Multa Gravíssima Suspende a Carteira? Saiba Como Cancelar

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Multa Gravíssima Suspende a Carteira? Sim, a multa gravíssima pode suspender direto a carteira de motorista. Isto, mesmo sem o condutor ter estourado os pontos na CNH. 

As multas gravíssimas consideras de maior risco à segurança do trânsito, resultam na suspensão automática da CNH.

Multas gravíssima que pode suspender direto a CNH:

  • Dirigir sob efeito de álcool
  • Dirigir em velocidade acima de 50% do limite permitido
  • Dirigir ameaçando pedestres
  • Transportar criança menor de sete anos em motocicleta
  • Transportar passageiro sem capacete em motocicleta
  • Dirigir motocicleta sem capacete
  • Dirigir motocicleta com os faróis apagados
  • Desrespeitar bloqueio policial
  • Realizar ultrapassagem perigosa na contramão
  • Realizar manobras perigosas em motocicleta ou automóvel
  • Disputar competição esportiva em via pública sem autorização
  • Disputar corrida por espírito de emulação
  • Deixar de prestar socorro a vítima de acidente de trânsito.

Neste artigo você vai saber quando a multa gravíssima é injusta e como você pode fazer para recorrer, evitar a perda da carteira de motorista e não pagar a multa.


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Multa Gravíssima Suspende a Carteira? Saiba Como Cancelar

Se você levou sete pontos na CNH e está diante esse dilema, fique tranquilo. Vamos tirar todas as suas dúvidas a partir de agora. Mas, uma coisa posso adiantar:

Um descuido grave ao volante, uma infração pesada no bolso e uma multa gravíssima suspende a carteira. De novo, eu pergunto: será mesmo que é isso que a legislação prevê?

Multa Gravíssima Suspende a Carteira ou Não?

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos temas da legislação de trânsito que mais geram dúvidas e, por consequência, é atrapalhado por mitos que passam longe da verdade.

Como na brincadeira infantil do telefone sem fio, uma mentira que começa pela desinformação passa de condutor para condutor e, aos poucos, adquire status de verdade.

Será que é assim que acontece quando se afirma que a multa gravíssima perde a carteira de habilitação? Aliás, quais infrações de trânsito que geram suspensão realmente?

Se você foge de boatos e procura agir dentro da lei, é importante entender como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) disciplina a questão.

Afinal, ninguém está livre de um dia ruim e mesmo motoristas conscientes podem ter seus momentos difíceis. Já pensou sofrer a suspensão da carteira de habilitação por um descuido ou mesmo por um erro da fiscalização de trânsito?

Seja qual for o seu caso, se você leu ou ouviu que multa gravíssima perde a carta ou mesmo que multa de 7 pontos perde a carteira, não leve isso ao pé da letra.

É verdade, sim, que há determinadas infrações de trânsito que resultam na suspensão automática da CNH, dada a gravidade do ato em si.

Não é verdade que toda a multa gravíssima suspende a carteira, mas ela deixa essa condição muito próxima de acontecer.

Vale lembrar que os sete pontos gerados por uma infração do tipo representam 35% da pontuação que leva à suspensão da CNH.

Além disso, dependendo da pontuação anteriormente acumulada pelo condutor, a suspensão se aplica.

Quando a Multa Gravíssima Suspende a Carteira?

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Quando multa gravíssima suspende a carteira?

Se, ao receber uma multa gravíssima, o condutor já tiver somado 13 pontos nos últimos 12 meses, ele terá seu direito de dirigir suspenso.

A razão é fácil de entender: com os novos pontos que “ganhou” em razão da multa recente, ele soma agora 20 no total e terá que realizar um curso de reciclagem.

E não pense que apenas motoristas que agem de maneira perigosa no trânsito deliberadamente estão sujeitos a esse risco. Vamos citar o exemplo de um condutor descuidado e um pouco azarado.

Supondo que, em menos de um ano, ele atirou do veículo um copo plástico (multa média + 4 pontos), esqueceu de sinalizar uma conversão (multa grave + 5 pontos) e seu carro lhe deixou na mão, obrigando a fazer reparo em rodovia (multa grave + 5 pontos).

Faça as contas: 4 + 5 + 5 = 14.

O cenário catastrófico se completa ao sair de carro e esquecer os óculos, que são de uso obrigatório no seu caso.

Sabe o que isso significa? Que, nessa situação, a multa gravíssima suspende a carteira, pois aos 14 pontos já acumulados outros 7 serão somados, totalizando 21 pontos, o que interrompe o direito de dirigir.

