O Que Todo Mundo Deve Saber Sobre o Código de Trânsito para Ciclistas

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Que tal um Código de Trânsito para Ciclistas, prevendo a aplicação de multas para eles?

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Sabia que isso já existe?

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O que chamamos de Código de Trânsito para Ciclistas nada mais é que um conjunto de leis que rege os ciclistas dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Como você sabe bem, o número de carros que trafegam nas ruas dos grandes centros urbanos é gigantesco.

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E isso acaba gerando engarrafamentos que podem se estender por muitos quilômetros e durar horas.

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É muito desagradável, estressante e angustiante.

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Para fugir desse cenário, é normal que se cogite meios alternativos de transporte.

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E uma possibilidade para tornar o trânsito um pouco menos caótico é justamente a utilização da bicicleta.

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Essa é uma opção que faz bem para a saúde e também não polui o meio ambiente.

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A bike é um meio de transporte cheio de vantagens, mas nem sempre elas são bem tratadas pelos demais condutores no trânsito.

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Em São Paulo, por exemplo, até o final de julho de 2017, foram 21 ciclistas mortos em acidentes de trânsito. Um aumento de 75% em comparação ao ano de 2016.

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A segurança dos ciclistas é uma questão de grande importância para toda a sociedade brasileira.

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Se você circula pelas cidades brasileiras de bicicleta, recomendamos a leitura do nosso artigo, pois ele vai trazer uma série de informações sobre o Código de Trânsito para Ciclistas.

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Já se você não anda de bicicleta, a leitura também é recomendada.

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Afinal, vamos aprofundar os conhecimentos sobre os seus direitos e deveres no trânsito com relação aos ciclistas.

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Em cima de uma bike ou transitando próximo dela, você precisa ficar ligado.

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Siga a leitura e domine o assunto.

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O Que é o Código de Trânsito para Ciclistas?

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Como você já sabe agora, o Código de Trânsito para Ciclistas é o conjunto de leis existentes no CTB que regem os ciclistas e os veículos, garantindo o bom convívio entre todos.

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Mas para o que ele serve?

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O Código de Trânsito para Ciclistas serve para assegurar o direito de ir e vir dos ciclistas e a segurança do trânsito como um todo.

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Quem tem um carro ou moto talvez não se dê conta, mas o CTB traz inúmeras regras para o tráfego de bicicletas nas vias.

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Então, devemos prestar atenção ao que diz o artigo 120 do Código Brasileiro de Trânsito:

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“Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.”

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A bicicleta também é um veículo de transporte, mas não possui motor, porque necessita da propulsão humana.

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Portanto, ela não precisa de registro junto ao Detran, o Departamento Estadual de Trânsito.

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Agora, dê uma olhada no inciso II do artigo 21 do Código Brasileiro de Trânsito:

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“Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

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II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.”

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Portanto, a segurança dos ciclistas é uma garantia prevista pelo CTB.

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Uma recomendação importante sobre  a “etiqueta” no trânsito brasileiro está no parágrafo segundo do artigo 29 do código:

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“Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas

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(...)

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§2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.”

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Mas o que isso significa na prática?

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Significa que os condutores de carros, motos, caminhões, ônibus e demais veículos devem zelar pela segurança de todos, incluindo os ciclistas e também os pedestres.

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Por sua vez, os ciclistas não possuem apenas direitos, como deveres.

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Eles também devem se responsabilizar pela segurança dos pedestres.

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Em outras palavras, os “maiores” (veículos automotores e ciclistas) devem cuidam dos “menores” (pedestres). É o que diz a lei.

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Todo motorista com CNH necessita que seu veículo esteja registrado nos órgãos de trânsito. O mesmo se aplica aos ciclistas?

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Não, não se aplica.

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Diferentemente dos motoristas, não existe carteira de motorista para trafegar com uma bicicleta no trânsito brasileiro.

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Por isso, não há limite de idade, por exemplo, para andar de bicicleta.

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Mas isso não significa que os ciclistas não devam entender as leis de trânsito.

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É aí que se torna fundamental conhecer o que chamamos de Código de Trânsito para Ciclistas.

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Ao conhecer melhor as leis, os ciclistas entendem como funciona o trânsito e podem evitar acidentes leves e até mesmo graves.

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Se você anda de bicicleta, não precisa de registro e nem de CNH, mas deve saber quais são as leis que regem a sua circulação.

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No próximo tópico, falaremos sobre quando as leis para os ciclistas foram elaboradas.

