Se você está pensando em vender a sua motocicleta, certamente terá que lidar com a taxa de transferência de moto. Mas é importante o condutor entender como é feito o pagamento dessa taxa. E, ainda, quanto custará a taxa de transferência de moto. Em cima disso, é importante você ler esse artigo com bastante atenção para entender o que é a taxa de transferência de moto. Leia o artigo até o final para entender!
Você certamente já ouviu falar do processo de transferência de propriedade de um veículo, não é verdade?
Bem, esse processo é conhecido como transferência de veículo e para efetivá-lo o condutor terá que arcar com uma taxa específica, conhecida como taxa de transferência de veículo.
Mas o assunto desse artigo, especificamente, é a taxa de transferência de moto. Afinal, esse é um meio de transporte bastante utilizado por todos os cidadãos brasileiros.
Você está precisando transferir a propriedade da sua moto e não sabe quanto terá que gastar para realizar esse processo? Então fique tranquilo, pois você abriu o artigo certo.
Então, além do assunto taxa de transferência de moto, você também verá aqui:
- O que é a transferência do veículo?
- O que é a taxa de transferência de moto?
- Valor da taxa de transferência de moto;
- Como fazer o pagamento da taxa de transferência de moto?
- É possível fazer a transferência de uma moto com multas de trânsito?
- Como procurar multas de trânsito antes de transferir um veículo?
- Aprenda a recorrer de qualquer infração!
Além da taxa de transferência de moto, acredito que pelo menos um destes assuntos que veremos aqui possa ser do seu interesse. Por isso convido você novamente a seguir com a leitura completa do artigo, assim você terá todas as informações que procura.
Porém, caso algum ponto levante dúvida, ou algum questionamento específico não fique claro para você, deixe a sua pergunta na seção de comentários, a última deste artigo.
Lá você terá espaço para fazer questionamentos, levantar debates de ideias e discussões relevantes. Além de deixar as suas sugestões de conteúdo. Quero ajudar você como for preciso.
Lembro, também, que o seu compartilhamento desse conteúdo é de suma importância para que mais pessoas fiquem bem informadas sobre o tema. Afinal de contas, mais condutores podem estar interessados na taxa de transferência de moto.
Boa leitura!
O Que é a Transferência de Veículo?
Antes de mais nada, você precisa saber o que significa a transferência de veículo na prática.
De acordo com o art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro, será obrigatória a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), em todos os seguintes momentos:
- quando for transferida a propriedade do veículo;
- em casos do proprietário do veículo mudar de domicílio ou local de residência;
- quando for alterada qualquer característica do veículo; e
- nas situações que ocorrer mudança na categoria;
Dessa forma, a transferência de veículo se torna essencial caso o condutor esteja passando por um destes processos citados.
Visto que um veículo que não esteja devidamente registrado e licenciado não poderá circular pelas estradas e rodovias brasileiras.
Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) expediu uma resolução que une uma série de documentos fundamentais ao condutor.
A Resolução nº 809/2020 do CONTRAN incorporou o Certificado de Registro de Veículo (CRV) ao CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo). Fazendo do CRLV um único documento para a transferência do veículo.
Isso porque o documento ainda conta com a chamada Autorização Para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV). Conhecido como antigo DUT.
Documento responsável por efetivar a troca da propriedade de um determinado veículo.
Dessa forma será impresso um novo CRLV nos casos de transferência da propriedade do veículo, que valerá como documento único do condutor.
Na verdade, a resolução incorporou outra importante funcionalidade a esses documentos, a sua digitalização. Essa modalidade valerá para os documentos emitidos recentemente.
A transferência, inclusive, pode ser feita de maneira online através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) de maneira mais prática e rápida.
Contudo, essa modalidade está funcionando em apenas alguns Detrans. E é importante o condutor se certificar desse serviço antes de dar entrada no processo.
No caso dos antigos modelos em papel, onde o DUT se encontra no verso do CRV, seguirão valendo as transferências da maneira “tradicional”.
Para isso, comprador e vendedor do veículo terão que assinar e autenticar o documento em cartório para efetivar o processo de transferência.
