Multa em 2024: Consulta, Pontos, Pagamento, Recurso

Encarar o trânsito das cidades brasileiras é uma tarefa complexa e quem dirige com muita frequência dificilmente não levará uma multa em 2019. Além de controlar o veículo, é necessário ficar atento a tudo o que acontece ao redor.

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É por isso que até motoristas experientes e cuidadosos costumam ter um histórico significativo de multas recebidas.

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Quando elas são eventuais – acontecem só de vez em quando – não tem problema, está tudo dentro da normalidade.

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O alerta deve ser ligado quando as multas começam a se tornar frequentes.

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Além de isso pesar no bolso, representa o risco de perder a habilitação por excesso de pontos.

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Essa situação dificilmente se tornará realidade se o motorista estiver consciente da importância de seguir as regras de trânsito.

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E do perigo de condutas como mexer no celular enquanto dirige, conduzir um veículo estando embriagado, andar acima da velocidade permitida, furar o sinal vermelho, entre outras.

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Elas resultam não apenas em multas, mas também em uma chance maior de o motorista se envolver em um acidente de trânsito.

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Não posso deixar de mencionar que também existe a possibilidade de uma multa ser injusta.

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Nesse caso, o mais correto é recorrer e reivindicar a sua anulação.

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Ao longo desse texto, ensinarei tudo o que você precisa saber sobre o assunto: quantos pontos o condutor pode ter, qual o valor das multas, como recorrer e mais.

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Boa leitura!

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Categorias das Multas de Trânsito

Primeiro, é preciso deixar claro que infração e multa não são a mesma coisa.

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A infração é a inobservância de alguma regra que consta na Lei Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Já a multa é uma penalidade.

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É a obrigatoriedade que o motorista tem de pagar uma determinada quantia ao órgão de trânsito como punição pela infração cometida.

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No CTB, cada ato considerado infração é categorizado segundo a gravidade da conduta.

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Essa classificação consta no próprio dispositivo infracional.

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Veja um exemplo:

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“Art. 199. Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda:

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Infração – média;

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Penalidade – multa.”

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O artigo descreve o que é considerado infração e, logo abaixo, qual a gravidade desse comportamento.

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A infração pode ser leve, média, grave ou gravíssima.

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Essa categorização serve para que os condutores possam ser penalizados de maneira proporcional ao risco que causaram.

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Na prática, o que muda é o número de pontos recebidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o valor da multa.

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A seguir, explicarei melhor como funciona esse sistema de pontuação e, mais adiante, quais os valores das multas.

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Pontuação das Multas

A relação entre a gravidade de infração e o número de pontos computados no registro do motorista consta no art. 259 do Código de Trânsito. Confira:

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“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

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I – gravíssima – sete pontos;

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II – grave – cinco pontos;

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III – média – quatro pontos;

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IV – leve – três pontos.”

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Essa contagem de pontos tem a finalidade de penalizar com a suspensão do direito de dirigir o motorista que acumular muitas infrações.

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A regra consta no inciso I do art. 261 do CTB.

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Ao somar 20 pontos em 12 meses com duas ou mais infrações gravíssimas em seu registro, o condutor perderá a CNH.

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Quando cometer apenas uma infração dessa natureza no mesmo período, o limite do condutor será de 30 pontos. E quando não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses, esse limite vai para 40 pontos.

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De acordo com o parágrafo 1º do mesmo artigo, o prazo de suspensão é de, no mínimo, seis meses e, no máximo, um ano.

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Se houver reincidência, ou seja, se o motorista exceder o limite de pontos mais uma vez em 12 meses, o prazo sobe para 8 a 24 meses.

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O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) decidirá o prazo exato, considerando a gravidade das infrações, circunstâncias em que foram cometidas e o histórico do infrator.

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Para voltar a dirigir, além de esperar o período de suspensão terminar, será necessário obter aprovação no curso de reciclagem.

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Quando os Pontos Expiram

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Para a contagem da regra que acabei de explicar, só são considerados os pontos de infrações cometidas nos últimos 12 meses.

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Então, é possível dizer que os pontos de uma multa expiram depois desse período.

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Mas veja bem, não é considerado um ano que inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro.

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Se uma infração é cometida no dia 14 de maio de 2019, por exemplo, seus pontos serão considerados na contagem até 14 de maio de 2020, expirando no dia seguinte.

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Aproveitando o exemplo, é importante saber que, quando o assunto é suspensão por pontos, a data da infração deve ser considerada para a contagem dos pontos, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução Nº 182/05 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

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Além disso, durante o recurso, caso essa seja a sua escolha, a aplicação da penalidade fica suspensa até o fim do processo.

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Ao final da última etapa, se a penalidade for mantida, os pontos somente serão registrados se não tiverem passado 12 meses desde a data do seu cometimento.

