Multas em Motos: Entendendo o Veículo e as Leis

multas em motos

Atualmente, a motocicleta representa um dos veículos mais importantes no Brasil  e no mundo, de modo geral.

Isso se deve ao seu baixo custo de aquisição, manutenção, consumo econômico de combustível e versatilidade como meio de transporte.

Foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito!

Neste artigo, falarei sobre como essa máquina surgiu e como se enraizou na nossa realidade.

Também veremos como o transporte desse veículo é regido e regulamentado pelas leis do país, o que é de suma importância para o cidadão que depende da moto no seu dia a dia, e quais são as infrações responsáveis pela aplicação de multas em motos.

 

Popularidade das Motocicletas

Hoje, as motos estão presentes em qualquer cidade no Brasil.

A motocicleta é um meio de transporte extremamente popular, utilizado tanto para o lazer, quanto para o trabalho.

As maiores frotas estão concentradas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza.

No entanto, não foi sempre assim, nem no Brasil nem no resto do mundo.

Podemos atribuir tanta popularidade ao incessante processo de transformação pelo qual o veículo passa desde sua criação.

Desse modo, as motos passaram por um longo processo de iteração tecnológica, sendo aprimoradas ano após ano e, lentamente, tomaram conta das vias.

Surgimento

multas em motos surgimento
Que tal viajar pela história das motocicletas?

As primeiras motocicletas surgiram ainda na época do motor a vapor.

Na metade do século XIX, Pierre Michaux, um inventor francês, fundou a Michaux et Cie, empresa que construía bicicletas.

Foi o filho de Pierre, Ernest Michaux, quem acoplou um pequeno motor a vapor em uma das bicicletas.

Essa moto primitiva chegou aos Estados Unidos quando um empregado da Michaux registrou uma patente nos país, em 1866, em que descrevia o protótipo com motor a vapor.

Em 1868, surgiu, nesse país, outro protótipo. Dessa vez com um motor de dois cilindros e com uma caldeira aquecida a carvão entre as rodas.

No mesmo ano, na França, um protótipo com um cilindro foi desenvolvido na Michaux et Cie, com um motor de combustão movido a álcool.

Alguns anos depois, em 1881, na cidade de Phoenix, nos EUA, o inventor Lucius Copeland desenvolveu uma caldeira a vapor compacta.

Esse desenvolvimento permitiu a criação de uma motocicleta primitiva que conseguia alcançar quase 20 km/h.

 

Aparição de um Novo Mercado

As motos começaram a entrar no mercado mundial no final do século XIX.

O primeiro modelo comercial foi planejado e construído por Edward Butler, na Inglaterra, em 1884.

A invenção era inovadora e surpreendente a ponto de ser demonstrada, em 1885, na Exibição Internacional de Invenções em Londres.

Mais especificamente, a Butler Petrol Cycle era mais próxima de um triciclo do que de uma moto.

Ela era movida por um motor de 5/cavalos de força, equipada com válvulas e um carburador que, eram o auge da tecnologia na época.

O motor era resfriado com líquido, possuía um radiador e o protótipo não contava com um sistema de freio de disco ou placa.

O veículo era freado por um pedal que levantava e abaixava a roda traseira.

No entanto, apesar da fama, esse modelo não alcançou o sucesso comercial.

A primeira motocicleta a ser produzida em larga escala foi desenvolvida em 1894, pela empresa alemã Hildebrand & Wolfmüller.

Ela também foi a primeira a ser chamada de motocicleta, motorrad, em alemão.

Os primeiros produtores de motocicletas eram companhias que produziam bicicletas e adaptavam seus modelos para comportarem motores movidos a combustão interna, os quais já haviam se tornado motores padrão para motocicletas.

Em 1901, a Royal Enfield, uma empresa inglesa produtora de bicicletas, começou a fabricar motos com motores de 239 cilindradas em ambos os eixos.

Em 1903, nos EUA, a empresa Harley-Davidson, hoje uma das marcas mais reconhecidas no mercado, começou a produzir suas motocicletas.

Assim como surgiam novas máquinas, surgiam novas maneiras de utilizá-las. Por exemplo, a corrida de motos, que se tornou rapidamente um esporte popular.