Recentemente, publiquei um vídeo em meu canal no YouTube falando exatamente deste tema de documentação para transferência do veículo.
Deixarei o player aqui embaixo para que você possa conferir e tirar outras dúvidas que possam ter ficado nesta parte. Acompanhe:
Documentos Para Transferência: Aprenda Como Realizar o Procedimento! 👨🏫
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Antes, vamos prosseguir com o nosso assunto principal: a taxa de transferência de moto. Você sabia que podemos estar tratando de mais um valor a ser pago durante esse processo?
Bem, é o que você irá ver na próxima seção deste artigo. Vamos lá!
O Que é a Taxa de Transferência de Moto?
Quando falamos de uma taxa, você pode pensar logo de cara em um valor a ser pago para realizar um determinado processo, estou correto?
E, na prática, é exatamente isso mesmo.
Só que a taxa de transferência de moto, assim como de outros veículos, pode ter uma respostas um pouco mais abrangentes.
Isso porque podemos estar falando de 3 taxas diferentes:
- Taxa de alteração de registro do veículo;
- Taxa de emissão do CRLV; e
- Taxa de vistoria veicular.
No Detran SP, por exemplo, o pagamento da taxa de registro, assim como o do licenciamento do veículo (caso ainda não tenha sido realizado), pode ser feito de maneira conjunta.
Já a taxa de vistoria veicular terá que ser feita, também, de maneira obrigatória. Caso contrário, não será possível a efetivação da transferência de propriedade da moto.
Acho que agora ficou mais claro para você quando surge a pergunta “qual a taxa de transferência de moto”, não é verdade?
A taxa em si, pode ser para a transferência da propriedade do veículo. Porém, para a emissão de um novo CRLV e a para a vistoria do veículo serão necessários outros pagamentos que podem ser considerados como taxa de transferência de moto.
Mas você pode estar se perguntando quanto custa esta taxa para transferência de moto, estou certo?
Bem, adianto que esse valor não é fixo. Assim como as outras taxas necessárias que citei aqui.
Mas vou explicar como você pode descobrir esse valor de maneira bem simples na próxima seção deste artigo.
Quanto Custa e Como Fazer o Pagamento da Taxa de Transferência de Moto?
Agora que você entendeu como funciona a taxa de transferência de moto, é importante você entender como pagar esse valor.
Primeiramente, é preciso entender que esse não é um valor fixo tabelado. Ou seja, em cada estado brasileiro a taxa terá um valor estabelecido.
Mas fique tranquilo, vou explicar como você pode descobrir a taxa de transferência de moto de sua região agora mesmo.
Em primeiro lugar, acesse o site do Detran de sua região. Deixarei o link de todos os Departamentos Estaduais de Trânsito de todos os estados brasileiros e também do Distrito Federal. Encontre e acesse o Detran de sua região:
- Detran Acre
- Detran Alagoas
- Detran Amapá
- Detran Amazonas
- Detran Bahia
- Detran Ceará
- Detran Distrito Federal
- Detran Espírito Santo
- Detran Goiás
- Detran Maranhão
- Detran Mato Grosso
- Detran Mato Grosso do Sul
- Detran Minas Gerais
- Detran Pará
- Detran Paraíba
- Detran Paraná
- Detran Pernambuco
- Detran Piauí
- Detran Rio de Janeiro
- Detran Rio Grande do Norte
- Detran Rio Grande do Sul
- Detran Rondônia
- Detran Roraima
- Detran Santa Catarina
- Detran São Paulo
- Detran Sergipe
- Detran Tocantins
Os próximos passos para você descobrir a taxa de transferência de moto em seu estado são bem simples:
- Procure por transferência de veículo;
- Depois por “taxa de transferência de veículo” ou por “valores”. A nomenclatura pode variar de acordo com o órgão;
- Pronto, você tem o acesso aos valores da taxa de transferência de moto do estado de sua região;
Lembre-se que o condutor ainda terá que arcar com a taxa de vistoria veicular para efetivar a transferência do veículo.
