Saiba Quando Você Pode Levar 7 Pontos na Carteira e Como Evitar Isso

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Que a penalidade de 7 pontos na carteira é a mais pesada na sua habilitação, você talvez já saiba.

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Mas em que situações ela ocorre?

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Essa é uma dúvida comum e a resposta você encontrará neste artigo.

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Receber 7 pontos na carteira é sempre uma ameaça ao próprio direito de dirigir.

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Afinal, é algo que o aproxima do limite de pontos que gera a suspensão.

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Nem toda multa gravíssima suspende a carteira, mas todas contribuem bastante para isso.

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Então, o melhor é ficar alerta e dominar o assunto.

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A partir de agora, você vai saber o que é uma infração de trânsito gravíssima, qual o valor da multa de 7 pontos, qual o limite de pontos para perder a CNH, quais infrações suspendem a CNH automaticamente e se multa gravíssima tem que fazer reciclagem.

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Como você pode ver, este é um guia completo sobre os 7 pontos na carteira e seu peso no bolso.

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São informações que todo motorista precisa saber para prevenir problemas e exercer o seu direito de defesa.

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Também por isso, ao final, você terá dicas matadoras que você só encontra aqui no Doutor Multas.

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Preparado para saber tudo sobre o assunto?

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Então, acompanhe este artigo.

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Uma ótima leitura!

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Multa Gravíssima Gera 7 Pontos na Carteira

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Uma dúvida muito frequente das pessoas é se a multa gravíssima gera sempre 7 pontos na carteira de habilitação.

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Pois bem, a resposta é sim.

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Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina em seu artigo 259:

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“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

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I - gravíssima - sete pontos;

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II - grave - cinco pontos;

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III - média - quatro pontos;

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IV - leve - três pontos.”

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Ou seja, existem quatro possibilidades de pontuações conforme a gravidade da situação envolvida na infração.

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Entre elas, somente a multa gravíssima gera 7 pontos na carteira.

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Quais Infrações Somam 7 Pontos na Carteira

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Neste momento, vamos expor quais são as multas gravíssimas que geram mais 7 pontos na carteira.

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Para tornar sua vida um pouco mais simples, vamos listá-las em forma de tabela.

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Além dos referidos artigos, ela traz os valores especificados para cada multa e dizendo se prevê suspensão automática da CNH ou não (falaremos disso mais adiante).

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Veja:

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Art.Chamada da infraçãoValorPontosSuspende a CNH?
162, IDirigir veículo sem possuir CNHR$ 880,417
162, IIDirigir veículo com CNH cassada ou suspensaR$ 880,417
162, IIIDirigir com CNH de outra categoriaR$ 586,947
162, VDirigir com CNH vencida (+30 dias)R$ 293,,477
162, VIDirigir sem usar lentes corretoras de visão, aparelho de audição ou adaptações impostas ao veículoR$ 293,477
163Entregar a direção a pessoas nas condições do artigo 162R$ 293,47 a R$ 880,417
164Permitir que a pessoa nas condições do artigo 162 dirijaR$ 293,47 a R$ 880,417
165Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativaR$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7Sim
165 ARecusar-se a ser submetido a teste, exame ou outro procedimento que possa identificar a influência de álcool ou substância psicoativaR$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7Sim
166Entregar a direção a pessoa habilitada sem condição de dirigirR$ 293,477
168Transportar criança de forma irregularR$ 293,477
170Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículosR$ 293,477Sim
173Disputar corridaR$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7Sim
174Promover “racha” ou disputa de manobras perigosas sem autorização legalR$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7Sim
175Realizar manobras perigosasR$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7Sim
176, ICondutor envolvido em acidente deixar de prestar socorroR$ 1.467,357Sim
176, IICondutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no localR$ 1.467,357Sim
176, IIICondutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da períciaR$ 1.467,357Sim
176, IVCondutor envolvido em acidente se recusar a remover o veículo do localR$ 1.467,357Sim
176, VCondutor envolvido em acidente não prestar informações para o B.O.R$ 1.467,357Sim
181, VEstacionar veículo na pistaR$ 293,477
181, XXEstacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência física ou idosos, sem credencialR$ 293,477
184, IIITransitar com veículo em faixa exclusiva, destinada ao transporte coletivoR$ 293,477
186, IITransitar pela contramão em via de sentido únicoR$ 293,477
189Deixar de dar passagem a veículos em serviço de urgênciaR$ 293,477
191Forçar passagem entre veículosR$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7Sim
193Transitar com veículo em local proíbido (calçadas, ciclovias, etc)R$ 880,417
200Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarqueR$ 293,477
202, IUltrapassar outro veículo pelo acostamentoR$ 1.467,357
202, IIUltrapassar outro veículo em interseções e passagens de nívelR$ 1.467,357
203, IUltrapassar pela contramão em curvas, aclives e declivesR$ 1.467,35 a R$ 2.934,707
203, IIUltrapassar pela contramão nas faixas de pedestreR$ 1.467,35 a R$ 2.934,707
203, IIIUltrapassar pela contramão em pontes, viadutos ou túneisR$ 1.467,35 a R$ 2.934,707
203, IVUltrapassar pela contramão veículo parado por impedimento à circulaçãoR$ 1.467,35 a R$ 2.934,707
203, VUltrapassar pela contramão onde houver faixa amarela contínuaR$ 1.467,35 a R$ 2.934,707
206, IExecutar operação de retorno em locais proibidos pela sinalizaçãoR$ 293,477
206, IIExecutar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneisR$ 293,477
206, IIIExecutar operação de retorno passando por local proibido (calçadas, ciclovias, etc.)R$ 293,477
206, IVExecutar operação de retorno na contramão da via transversalR$ 293,477
206, VExecutar operação de retorno com prejuízo da circulação ou segurançaR$ 293,477
208Ultrapassar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatóriaR$ 293,477
210Transpor, sem autorização, bloqueio viário policialR$ 293,477Sim
212Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férreaR$ 293,477
213, IDeixar de parar o veículo por agrupamento de pessoas (passeatas)R$ 293,477
214, IDeixar de dar passagem a pedestre e veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinadaR$ 293,477
214, IIDeixar de dar passagem a pedestre e veículo não motorizado que não tenha concluído a travessia, mesmo com sinal verde para o veículoR$ 293,477
214, IIIDeixar de dar passagem a pessoas com deficiência física, crianças, idosos e gestantesR$ 293,477
218, IIITransitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%R$ 880,417Sim
220, IDeixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfilesR$ 293,477
220, XIVDeixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de locais com grande circulação de pedestres (escolas, hospitais, etc.)R$ 293,477
230, IConduzir o veículo com placa ou qualquer elemento de identificação violado ou falsificadoR$ 293,477
230, IIConduzir o veículo transportando passageiro em compartimento de cargaR$ 293,477
230, IIIConduzir o veículo com dispositivo anti-radarR$ 293,477
230, IVConduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificaçãoR$ 293,477
230, VConduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciadoR$ 293,477
230, VIConduzir o veículo com a placa ilegívelR$ 293,477
231, ITransitar com o veículo danificando a viaR$ 293,477
231, IITransitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando, carga que esteja transportando, ou combustível ou lubrificante, ou qualquer objeto que traga risco de acidenteR$ 293,477
231, XTransitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de traçãoR$ 293,477
234Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículoR$ 293,477
238Recusar-se a entregar os documentos à autoridadeR$ 293,477
239Retirar do local veículo legalmente retido para regularizaçãoR$ 293,477
242Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitaçãoR$ 293,477
244, IConduzir moto sem usar o capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRANR$ 293,477Sim
244, IIConduzir moto transportando passageiro sem capacete ou fora do assento corretoR$ 293,477Sim
244, IIIConduzir moto fazendo malabarismo ou empinandoR$ 293,477Sim
244, IVConduzir moto com os faróis apagadosR$ 293,477Sim
244, VConduzir moto transportando criança menor de sete anosR$ 293,477Sim
246Deixar de sinalizar obstáculo à livre circulação, à segurança, ou obstaculizar a via indevidamenteR$ 293,47 a R$ 1.465,357
252, VDirigir o veículo segurando ou manuseando telefone celularR$ 293,477
253Bloquear a via com veículoR$ 293,477
253 AUsar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre elaR$ 5.869,40 a R$ 17.608,207
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Agora, você já conhece quais são as infrações que geram 7 pontos na carteira.