A popularidade dos eventos incentivou os fabricantes a desenvolverem modelos mais rápidos, seguros e confiáveis.

Em 1911, surgiu em Berkeley/Califórnia, a primeira patrulha policial a motocicleta.

Em 1914, quando a Primeira Guerra Mundial estourou, as motos não eram mais simplesmente bicicletas com motores improvisados, mas obras de engenharia com elementos específicos e sofisticados.

 

As Guerras e o Triunfo da Moto

Na Primeira Guerra Mundial, a produção de motocicletas alcançou o auge.

A necessidade de motocicletas para movimentarem tropas foi o principal motivo por trás disso.

Após a Guerra, a Harley-Davidson se firmou como a maior produtora de motos do mundo, com concessionárias em mais de sessenta países.

O mesmo surto na produção, causado pela Primeira Guerra, aconteceu também na Segunda Guerra Mundial.

Após esse conflito, além de as motos se popularizarem pelos EUA e pela Europa, começou a surgir uma cultura particular acerca do veículo.

Recorrer multa de trânsito

Baixe o PDF grátis
Toda a identidade do motoqueiro como um homem desgarrado, adepto à liberdade e ao desprendimento começou a despontar a partir da década de 40, e se tornou comum em filmes, livros e músicas.

Até hoje, a Harley-Davidson continua representando uma força dominante no mercado internacional. Porém, após a Segunda Guerra, empresas japonesas também começaram a marcar presença internacionalmente.

Companhias como Honda, Kawasaki, Suzuki e Yamaha se tornaram famosas pela qualidade e confiabilidade de suas motos e, hoje, dominam o mercado mundial de motocicletas, presentes em dezenas de países, incluindo o Brasil.

 

Chegada da Motocicleta ao Brasil

No Brasil, as motocicletas começaram a surgir no início do século XX.

O processo de importar motos da Europa, e dos Estados Unidos, resultou em mais de dez marcas circulando no país até o final da década de 1910.

Começaram a surgir clubes relacionados às motos, assim como eventos esportivos e competições.

Durante a Segunda Guerra, a importação de motocicletas foi suspensa. Porém, quando o conflito acabou, os veículos voltaram a ser importados.

Monark foi a primeira moto a ser produzida no Brasil, no começo da década de 1950, equipada com um motor inglês.

Outros modelos, com outros motores, foram implantados pela companhia e disponibilizados no mercado. Eventualmente, surgiram outras fábricas nacionais.

Na década de 1960, surgiu uma empresa chamada Leonette, situada em Bonsucesso, no estado do Rio de Janeiro.

A empresa foi fundada por um imigrante alemão que se especializou em produzir modelos acessíveis.

Seus modelos foram bem-sucedidos a ponto de a empresa ter concessionárias espalhadas pelo Brasil.

Na década de 70, houve um surto no mercado nacional, dessa vez sustentado pela importação de modelos japoneses das empresas citadas anteriormente.

As motocicletas italianas também eram bastante populares nesse período. Porém, as que se mostraram mais significantes, por um longo tempo, foram as japonesas, que continuam sendo as dominantes até hoje.

 

Conhecendo a Máquina

multas em motos conhecendo a maquina
É muito importante conhecer bem a moto que você pilota

Para ser um bom piloto, é necessário ter certo nível de conhecimento acerca da mecânica da sua moto.

Para utilizar uma motocicleta e mantê-la funcionando corretamente, é importante conhecer suas especificações, suas peças e como elas funcionam dentro dos seus sistemas.

Não é preciso ser um mecânico profissional, mas sim ter algum entendimento técnico sobre o funcionamento da moto que se está utilizando.

Os principais elementos, como o chassi, as rodas, os pneus, o motor, entre outros, devem ser conhecidos pelo condutor.

Esses elementos influenciam, diretamente, no que a pessoa sente ao andar na motocicleta, como funciona seu manejo e quais as particularidades do modelo utilizado.

Nesse sentido, é interessante ressaltar que o manual do fabricante é rico em informações a respeito desse assunto.

O que faz as rodas girarem?

Componentes como os cilindros, os formatos dos pistões e como eles estão acoplados ao motor influenciam, diretamente, na sensação e no manejo da moto.

