo o proprietário tem diversas burocracias para se preocupar. Uma delas é o emplacamento de moto, para aqueles que realizam o sonho de comprar uma moto 0 km. Existe a crença de que o procedimento é muito complicado, e é necessário contratar serviço de terceiros para que tudo dê certo. Nesse artigo irei mostrar que fazer o emplacamento de moto não é assim tão complexo e pode ser realizado diretamente pelo proprietário. Comprou uma motocicleta e quer fazer o emplacamento sozinho? Acompanhe a leitura até o final para descobrir quais os prazos, documentos e o que precisa ser feito.

emplacamento de moto introducao

Sei que para a grande maioria dos motoristas comprar um veículo 0 km é a realização de um sonho.

Mas, nessas aquisições sempre é necessário um pouco mais de atenção para que tudo aconteça dentro das normas.

Dessa forma, você evitará muitos problemas futuramente.

Um grande exemplo disso é o emplacamento de moto, que deve acontecer de acordo com o que há de mais atual nas leis de trânsito.

Saiba que com as informações corretas e um pouco de paciência para lidar com as burocracias, você pode fazer o emplacamento da motocicleta nova sem medo.

Para ajudar os motoristas que se encontram nessa situação, preparei esse artigo sobre o tema emplacamento de moto, e nele você vai ler sobre:

  • O Que É O Emplacamento De Moto
  • Qual O Valor Atualizado Do Emplacamento De Moto
  • Placa Mercosul
  • Como Fazer O Emplacamento: Passo A Passo
  • Multa Por Não Fazer Emplacamento De Moto
  • É Possível Recorrer De Multa Por Não Fazer Emplacamento De Moto
  • Conclusão
A lei de trânsito mudou e a sua CNH pode estar em risco! Você tem uma multa e quer evitar a perda da habilitação? Clique aqui e faça uma Consulta GRATUITA (em menos de 02 minutos) da sua multa ou processo administrativo de trânsito!

Acompanhe a leitura para ficar bem-informado sobre esse assunto, e não esqueça de compartilhar esse conteúdo com outros motoristas que possam ter dúvidas.

Peço também para que acompanhe as outras redes sociais da Doutor Multas, lá você encontrará diversas informações sobre o Direito de Trânsito.

Vamos a leitura!

 

O Que É O Emplacamento De Moto

emplacar moto
O emplacamento deve ser feito em todos os veículos
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Como o próprio nome sugere, o “emplacamento” nada mais é que o registro inicial do veículo junto ao DETRAN do seu estado.

Fazer o emplacamento é uma das obrigações de quem adquire um veículo 0 km, seja moto ou carro.

Com tantos veículos 0 km comercializados anualmente, pode-se dizer que o procedimento do emplacamento é comum.

Inclusive, vou mostrar para você quais os documentos necessários e como proceder nas próximas seções.

Antes disso, saiba que esse primeiro registro é muito importante para conduzir a moto dentro da regularidade nas vias.

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Ao adquirir uma moto nova, você saíra da concessionária apenas com os documentos da compra.

Por isso, além do emplacamento, você deverá providenciar: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o Certificado de Registro do Veículo (CRV).

Sem esses documentos em dia, você não poderá transitar livremente com a sua motocicleta nova, pois estará em situação irregular.

É importante que você não perca tempo e regularize a sua moto o quanto antes!

De acordo com a Resolução 269 de 2008 do CONTRAN, o proprietário deverá fazer o emplacamento no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data que consta na nota fiscal.

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Inclusive no caso de quem adquire o veículo numa cidade diferente de onde reside.

Saiba que existem consequências graves para o proprietário que não proceder corretamente com a documentação de um veículo novo, como você verá mais adiante.

Não esqueça que o emplacamento é de responsabilidade do DETRAN de cada estado, ok?

Por isso sempre é bom consultar as orientações do seu órgão de trânsito estadual especificamente.

Vou deixar para você uma lista dos sites do DETRAN para facilitar a consulta:

Vamos ver agora quais os valores que o proprietário deverá arcar para fazer o emplacamento da moto.

Acompanhe!

 

Qual O Valor Atualizado Do Emplacamento De Moto

Chegou a hora de responder uma das maiores dúvidas dos motoristas sobre o emplacamento de moto: quanto custa para fazer.

