Taxa de TransferĂȘncia de Moto: Quanto Custa e Como Pagar?

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Se vocĂȘ estĂĄ pensando em vender a sua motocicleta, certamente terĂĄ que lidar com a taxa de transferĂȘncia de moto. Mas Ă© importante o condutor entender como Ă© feito o pagamento dessa taxa. E, ainda, quanto custarĂĄ a taxa de transferĂȘncia de moto. Em cima disso, Ă© importante vocĂȘ ler esse artigo com bastante atenção para entender o que Ă© a taxa de transferĂȘncia de moto. Leia o artigo atĂ© o final para entender!

introducao 3

VocĂȘ certamente jĂĄ ouviu falar do processo de transferĂȘncia de propriedade de um veĂ­culo, nĂŁo Ă© verdade?

Bem, esse processo Ă© conhecido como transferĂȘncia de veĂ­culo e para efetivĂĄ-lo o condutor terĂĄ que arcar com uma taxa especĂ­fica, conhecida como taxa de transferĂȘncia de veĂ­culo.

Mas o assunto desse artigo, especificamente, Ă© a taxa de transferĂȘncia de moto. Afinal, esse Ă© um meio de transporte bastante utilizado por todos os cidadĂŁos brasileiros.

VocĂȘ estĂĄ precisando transferir a propriedade da sua moto e nĂŁo sabe quanto terĂĄ que gastar para realizar esse processo? EntĂŁo fique tranquilo, pois vocĂȘ abriu o artigo certo.

EntĂŁo, alĂ©m do assunto taxa de transferĂȘncia de moto, vocĂȘ tambĂ©m verĂĄ aqui:

  • O que Ă© a transferĂȘncia do veĂ­culo?
  • O que Ă© a taxa de transferĂȘncia de moto?
  • Valor da taxa de transferĂȘncia de moto;
  • Como fazer o pagamento da taxa de transferĂȘncia de moto?
  • É possĂ­vel fazer a transferĂȘncia de uma moto com multas de trĂąnsito?
  • Como procurar multas de trĂąnsito antes de transferir um veĂ­culo?
  • Aprenda a recorrer de qualquer infração!

AlĂ©m da taxa de transferĂȘncia de moto, acredito que pelo menos um destes assuntos que veremos aqui possa ser do seu interesse. Por isso convido vocĂȘ novamente a seguir com a leitura completa do artigo, assim vocĂȘ terĂĄ todas as informaçÔes que procura.

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PorĂ©m, caso algum ponto levante dĂșvida, ou algum questionamento especĂ­fico nĂŁo fique claro para vocĂȘ, deixe a sua pergunta na seção de comentĂĄrios, a Ășltima deste artigo.

LĂĄ vocĂȘ terĂĄ espaço para fazer questionamentos, levantar debates de ideias e discussĂ”es relevantes. AlĂ©m de deixar as suas sugestĂ”es de conteĂșdo. Quero ajudar vocĂȘ como for preciso.

Lembro, tambĂ©m, que o seu compartilhamento desse conteĂșdo Ă© de suma importĂąncia para que mais pessoas fiquem bem informadas sobre o tema. Afinal de contas, mais condutores podem estar interessados na taxa de transferĂȘncia de moto.

Boa leitura!

O Que Ă© a TransferĂȘncia de VeĂ­culo?

o que e a transferencia
Antes de falar da taxa de transferĂȘncia de moto, vocĂȘ precisa entender como funciona a transferĂȘncia de um veĂ­culo
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Antes de mais nada, vocĂȘ precisa saber o que significa a transferĂȘncia de veĂ­culo na prĂĄtica.

De acordo com o art. 123 do CĂłdigo de TrĂąnsito Brasileiro, serĂĄ obrigatĂłria a emissĂŁo de um novo Certificado de Registro de VeĂ­culo (CRV), em todos os seguintes momentos:

  • quando for transferida a propriedade do veĂ­culo;
  • em casos do proprietĂĄrio do veĂ­culo mudar de domicĂ­lio ou local de residĂȘncia;
  • quando for alterada qualquer caracterĂ­stica do veĂ­culo; e
  • nas situaçÔes que ocorrer mudança na categoria;

Dessa forma, a transferĂȘncia de veĂ­culo se torna essencial caso o condutor esteja passando por um destes processos citados.