Esse motor precisa ser refrigerado. A refrigeração é um elemento importantíssimo, sem a qual o motor superaquece e fica inutilizável.

De modo geral, as motos usam o ar para se refrigerar, e cilindros específicos fazem a troca de calor com o ambiente externo.

Porém, também existem sistemas que utilizam água ou fluídos específicos.

Esse sistema faz uso de um radiador, ligado a canais, que fazem o líquido fluir pelo motor e resfriá-lo.

A transmissão de força entre o motor e os eixos é feita por uma caixa de câmbio, assim como nos automóveis de quatro rodas.

Bem como nos automóveis, esse sistema é regido por uma série de engrenagens que devem ser alteradas, dependendo da performance que se espera do motor.

O corpo da moto e seus membros

multas em motos o corpo
Vejamos algumas peças fundamentais para o funcionamento das motocicletas

Uma parte fundamental da motocicleta, e que afeta todas as outras, é o chassi.

O chassi vem em diversos formatos e é construído de acordo com o tipo de moto.

Ele serve como arcabouço para outros elementos, como o motor, a suspensão, os freios, o combustível, entre outros.

Após acidentes em que a moto sofre alguma danificação, é necessário verificar o alinhamento do chassi para garantir sua simetria.

Os freios podem variar bastante. Podem ser inteiramente mecânicos, com sistemas de cabos ou varões, ou tambores e lonas de freio.

Os mais avançados são os sistemas hidráulicos, os quais fazem uso de pinças e discos para reduzir a velocidade.

Os mais modernos também utilizam sistemas eletrônicos, como o famoso freio ABS, que tem sensores nas rodas para responder de acordo com a velocidade do veículo, evitando, assim, a derrapagem.

Os pneus também são muito importantes. Qualquer pessoa que já passou com uma moto por buracos ou andou por uma estrada de terra pode garantir isso.

Cada tipo de moto exige pneus específicos. O pneu deve corresponder à capacidade de carga do modelo e ser adequado às estradas e locais por onde a moto transitará.

Recorrer multa de trânsito

Baixe o PDF grátis
Uma moto leve, para uso urbano, e uma moto pesada, esportiva, têm necessidades distintas. Portanto, seus pneus devem ser diferentes.

O tipo de pneu afetará a aderência, a tração, o equilíbrio e outros fatores que envolvem o manejo da moto.

Por conta disso, é sempre importante verificar o estado dos pneus, especialmente antes de viagens longas.

Outro sistema indispensável para o funcionamento da motocicleta é o de amortecimento.

Mantendo-o em boas condições, a suspensão se manterá eficiente e segura, permitindo maior controle por parte do condutor e mais conforto ao utilizar a moto.

Também é possível alterar a carga da mola dos amortecedores traseiros. Trata-se de uma alteração fácil, mas que pode exigir a utilização de uma chave específica do jogo de ferramentas.

Essa modificação pode tornar a moto mais veloz e manejável, adaptando a suspensão à necessidade do condutor e a sua rotina.

Controlando a fera

A moto é comandada por determinados pedais e alavancas, os quais são regidos pelo condutor.

É importante conhecer o funcionamento de cada um desses elementos e saber como eles afetam o veículo.

Também é essencial manter todos esses componentes em bom estado de conservação e, caso apareçam dúvidas sobre o funcionamento ou tempo de ação de algum deles, é recomendável levar a motocicleta a um mecânico certificado.

Os sistemas eletrônicos das motos, em constante evolução, tornaram-se cada vez mais sofisticados nas últimas décadas.

O sistema eletrônico é um grande diferencial entre os modelos mais simples e baratos, e os mais complexos e caros.

Os componentes eletrônicos comandam o sistema de alimentação de combustível de uma moto sofisticada – a famosa injeção eletrônica – por meio de sensores e atuadores. Enquanto isso, em um modelo mais simples, há o carburador, local em que ocorre a mistura de combustível.

De modo geral, esses são os sistemas que constituem uma motocicleta e se relacionam ao seu funcionamento.

Por isso, é importante que o condutor conheça cada um deles, e mantenha-os bem conservados, de modo a garantir o funcionamento adequado do veículo.