Você deve ter observado no exemplo que as condutas não são exatamente perigosas, embora representem um risco.

Não é como dirigir embriagado ou em alta velocidade, talvez fazendo manobras arriscadas ou ultrapassagens proibidas. Não mesmo, passa longe disso.

Mas lei é lei e, mais do que questioná-la, é preciso cumpri-la. E nesse caso, a multa gravíssima suspende a carteira da mesma forma que aconteceria se a última infração fosse em razão de abandonar uma vítima de acidente sem prestar socorro.

 

Suspensão Não é Cassação

Ainda que seja o caso de ter que ficar longe do volante, você não perderá o direito de dirigir permanentemente.

É verdade que em muitos casos de multa gravíssima tem que fazer reciclagem, mas após o curso no Detran você pode voltar a guiar seu veículo.

Não se aplica, portanto, o mesmo entendimento da carteira cassada, que afasta o condutor da possibilidade de voltar a dirigir.

Então, agora que sabe responder se multa gravíssima suspende a carteira, vamos em frente, pois há muito mais a saber saber o assunto.

 

Tipos de Multas Gravíssimas, de Acordo com o CTB

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Confira abaixo os tipos de multas gravíssimas e suas penalidades

Para evitar que as vias espalhadas ao redor do país virem uma “terra de ninguém”, onde cada um faz o que quer, a legislação brasileira estabelece uma série de regras para o trânsito.

Mais especificamente, o Código de Trânsito Brasileiro define o que é permitido e, principalmente, que atitudes são proibidas na hora que você estiver conduzindo um veículo, seja ele qual for.

Para os condutores que são flagrados realizando infrações registradas no CTB, há uma notificação: a famosa multa, que é dividida em quatro categorias.

  1. Leve: multa no valor de R$ 88,38 e perda de 3 pontos na CNH
  2. Média: multa no valor de R$ 130,16 e perda de 4 pontos na CNH
  3. Grave: multa no valor de R$ 195,23 e perda de 5 pontos na CNH
  4. Gravíssima: multa no valor de R$ 293,47 (podendo o valor ser multiplicado, dependendo de agravantes) e perda de 7 pontos na CNH.

Esses valores foram atualizados recentemente na Lei 13.281/2016. Na prática, ser multado ficou mais caro, principalmente no que diz respeito às infrações gravíssimas.

O objetivo dessa alteração do CTB foi tentar inibir ainda mais a imprudência de motoristas, para evitar acidentes graves que ainda são uma marca trágica do nosso trânsito.

 

Cada delito do Código de Trânsito está catalogado dentre uma dessas quatro categorias, diferenciadas pela gravidade da transgressão.

Como o objetivo do nosso artigo é explicar se a multa gravíssima suspende a Carteira de Habilitação Nacional, vamos focar nesse tipo de infração.

Conforme a legislação, nenhum tipo de multa gera a suspensão imediata do direito de dirigir, com exceção justamente de algumas infrações gravíssimas.

Como é a multa de maior pontuação, também é o tipo que mais gera riscos de ter o direito de dirigir suspenso, seja diretamente por ela ou por outra autuação posterior.

Vamos conferir na tabela abaixo algumas das multas gravíssimas previstas no CTB e também a penalidade financeira aplicada a cada uma delas.

Tipo de infração gravíssima Multa
Avançar o sinal vermelho R$ 293,47
Transitar na contramão R$ 293,47
Transitar derramando a carga transportada R$ 293,47
Fazer retorno em local proibido R$ 293,47
Imprimir velocidade incompatível à circulação de pedestres R$ 293,47
Dirigir com a CNH há mais de 30 dias R$ 293,47
Dirigir ameaçando pedestres ou demais veículos R$ 293,47
Não reduzir a velocidade perto de escolas e hospitais R$ 293,47
Não parar em linha férrea R$ 293,47
Confiar o volante a quem, mesmo habilitado, não tenha condições de dirigir R$ 293,47
Dirigir veículo sem placa ou sem licenciamento R$ 293,47
Ultrapassar bloqueio policial R$ 293,47
Realizar manobras perigosas R$ 293,47
Bloquear a via com veículo R$ 293,47
Não dar passagem a bombeiro, polícia ou ambulâncias R$ 293,47
Ultrapassar pela contramão em linha dupla ou contínua R$ 293,47
Transportar criança sem observar normas de segurança R$ 293,47
Transitar na faixa exclusiva a determinados veículos R$ 293,47
Estacionar na pista de rolamento R$ 293,47
Transitar em calçadas, passeios e passarelas R$ 880,41
Transitar em canteiro central, ilhas, refúgios, marcas de canalização e acostamento R$ 880,41
Transitar em velocidade superior à máxima permitida acima de 50%. R$ 880,41
Dirigir sem CNH R$ 880,41
Se envolver em acidente e não prestar socorro R$ 1.467,35
Entregar veículo a pessoa com CNH cassada R$ 1.467,35
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa R$ 1.915,40
Disputar racha / corrida por espírito de emulação R$ 2.934,70
Participar ou promover evento na via, sem permissão R$ 2.934,70