Visto que um veĂ­culo que nĂŁo esteja devidamente registrado e licenciado nĂŁo poderĂĄ circular pelas estradas e rodovias brasileiras.

Recentemente, o Conselho Nacional de Trùnsito (CONTRAN) expediu uma resolução que une uma série de documentos fundamentais ao condutor.

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A Resolução nÂș 809/2020 do CONTRAN incorporou o Certificado de Registro de VeĂ­culo (CRV) ao CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de VeĂ­culo). Fazendo do CRLV um Ășnico documento para a transferĂȘncia do veĂ­culo.

Isso porque o documento ainda conta com a chamada Autorização Para TransferĂȘncia de Propriedade de VeĂ­culo (ATPV). Conhecido como antigo DUT.

Documento responsĂĄvel por efetivar a troca da propriedade de um determinado veĂ­culo.

Dessa forma serĂĄ impresso um novo CRLV nos casos de transferĂȘncia da propriedade do veĂ­culo, que valerĂĄ como documento Ășnico do condutor.

Na verdade, a resolução incorporou outra importante funcionalidade a esses documentos, a sua digitalização. Essa modalidade valerå para os documentos emitidos recentemente.

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A transferĂȘncia, inclusive, pode ser feita de maneira online atravĂ©s do aplicativo da Carteira Digital de TrĂąnsito (CDT) de maneira mais prĂĄtica e rĂĄpida.

Contudo, essa modalidade estå funcionando em apenas alguns Detrans. E é importante o condutor se certificar desse serviço antes de dar entrada no processo.

No caso dos antigos modelos em papel, onde o DUT se encontra no verso do CRV, seguirĂŁo valendo as transferĂȘncias da maneira “tradicional”.

Para isso, comprador e vendedor do veĂ­culo terĂŁo que assinar e autenticar o documento em cartĂłrio para efetivar o processo de transferĂȘncia.

Recentemente, publiquei um vĂ­deo em meu canal no YouTube falando exatamente deste tema de documentação para transferĂȘncia do veĂ­culo.

Deixarei o player aqui embaixo para que vocĂȘ possa conferir e tirar outras dĂșvidas que possam ter ficado nesta parte. Acompanhe:

Documentos Para TransferĂȘncia: Aprenda Como Realizar o Procedimento! đŸ‘šâ€đŸ«

Gostou do conteĂșdo? No canal do Doutor Multas no YouTube vocĂȘ encontra vĂ­deo semanais sobre os mais variados assuntos de trĂąnsito.

Com dicas, passo a passo, perguntas e respostas, e outros formatos de conteĂșdos sobre leis e todos os aspectos que envolvem o trĂąnsito do nosso paĂ­s.

Aproveite para visitar esse conteĂșdo e fazer a sua inscrição!

Antes, vamos prosseguir com o nosso assunto principal: a taxa de transferĂȘncia de moto. VocĂȘ sabia que podemos estar tratando de mais um valor a ser pago durante esse processo?

Bem, Ă© o que vocĂȘ irĂĄ ver na prĂłxima seção deste artigo. Vamos lĂĄ!

O Que Ă© a Taxa de TransferĂȘncia de Moto?

Quando falamos de uma taxa, vocĂȘ pode pensar logo de cara em um valor a ser pago para realizar um determinado processo, estou correto?

E, na prĂĄtica, Ă© exatamente isso mesmo.

SĂł que a taxa de transferĂȘncia de moto, assim como de outros veĂ­culos, pode ter uma respostas um pouco mais abrangentes.

Isso porque podemos estar falando de 3 taxas diferentes:

  • Taxa de alteração de registro do veĂ­culo;
  • Taxa de emissĂŁo do CRLV; e
  • Taxa de vistoria veicular.

No Detran SP, por exemplo, o pagamento da taxa de registro, assim como o do licenciamento do veĂ­culo (caso ainda nĂŁo tenha sido realizado), pode ser feito de maneira conjunta.

JĂĄ a taxa de vistoria veicular terĂĄ que ser feita, tambĂ©m, de maneira obrigatĂłria. Caso contrĂĄrio, nĂŁo serĂĄ possĂ­vel a efetivação da transferĂȘncia de propriedade da moto.

Acho que agora ficou mais claro para vocĂȘ quando surge a pergunta “qual a taxa de transferĂȘncia de moto”, nĂŁo Ă© verdade?