Isso é válido não apenas pela segurança e pelo bom funcionamento da moto, mas também pela lei, a qual determina penalidades específicas, caso o condutor não cumpra com as exigências da legislação.

 

Multas em Motos: Entenda a Fiscalização

multas em motos entenda a fiscalizacao
Veja o que estabelece o CTB para a condução de motocicletas

Começarei abordando as infrações específicas relacionadas às motociclistas. Mas o que, exatamente, define uma infração e sua punição?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a legislação que regula o uso e tráfego de veículos automotores dentro do Brasil.

O CTB estabelece, em suas disposições, quais são os deveres do condutor brasileiro, como ele deve se comportar, em quais condições seu veículo deve ser mantido, como será fiscalizado e quais as penalidades previstas para os infratores.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que permite a condução de veículos dentro do território nacional.

Para punir condutores que desrespeitem as leis, foi instituído, na legislação, um sistema de pontos. Assim, os condutores que estiverem em desacordo com as normas recebem uma multa em dinheiro e, também, pontos em sua CNH.

Quando a pontuação da carteira atinge 20 pontos, no período de 12 meses, o documento pode ser suspenso, e o cidadão perder o direito de conduzir por determinado período, tendo que submeter-se ao curso de reciclagem e a uma prova para reaver seu direito.

Os infratores também podem sofrer medidas administrativas e outras providências mais imediatas, como a retenção do veículo.

Para entender essas punições, temos que entender as categorias de infrações e quais as suas consequências.

  • Infrações leves acarretam 3 pontos na carteira e têm multa no valor de R$ 88,38.

  • Infrações médias acarretam 4 pontos e têm multa no valor de R$ 130,16.

  • Infrações graves acarretam 5 pontos e têm multa no valor de R$ 195,23.

  • Infrações gravíssimas acarretam 7 pontos e têm multa no valor de R$ 293,47.

É essencial saber que, embora pareça, esse último valor não é o valor máximo para uma multa dessa natureza.

A legislação prevê casos em que o valor da multa é multiplicado. Isto é, o valor da multa da infração gravíssima não é, necessariamente, o maior prejuízo que o condutor poderá ter.

O CTB também especifica os tipos de veículos de duas e três rodas que são regulados pelo Código.

Embora nosso foco, aqui, sejam as motocicletas, é importante, para o condutor, conhecê-los. Por isso, confira o anexo I do CTB:

“ANEXO I DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

[…]

BICICLETA – veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.

[…]

CICLOMOTOR – veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora.

[…]

MOTOCICLETA – veículo automotor de duas rodas, com ou sem sidecar, dirigido por condutor em posição montada.

MOTONETA – veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada.” 

Infrações específicas

O artigo 54 do CTB estabelece os parâmetros de segurança para o ato de conduzir a moto.

Esse artigo especifica que o condutor deve, sempre, utilizar capacete, conduzir com ambas as mãos no guidão e utilizar vestuário de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Outro artigo, o de número 55, estabelece essas mesmas exigências para o passageiro da motocicleta.

Já o artigo 244 entra em detalhes mais específicos sobre as exigências de segurança quando se está conduzindo a motocicleta.

Esse artigo não apenas especifica o que a legislação exige, mas também traz as punições previstas para quem descumprir a lei. O artigo 244 define que as seguintes condutas caracterizam infração gravíssima, com multa, suspensão do direito de dirigir e, como medida administrativa, a retenção da CNH:

  • conduzir a motocicleta sem utilizar capacete, óculos de proteção ou vestuário específico (tal como definidos pelo Contran),

  • transportar passageiro sem capacete ou fora do assento da moto,

  • realizar malabarismo ou equilibrar a moto em uma roda só,

  • conduzir com faróis apagados,

  • transportar passageiro menor de sete anos sem condições de cuidar da sua própria segurança

O artigo 244 também estabelece que conduzir uma moto rebocando outro veículo, sem segurar o guidão com as duas mãos (exceto quando necessário para manobra) ou transportando carga em desacordo com as exigências dos artigos 139-A e 139-B (explicados a seguir), caracterizam infração grave, com multa e apreensão do veículo.

