Multa por andar com a Viseira Aberta: Alerta para os Motociclistas

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Saiba quais as penalidades por dirigir moto com viseira aberta
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Motociclista, você tem o hábito de andar com a viseira aberta do capacete?

Saiba que esta conduta é passível de multa. Neste artigo, queremos esclarecer tudo sobre andar ou não com a viseira aberta.

Vamos falar sobre:

  • O que é capacete
  • Prazo de validade
  • Sua história
  • Tipos de capacetes
  • Quais são os óculos de proteção adequado?
  • Como usar o capacete?
  • Multa viseira aberta
  • Nova regra viseira aberta
  • A importância de andar com a viseira fechada
  • Viseira aberta: infração mais cometida pelos motociclistas

O que é capacete

Capacete é um objeto de proteção que foi criado para proteger a cabeça dos motociclistas e passageiros.

Na maioria das vezes, seu interior é acolchoado, com espumas, isopor ou outros tecidos.

A parte de fora (casco) é feito de materiais indeformáveis e rígidos, por exemplo, plásticos de engenharia ou fibra de carbono.

E as viseiras, são feitas de policarbonato, que é um material transparente, mas de grande resistência.

Você viu quais os materiais que compõem o capacete e isso tudo foi pensando na sua segurança.

Para que, se em caso de impacto, ao usar o capacete da maneira adequada, ele protegerá seu crânio, ou de algum passageiro seu.

Reduz e preveni os danos que poderiam ser causados em virtude do impacto.

O uso do capacete é obrigatório em muitos países e aqui no Brasil também, onde todos os capacetes devem possuir o selo do INMETRO.

A etiqueta com a data de fabricação também é obrigatório ter. Mas por que precisa da data de fabricação?

No próximo subtópico, vamos explicar os porquês.

 

Prazo de validade

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Mesmo não sendo um produto perecível, o capacete tem data de validade, sim.

Sendo assim, todos eles devem conter a etiqueta informando a data de fabricação, para assim, o motociclista ficar atento.

Essa etiqueta geralmente é colocada na parte interna do capacete e na maioria das vezes o prazo de validade é de 3 anos.

Esse prazo é porque depois de determinado tempo a espuma interna do capacete diminui. Assim, não há segurança ao utilizar.

Mas fique atento, se seu capacete tem mais de três anos, mas nunca houve queda com ele e as espumas internas estão altas ainda, não há necessidade de trocar.

Mas então é obrigatório ou não seguir o prazo de validade?

Na lei, em nenhum momento fala do prazo de validade, apenas fala se o capacete está em condições de uso.

De acordo com o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, os capacetes precisam estar de acordo com as normas do CONTRAN.

Mas, segundo a Resolução 453, de 26 de setembro de 2013, o uso do capacete é obrigatório e deve ser certificado pelo INMETRO.

Parágrafo único: O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, de acordo com regulamentação de avaliação da conformidade por ele aprovado.

Em nenhum momento é citado o prazo de validade. Então fique ligado, pois multas aplicadas por esse motivo são indevidas.

Se não está na lei, não há motivo para se preocupar.

Caso você receba alguma multa, tem como recorrer e será facilmente cancelada.

Foi multado? Saiba como recorrer e não ter pontos na carteira.

 

Lawrence da Arábia e os Capacetes para Motos

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Amante de aventuras, Lawrence também era amante da velocidade (Foto> domínio público)

Lawrence da Arábia, conhecido mundialmente, cujo nome verdadeiro era Thomas Edward Lawrence, foi um grande soldado e intelectual.

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Estrategista militar, escritor, arqueólogo e um grande aventureiro de sua época, tanto que gerou um filme nos anos 60 sobre sua vida. Filme este que continua sendo referência para cineastas ainda hoje.

Na Inglaterra, no dia 13 de maio de 1935 perto da sua casa, Lawrence sofreu um grave acidente de moto, modelo Brough Superior SS100.

O acidente foi em virtude de uma depressão que tinha na estrada, onde deixou sua visão obstruída, que fez com que não enxergasse dois garotos que vinham de bicicletas.

Ao tentar desviar deles, o motociclista perdeu o controle e foi arremessado por cima do guidão.