Essa é uma preocupação de muitos que adquirem um veículo 0 km, pois existe a crença de que a documentação é mais cara que na compra de veículos usados e seminovos.

Darei o exemplo dos custos do emplacamento e outros documentos no estado do Rio Grande do Sul.

Porém, todo procedimento de regulamentação da moto nova custará em média 500 reais, em qualquer lugar do Brasil.

Para ter certeza do valor, verifique o que diz o DETRAN do seu estado.

Vamos aos números:

  • Taxa de Vistoria de Identificação de Motos: R$63,17
  • Taxa de geração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e): R$ 226,86;
  • Custo da placa: depende do valor definido pelas empresas estampadoras.

 

Você já deve saber que as placas do modelo Mercosul se tornaram obrigatórias para todos os veículos novos, correto?

Vou esclarecer melhor essa dúvida de muitos motoristas na próxima seção.

Você deverá solicitar a placa na Estampadora de Placa de Identificação Veicular (EPIV) cadastrada no DETRAN, que deverá estar apta a produzir a placa Mercosul.

As guias para o pagamento das taxas podem ser emitidas diretamente pelo Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).

Alguns estados disponibilizam a emissão da guia de pagamento diretamente no site do órgão de trânsito estadual.

Já o pagamento das taxas deverá ser realizado nos bancos credenciados, e o pagamento da placa deverá ser feito diretamente a Estampadora.

Vamos falar agora sobre esse assunto que já causou muita controvérsia: a nova placa Mercosul.

Acompanhe!

 

Placa Mercosul

placa mercosul
A nova placa Mercosul ainda gera dúvida em muitos motoristas

Em algum momento você já deve ter ouvido falar sobre a placa Mercosul, estou certo?

Ou então, você já percebeu que no trânsito alguns veículos circulam com placas diferentes.

O novo modelo de placas gerou diversas discussões até ser implantado de forma definitiva em solo brasileiro.

Para quem quer fazer o emplacamento da moto, algumas dúvidas podem surgir em relação a obrigatoriedade ou não da placa Mercosul.

E é sobre isso que você vai ler agora.

Para quem está fazendo o primeiro emplacamento o novo modelo de placa já é obrigatório.

No ano de 2019, o CONTRAN definiu que a partir de janeiro de 2020 a placa Mercosul passaria a ser obrigatória, porém é preciso verificar se o seu caso se enquadra nas hipóteses de obrigatoriedade.

A Resolução 780 de 2019 do CONTRAN esclarece quais são esses casos:

  • Primeiro emplacamento
  • Mudança de categoria do veículo
  • Furto, extravio ou dano da antiga placa
  • Mudança de Estado
  • Mudança de Município
  • Necessidade de segunda placa traseira
  • Transferência de propriedade com mudança de localidade

 

Por isso, fique atento e se for o caso, providencie a nova placa Mercosul para o seu veículo.

Anteriormente, as placas eram compradas com intermédio dos DETRANS, porém isso mudou com as novidades sobre o emplacamento.

Agora, cabe ao responsável pelo veículo buscar uma empresa emplacadora credenciada para realizar a última parte da regularização da motocicleta.

Vamos ver agora o passo a passo de como fazer o emplacamento de moto, para facilitar a vida dos motoristas nesse processo.

Não esqueça de enviar esse conteúdo para outros motoristas que possam ter dúvidas sobre o assunto.

Siga a leitura!

 

Como Fazer O Emplacamento: Passo A Passo

Imagino que você já deve ter tido algumas de suas dúvidas sobre emplacamento de moto esclarecidas até aqui.

Agora você vai ver um passo a passo de como fazer o procedimento de emplacamento, quais documentos levar, prazos e algumas dicas para facilitar o processo.

Em primeiro lugar, quero deixar muito claro que é possível que você faça o procedimento sozinho, sem ter que contratar um profissional para isso.

É necessário apenas um pouco de organização e paciência para lidar com as burocracias.

Uma dica que eu dou é fazer uma lista de todos os documentos exigidos, para que não falte nada na hora de realizar o emplacamento de moto.

Outra dica muito importante é sempre conferir o que diz o DETRAN do seu estado, pois pode ser exigido algum documento a mais, por exemplo.

Pegue um papel e caneta e vamos ao passo a passo!