Na maioria dos casos, as taxas de transferência relacionadas à motocicleta tendem a ter um valor mais baixo comparado aos demais veículos.
E o pagamento? Bem, a maioria dos órgãos contam com bancos conveniados para o condutor pagar os valores. Ou, ainda, o boleto bancário.
Agora que você já sabe como consultar e pagar a taxa de transferência de moto, vamos falar de um assunto mais polêmico: como transferir um veículo com multas de trânsito?
Você sabe se é possível realizar esse processo de transferência de moto com infrações no veículo? Vou explicar como essa possibilidade pode travar devido às multas de trânsito na próxima seção deste artigo. Acompanhe!
É Possível Transferir uma Moto Com Multas de Trânsito?
Antes de falar sobre a pergunta deste tópico, quero contextualizar as multas de trânsito para você.
A infração de trânsito é uma penalidade prevista pela CTB que pune o condutor com pontos na carteira e valor em dinheiro a ser pago.
Em alguns casos, a multa ainda conta com medidas administrativas em seu dispositivo.
E, em casos mais específicos, com a suspensão da CNH e valor em dinheiro da multa multiplicada.
Os valores em dinheiro e os pontos na carteira estão separados de acordo com a natureza da infração cometida.
Essas determinações estão presentes nos artigos 258 e 259 do Código de Trânsito Brasileiro:
- Multa de natureza leve: 3 pontos na CNH do condutor e multa de R$ 88,38;
- Multa de natureza média: 4 pontos na CNH do condutor e multa de R$ 130,16;
- Multa de natureza grave: 5 pontos na CNH do condutor e multa de R$ 195,23;
- Multa de natureza gravíssima: 7 pontos na CNH do condutor e multa de R$ 293,47;
Lembrando que o condutor que não efetuar o registro do veículo após a transferência no prazo de 30 dias, terá que arcar com uma multa média. Conforme determina o art. 233 do CTB.
Mas há uma pergunta muito comum entre a maioria dos condutores: é possível fazer a transferência de uma moto ou qualquer outro veículo com uma ou algumas dessas multas?
A resposta mais simples e direta é que essa transferência não poderá ser concretizada.
Isso porque, como citei para você no começo do artigo, para que seja efetuada a transferência de propriedade a um novo condutor, será preciso a emissão de um novo CRV, correto? Aqui está o grande problema de transferir um veículo com multas.
O art. 124 , VIII, do Código de Trânsito, determina que o condutor tenha um comprovante de quitação de débitos relativos a encargos e multas de trânsito vinculadas ao veículo.
Sendo assim, para que o condutor efetive a transferência emitindo um novo CRV, terá que, obrigatoriamente, quitar todos os débitos pendentes no veículo.
Inclusive os referentes às multas de trânsito, assim como tributos como o IPVA, por exemplo.
Você pode estar preocupado com a situação do veículo já que mencionei a possibilidade da transferência não ocorrer devido algum débito pendente.
Mas fique tranquilo, explicarei como você pode evitar essa situação de maneira muito tranquila na próxima seção deste texto. Fique atento!
E lembre-se: sua dúvida aqui pode ser respondida na seção de comentários também. Termine a leitura e deixe seu comentário referente a esse ou outro assunto de trânsito.
Conheça a Ferramenta que Pode Ajudar Você a Descobrir Débitos na Moto Antes da Transferência!
Quero aproveitar o assunto de débitos no veículo para apresentar a você uma ferramenta muito útil.
O Busca Placa é mais uma colaboração do Doutor Multas para, você, condutor.
A funcionalidade do site consiste em buscar uma série de informações ao veículo com acesso apenas à placa do mesmo.
Tais informações como débitos referentes a multas e outras pendências que esse veículo possa ter em seu registro.
Veja as informações que o Busca Placa oferece:
- Referência de preço pela Tabela FIPE;
- Consulta de Infrações;
- Informações sobre sinistro e recall do veículo;
- Informações gerais sobre o veículo;
Para fazer a busca o condutor só precisa informar seu endereço de e-mail e número da placa do veículo.
Além disso, o site conta com uma modalidade de busca gratuita, onde o condutor tem acesso às informações do veículo sem gastar nada.