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Quando Foram Criadas as Leis Para Ciclistas

A Lei 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro), de 23 de setembro de 1997, possui vários artigos que visam garantir a integridade física dos ciclistas no trânsito.

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Desta forma, foi assegurada uma série de direitos e deveres para eles, estabelecendo uma espécie de Código de Trânsito para Ciclistas.

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Vinte anos depois da sanção da Lei 9.503, percebemos que ainda são grandes os desafios para realmente mudar a realidade e reduzir os acidentes envolvendo os ciclistas.

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O CTB foi apenas o começo. É importante que cada um faça sua parte para diminuir o número de feridos e de mortos no trânsito.

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Por isso, no próximo capítulo, abordaremos as regras de segurança para os ciclistas no Brasil.

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Quais São as Regras de Segurança para Ciclistas

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Agora, daremos dicas que podem salvar vidas. Talvez a sua vida.

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Acompanhe:

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  • Utilize capacete para diminuir o impacto em um possível acidente de trânsito, mas o capacete para bicicleta, não o para moto, pois ele é muito grande e pode desequilibrá-lo;

  • Nunca pegue “carona” em carro, ônibus ou motocicleta. Alguns ciclistas se seguram atrás de outros veículos para pegarem mais velocidade, o que é extremamente perigoso;

  • Ao trafegar nas vias, evite se aproximar das portas de veículos estacionados. Muitas pessoas abrem as portas sem olhar para trás;

  • Faça sinais com as mãos quando for fazer manobras na rua;

  • Sempre utilize a mão do trânsito correta para trafegar, ou seja, não ande na contramão;

  • Em dias de sol intenso, procure utilizar óculos de sol para melhorar a visibilidade;

  • Quando estiver pedalando com outros ciclistas, permaneçam um atrás do outro, em fila;

  • Nunca se locomova em velocidade maior do que a bicicleta possa suportar;

  • Procure utilizar luzes na bicicleta se for trafegar à noite, o que inclui até mesmo farol. Existem diversas opções no mercado.

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Direitos e Deveres do Ciclista

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O que mais o Código de Trânsito Brasileiro diz com relação aos direitos e deveres dos ciclistas no trânsito?

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Começaremos pela questão da preservação da sua integridade física.

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Veja o que diz o parágrafo único do artigo 38 sobre as famosas “fechadas” que praticamente todo o ciclista já sofreu:

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“Art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:

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Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.”

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Perceba que o Código de Trânsito Brasileiro não menciona nenhum tipo de punição para o motorista.

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Mas isso não significa que não haja multa.

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Por exemplo, imagine que um motorista ameace apenas por diversão atropelar uma mulher que trafegava calmamente com sua bicicleta numa rua qualquer.

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Isso é um exemplo de infração de trânsito prevista no CTB. Veja o que diz o artigo 170:

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“Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

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Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.”

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Não era uma pedestre, mas nosso Código de Trânsito para Ciclistas fala em “demais veículos”.

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E qual é o valor de uma multa gravíssima? Anote aí: R$ 293,47.

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Quer mais um exemplo?

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Um carro está parado no sinal vermelho. Mesmo com o ciclista cruzando a rua, o motorista acelera porque o sinal ficou verde.

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Veja o que diz a lei em seu artigo 214:

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“Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:

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I - que se encontre na faixa a ele destinada;

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II - que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa.

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IV - quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;

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V - que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo:

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Infração - grave;

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Penalidade - multa.”

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Agora, fique atento ao outro lado do Código de Trânsito para Ciclistas.

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Assim como a lei estipula o que é ou não legal no trânsito para os motoristas, os ciclistas também podem ser multados.

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Citaremos dois exemplos.

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O primeiro está no artigo 247 do CTB:

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“Art. 247. Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados:

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Infração - média;

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Penalidade - multa.”

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O segundo exemplo é o artigo 255:

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“Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:

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Infração - média;

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Penalidade - multa;

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Medida administrativa - remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.”

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Como já afirmado, o valor da infração média é de R$ 130,16.

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Perceba que a lei permite que a bicicleta seja apreendida. Mas isso somente pode acontecer se o agente de trânsito fornecer o recibo para pagar a multa.

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Portanto, fique de olho nas leis e nos seus direitos e obrigações como ciclista no trânsito.

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Vale ressaltar que, caso um ciclista esteja empurrando a bicicleta e não pedalando, as leis que se aplicam a ele são as de pedestre e não de ciclista.