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Com isso, ao recorrer, pode ser que você ganhe tempo para que alguns pontos expirem e, quem sabe, evite ter a CNH suspensa.

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Multa na Carteira Provisória

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Quando uma pessoa conclui o processo de habilitação (que inclui exame médico, avaliação psicológica, aulas e prova teórica e aulas e prova prática), ela recebe a Permissão para Dirigir (PPD), popularmente conhecida como carteira de habilitação provisória.

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O seu período de vigência é como se fosse um período de experiência, durante o qual há regras mais rigorosas para o novo motorista, se comparadas às que valem para quem tem a CNH “definitiva”.

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A regra do artigo 261, I, §1º do CTB, segundo o qual a habilitação é suspensa quando o condutor ultrapassa o limite de pontos em 12 meses, não vale aqui.

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Em vez disso, vale o que consta no art. 148 do Código, parágrafos 2º, 3º e 4º:

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“§ 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano.

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§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

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§ 4º A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação.”

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A habilitação provisória, portanto, vence um ano depois de ser concedida ao condutor. Em vez de ser renovada, ela é substituída pela CNH.

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Mas isso só se o motorista não tiver, nesse período com a Permissão para Dirigir, cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou mais que uma média.

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Você pode encontrar por aí algumas fontes de informação dizendo que quem tem a habilitação provisória pode receber no máximo quatro pontos, que é o equivalente a uma infração média.

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Essa informação está errada, pois a regra não fala nada sobre infrações de natureza leve, as quais geram três pontos.

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O motorista pode cometer duas delas, somar seis pontos e mesmo assim obter a habilitação definitiva.

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Por fim, note que, segundo o parágrafo 4º, o motorista terá de repetir todo o processo de habilitação se não conseguir obter a CNH segundo os critérios que acabei de explicar.

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Quem Pode Aplicar Multa de Trânsito

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Estão autorizados a fiscalizar o trânsito, autuar e multar, alguns dos órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito.

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E há limites para a atuação de cada um deles.

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Primeiro quanto às vias em que podem atuar.

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Estou falando de:

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  • Vias federais: as BRs, aquelas que ligam os estados brasileiros;
  • Vias estaduais: ligam municípios dentro do mesmo estado;
  • Vias urbanas: ruas e avenidas que começam e terminam dentro dos limites de um mesmo município.
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Nas vias federais, a competência para multar é dos órgãos federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

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Nas vias estaduais, a fiscalização fica a cargo de órgãos estaduais, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Polícia Rodoviária Estadual.

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Nas vias municipais, a competência de multar fica dividida entre o órgão de trânsito municipal e o DETRAN.

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Segundo o art. 24 do CTB, o órgão municipal é responsável por aplicar multas referentes à infrações de circulação, estacionamento e parada.

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Na Resolução Nº 66/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), é possível visualizar melhor essa divisão. Confira aqui.

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Ela traz uma tabela com as infrações e, ao lado de cada uma, informa se a fiscalização é de competência do órgão municipal ou estadual.

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Muitos municípios brasileiros não têm um órgão específico para executar a fiscalização de trânsito.

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Geralmente, a saída é deixar essa tarefa para a Polícia Militar (PM).

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Segundo o art. 23 do Código de Trânsito, a PM pode executar esse serviço sempre que tiver convênio firmado com uma entidade ou órgão executivo de trânsito.

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Como Consultar Multa de Trânsito

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O proprietário do veículo utilizado na infração sempre é notificado antes de uma multa ser aplicada de fato.

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Assim, ele toma conhecimento da autuação e do prazo para apresentar recurso administrativo.

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Essa notificação é enviada por remessa postal, sempre para o endereço que consta no registro do veículo.

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Se esse endereço estiver desatualizado, a lei prevê que, mesmo assim, a notificação será considerada válida.

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Nesse caso, pode haver multas vinculadas ao veículo sem que o proprietário saiba. Desconfia que isso pode ter acontecido com você?

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É possível fazer essa consulta pela internet. Primeiro, acesse o site do DETRAN de seu estado:

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  • Acre

  • Alagoas

  • Amapá

  • Amazonas

  • Bahia

  • Ceará

  • Distrito Federal

  • Espírito Santo

  • Goiás

  • Maranhão

  • Mato Grosso

  • Mato Grosso do Sul

  • Minas Gerais

  • Pará

  • Paraíba

  • Paraná

  • Pernambuco

  • Piauí

  • Rio de Janeiro

  • Rio Grande do Norte

  • Rio Grande do Sul

  • Rondônia

  • Roraima

  • Santa Catarina

  • São Paulo

  • Sergipe

  • Tocantins

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Cada site tem uma navegação diferente, mas geralmente a seção que você procura se chama “Consultar veículo”, e está dentro de uma categoria chamada “Veículos”.