Guia Rápido De Como Fazer O Emplacamento

1º passo: O primeiro passo é obter as guias das taxas obrigatórias que devem ser pagas, seja solicitando no CRVA ou diretamente no site do DETRAN. Ao solicitar no site, você deverá informar o número do chassi da moto;

2º passo: Fazer o pagamento das taxas nos bancos credenciados;

Foi multado ou recebeu um processo administrativo? Não fique sem dirigir! Resolvemos seu problema em 24h, online e com garantia de satisfação de 100%. Clique aqui para uma consulta GRATUITA com o maior especialista no assunto.

3º passo: Vá ao CRVA no seu município de residência, portando os documentos necessários (confira a lista a seguir);

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4º passo: Verifique a existência de restrição de benefício tributário;

5º passo: O próximo passo é a vistoria, lembre-se que a moto deverá estar com todos os equipamentos obrigatórios em condições. Alguns lugares só realizam a vistoria mediante prévio agendamento;

6º passo: Faça o pagamento dos valores de IPVA e DPVAT;

7º passo: Procure uma empresa emplacadora credenciada pelo DETRAN para a fabricação da placa padrão Mercosul;

8º passo: O próximo passo é aguardar pelo seu Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Viu como não é tão difícil assim fazer o emplacamento de moto?

Agora fique atento aos documentos que você irá precisar para concluir com êxito esse procedimento.

Acompanhe!

Documentos Para Fazer Emplacamento De Moto

Vamos agora aos documentos exigidos para fazer o emplacamento, você verá que não é tanta coisa assim.

  • Nota fiscal ou documento auxiliar de nota fiscal eletrônica fornecida pelo fabricante ou pela concessionária;
  • Documento de identificação do proprietário e cópia;
  • CPF e cópia (caso o CPF não conste no documento de identificação);
  • Comprovante de residência;
  • Em caso de Pessoa Jurídica: comprovante de inscrição no CNPJ e cópia do ato constitutivo.

Todos os documentos fáceis de conseguir, não é?

Lembre-se que caso você resida com outras pessoas e não tenha comprovante de residência em seu nome, deverá assinar uma declaração que realmente reside naquele endereço.

Você pôde ver aqui que realizar o emplacamento de moto não é nenhum bicho de sete cabeças.

Porém, deixar de fazê-lo pode ter consequências graves aos proprietários.

E é sobre isso que falaremos agora.

Siga a leitura até o final para descobrir que penalidades são essas, e não esqueça de compartilhar com outros motoristas e proprietários de motos!

 

Multa Por Não Fazer Emplacamento De Moto

moto por nao emplacamento de moto
Sempre fique atento as normas de trânsito

Existem algumas infrações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro sobre a irregularidade da placa, a falta de documentação e não fazer o emplacamento dentro do prazo.

Elenquei aqui as principais, para que você fique atento e não cometa nenhuma dessas infrações.

Inclusive, algumas delas podem gerar problemas maiores do que a multa, pois são infrações gravíssimas.

O artigo 230 do CTB em seu inciso IV, prevê que conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação, é uma infração de natureza gravíssima.

Isso quer dizer que, além de arcar com um valor de R$ 293,47, o proprietário terá 7 pontos somados ao prontuário da CNH.

Mas as consequências por dirigir sem a placa não param por aí!

Ao cometer uma infração de natureza gravíssima, o infrator tem o seu limite de pontos para suspensão reduzido.

Essa é uma novidade trazida pela lei de trânsito que alterou aspectos importantes do CTB, a Lei 14.071 de 2020.

Basicamente, a cada infração gravíssima cometida, o motorista tem seu limite de pontos diminuído, que pode vir a ser de 20, 30 ou 40 pontos.

Vou deixar aqui o link do meu conteúdo completo sobre esse tema, caso você queira saber mais.

Mas, voltando ao assunto do emplacamento de moto, você lembra que o prazo máximo para emplacar é de 15 dias, não é?

Caso esses 15 dias passem sem que você tome as devidas providências, e saia por aí conduzindo a moto, você poderá ser autuado pela infração do artigo 230.

Além do pagamento da multa, você terá o veículo apreendido e removido do local. Pesado, não acha?

A próxima multa que você vai ler sobre é portar no veículo placa de identificação em desacordo com as normas do CONTRAN.

Lembra o que você leu sobre a obrigatoriedade da placa Mercosul para o primeiro emplacamento?