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Ciclista Pode Andar na Contramão?

A resposta é categórica: não!

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O ciclista não pode andar na contramão sob o risco de aumentar as chances de se envolver em um acidente de trânsito.

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Além disso, andar na contramão faz o ciclista colidir com mais força em um carro em movimento.

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Confira só esta advertência do site Vadebike:

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“Trafegando no mesmo sentido, o motorista precisa apenas diminuir a velocidade para abaixo da sua para evitar o atropelamento, tendo ainda muito mais tempo para reagir  e uma margem bem maior.”

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Conclusão: nunca trafegue na contramão.

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Ciclovia, Ciclofaixa, Ciclofaixa de lazer e ciclorrota

É simples, mas muitas pessoas confundem a ciclovia com a ciclofaixa.

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A ciclovia é um tipo de via reservada especificamente para os ciclistas. Ou seja, pedestres e motoristas não podem trafegar no mesmo espaço.

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Inclusive, existe uma separação física para que isso aconteça.

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É por essa razão que uma ciclovia acaba sendo mais cara para implantar.

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Além disso, é necessário realizar estudos do impacto da criação das ciclovias no trânsito de determinada região.

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Já a ciclofaixa é mais simples. Ela consiste em um espaço reservado para os ciclistas, que basicamente é uma faixa pintada na via.

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Infelizmente, muitos pedestres não respeitam a ciclofaixa e invadem o espaço dos ciclistas.

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Além de ser um desrespeito, a invasão pode acarretar em acidentes de trânsito, já que não raro “empurra” o ciclista para o trânsito.

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Além da ciclovia e da ciclofaixa, existe também a ciclorrota e a ciclovia de lazer.

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A ciclorrota é considerada um dos mais apropriados e seguros caminhos para trafegar com a bicicleta.

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Esse é um caminho permanente, destinado exclusivamente ao tráfego de bicicletas, sem limitação de horário e sem interrupções.

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Já a ciclofaixa de lazer é uma ciclofaixa temporária, normalmente ativada aos domingos e feriados.

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Em Porto Alegre, por exemplo, aos domingos e feriados, é fechado o corredor de ônibus de uma das principais avenidas (Segunda Perimetral), dentre outras ruas, para que pedestres e ciclistas possam utilizar aquele espaço para lazer.

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Mas será que nosso Código de Trânsito para Ciclistas fala algo sobre esses espaços?

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O Que Diz o CTB

Não existe uma regra no Código de Trânsito Brasileiro específica sobre a criação de ciclovias ou ciclofaixas nas vias brasileiras.

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Contudo, leia o artigo 58 do CTB e seu parágrafo único:

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“Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

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Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.”

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O que isso significa na prática?

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Significa que, em caso de não existência de ciclovia ou ciclofaixa, os ciclistas devem seguir o fluxo do trânsito, ou seja, não andar na contramão.

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Se houver uma ciclovia, um agente de trânsito pode permitir que o ciclista trafegue na contramão dos veículos.

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Quatro Ações Que Motoristas Devem Adotar Para Ter Cuidado Com Bicicletas no Trânsito

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Muitos cuidados que os motoristas devem ter com relação aos ciclistas estão descritos em regras no CTB.

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Ou seja, fazem parte do Código de Trânsito para Ciclistas.

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Vamos saber mais?

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1. Atenção ao abrir portas

Com relação ao manuseio das portas dos veículos:

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“Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá‐la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

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Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.”

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2. Guardar distância lateral

Veja agora uma infração que é comum no trânsito e já causou inúmeros acidentes:

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“Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

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Infração ‐ média;

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Penalidade ‐ multa”

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Essa infração é pior quando o veículo está em alta velocidade, veja:

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“Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

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XIII - ao ultrapassar ciclista:

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Infração - grave;

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Penalidade - multa.”

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Nesse caso, a infração é grave por aumentar o risco.

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3. Indicar a conversão

Lembre-se do artigo 35 quando for realizar conversões:

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“Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.

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Parágrafo único. Entende‐se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.”

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O motorista deve sempre prestar muita atenção ao trânsito.

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Não esqueça: além dos pedestres e dos carros, os ciclistas também fazem parte do trânsito.

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4. Fugir de qualquer distração

Nunca se distraia ao:

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  • Conversar com o carona;

  • Utilizar o celular. Estacione o veículo e desligue-o para utilizar o aparelho. É muito mais prudente e o único modo que não gera infração;

  • Escutar ou sintonizar uma estação de música no rádio do carro.

