Multas de motos: entendendo o automóvel e as leis

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Multas de motos: entendendo o automóvel e as leis

As motocicletas são um dos veículos mais importantes no Brasil moderno e no mundo de uma maneira geral.

Isso se deve ao seu baixo custo de aquisição, manutenção, consumo econômico de combustível e versatilidade como meio de transporte.

Nesse artigo, vou discutir como essas máquinas surgiram e como se enraizaram na nossa realidade.

Também veremos como elas são regidas e regulamentadas pelas leis do país, o que é de suma importância para o cidadão que depende da moto no seu dia a dia.

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Duas rodas e o que há por trás delas

Pura popularidade

Hoje, as motos estão presentes em qualquer cidade no Brasil.

A motocicleta é um meio de transporte extremamente popular, utilizado tanto a lazer, quanto a trabalho.

No Brasil, em 2014, havia 13,12 milhões de motos registradas. Entre 2004 e 2014, a frota cresceu em 170%, mostrando que é uma das formas de transporte em maior expansão no país.

As maiores frotas estão em São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza, em ordem decrescente.

No entanto, não foi sempre assim, nem no Brasil, nem no resto do mundo.

As motos passaram por um longo processo de iteração tecnológica, sendo aprimoradas ano após ano e, lentamente, tomaram conta das vias.

Nascimento e adolescência

As primeiras motocicletas surgiram ainda na época do motor a vapor.

Na metade do século XIX, Pierre Michaux, um inventor francês, fundou a Michaux et Cie, empresa que construía bicicletas.

Foi o filho de Pierre, Ernest Michaux, que acoplou um pequeno motor a vapor em uma das bicicletas.

Essa moto primitiva chegou aos Estados Unidos quando um empregado da Michaux registrou uma patente nos EUA, em 1866, onde descrevia o protótipo com motor a vapor.

Em 1868, surgiu, neste país, outro protótipo, dessa vez com um motor de dois cilindros e com uma caldeira aquecida a carvão entre as rodas.

No mesmo ano, na França, um protótipo com um cilindro foi desenvolvido na Michaux et Cie, com um motor de combustão movido a álcool.

Alguns anos depois, em 1881, na cidade de Phoenix, nos EUA, o inventor Lucius Copeland desenvolveu uma caldeira a vapor compacta.

Esse desenvolvimento permitiu a criação de uma motocicleta primitiva que conseguia alcançar quase 20 km/h.

O surgimento de um novo mercado

As motos começaram a entrar no mercado no final do século XIX.

O primeiro modelo comercial foi planejado e construído por Edward Butler, na Inglaterra, em 1884.

A invenção era inovadora e surpreendente a ponto de ser demonstrada, em 1885, na Exibição Internacional de Invenções em Londres.

A Butler Petrol Cycle era mais um triciclo do que uma moto especificamente.

Ela era movida por um motor de 5/8 cavalos de força, equipada com válvulas e um carburador que eram o auge da tecnologia da época.

O motor era resfriado com líquido, possuía um radiador e o protótipo não contava com um sistema de freio de disco ou placa.

O veículo era freado por um pedal que levantava e abaixava a roda traseira. Apesar da fama, esse modelo não alcançou o sucesso comercial.

A primeira motocicleta a ser produzida em larga escala foi desenvolvida em 1894, pela empresa alemã Hildebrand & Wolfmüller.

Ela também foi a primeira a ser chamada motocicleta, em alemão motorrad.

Os primeiros produtores de motocicletas eram companhias que produziam bicicletas e adaptavam seus modelos para comportarem motores movidos a combustão interna, que já havia se tornado o motor padrão para motocicletas.

Em 1901, a Royal Enfield, uma empresa inglesa produtora de bicicletas, começou a fabricar motos com motores de 239 cilindradas em ambos os eixos.

Em 1903, nos EUA, a empresa Harley-Davidson, hoje uma das marcas mais reconhecidas do mercado, começou a produzir as suas motocicletas.

Assim como surgiam novas máquinas, surgiam novas aplicações para elas. A corrida de motos se tornou rapidamente um esporte popular.

A popularidade dos eventos incentivou os fabricantes a desenvolverem modelos mais rápidos, seguros e confiáveis.

Em 1911, surgiu em Berkeley/Califórnia, a primeira patrulha policial a motocicleta.

Em 1914, quando a Primeira Guerra Mundial estourou, as motos não eram mais simplesmente bicicletas com motores improvisados, mas obras de engenharia com elementos específicos e sofisticados.

As guerras e a vitória da moto

Na Primeira Guerra, a produção alcançou um auge que nunca havia alcançado antes.

A necessidade de motocicletas para movimentarem tropas foi o principal motivo por trás dessa ocorrência.