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Mas será que você precisa fazer reciclagem se cometer alguma delas?

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Descubra a seguir!

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7 Pontos na Carteira Tem Que Fazer Reciclagem?

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Tudo depende se a multa gravíssima que você cometeu prevê a suspensão automática da CNH.

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Em caso positivo, sua CNH será suspensa e você terá que fazer o curso de reciclagem previsto em lei.

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Outra hipótese é você ter alcançado ou ultrapassado os 20 pontos na CNH ao longo de 12 meses.

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Nesse caso, sua CNH também será suspensa e você terá que fazer a reciclagem.

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Um exemplo de multa de 7 pontos na carteira que gera suspensão é dirigir embriagado.

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Outro, é disputar corrida.

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Para ver se a infração prevê a suspensão ou não você pode olhar na tabela acima.

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Mas você sabe como funciona o curso de reciclagem?

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Basicamente, são 30 horas/aula, somente teóricas.

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Ou seja, você não vai precisar fazer aula prática de direção, nem exame médico, nem exame psicológico.

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Após as completar as aulas, você será submetido a uma prova.

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Se acertar pelo menos 70%, terá sua carteira de volta.

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Caso não consiga, terá que fazer o curso novamente.

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Valor da Multa Gravíssima

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O valor básico da multa gravíssima é de R$ 293,47.

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Contudo, diferente das outras multas (leve, média e grave), a lei prevê o fator multiplicador para ela.

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Mas como funciona esse fator?

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Basicamente, conforme a gravidade da situação, a lei prevê que o valor da multa seja multiplicado por um valor X.

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O que leva a uma das dúvidas mais comuns entre os condutores: multa gravíssima multiplica por 3?

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Veja a resposta no próximo tópico!

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Multa Gravíssima Multiplica Por 3?

A resposta é “sim”, mas não somente.

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Como você deve ter notado na tabela que apresentamos, os valores da multa gravíssima vão de R$ 293,47 até R$ 17.608,20.

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E pensando que R$ 293,47 vezes 3 é igual a R$ 880,41 já dá pra ver que existem outros diversos fatores multiplicadores, certo?

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Então, os fatores multiplicadores possíveis são os seguintes: 2, 3, 5, 10, 20 e 60.

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Ou seja, a multa pode ter desde o valor básico dela, sem multiplicar por nada, até o valor dela multiplicado por 60.

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Neste momento não vamos entrar em méritos, mas saiba que a multa x60 é inconstitucional. Quer saber mais sobre isso? Acesse este link.

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Como você percebeu, multa gravíssima multiplica por 3, mas também por diversos outros valores.

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Como Cancelar uma Multa Gravíssima

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Agora, vamos a uma parte que interessa a muitos brasileiros: como cancelar multa gravíssima e não levar os 7 pontos na carteira.

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Primeiramente, era você que estava no volante quando a infração foi cometida?

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Se sim, vamos ensinar como se defender.

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Se não, vamos ensinar como transferir a pontuação.

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A primeira notificação que você irá receber é a de autuação.

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Quando você a receber, será o momento tanto de entrar com a primeira defesa, mais conhecida como defesa prévia, como de transferir os 7 pontos na carteira caso não tenha sido você que tenha cometido a infração.

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Para transferir, basta preencher os dados do proprietário e do condutor e encaminhar cópia da identidade do primeiro e da CNH do segundo para o endereço que consta na notificação.

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Já se você for entrar com a, defesa precisa observar algumas questões importantes.

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Conforme o CTB em seu artigo 280:

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“Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

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I - tipificação da infração;

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II - local, data e hora do cometimento da infração;

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III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

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IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;

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V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

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VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

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§ 1º (VETADO)

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§ 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.