É por isso que é tão importante realizar o primeiro emplacamento em acordo com as normas de trânsito.

A infração do artigo 221 do Código de Trânsito Brasileiro é de natureza média.

Quem cometer essa infração terá que pagar o valor de R$ 130,16, além da soma de 4 pontos na CNH.

Fora isso, o veículo será retido e as placas irregulares serão apreendidas.

O parágrafo único do artigo 221 esclarece que incide na mesma penalidade aquele que confecciona, distribui ou coloca, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação.

Viu por que é tão importante procurar uma empresa emplacadora séria, credenciada pelo DETRAN?

Existe ainda mais um problema previsto pelo CTB por não emplacar devidamente a motocicleta.

Se o motorista cometer um crime de trânsito, saiba que terá sua penalidade agravada caso o veículo que esteja utilizando não tenha placa, ou a placa esteja irregular.

Agora que você tem todas essas informações, deve estar se perguntando “se eu cometer alguma dessas infrações, será possível recorrer da multa?”

Responderei essa pergunta na próxima seção.

Leia o texto até o final!

 

É Possível Recorrer De Multa Por Não Fazer Emplacamento De Moto

Estamos quase chegando ao final desse artigo, e espero que você tenha tirado todas as suas dúvidas quanto o emplacamento de moto até agora.

Acredito que o único tema que resta responder é quanto à possibilidade de recurso em caso de autuação por alguma questão no emplacamento da sua motocicleta.

É preciso ter em mente o seguinte: você sempre poderá recorrer de multas, seja qual for a natureza da infração.

Os motoristas que recebem autos de infração têm o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Isso significa que você pode se manifestar e rebater as acusações, antes que a penalidade seja aplicada.

Saiba que esse é um direito assegurado pela Constituição Federal.

E você não precisará da assistência de nenhum profissional para recorrer, mas é preciso que você saiba como funciona o recurso e quais são as etapas.

Em meu blog você encontrará diversos conteúdos informativos que podem ajudar você, motorista, a elaborar seu recurso.

Porém, caso você não se sinta à vontade para isso, saiba que a Equipe Doutor Multas está sempre pronta para auxiliar os motoristas a recorrerem das multas de trânsito.

Você terá seu recurso redigido por um especialista experiente, que irá selecionar os melhores argumentos para o seu caso, sempre baseado no que há de mais atual na legislação.

Por isso, caso você quiser contar com a ajuda de um especialista, aumentando as chances de ter seu recurso deferido, não perca tempo e entre em contato com os nossos consultores!

 

Conclusão

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Com a moto regularizada, é possível até fazer uma renda extra com entregas

Chegamos ao final de mais um artigo do blog Doutor Multas, dessa vez sobre o emplacamento de moto.

Foi multado ou recebeu um processo administrativo? Não fique sem dirigir! Resolvemos seu problema em 24h, online e com garantia de satisfação de 100%. Clique aqui para uma consulta GRATUITA com o maior especialista no assunto.

Espero que você tenha chegado até aqui com todas as suas dúvidas sobre esse assunto respondidas.

Você leu aqui sobre o que é o emplacamento de moto, que é o primeiro registro do veículo junto ao DETRAN e que é obrigatório para todos os proprietários de veículos 0 km.

Também ficou por dentro de quanto custa para realizar o emplacamento, descobrindo que esse valor gira em média de 500 reais, mudando de estado para estado.

Falei sobre a nova placa Mercosul, esclarecendo algumas dúvidas recorrentes que chegam até minhas redes sociais.

Você pôde ver também um passo a passo de como fazer o emplacamento por conta própria, e chegamos à conclusão que é possível fazer esse procedimento por conta própria, não é?

Por fim, você leu sobre as infrações que podem ser cometidas por quem não realiza o emplacamento no tempo certo, ou ainda o faz de forma irregular.

E ainda sobre a possibilidade de recorrer dessas multas.

Se esse conteúdo foi útil para você, não esqueça de compartilhar com outros motoristas, para que todos saibam mais sobre esse assunto.

Deixe seu comentário ou dúvida sobre o tema na seção de comentários abaixo, e acesse minhas outras redes sociais.

Espero ter respondido todas as dúvidas sobre o emplacamento de moto!

Referências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

https://www.detran.rs.gov.br/inicial

 

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