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Você terá de inserir o número da placa e o código RENAVAM (ele consta nos documentos do carro) para conferir os resultados.

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Se existir alguma multa pendente que você não pagou, procure a opção de emitir a segunda via.

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Caso não a encontre, entre em contato com o DETRAN.

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É importante regularizar a situação, porque o débito com multas impede a obtenção do licenciamento anual, que é obrigatório.

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No site do DETRAN, também é possível, na categoria “Habilitação”, conferir quantos pontos há no registro do motorista.

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Multas Mais Comuns

Você sabe qual é a multa mais comum no Brasil?

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De longe, é o excesso de velocidade.

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Segundo o art. 218 do Código de Trânsito, essa infração é dividida em três categorias:

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  • Exceder a velocidade em até 20% acima do limite: infração média;
  • Exceder a velocidade entre 20% e 50% acima do limite: infração grave;
  • Exceder a velocidade em mais de 50% acima do limite: infração gravíssima e suspensão do direito de dirigir.
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A mais comum é, com ampla vantagem sobre as demais, a primeira, que é uma infração de natureza média.

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A multa por excesso de velocidade é a mais comum por conta dos vários radares fixos espalhados pelas rodovias e avenidas do país.

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Como eles são automáticos, não há limitações.

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Eles trabalham 24 horas por dia e tiram fotos de todos os veículos que passam por eles acima da velocidade máxima permitida.

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Quanto às demais multas mais frequentes no Brasil, é preciso analisar cada localização.

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Para que você tenha ideia, vou exibir abaixo a lista com as 10 infrações mais registradas no estado do Rio de Janeiro no mês de janeiro de 2019, segundo dados do DETRAN/RJ. Confira:

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1 - Trafegar em velocidade até 20% superior à máxima: 78.872 multas.

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2 - Não apresentar real infrator (pessoa jurídica): 23.921 multas

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3 - Desobedecer o sinal vermelho ou parada obrigatória: 17.050 multas

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4 - Estacionar o veículo em calçadas ou faixas de pedestres: 14.891 multas

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5 - Transitar com o veículo em faixa ou via de trânsito exclusivo, destinada a veículos de transporte público coletivo de passageiros: 9.882 multas

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6 - Estacionar em desacordo com as condições de estacionamento regulamentadas: 9.695 multas

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7 - Não efetuar o registro do veículo, conforme prevê o art. 123 do CTB: 8.806 multas

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8 - Dirigir veículo não registrado e licenciado: 7.834 multas

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9 - Transitar em velocidade superior à máxima permitida entre 20% e 50%: 7.616 multas

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10 - Estacionar o veículo em hora e local proibidos pela sinalização: 6.216 multas

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Segundo o DETRAN/RJ, o número total de infrações registradas apenas em janeiro deste ano totaliza 184.783 ocorrências.

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Quando e Como Pagar a Multa

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A notificação de imposição de penalidade, a segunda que o proprietário do veículo recebe, vem com o valor da multa e um código de barras.

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A partir desse código, geralmente o pagamento pode ser feito até o vencimento em qualquer agência bancária, no autoatendimento ou internet banking.

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Em alguns estados também é possível, em bancos da rede conveniada, pagar pelo autoatendimento, inserindo o número do RENAVAM, sem precisar do código de barras.

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Seja qual for o modelo utilizado, as instruções para o pagamento devem estar na própria notificação.

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Existe desconto?

Independentemente do estado, sempre haverá a possibilidade de obter 20% de desconto no pagamento da multa.

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Essa é uma regra que consta no CTB. Mais especificamente no art. 284. Veja:

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“Art. 284. O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor.”

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Não é preciso fazer nada de especial para obter esse desconto, apenas pagar a multa até o dia do vencimento, que estará expresso na própria notificação.

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O valor escrito na multa já estará prevendo o desconto.

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O pagamento da multa não é um pré-requisito para poder recorrer, e também não significa que o motorista assume a responsabilidade.

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Caso ele pague a multa, apresente sua defesa e tenha o recurso aceito, ele receberá os valores de volta, corrigido por índice legal.

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Em alguns estados brasileiros, existe a possibilidade de obter um desconto ainda maior, de 40%.

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Para isso, basta se inscrever no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

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Com ele, os motoristas inscritos passam a receber as notificações pela internet, por meio de um aplicativo.

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O problema é que, para obter esse desconto, o condutor tem de abrir mão do recurso, admitindo que cometeu a infração.

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Valores das Multas

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Lembra que, no início desse texto, expliquei que o número de pontos e o valor de uma multa variam de acordo com a sua gravidade?

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Chegou a hora de entender quanto pesa cada categoria de infração no bolso do motorista.