O problema é que o aventureiro não estava usando capacete e obteve ferimentos sérios na cabeça que o deixou em coma por seis dias.

Sendo assim, após esses seis dias, internado no hospital, ele veio a óbito.

Um dos médicos que o atendeu foi o neurocirurgião Hugh Cairns, que ficou inconformado com a causa do acidente.

A partir daí, iniciou um estudo chamando-o de: “Perda desnecessária de vidas por pilotos de motocicleta devido a ferimentos na cabeça.”

As pesquisas cresceram tanto que Cairns começou a liderar o estudo.

Os primeiros a usarem o capacete desenvolvido por ele, foram os soldados do exército inglês que andavam de moto.

Logo após, essa prática foi adotada pelos civis e em seguida, na Inglaterra, foi criado uma legislação que obrigava o uso do capacete.

Onde posteriormente foi adotada em vários países.

Então, como diz no artigo do Blog Connect Parts, “Se você já sofreu um acidente e se salvou por causa do capacete, agradeça esse cara.”

 

Tipos de capacetes

Multa Viseira Aberta testando
Teste de qualidade são fundamentais para um bom produto no mercado (imagem disponível no blog infomotos)

Existem vários tipos de capacetes, mas nesse tópico vamos falar de alguns.

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Vamos abordar os capacetes permitidos e os capacetes que mais se destacam no mercado.

Para essa pesquisa usaremos o nosso artigo “Capacete tem prazo de validade” e o artigo do site Moto Clube.

Quais são os capacetes permitidos?

  • Capacete integral (fechado com viseira)
  • Capacete integral sem viseira com pala (obrigatório uso de óculos)
  • Capacete integral com viseira e pala
  • Capacete modular
  • Capacete misto com queixeira removível, com pala e sem viseira
  • Capacete aberto sem viseira (obrigatório uso de óculos)
  • Capacete aberto com viseira

E os capacetes que mais se destacam no mercado?

 

Vamos ver quais são:

  • Capacete aberto ou modulares
  • Capacete fechado ou integral
  • Capacete off-road
  • Capacete articulado ou híbrido
  • Capacete curto

Veja que nem sempre os capacetes mais procurados são os corretos.

Fique atento se o capacete atende os critérios estabelecidos na lei, como o selo do INMETRO.

É preciso estar atento e saber que se adquirir um capacete sem viseira, é obrigatório o uso do óculos de proteção.

Não pode andar com a viseira aberta, não esqueça: Viseira aberta = multa + pontos na CNH + suspensão.

 

Quais são os óculos de proteção adequados?

Sabemos que existem itens de segurança para o motociclista.

Além do capacete, tem as luvas, o calçado adequado, o casaco, a calça, a jaqueta impermeável, as polainas, a mochila adequada e os óculos de proteção.

Mas os óculos não é qual quer um, existem modelos específicos exigidos na Resolução Nº 453/2013.

Art. 3º. Inciso I. Entende-se por óculos de proteção, aquele que permite ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol.

Inciso II. Fica proibido o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular, em substituição ao óculos de proteção.

Sendo assim, o modelo adequado e que vai de acordo com a lei são os óculos resistentes e transparentes.

Devem ser transparentes para você ter uma boa visibilidade, ele serve para ajudar e não atrapalhar.

É preciso ficar atento e ver se os óculos podem ser usados simultaneamente com óculos de grau e de sol.

Só um desses, os óculos de grau ou de sol, não substitui os óculos adequados e exigido na lei.

Fique atento na hora da compra e tenha certeza que você saíra com o modelo certo.

Como usar o capacete?

Vale ressaltar que o capacete é um item obrigatório para o motociclista e o passageiro.

Mas este, só terá efeito se for usado de maneira adequada.

O capacete deve ser fixado na cabeça de maneira apropriada usando as ferramentas que fazem parte.

A cinta jugular, cordinhas, engates, botões e etc.

É preciso ter certeza que o seu uso está correto, fixando bem cada parte dele.

Pois se deixar algo mal preso, no caso de impacto, ele poderá sair da sua cabeça.

Uma dica importante do Portal Educação é comprar capacetes que sejam de cores mais claras.