Após a guerra, a Harley-Davidson se firmou como a maior produtora de motos do mundo e com concessionárias em mais de sessenta países.

O mesmo surto na produção causado pela Primeira Guerra aconteceu na Segunda Guerra Mundial.

Após esse conflito, não só as motos se popularizaram pelos EUA e pela Europa, mas começou a surgir uma cultura particular acerca do veículo.

Toda a identidade do motoqueiro como um homem desgarrado, adepto à liberdade e ao desprendimento, começou a despontar a partir da década de 40 e se tornou fixa em filmes, livros e músicas.

Até hoje, a Harley-Davidson continua uma força dominante no mercado internacional, porém no período pós-Segunda Guerra, empresas japonesas começaram a marcar presença internacionalmente.

Companhias como Honda, Kawasaki, Suzuki e Yamaha se tornaram famosas pela qualidade e confiabilidade de suas motos e, hoje, dominam o mercado mundial de motocicletas, presentes em dezenas de países, incluindo o Brasil.

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Em terras tupiniquins

No Brasil e no resto do mundo, as motocicletas começaram a se fazer presentes no início do século XX.

O processo de importar motos da Europa e dos Estados Unidos resultou em mais de dez marcas circulando no país até o final da década de 1910.

Foram surgindo clubes relacionados às motos, assim como eventos esportivos e competições.

Durante a Segunda Guerra, a importação de motocicletas foi suspensa, porém quando o conflito acabou, as importações voltaram.

A Monark foi a primeira moto a ser produzida no Brasil, no começo da década de 1950, equipada com um motor inglês.

Outros modelos, com outros motores, foram implantados pela companhia e disponibilizados no mercado. Eventualmente, surgiram outras fábricas nacionais.

Na década de 1960, surgiu uma empresa chamada Leonette, situada em Bonsucesso/Rio de Janeiro.

A empresa foi fundada por um imigrante alemão e se especializou em produzir modelos acessíveis.

Seus modelos foram bem-sucedidos a ponto de a empresa ter concessionárias espalhadas pelo Brasil.

Na década de 70, houve um surto no mercado nacional, dessa vez sustentado pela importação de modelos japoneses das empresas citadas acima.

As italianas também foram bastante populares nesse período. Porém, as que se mostraram mais significantes durante longo prazo foram as japonesas, que continuam sendo as dominantes até o presente.

 

Duas rodas e como elas se movem

Conhecendo a máquina

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Para ser um bom motorista, é necessário ter algum conhecimento acerca da mecânica da sua moto

Para utilizar uma motocicleta e mantê-la corretamente, é necessário ter conhecimento sobre quais são as suas especificações, suas partes e como elas funcionam dentro dos seus sistemas.

Não é necessário ser um mecânico profissional, porém é necessário ter algum conhecimento técnico sobre o funcionamento da moto que se está utilizando.

Os principais elementos, como o chassi, rodas, pneus, motor, entre outros, devem ser conhecidos pelo condutor.

Esses elementos influenciam, diretamente, no que a pessoa sente ao andar na motocicleta, como funciona o manejo dela e quais são as particularidades do modelo sendo utilizado.

O manual do fabricante é rico em informações acerca desse assunto.

 Por que as rodas giram?

Componentes como os cilindros, os formatos dos pistões e como eles estão acoplados ao motor influenciam, diretamente, na sensação e no manejo da moto.

Esse motor precisa ser refrigerado, sendo a refrigeração um elemento importantíssimo, sem o qual o motor superaquece e fica inutilizado.

De modo geral, as motos usam ar para refrigeração e cilindros específicos para a troca de calor com o ambiente externo.

Porém, também existem sistemas que utilizam água ou fluídos específicos.

Este sistema faz uso de um radiador ligado a canais que fazem o líquido fluir pelo motor e resfriá-lo.

A transmissão de força entre o motor e os eixos é feita por uma caixa de câmbio, assim como nos automóveis de quatro rodas.

Também como nos automóveis, esse sistema é regido por uma série de engrenagens que devem ser alteradas dependendo da performance que se deseja do motor.

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O corpo e seus membros

Parte fundamental da motocicleta e que afeta todas as outras, é o chassi.

O chassi vem em inúmeros formatos e é construído de acordo com o tipo de moto.

Ele serve como arcabouço para outros elementos, como o motor, a suspensão, os freios, o combustível, entre outros.

Após acidentes em que a moto sofre alguma danificação, é necessário verificar o alinhamento do chassi para garantir sua simetria.

Os freios podem variar bastante. Podem ser inteiramente mecânicos, com sistemas de cabos ou varões, ou tambores e lonas de freio.

Os mais avançados são os sistemas hidráulicos, que fazem uso de pinças e discos para reduzir a velocidade.