A taxa em si, pode ser para a transferĂȘncia da propriedade do veĂ­culo. PorĂ©m, para a emissĂŁo de um novo CRLV e a para a vistoria do veĂ­culo serĂŁo necessĂĄrios outros pagamentos que podem ser considerados como taxa de transferĂȘncia de moto.

Mas vocĂȘ pode estar se perguntando quanto custa esta taxa para transferĂȘncia de moto, estou certo?

Bem, adianto que esse valor nĂŁo Ă© fixo. Assim como as outras taxas necessĂĄrias que citei aqui.

Mas vou explicar como vocĂȘ pode descobrir esse valor de maneira bem simples na prĂłxima seção deste artigo.

Quanto Custa e Como Fazer o Pagamento da Taxa de TransferĂȘncia de Moto?

como pagar
VocĂȘ sabe quanto custa a taxa de transferĂȘncia de moto?

Agora que vocĂȘ entendeu como funciona a taxa de transferĂȘncia de moto, Ă© importante vocĂȘ entender como pagar esse valor.

Primeiramente, Ă© preciso entender que esse nĂŁo Ă© um valor fixo tabelado. Ou seja, em cada estado brasileiro a taxa terĂĄ um valor estabelecido.

Mas fique tranquilo, vou explicar como vocĂȘ pode descobrir a taxa de transferĂȘncia de moto de sua regiĂŁo agora mesmo.

Em primeiro lugar, acesse o site do Detran de sua região. Deixarei o link de todos os Departamentos Estaduais de Trùnsito de todos os estados brasileiros  e também do Distrito Federal. Encontre e acesse o Detran de sua região:

Os prĂłximos passos para vocĂȘ descobrir a taxa de transferĂȘncia de moto em seu estado sĂŁo bem simples:

  • Procure por transferĂȘncia de veĂ­culo;
  • Depois por “taxa de transferĂȘncia de veĂ­culo” ou por “valores”. A nomenclatura pode variar de acordo com o ĂłrgĂŁo;
  • Pronto, vocĂȘ tem o acesso aos valores da taxa de transferĂȘncia de moto do estado de sua regiĂŁo;

Lembre-se que o condutor ainda terĂĄ que arcar com a taxa de vistoria veicular para efetivar a transferĂȘncia do veĂ­culo.

Na maioria dos casos, as taxas de transferĂȘncia relacionadas Ă  motocicleta tendem a ter um valor mais baixo comparado aos demais veĂ­culos.

E o pagamento? Bem, a maioria dos ĂłrgĂŁos contam com bancos conveniados para o condutor pagar os valores. Ou, ainda, o boleto bancĂĄrio.

Agora que vocĂȘ jĂĄ sabe como consultar e pagar a taxa de transferĂȘncia de moto, vamos falar de um assunto mais polĂȘmico: como transferir um veĂ­culo com multas de trĂąnsito?

VocĂȘ sabe se Ă© possĂ­vel realizar esse processo de transferĂȘncia de moto com infraçÔes no veĂ­culo? Vou explicar como essa possibilidade pode travar devido Ă s multas de trĂąnsito na prĂłxima seção deste artigo. Acompanhe!

É Possível Transferir uma Moto Com Multas de Trñnsito?

transferencia de moto com multas
Muitos condutores nĂŁo sabem se Ă© possĂ­vel fazer a transferĂȘncia com dĂ©bitos no veĂ­culo

Antes de falar sobre a pergunta deste tĂłpico, quero contextualizar as multas de trĂąnsito para vocĂȘ.

A infração de trùnsito é uma penalidade prevista pela CTB que pune o condutor com pontos na carteira e valor em dinheiro a ser pago.

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Em alguns casos, a multa ainda conta com medidas administrativas em seu dispositivo.

E, em casos mais especĂ­ficos, com a suspensĂŁo da CNH e valor em dinheiro da multa multiplicada.

Os valores em dinheiro e os pontos na carteira estão separados de acordo com a natureza da infração cometida.