Pois quando estiver quente ele não absorverá tanto calor e a visibilidade dele também é melhor.

 

Multa viseira aberta

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Para a foto parada, a viseira pode ficar aberta.

A Resolução 453, de 26 de setembro de 2013, traz mais especificações.

No artigo 3º dessa Resolução diz o seguinte:

O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete COM VISEIRA, ou na ausência desta, ÓCULOS DE PROTEÇÃO, em boas condições de uso.

A lei está bem clara em sua exigência, se não segui-la, você receberá uma multa.

As viseiras precisam estar totalmente abaixadas, ou na falta delas, use os óculos de proteção, seguindo isso, você não terá problema.

Até 2013, o Código de Trânsito Brasileiro considerava andar com a viseira do capacete aberta infração gravíssima, onde seriam adicionados 7 pontos na carteira e instaurado processo de suspensão do direito de dirigir.

Porém, após a resolução, andar com a viseira do capacete aberta passou a ser representado pelo artigo 169 do CTB, o qual determina infração conduzir sem tomar os devidos cuidados com a segurança.

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Neste caso, a infração é leve, gerando multa e 3 pontos na CNH. Além disso, a infração deixa de ser autossuspensiva.

Mas segundo uma matéria feita pelo Diário do Nordeste, você pode manter a viseira entreaberta, mas só se seu capacete possuir queixeira.

Mas é apenas uma pequena folga na viseira.

Mas fique atento, existe ainda um detalhe que permite que você levante a viseira.

Quer saber como? Siga a leitura que vamos lhe explicar.

Nova regra viseira aberta

Com a nova regra alterada pelo CONTRAN, se você motociclista estiver parado com sua moto pode levantar sua viseira.

Inciso 3º. I. Quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento.

Com a Resolução, se a moto estiver imobilizada na via não há problema em levantar a viseira.

Mas não esqueça, isso só se aplica no caso da moto estiver parada. Quando for voltar a rodar, abaixe a viseira imediatamente.

Antes não podia levantar a viseira em momento algum, mas agora pode desde que a motocicleta esteja parada.

Veja que quando a lei se refere no uso da viseira abaixada ou do óculos é quando a moto estiver circulando, ou seja, em movimento.

Em nenhum momento ela fala da moto, imobilizada na via, sendo assim, fique tranquilo, pois não há problema algum se a moto estiver parada.

O raciocínio é lógico: se não está na lei, não é obrigatório cumprir.

E fique ligado com multas indevidas. Recebeu alguma multa e quer ajuda para recorrer?

Saiba como acessando aqui.

 

A importância de andar com a viseira fechada

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Capacete, luvas, óculos de proteção, documentos, e vários outros equipamentos de segurança são necessários para o bem estar do motociclista

Falamos tanto da viseira fechada e aberta, as multas que são geradas, os pontos na carteira e sua suspensão do direito de dirigir.

Mas por qual motivo é tão importante andar com a viseira fechada?

Vamos explicar!

Usaremos como fonte um artigo publicado no Viver Seguro no Trânsito.

No verão para quem trabalha em cima de duas rodas é mais complicado andar com a viseira fechada.

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Pois sabemos que fica bem mais quente abaixando ela.

Mas pense da seguinte forma: se você estiver a 60 km/h e sua viseira estiver levantada, se aparecer um isento, que é muito comum, ele vai bater nos seus olhos.

A primeira atitude sua será fechar os olhos e em seguida erguer uma das suas mão e levar ao olho atingido.

Veja, aí está o perigo, pois tudo isso você está fazendo em uma velocidade alta.

Você correrá o risco de se desequilibrar da sua moto e perder o total controle podendo cair.

Mas pense, de repente não seja um inseto e sim pedras que saltam do asfalto quando passa.

O perigo será maior ainda, nesse caso, você correrá um grande risco de sofrer um acidente.

Percebeu a importância de usar a viseira abaixada?

É para o seu próprio bem e dos outros condutores. Pois caso você caia por causa do inseto ou de uma pedra que é pior ainda.

Além do risco que você está correndo ao mesmo tempo está colocando a vida de outras pessoas em risco também.