Vale ressaltar que o inciso que proíbe a condução de motocicleta, enquanto outro veículo é rebocado, não se aplica a motocicletas e motonetas que possuem semirreboques – equipamentos específicos para realizar essa operação –, desde que estejam devidamente fiscalizados pelo órgão responsável.

Recorrer multa de trânsito

Baixe o PDF grátis

Regulações para o uso de motocicletas

O artigo 139-A, o qual estabelece a utilização de motos para fins de transporte comercial, define que elas só poderão ser utilizadas para esse objetivo se o condutor possuir todas as autorizações exigidas pelos órgãos de trânsito responsáveis.

Isso inclui o registro do veículo na categoria de aluguel e a instalação do acessório mata-cachorro no chassi da moto e da antena aparador corta linha pipa.

Os veículos também devem ser submetidos a inspeções semestrais para garantir a presença desses acessórios.

O artigo prevê que, para instalar equipamentos para transporte de carga, todos devem estar de acordo com as definições do CONTRAN.

Também é proibido transportar materiais inflamáveis ou tóxicos, sendo legal apenas o transporte de galões de água e botijões com gás de cozinha.

Porém, esses apenas são permitidos com a presença do sidecar – carrinho acoplado na lateral da moto –, que, também, deve estar de acordo com as regras do CONTRAN.

O artigo 139-B, mais curto e objetivo, estabelece que, embora o CONTRAN seja a autoridade nacional responsável por fazer com que essas normas sejam cumpridas, isso não impede a esfera municipal ou estadual de aplicar exigências previstas em suas legislações municipais ou estaduais.

Já o artigo 40 estabelece, em seu parágrafo único, que o condutor de uma motocicleta deve andar com o farol ligado, tanto durante o dia, quanto à noite.

Além disso, o artigo 244 do CTB determina que conduzir motocicleta com os faróis apagados é uma infração gravíssima e resulta em multa e suspensão do direito de dirigir.

Infrações gerais que geram multas em motos

multas em motos infracoes gerais
Excesso de velocidade é uma das infrações mais cometidas no trânsito brasileiro

Existem, também, legislações que não são específicas para motociclistas, mas que têm ligação direta com elas e estão entre as infrações mais comuns para quem anda de moto.

Andar em velocidade acima da máxima permitida no local é uma delas.

Se um oficial de trânsito ou equipamento flagrar um motociclista cometendo essa infração com velocidade superior até 20%, ela é média.

Acima de 20% e até 50%, é infração grave. E, por fim, acima de 50% é infração gravíssima, com valor da multa multiplicado três vezes, apreensão da habilitação e suspensão do direito de dirigir.

Outras infrações, frequentemente flagradas sendo praticadas por motoqueiros, incluem:

  • Avançar o sinal vermelho ou ponto de parada obrigatória (infração gravíssima).

  • Conduzir sem atenção devida ou preocupação com a segurança (infração leve).

  • Estacionar a moto em lugar não permitido (infração média com remoção do veículo).

  • Ultrapassar pela contramão outro veículo na faixa de pedestre (infração gravíssima).

Recorrer multa de trânsito

Baixe o PDF grátis

Conclusão

multas em motos conclusao
Agora que você já sabe vários aspectos fundamentais sobre as motos, siga as leis e aproveite ao máximo a sua máquina!

Agora você está devidamente informado sobre a origem da motocicleta, como ela funciona e como seu transporte é regulado no território brasileiro.

Mantenha-se sempre informado sobre o funcionamento do seu veículo, sobre os seus deveres enquanto condutor e sobre os seus direitos enquanto cidadão.

Também se mantenha atento em relação às infrações mais cometidas pelos motociclistas.

Caso se sinta perdido, não hesite em buscar ajuda de fontes confiáveis.

Aqui no Doutor Multas, estamos sempre dispostos a ajudar os condutores a resolver problemas com multas.

Por isso, se você foi multado, envie uma cópia do Auto de Infração ou da Notificação de Penalidade para [email protected] ou ligue para 0800 6021 543.

Não deixe de escrever seu comentário e de compartilhar este artigo, caso ele tenha sido útil para você.

Recorrer multa de trânsito

Baixe o PDF grátis
 

Multas em Motos: Entendendo o Veículo e as Leis
5 (100%) 1 vote