 

Visite este outro artigo para conferir a tabela completa e atualizada com tipificação e valores de multas válidas para 2017.

 

Quais Infrações Suspendem Imediatamente a CNH

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Ao cometer uma infração gravíssima, você pode ter a sua carteira suspensa na horaVocê pôde acompanhar na tabela que apresentamos que há várias condutas que se encaixam entre aquelas que motivam infrações gravíssimas. Ainda assim, como já dito, a multa gravíssima suspende a carteira apenas em casos especiais.

Vamos conhecer quais são eles? Confira:

  • Dirigir sob efeito de álcool
  • Dirigir em velocidade acima de 50% do limite permitido
  • Dirigir ameaçando pedestres
  • Transportar criança menor de sete anos em motocicleta
  • Transportar passageiro sem capacete em motocicleta
  • Dirigir motocicleta sem capacete
  • Dirigir moto com os faróis apagados
  • Desrespeitar bloqueio policial
  • Realizar ultrapassagem perigosa na contramão
  • Realizar manobras perigosas em motocicleta ou automóvel
  • Disputar competição esportiva em via pública sem autorização
  • Disputar corrida por espírito de emulação
  • Deixar de prestar socorro a vítima de acidente de trânsito.

Veja nessa relação que, com exceção de dirigir ameaçando pedestres e da realização de manobras perigosas, as demais infrações são bastante objetivas.

Como condutor multado, você até pode alegar que a fiscalização se equivocou sobre a sua conduta, que não era exatamente perigosa ou que pode ter sido levada a entender dessa forma por um engano.

Afinal, pode o agente de trânsito ter visto sua manobra evasiva para a pista contrária, mas não o motivo para isso, que foi nobre: não atropelar um tatu que cruzava a rodovia.

Mas ao ser flagrado furando bloqueio policial ou sem capacete na motocicleta, por exemplo, fica difícil alegar o contrário, concorda? Ainda assim, o condutor sempre pode (e deve) entrar com recurso contra a infração.

 

Como É Feita a Soma de Pontos na CNH

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Os pontos são somados de acordo com o tipo de infração cometida

A soma de pontos aplicados na CNH é bem menos complicada do que parece.

Como explicamos acima, cada multa é definida por sua gravidade e implica em um certo valor a ser pago, como o acréscimo de pontos para a CNH do infrator.

A contagem de pontos, por sua vez, possui três maneiras de ser aplicada:

Habilitação provisória: 07 pontos
Motoristas profissionais: a pontuação para ter a CNH suspensa segue sendo 20 pontos, mas se atingir 14, terá que fazer curso de reciclagem preventivo
CNH padrão: ao atingir 20 pontos

O primeiro caso é especial. Caso seja reincidente em média ou tenha cometido grave ou gravíssima, ele perderá sua permissão e precisará reiniciar o processo para a obtenção da CNH novamente.

Já para as outras categorias, caso o condutor ultrapasse a pontuação limite, ele terá sua habilitação suspensa e precisará realizar o Curso de Reciclagem de Condutores.

“Mas a pontuação conta para sempre?”, você pode estar se perguntando.

É aí que reside a grande dúvida de maior parte dos motoristas.

E a resposta é não, não conta pra sempre!

Para você ter sua carteira suspensa, os 20 pontos devem ser atingidos dentro de um prazo de 12 meses, que representa a “validade” da infração.

Por exemplo, digamos que, no dia 27 de abril de 2016, você estacionou na contramão e recebeu uma infração média, que foi a sua primeira multa.

Nesse caso, a sua carteira será suspensa se ultrapassar os 20 pontos até o dia 27 de abril de 2017.