Viseira aberta: infração mais cometida pelos motociclistas

Por mais que esteja claro na lei de tal infração, além dos riscos de acidentes, ainda existem muitos motociclistas que não seguem a obrigatoriedade.

Veja esses dados levantados de uma matéria para o Jornal de Uberlândia.

Desde 2008 que os motociclistas de Uberlândia andam sem respeitar a lei, ou seja, andam com a viseira aberta.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), no período de algumas blitze educativas, mostrou que 14,7% dos 9.060 motociclistas estavam com a viseira levantada.

No total, são 1.337 motociclistas que não respeitaram as regras.

Esse número representa 53,5% de um total de 2.509 motociclistas que foram abordados durante a blitz.

Esse comportamento preocupa os secretários de segurança no trânsito.

De acordo com Divonei Gonçalves, secretário de Trânsito e Transporte, o comportamento desses motociclistas pode estar ligado ao fato deles pensarem que só por, estar usando o capacete já é o bastante.

No primeiro quadrimestre foram registrados 1.327 acidentes com motos.

Embora não há como saber se foram pelo não uso da viseira abaixada, mesmo assim é um número alto.

Mesmo com a reforço na lei, com as consequências caso não sejam cumpridas, ainda existem motociclistas que precisam ser atentos as regras.

Conclusão

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Capacete: depois da moto, o melhor amigo do motociclista

A falta de consciência em alguns motociclistas gera vários problemas para eles mesmos e para outros condutores.

Pois quando não se respeita alguma lei e foge das regras, o pior sempre acaba acontecendo.

Vimos nesse artigo o quão importante é andar de maneira segura em uma moto.

Conhecemos um pouco da história do capacete e somos gratos ao Cairns por ter estudado e inventando esse item de segurança.

Explicamos claramente a importância de andar com a viseira fechada e descobrimos que na cidade de Uberlândia, é comum os motociclistas não abaixarem ela.

Mostramos, dentro da lei, que receber uma multa por estar com a viseira aberta é uma infração gravíssima, perde pontos na carteira e pode ter o direito de dirigir suspenso.

Agora você já sabe quais são os óculos de proteção adequados para usar com a viseira aberta e sabe também quais são os tipos de capacetes ideais.

Mesmo assim, pode ser que você seja injustiçado e receba uma multa indevida.

Por exemplo, uma multa por estar com a viseira aberta, mas parado ou uma multa por seu capacete ter passado da validade.

Mas fique sabendo que caso aconteça isso, você tem direito à ampla defesa.

Agentes de trânsito também cometem falhas, por isso a importância de você saber seus direitos.

Caso receba uma notificação, fique atento aos prazos, para você não perder seu direito de recorrer e ganhar.

Por isso, é importante que você mantenha seus dados atualizados no Detran da sua cidade.

Assim, seu direito à defesa dentro do prazo legal será garantido.

Até que se prove o contrário, você é inocente, sendo assim pode usar todos os recursos disponíveis para sua defesa.

Por fim, tenha atenção no trânsito motociclista, não ultrapasse os limites de velocidade permitidos nas vias.

Ande com todos os itens de segurança e siga a lei.

E lembre-se: viseira aberta, não pode, exceto se estiver com os óculos adequados e permitidos em lei.

Ou se estiver com a sua moto, mobilizada na via.

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Referências:

  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao4532013.pdf
  3. http://mundoestranho.abril.com.br/historia/quem-foi-lawrence-da-arabia/
  4. http://www.adorocinema.com/filmes/filme-4749/
  5. http://www.blog.connectparts.com.br/a-historia-e-os-diferentes-tipos-de-capacetes-para-moto/
  6. http://motoclube.com/artigos/tipos-capacetes
  7. https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/equipamentos-de-protecao-individual-para-motociclista/60546
  8. http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/suplementos/auto/pilotar-com-viseira-do-capacete-levantada-da-multa-1.792492
  9. http://g1.globo.com/carros/motos/noticia/2013/10/nova-regra-permite-levantar-viseira-do-capacete-quando-moto-estiver-parada.html
  10. http://www.viverseguronotransito.com.br/2015/02/a-importancia-de-trafegar-com-a-viseira-fechada/
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