Essas determinaçÔes estão presentes nos artigos 258 e 259 do Código de Trùnsito Brasileiro:

  • Multa de natureza leve: 3 pontos na CNH do condutor e multa de R$ 88,38;
  • Multa de natureza mĂ©dia: 4 pontos na CNH do condutor e multa de R$ 130,16;
  • Multa de natureza grave: 5 pontos na  CNH do condutor e multa de R$ 195,23;
  • Multa de natureza gravĂ­ssima: 7 pontos na  CNH do condutor e multa de R$ 293,47;

Lembrando que o condutor que nĂŁo efetuar o registro do veĂ­culo apĂłs a transferĂȘncia no prazo de 30 dias, terĂĄ que arcar com uma multa mĂ©dia. Conforme determina o art. 233 do CTB.

Mas hĂĄ uma pergunta muito comum entre a maioria dos condutores: Ă© possĂ­vel fazer a transferĂȘncia de uma moto ou qualquer outro veĂ­culo com uma ou algumas dessas multas?

A resposta mais simples e direta Ă© que essa transferĂȘncia nĂŁo poderĂĄ ser concretizada.

Isso porque, como citei para vocĂȘ no começo do artigo, para que seja efetuada a transferĂȘncia de propriedade a um novo condutor, serĂĄ preciso a emissĂŁo de um novo CRV, correto? Aqui estĂĄ o grande problema de transferir um veĂ­culo com multas.

O art. 124 , VIII, do Código de Trùnsito, determina que o condutor tenha um comprovante de quitação de débitos relativos a encargos e multas de trùnsito vinculadas ao veículo.

Sendo assim, para que o condutor efetive a transferĂȘncia emitindo um novo CRV, terĂĄ que, obrigatoriamente, quitar todos os dĂ©bitos pendentes no veĂ­culo.

Inclusive os referentes Ă s multas de trĂąnsito, assim como tributos como o IPVA, por exemplo.

VocĂȘ pode estar preocupado com a situação do veĂ­culo jĂĄ que mencionei  a possibilidade da transferĂȘncia nĂŁo ocorrer devido algum dĂ©bito pendente.

Mas fique tranquilo, explicarei como vocĂȘ pode evitar essa situação de maneira muito tranquila na prĂłxima seção deste texto. Fique atento!

E lembre-se: sua dĂșvida aqui pode ser respondida na seção de comentĂĄrios tambĂ©m. Termine a leitura e deixe seu comentĂĄrio referente a esse ou outro assunto de trĂąnsito.

Conheça a Ferramenta que Pode Ajudar VocĂȘ a Descobrir DĂ©bitos na Moto Antes da TransferĂȘncia!

Quero aproveitar o assunto de dĂ©bitos no veĂ­culo para apresentar a vocĂȘ uma ferramenta muito Ăștil.

O Busca Placa Ă© mais uma colaboração do Doutor Multas para, vocĂȘ, condutor.

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A funcionalidade do site consiste em buscar uma série de informaçÔes ao veículo com acesso apenas à placa do mesmo.

Tais informaçÔes como dĂ©bitos referentes a multas e outras pendĂȘncias que esse veĂ­culo possa ter em seu registro.

Veja as informaçÔes que o Busca Placa oferece:

  • ReferĂȘncia de preço pela Tabela FIPE;
  • Consulta de InfraçÔes;
  • InformaçÔes sobre sinistro e recall do veĂ­culo;
  • InformaçÔes gerais sobre o veĂ­culo;

Para fazer a busca o condutor sĂł precisa informar seu endereço de e-mail e nĂșmero da placa do veĂ­culo.

Além disso, o site conta com uma modalidade de busca gratuita, onde o condutor tem acesso às informaçÔes do veículo sem gastar nada.

Imagine que vocĂȘ organizou todo o processo de transferĂȘncia, pagou a taxa de transferĂȘncia da moto, depois, acabou descobrindo multas e outras pendĂȘncias que impedem vocĂȘ de regularizar o veĂ­culo.

Não passe por essa situação, visite o site do Busca Placa agora mesmo e faça uma consulta completa ao veículo!

Como Recorrer de Uma Infração de Trùnsito?

como recorrer
Muitos condutores desconhecem o funcionamento do recurso de multa de trĂąnsito

Agora que vocĂȘ jĂĄ sabe que nĂŁo pode transferir um veĂ­culo com multas e outros dĂ©bitos pendentes, Ă© importante entender como o recurso de multa pode ajudĂĄ-lo.

Primeiramente vocĂȘ deve saber que recorrer de qualquer multa de trĂąnsito Ă© um direito garantido a todo cidadĂŁo pela Constituição Federal.