Caso contrário, a partir de 28 de abril, sua nova contagem irá desconsiderar a pontuação da infração inicial.

Para entender melhor, vamos supor que você chegue a essa data com 10 pontos acumulados. A partir dela, então, seu prontuário passará a registrar 6, pois os primeiros 4 pontos expiraram.

Para acompanhar a quantidade de pontos que você tem na carteira, o primeiro passo é acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito do seu estado e procurar pelo link de consulta à pontuação.

Em seguida, preencha os dados solicitados, como o número de registro da CNH, número do CPF ou RG, a validade da CNH e sua data de nascimento.

 

Como Funciona a Suspensão da Habilitação?

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Entenda como o processo de suspensão da CNH funciona na prática

Quando o motorista comete uma das infrações gravíssimas que citamos, atinja ou ultrapasse o limite de 20 pontos, ele deve ter a sua habilitação suspensa.

Mas como esse processo funciona na prática? Confira um resumo em cinco passos:

  1. O motorista infrator comete uma infração gravíssima que suspende a CNH ou acumula  20 ou mais pontos na carteira de habilitação
  2. Em seguida, o Detran do estado do condutor emite a notificação de suspensão e envia para ele via Correios
  3. Após o recebimento, é aberto o prazo de até 30 dias para entrar com sua defesa
  4. Caso a sua primeira tentativa de defesa seja rejeitada, ele terá mais duas instâncias para recorrer: na Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) e, se necessário, no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran)
  5. Se em nenhuma das instâncias o seu pedido for deferido, o condutor deve entregar a sua CNH ao Detran em um prazo de 30 dias.

Tempo de suspensão

Veja o que o CTB fala a respeito dos prazos da suspensão do direito de dirigir:

Art. 261 CTB.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

(…)

  • 1º  Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:

(…)

II – no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.

Conforme o texto legal, então, a suspensão da CNH pode ser aplicada entre dois e 24 meses (dois anos). Mês esse maior prazo, como veremos ainda neste artigo, é restrito aos infratores reincidentes.

 

Posso Dirigir com Habilitação Suspensa?

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Evite transtornos maiores e não dirija no período de suspensão da sua CNHA não ser que você queira ter a sua habilitação cassada, não dirija durante o período de suspensão da sua CNH.

Esse é um erro comum entre os motoristas que têm seu direito de dirigir temporariamente suspenso. Mas tal atitude gera transtornos muito maiores.

Entre 2012 e 2015, por exemplo, o Detran do Rio Grande do Sul abriu 17,6 mil processos de cassação do direito de dirigir, sendo que 16 mil deles (90%) foram motivados pela violação da suspensão.

Em razão das consequências do ato, em entrevista ao portal da entidade, o diretor-geral do Detran gaúcho na época, Ildo Mário Szinvelski, foi taxativo: não compensa dirigir com a CNH suspensa, pois o valor a ser pago será muito alto.

“Não vale a pena arriscar. Uma vez suspenso o direito de dirigir, cumpra o período de suspensão, faça o curso de reciclagem e regularize seu prontuário de trânsito para evitar transtornos”, aconselhou.

 

O Que Acontece ao Ser Flagrado Dirigindo com a CNH Suspensa?

Caso um condutor seja flagrado dirigindo com sua carteira de motorista suspensa, as punições previstas são as seguintes:

  • O motorista tem a sua CNH cassada e ficará proibido de dirigir pelos próximos dois anos, precisando fazer mais uma vez todo o processo de obtenção da carteira. O período da cassação, por sua vez, só começará a valer a partir do término do prazo inicial de suspensão.
  • O veículo conduzido pode ser apreendido.
  • O infrator pode ser punido com pena de seis a um ano de prisão, por estar cometendo crime de trânsito.

Você não leu errado. É isso mesmo! Dirigir com a CNH suspensa é crime.

O advogado Carlos Cateb, da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), reforçou essa questão em entrevista ao Estado de Minas.

“O condutor tem que ser processado criminalmente, além de pagar multa, que é a parte administrativa”, afirmou.

Ou seja, aqui não importa se a multa gravíssima suspende a carteira automaticamente ou no acúmulo de pontos.

Sob qualquer hipótese, não dirija após ter um processo de suspensão da CNH aberto contra você.

 

Como Recorrer da Suspensão e Voltar a Dirigir?

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Saiba como você pode recorrer da suspensão da CNH

Entrar com um recurso contra a suspensão do direito de dirigir não é apenas um direito do condutor, como também é um atitude esperada dele.