Os mais modernos também utilizam sistemas eletrônicos, como o famoso freio ABS, que usam sensores nas rodas para medirem a velocidade e responderem de acordo, evitando a derrapagem.

Os pneus são muito importantes. Qualquer pessoa que já passou com uma moto por cima de buracos ou andou por uma estrada de terra pode garantir isso.

Os pneus são específicos para cada tipo de moto. Eles devem corresponder à capacidade de carga do modelo e às estradas e locais onde ela irá transitar.

Uma moto leve, para uso urbano, e uma moto pesada esportiva terão necessidades diferentes, portanto pneus também diferentes.

O tipo de pneu afetará a aderência, a tração, o equilíbrio e outros fatores que envolvem o manejo da moto.

Por conta disso, é sempre importante verificar o estado dos pneus, especialmente antes de viagens longas.

Outro sistema indispensável para o funcionamento da motocicleta é o de amortecimento.

Mantendo-o em boas condições, a suspensão se manterá eficiente e segura, permitindo maior controle por parte do condutor e maior conforto ao utilizar a moto.

Também é possível alterar a carga da mola dos amortecedores traseiros, uma alteração fácil, mas que pode exigir uma chave específica do jogo de ferramentas.

Essa modificação pode tornar a moto mais conveniente e manejável, adaptando a suspensão à necessidade do condutor e à sua rotina.

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Controlando a fera

A moto é regida por determinados pedais e alavancas disponíveis ao condutor.

É importante conhecer o funcionamento de cada um desses elementos e como eles afetam o veículo.

Também é essencial manter todos esses componentes em bom estado de conservação, e caso esteja em dúvida sobre o funcionamento ou tempo de ação de algum deles, leve a motocicleta a um mecânico certificado.

Os sistemas eletrônicos das motos, em constante evolução, tornaram-se cada vez mais sofisticados nas últimas décadas.

O sistema eletrônico é um grande diferencial entre os modelos mais simples e baratos, e os mais complexos e caros.

Os componentes eletrônicos comandam o sistema de alimentação de combustível de uma moto sofisticada – a famosa injeção eletrônica – por meio de sensores e atuadores, enquanto em um modelo mais simples ainda haverá o carburador, onde acontecerá a mistura de combustível.

De uma forma geral, esses são os sistemas que constituem uma motocicleta e como eles afetam o seu funcionamento.

É importante que o condutor tenha o mínimo de conhecimento sobre eles e se mantenha consciente do seu estado de conservação e funcionamento.

Isto é válido não apenas pela segurança e pelo bom funcionamento da moto, mas pela lei, que possui regras específicas de punição, caso o condutor não venha a cumpri-las.

 

Duas rodas e como são fiscalizadas

Infrações: o que são e de onde vêm

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O CTB prevê regras e leis específicas para motocicletas

Vou começar abordando as infrações específicas para motociclistas. Mas o que exatamente define uma infração e sua punição?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a legislação que regula o uso e tráfego de veículos automotores dentro do Brasil.

O CTB estabelece, em suas disposições, quais são os deveres do condutor brasileiro, como ele deve se comportar, em quais condições seu veículo deve estar, como será fiscalizado e quais são as punições para os infratores.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que dá permissão de conduzir veículos, a um cidadão, dentro do território nacional.

Para punir infratores, foi instituído, na legislação, um sistema de pontos, no qual os condutores, em desacordo com as normas, recebem uma multa em dinheiro e, também, certa soma de pontos na sua CNH.

Quando a pontuação da carteira ultrapassa 20, no período de 12 meses, o documento é suspenso e o cidadão perde o direito de conduzir, tendo que fazer um curso de reciclagem.

Os infratores também podem sofrer medidas administrativas e outras providências rápidas, como suspensão imediata da carteira e retenção do veículo.

Para entender essas punições, temos que entender as classes de infrações e quais suas consequências.

Infrações leves acarretam 3 pontos na carteira e têm multa no valor de R$ 88,38.

Infrações médias acarretam 4 pontos e têm multa no valor de R$ 130,16.

Infrações graves acarretam 5 pontos e têm multa no valor de R$ 195,23.

As gravíssimas acarretam 7 pontos e têm multa no valor de R$ 293,47.

É essencial saber que, embora esse último valor possa parecer o teto para uma multa, não é.

A legislação prevê casos em que o valor da multa é multiplicado, isto é, o valor da multa da infração gravíssima não é, necessariamente, o maior prejuízo que condutor poderá ter.

O CTB também especifica os tipos de veículos de duas e três rodas que são regulados pelo Código.

Embora nosso foco, aqui, sejam as motocicletas, é importante, para o condutor, conhecê-los.

“ANEXO I
DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

[…]

BICICLETA – veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.

[…]

CICLOMOTOR – veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora.