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Segundo o art. 258 do CTB, os valores são os seguintes:

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  • Infração leve: multa de R$ 88,38;
  • Infração média: multa de R$ 130,16;
  • Infração grave: multa de R$ 195,23;
  • Infração gravíssima: multa de R$ 293,47;
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No caso das infrações gravíssimas, a multa pode ser ainda maior. Trata-se do fator multiplicador previsto no parágrafo 2º do art. 258.

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Ele é aplicado quando o dispositivo infracional informa que a multa deve ser multiplicada por X vezes.

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Veja um exemplo:

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“Art. 202. Ultrapassar outro veículo:

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I – pelo acostamento;

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II – em interseções e passagens de nível;

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Infração – gravíssima;

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Penalidade – multa (cinco vezes). (grifo nosso)”

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Nesse caso, o infrator terá de pagar R$ 1.467,35, que é o valor da multa gravíssima (R$ 293,47) multiplicado por cinco.

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Além do exemplo do fator exemplificado acima, as infrações podem prever fator multiplicador de até 60 vezes.

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Como Funciona o Recurso de Multa

Antes da notificação que vem com a guia de pagamento da multa, o proprietário recebe a notificação de autuação.

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A partir dela, ele pode indicar o infrator – caso não tenha sido ele o autor da infração –, solicitar a conversão da multa em advertência (apenas no caso de infrações leves ou médias, saiba mais aqui) ou apresentar a defesa prévia.

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A defesa prévia serve para o condutor expor, ao órgão autuador, erros no auto de infração que motivem o seu arquivamento.

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Se esses argumentos não forem acolhidos, aí sim é expedida a notificação de penalidade, aquela com a guia de pagamento.

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O mesmo prazo para pagar a multa com 20% de desconto no valor o motorista terá para recorrer.

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O recurso será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

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Havendo nova negativa, outra notificação é expedida.

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O condutor terá, então, uma nova possibilidade de recorrer.

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Nessa instância, o recurso será julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), caso a multa tenha sido aplicada por órgão municipal ou estadual.

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Se o órgão autuador for federal, quem julgará o recurso será o CONTRAN, caso a infração seja de natureza gravíssima, ou um colegiado especial nos demais casos, conforme previsto no art. 289 do CTB.

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Dicas Para Não Ser Multado

É ótimo quando os recursos administrativos são apresentados e aceitos e a multa é anulada.

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Mas seria melhor ainda se a autuação não tivesse acontecido, não é mesmo?

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Claro que, muitas vezes, motoristas inocentes são autuados, mas se eles respeitarem todas as leis de trânsito, as chances de receber uma multa são bem pequenas.

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Veja algumas dicas para ser um bom motorista e não cometer infrações:

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1 - Fique Calmo

Se você estiver muito estressado, nervoso ou irritado com alguma coisa, não é uma boa ideia conduzir um veículo.

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Acredite, esse estado mental traz distrações e pode levar o motorista a fazer escolhas perigosas no trânsito.

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2 - Domine o Carro

Caso você ainda não tenha muita prática na direção do veículo, nossa dica é treinar aos domingos, ou em ruas pouco movimentadas, antes de encarar a loucura do trânsito na hora do rush.

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3 - Conheça o Código de Trânsito

Muita gente comete infrações por puro desconhecimento.

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Acesse o texto completo do CTB e procure saber um pouco mais sobre as condutas proibidas para não incorrer no mesmo erro.

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4 - Tenha Atenção

Além de ficar atento aos buracos da pista, acostume-se a observar as placas de sinalização, a antecipar a possibilidade de um pedestre iniciar a travessia, ou se um veículo vai mudar de pista, por exemplo.

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Resumindo, procure prestar atenção em tudo.

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5 - Sinalize

Sempre que for mudar de pista, acessar algum local ou fazer uma conversão, sinalize a manobra com a seta para não pegar ninguém de surpresa.

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Acostume-se a fazer isso, mesmo quando não há outros veículos na via, para tornar esse hábito automático.

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Conclusão

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É importante que as autoridades façam a fiscalização do trânsito e multem os motoristas que cometem infrações.

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Afinal, o fato de ter uma carteira de habilitação não permite que o motorista faça o que quiser.

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Ele precisa respeitar os demais condutores e contribuir para a segurança do trânsito.

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Mas, assim como os motoristas não devem cometer excessos, os órgãos de trânsito devem ser justos na aplicação da lei.

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É por isso que, caso você não concorde com uma multa recebida, tem o direito de recorrer.

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Não é nenhum favor da autoridade, mas sim uma garantia constitucional.

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Quer recorrer?

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Então, encontre argumentos técnicos para pedir a anulação da multa com base na própria legislação.

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O segredo é mostrar para as comissões avaliadoras dos recursos que alguma regra do CTB ou de uma resolução do CONTRAN não foi seguida.

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Não sabe por onde começar essa argumentação?

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É para isso que estou aqui.

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Com certeza, saberemos qual é o melhor caminho para cancelar a sua multa.

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