Não há garantia de sucesso, é claro, mas um recurso bem elaborado pode encontrar brechas na autuação que comprometam a infração e, de quebra, cancelem a suspensão da CNH.

A especialista em trânsito Raquel Krawulski confirmou em entrevista ao veículo JDV Online que é possível recorrer da suspensão. Mas ela destacou justamente a necessidade de formular o recurso com extremo cuidado.

“Se não souber se defender, vai perder o direito e ter a CNH apreendida”, declarou.

Como acabamos de destacar, o sucesso do seu recurso depende de encontrar alguma falha na aplicação da multa. De nada adianta apelar para situações pessoais ou tentar sensibilizar a autoridade de trânsito.

É por esse motivo, aliás, que a maioria dos recursos não dão em nada.

Quer uma boa dica? Não se aventure sozinho e deixe que uma assessoria especializada cuide do seu caso. Quanto mais grave ele for, menores serão as suas chances, mas quem tem conhecimento e experiência no assunto certamente poderá ajudar.

Documentos exigidos para recorrer

Para iniciar a sua defesa, você precisará anexar os seguintes documentos:

  • Carta com suas alegações contra a suspensão
  • Provas documentais que reforcem seus argumentos
  • A notificação de suspensão
  • Documento oficial com foto.

É possível que você encontre um formulário oficial de defesa no site do Detran em seu estado, o que facilita bastante.

E para aumentar as suas chances de sucesso, sugerimos que veja o e-book com o passo a passo sobre como recorrer da suspensão do direito de dirigir, criado pela equipe do Doutor Multas. Baixe agora mesmo, é grátis!

 

Como Fica o Caso de Infratores Reincidentes?

Já para motoristas que voltam a ultrapassar o limite de pontos permitidos por lei e, por isso, são considerados como reincidentes, o prazo de suspensão será maior, podendo chegar até dois anos.

Nessas situações, as dicas são as mesmas e passam pelo ingresso de recurso contra a aplicação da pena.

A diferença é que o motorista reincidente acumula problemas em dobro, pois a repetição da sua conduta irregular pesa contra qualquer tentativa de defesa.

Mais do que nunca, ele precisará de uma excelente argumentação para virar o jogo.

 

Como é o Curso de Reciclagem

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O curso de reciclagem é parecido com o processo da primeira CNH

Como já comentado neste artigo, o condutor que tiver sua habilitação suspensa terá que passar um período sem dirigir e ainda realizar o Curso de Reciclagem de Condutores.

Este curso é parecido com as aulas teóricas assistidas no processo de obtenção da primeira CNH, porém mais curto, com uma carga horária de 30 horas (contra 45 horas da primeira habilitação).

Os conteúdos ministrados nas aulas seguem o padrão: legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

Após a conclusão da carga horária, o condutor terá que fazer uma prova na qual é necessário ter um desempenho de 70% ou superior para ser aprovado.

Quando aprovado, deve comparecer ao Detran entregar o comprovante de conclusão e, então, esperar o prazo da suspensão acabar para poder recuperar a sua habilitação.

Conclusão

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Conte com o apoio de Doutor Multas para cancelar a multa gravíssima

Neste artigo, nos propomos a responder se multa gravíssima suspende a carteira. Também apresentamos dicas de boas práticas e recursos contra a suspensão do direito de dirigir

Para recapitular, vale lembrar do que você ganhou em conhecimento ao chegar até aqui:

  • Existem diferentes tipos de multas, com penalizações variadas.
  • Embora a ideia de que uma multa gravíssima suspende a carteira nem sempre se aplique, há casos assim previstos na lei
  • A contagem de pontos em uma carteira de habilitação não pode ser maior que 19 em nenhum caso
  • Ao exceder a pontuação, o condutor pode ficar até um ano e meio sem dirigir
  • É possível e recomendável recorrer da suspensão do direito de dirigir
  • Há riscos de ter a habilitação cassada
  • Para voltar a dirigir, o motorista suspenso deve realizar um Curso de Reciclagem de Condutores.

Esperamos que você esteja agora melhor preparado para fazer valer seus direitos e não cair em ciladas.

Quando for informado que a multa gravíssima suspende a carteira, acreditamos que saberá identificar se a situação se aplica à infração em questão.

E se for necessário ingressar com um recurso de defesa, lembre que suas chances de sucesso aumentam ao contar com o suporte de uma qualificada equipe com larga experiência em processos de trânsito.

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