Imagine que você organizou todo o processo de transferência, pagou a taxa de transferência da moto, depois, acabou descobrindo multas e outras pendências que impedem você de regularizar o veículo.
Não passe por essa situação, visite o site do Busca Placa agora mesmo e faça uma consulta completa ao veículo!
Como Recorrer de Uma Infração de Trânsito?
Agora que você já sabe que não pode transferir um veículo com multas e outros débitos pendentes, é importante entender como o recurso de multa pode ajudá-lo.
Primeiramente você deve saber que recorrer de qualquer multa de trânsito é um direito garantido a todo cidadão pela Constituição Federal.
Ou seja, ao buscar a situação do veículo e encontrar multas de trânsito pendentes, você tem o direito de se defender através do recurso de multa.
Sendo assim, é importante entender o funcionamento desse processo na prática para saber como lidar com o processo em todas as suas instâncias.
Afinal, você terá que resolver essa pendência antes de efetivar o licenciamento do veículo.
O recurso conta com 3 fases onde o condutor terá a oportunidade de se defender para evitar as penalidades:
- Defesa Prévia;
- Recurso em 1ª instância;
- Recurso em 2ª instância;
A primeira etapa do processo, a Defesa Prévia, é a etapa onde o condutor tem a chance de se defender antes mesmo das penalidades serem aplicadas.
Ou seja, evitar que as penalidades com multas e pontos na carteira antes mesmo delas sejam atribuídas a si.
O condutor terá o prazo mínimo de 30 dias para fazer a apresentação de sua Defesa Prévia.
Nesta etapa, é de suma importância que o condutor confira todas as informações presentes no auto de infração de trânsito.
Elas precisam, necessariamente, estar de acordo com o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
O condutor pode buscar a anulação das penalidades nesta etapa através desse constatação.
Já na primeira instância do processo, o condutor já terá recebido a Notificação de penalidade, que vai informá-lo sobre as penalidades aplicadas através da multa.
Aqui, o espaço para argumentação será maior. Portanto, é importante que o condutor busque argumentos de acordo com a lei de trânsito para conseguir o deferimento.
Na segunda instância, o condutor também terá espaço para apresentar a sua argumentação. Por isso é fundamental que não desanime e apresente o recurso nesta etapa também.
Outro ponto imprescindível para a apresentação do recurso é o respeito aos prazos dispostos em todas as notificações.
Caso precise de ajuda para a montagem do recurso, a equipe do Doutor Multas está à sua disposição.
Faça uma consulta gratuita da sua situação e não fique sem transferir a sua moto por conta de uma multa.
Conclusão
Com a leitura deste artigo sobre a taxa de transferência de moto, acredito que você possa ter tirado muitas dúvidas a respeito desse processo tão importante para quem pretende trocar a propriedade de um veículo.
Como você viu, a transferência de veículo é essencial para todo condutor que pretende mudar a propriedade de sua moto, necessariamente, terá que pagar a taxa de transferência de moto.
Ainda sobre a transferência de um veículo, é importante que o condutor quite todos os débitos pendentes do veículo, como multas de trânsito, IPVA e outros tributos.
Deixar de efetuar o registro do veículo depois da transferência pode resultar em uma infração de trânsito.
Para evitar que o condutor encontre multas em um veículo, a ferramenta de Busca Placa pode ajudar muito os condutores.
Com uma rápida busca dentro do site, você pode obter um relatório completo sobre a situação de sua moto.
Lembre-se que as multas de trânsito contam com a possibilidade de defesa do condutor através do recurso. Serão 3 etapas de defesa disponíveis ao condutor.
Para recorrer, você pode optar pela ajuda de uma equipe especializada em recursos de multas de trânsito.
Se você ficou com alguma dúvida sobre a taxa de transferência de moto, você tem a seção de comentários à sua disposição.
Também é importante que você compartilhe o conteúdo com outros condutores para que mais pessoas recebam as informações importantes que você viu aqui sobre a taxa de transferência de moto.
Referências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
https://www.detran.rs.gov.br/veiculos/servicos/285