Ou seja, ao buscar a situação do veĂ­culo e encontrar multas de trĂąnsito pendentes, vocĂȘ tem o direito de se defender atravĂ©s do recurso de multa.

Sendo assim, Ă© importante entender o funcionamento desse processo na prĂĄtica para saber como lidar com o processo em todas as suas instĂąncias.

Afinal, vocĂȘ terĂĄ que resolver essa pendĂȘncia antes de efetivar o licenciamento do veĂ­culo.

O recurso conta com 3 fases onde o condutor terĂĄ a oportunidade de se defender para evitar as penalidades:

  1. Defesa Prévia;
  2. Recurso em 1ÂȘ instĂąncia;
  3. Recurso em 2ÂȘ instĂąncia;

A primeira etapa do processo, a Defesa Prévia, é a etapa onde o condutor tem a chance de se defender antes mesmo das penalidades serem aplicadas.

Ou seja, evitar que as penalidades com multas e pontos na carteira antes mesmo delas sejam atribuĂ­das a si.

O condutor terå o prazo mínimo de 30 dias para fazer a apresentação de sua  Defesa Prévia.

Nesta etapa, é de suma importùncia que o condutor confira todas as informaçÔes presentes no auto de infração de trùnsito.

Elas precisam, necessariamente, estar de acordo com o art. 280 do CĂłdigo de TrĂąnsito Brasileiro.

O condutor pode buscar a anulação das penalidades nesta etapa através desse constatação.

Jå na primeira instùncia do processo, o condutor jå terå recebido a Notificação de penalidade, que vai informå-lo sobre as penalidades aplicadas através da multa.

Aqui, o espaço para argumentação serå maior. Portanto, é importante que o condutor busque argumentos de acordo com a lei de trùnsito para conseguir o deferimento.

Na segunda instùncia, o condutor também terå espaço para apresentar a sua argumentação. Por isso é fundamental que não desanime e apresente o recurso nesta etapa também.

Outro ponto imprescindível para a apresentação do recurso é o respeito aos prazos dispostos em todas as notificaçÔes.

Caso precise de ajuda para a montagem do recurso, a equipe do Doutor Multas estå à sua disposição.

Faça uma consulta gratuita da sua situação e não fique sem transferir a sua moto por conta de uma multa.

ConclusĂŁo

conclusao 6
A taxa de transferĂȘncia de moto precisa ser paga para efetivar a transferĂȘncia da propriedade do veĂ­culo

Com a leitura deste artigo sobre a taxa de transferĂȘncia de moto, acredito que vocĂȘ possa ter tirado muitas dĂșvidas a respeito desse processo tĂŁo importante para quem pretende trocar a propriedade de um veĂ­culo.

Como vocĂȘ viu, a transferĂȘncia de veĂ­culo Ă© essencial para todo condutor que pretende mudar a propriedade de sua moto, necessariamente, terĂĄ que pagar a taxa de transferĂȘncia de moto.

Ainda sobre a transferĂȘncia de um veĂ­culo, Ă© importante que o condutor quite todos os dĂ©bitos pendentes do veĂ­culo, como multas de trĂąnsito, IPVA e outros tributos.

Deixar de efetuar o registro do veĂ­culo depois da transferĂȘncia pode resultar em uma infração de trĂąnsito.

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Para evitar que o condutor encontre multas em um veĂ­culo, a ferramenta de Busca Placa pode ajudar muito os condutores.

Com uma rĂĄpida busca dentro do site, vocĂȘ pode obter um relatĂłrio completo sobre a situação de sua moto.

Lembre-se que as multas de trùnsito contam com a possibilidade de defesa do condutor através do recurso. Serão 3 etapas de defesa disponíveis ao condutor.

Para recorrer, vocĂȘ pode optar pela ajuda de uma equipe especializada em recursos de multas de trĂąnsito.

Se vocĂȘ ficou com alguma dĂșvida sobre a taxa de transferĂȘncia de moto, vocĂȘ tem a seção de comentĂĄrios Ă  sua disposição.

TambĂ©m Ă© importante que vocĂȘ compartilhe o conteĂșdo com outros condutores para que mais pessoas recebam as informaçÔes importantes que vocĂȘ viu aqui sobre a taxa de transferĂȘncia de moto.

ReferĂȘncias

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao8092020.pdf

https://www.detran.rs.gov.br/veiculos/servicos/285

 

 

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