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§ 3º Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além dos constantes nos incisos I, II e III, para o procedimento previsto no artigo seguinte.

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§ 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.”

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Todos estes itens devem constar na sua notificação.

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Caso algum deles não apareça ou esteja errado, você pode cancelar a multa gravíssima e não receber os 7 pontos na carteira.

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Caso seu pedido seja indeferido, você receberá a segunda notificação, que é a de penalidade.

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Nesse momento, você deverá montar sua defesa do modo mais técnico possível e bem embasada dentro da lei.

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Além disso, será necessário juntar o máximo de provas possíveis.

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Você enviará seu recurso para a defesa em primeira instância, direcionando-o à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

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Caso seu pedido seja negado, você entrará com a defesa em segunda instância, junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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Se o seu pedido for deferido (aceito) em qualquer uma dessas etapas, a multa será cancelada e você não receberá os 7 pontos na carteira.

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Dicas Matadoras

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Para ajudá-lo ainda mais a se livrar dos 7 pontos na carteira que uma multa gravíssima gera, vamos apresentar agora dicas práticas, simples, mas muito importantes.

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Não deixe de seguir estes passos para aumentar as suas chances de cancelar a penalidade.

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Deixe seu endereço sempre atualizado junto ao Detran

As notificações são encaminhadas para o endereço que você tiver registrado no Detran.

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Caso ele esteja errado, você será notificado via Diário Oficial.

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Normalmente, quando isso ocorre, as pessoas costumam perder os prazos por não terem visto que foram notificadas.

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Não use argumentação subjetiva

Diversos processos são perdidos todos os dias por brasileiros por usarem argumentos subjetivos.

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Por isso, como já falamos antes, use uma argumentação bem embasada e técnica.

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Recorra em todas as situações e instâncias

Caso você tenha cometido uma infração gravíssima que prevê suspensão automática da CNH, entre com recurso tanto contra a multa quanto contra a suspensão.

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São dois processos diferentes.

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Além disso, a pontuação só entra na sua CNH se você perder em todas as instâncias.

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Então, caso a sua multa não seja auto-suspensiva da CNH, é possível adiar a entrada da pontuação para que não some os 20 pontos ao longo de um ano e você consiga manter a sua carteira.

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Busque a ajuda de especialistas

Caso você não queira se preocupar em montar uma defesa mais complexa, é uma boa confiar em alguém que mais entende desse trabalho.

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Nessa hora, lembre-se: o Doutor Multas tem os melhores consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito do país.

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É a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.

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Por isso, não pense duas vezes e entre em contato conosco.

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Vamos lhe atender da melhor formal e pensar junto com você para resolver o seu caso.

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Conclusão

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Você descobriu neste texto quando você pode levar multa de 7 pontos na carteira.

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Também viu quais infrações geram esse tipo de multa e pontuação.

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Você também conferiu os valores e viu que a multa gravíssima pode ser multiplicada por diversos outros valores que não o 3.

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Viu que, dependendo da multa gravíssima que você cometer, terá que fazer a reciclagem mesmo não tendo somado os 20 pontos ao longo de 12 meses.

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Ou seja, os valores das multas são altíssimos e o risco de ter que ficar sem dirigir também, mas sabe qual é o principal perigo?

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A sua segurança, da sua família e de todos ao seu redor.

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Multa se dá um jeito e se paga, mas e uma vida, como se faz para substituí-la?

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Não tem como!

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Por isso, lembre sempre que a vida de todos ao seu redor está em suas mãos e dirija de forma mais consciente, sempre defensiva.

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Desse modo, o trânsito se tornará mais seguro para todos.

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Você tem alguma pergunta sobre este artigo ou precisa de ajuda para recorrer?

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Então, fale conosco.

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Nossa equipe está sempre à espera do seu chamado para auxiliá-lo da melhor maneira possível.

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Desse modo, mais pessoas saberão quando podem levar 7 pontos na carteira e o que fazer para cancelar essa pontuação.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
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