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Basta um segundo de desatenção para ocorrer um acidente.

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Olho no trânsito. Sempre!

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Como é o Código de Trânsito para Ciclistas em Outros Países

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Para falarmos sobre o Código de Trânsito para Ciclistas fora do Brasil, sempre é bom ouvir quem já esteve lá.

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Conforme Mariana Guterman, que viveu na cidade norte-americana de São Francisco, em relato para o Estadão, para andar de bicicleta é obrigatório o uso do capacete, além de sinalização manual e com lanterna.

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“E se alguém atropela um ciclista, é cadeia e processo na certa”, afirma.

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Na mesma reportagem do Estadão, Amanda Ramalho, que viveu em Barcelona, afirma que existe até mesmo um eficiente serviço para alugar bicicletas:

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"As pessoas realmente respeitam os ciclistas e há lugar para prender a bicicleta em vários pontos da cidade", relata.

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É verdade que esse sistema de aluguel de bicicletas também existe em várias cidades brasileiras.

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No Rio de Janeiro, o sistema conta com pontos de retirada e devolução das bicicletas quase em todas as quadras nas principais praias.

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Mas vamos voltar a viajar pelo planeta.

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Você sabe como funciona o Código de Trânsito para Ciclistas no Japão?

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O site Japão em Foco listou uma série de leis que garantem maior segurança aos ciclistas no país oriental. Veja alguns  exemplos:

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  • É proibido utilizar o celular ou mesmo escutar música enquanto conduz a bicicleta;

  • As bicicletas são registradas nas delegacias. Inclusive, existe até mesmo um registro anti-roubo;

  • Caronas são proibidas, com exceção de crianças que utilizam uma cadeirinha traseira;

  • É proibido conduzir bicicleta bêbado;

  • Se a criança possui menos de 13 anos, é obrigatório a utilização de capacete;

  • É proibido utilizar guarda-chuva e guiar a bicicleta.

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No Brasil, é muito comum ver ciclistas com um guarda-chuva na mão, o que é bastante perigoso, já que exige habilidade para controlar a bike com uma só mão.

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Veremos agora um pouco sobre o Código de Trânsito para Ciclistas no Canadá, onde as leis variam de estado para estado.

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No site immi-canada, é possível encontrar exemplos de regras envolvendo o trânsito de bicicletas:

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  • Em Toronto, menores de 18 anos são obrigados a utilizar o capacete de segurança. Em Vancouver, o capacete é obrigatório para todas as idades;

  • Os pedestres sempre possuem a preferência, ou seja, o ciclista deve esperá-los atravessar a faixa de segurança;

  • Quando o ciclista for fazer alguma manobra na pista (parar, atravessar, ultrapassar), é preciso fazer um sinal com as mãos;

  • Se o ciclista for trafegar à noite, é obrigatório luzes e refletores.

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Como podemos constatar, a segurança é uma das principais preocupações do Código de Trânsito para Ciclistas em várias partes do mundo.

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O objetivo é sempre o mesmo: evitar acidentes e proteger a figura mais frágil.

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Conclusão

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Ao ler nosso artigo sobre o Código de Trânsito para Ciclistas, você descobriu dicas de como guiar sua bicicleta com maior segurança no trânsito.

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Simples cuidados são capazes de diminuir a incidência ou a gravidade de acidentes de trânsito e até mesmo salvar vidas.

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Siga sempre as leis e tome muito cuidado, pois os acidentes costumam acontecer quando menos esperamos.

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Já se você é motorista, ficou sabendo que medidas deve adotar para não causar acidentes nem gerar infrações envolvendo ciclistas.

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Lembre que um ciclista está com seu corpo exposto e você também é responsável pela segurança dele.

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Ficou com alguma dúvida no artigo sobre o Código de Trânsito para Ciclistas?

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Não perca tempo. Deixe um comentário ou entre em contato.

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Fazendo isso, você contribui para um trânsito mais seguro e ajuda a formar condutores e ciclistas mais conscientes.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
  2. http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/morte-de-ciclistas-no-transito-de-sao-paulo-sobe-75-no-1-semestre.ghtml
  3. http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,ciclistas-sao-mais-respeitados-em-outros-paises,1010685
  4. http://www.japaoemfoco.com/regras-para-quem-anda-de-bicicleta-no-japao/
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