[…]

MOTOCICLETA – veículo automotor de duas rodas, com ou sem sidecar, dirigido por condutor em posição montada.

MOTONETA – veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada. ”

 

Infrações específicas

O artigo 54 do CTB estabelece os parâmetros de segurança para o ato de conduzir a moto.

Esse artigo especifica que o condutor deve, sempre, utilizar capacete, conduzir com ambas as mãos no guidão e utilizar vestuário de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O art. 55 estabelece essas mesmas exigências para o passageiro da motocicleta.

O art. 244 entra em detalhes mais específicos sobre as exigências de segurança quando se está conduzindo a motocicleta.

Esse artigo não apenas especifica o que a legislação exige, mas também traz as punições para quem descumprir a lei. O art. 244 define que:

  • conduzir a motocicleta sem utilizar capacete, óculos de proteção ou vestuário específico (tal como definidos pelo Contran),

  • transportar passageiro sem capacete ou fora do assento da moto,

  • conduzir enquanto realizando malabarismo ou equilibrando a moto em uma roda só,

  • conduzir com faróis apagados,

  • transportar passageiro menor de sete anos sem condições de cuidar da sua própria segurança,

caracterizam uma infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir, por meio da retenção da CNH.

O art. 244 também estabelece que conduzir uma moto rebocando outro veículo, sem segurar o guidão com as duas mãos (exceto quando necessário para manobra) ou transportando carga em desacordo com as exigências do art. 139-A e 139-B (explicados abaixo), caracterizam uma infração grave, com multa e apreensão do veículo.

Vale ressaltar que o inciso que proíbe a condução de motocicleta enquanto se está rebocando outro veículo não se aplica a motocicletas e motonetas que possuem semirreboques – equipamentos específicos para realizar essa operação -, desde que estejam devidamente fiscalizados pelo órgão responsável.

 Regulações para o uso

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O Código de Trânsito tem leis específicas para os condutores de motocicletas

O art. 139-A, que estabelece a utilização de motos para fins de transporte comercial, define que elas só poderão ser utilizadas para esse objetivo se o condutor possuir todas as autorizações exigidas pelos órgãos de trânsito responsáveis.

Isso inclui o registro do veículo na categoria de aluguel e a instalação do acessório mata-cachorro no chassi da moto e do acessório aparador de linha antena corta-pipas.

Os veículos também terão de ser submetidos às inspeções semestrais para garantir a presença desses acessórios.

O artigo prevê que para instalar equipamentos para transporte de carga, todos devem estar de acordo com as definições do Contran.

Também é proibido o transporte de materiais inflamáveis ou tóxicos, sendo legal apenas o transporte de galões de água e botijões com gás de cozinha.

Porém, esses só são permitidos com a presença do sidecar – carrinho acoplado na lateral da moto-, que deve estar de acordo com as regras do Contran.

O art. 139-B, mais curto e objetivo, estabelece que, embora o Contran seja a autoridade nacional atuando sobre essas normas, isso não previne a esfera municipal ou estadual de aplicar exigências previstas em suas legislações municipais ou estaduais.

Já o art. 40 estabelece, em seu parágrafo único, que o condutor de uma motocicleta deve andar com o farol ligado, tanto de dia, quanto de noite.

O descumprimento dessa lei resulta em uma infração gravíssima.

 Infrações gerais

Existem, também, legislações que não são específicas para motociclistas, mas que os afetam diretamente e estão entre as infrações mais comuns para quem anda de moto.

Andar na velocidade acima da máxima permitida no local é uma delas.

Se um oficial de trânsito ou equipamento flagrar um motociclista cometendo essa infração com velocidade superior até 20%, ela é média.

Acima de 20% e menor que 50%, é infração grave. E, por fim, acima de 50% é infração gravíssima com valor da multa multiplicado três vezes e apreensão imediata da habilitação.

Outras infrações, comumente flagradas em motoqueiros, incluem avançar o sinal vermelho ou ponto de parada obrigatória (art. 208, infração gravíssima), conduzir sem atenção devida ou preocupação com a segurança (art. 169, infração leve), estacionar a moto em lugar não permitido (art. 181, infração média com remoção do veículo) e ultrapassar pela contramão outro veículo na faixa de pedestre (infração gravíssima).

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Duas rodas concluídas

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Desfrute do prazer de conduzir uma motocicleta, mas esteja sempre atento às leis de trânsito

Pronto! Agora você já está devidamente informado sobre como funcionam as motocicletas, suas origens e como são reguladas no território brasileiro.

Sempre se mantenha informado sobre o funcionamento do seu veículo, sobre os seus deveres como condutor e sobre os seus direitos como cidadão.

Também se mantenha atento em relação às infrações mais cometidas pelos motociclistas.

Caso se sinta perdido, não hesite em buscar ajuda de fontes confiáveis.

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