Todo condutor habilitado no estado do Rio Grande do Sul já precisou de informações referentes ao Detran RS.
Quer consultar sua placa do veículo grátis? Clique AQUI para consultar grátis, recorrer e parcelar multas em 12x.
Dessa maneira, é fundamental conhecer as funcionalidades do site do órgão e entender como cada processo está disponível aos condutores gaúchos.
Leia o artigo até o final para saber mais sobre o assunto!
Você, condutor residente do Rio Grande do Sul, já precisou de alguma informação do Detran RS?
Acredito que você já tenha precisado de algum serviço do órgão que faz parte da vida do condutor desde o processo da primeira habilitação, até a consulta de multas e situação do veículo referente a débitos em geral.
Porém, nem todas as informações ficam tão claras para os condutores. Por isso acho importante trazer alguns aspectos diferenciais na hora de fazer a busca de informações.
Neste artigo, além de conhecer o Detran RS, você vai ver outros assuntos relacionados a este tema. Tais como:
- Como funciona o Detran RS?
- Como consultar o veículo através do site do Detran RS?
- IPVA e Licenciamento do veículo no Detran RS!
- Como Funcionam as Multas de Trânsito no Detran RS?
- É possível recorrer de uma infração de trânsito?
Assuntos interessantes, não é mesmo?
Tenho certeza que pelo menos alguns destes tópicos poderá ser do seu interesse direto, por isso convido você a seguir com a leitura até o final para não perder nenhum detalhe importante.
Mais do que isso, é fundamental que você saia deste artigo sem nenhuma dúvida sobre o assunto. Portanto, caso não encontre uma resposta específica ao longo da leitura, faça para mim na seção de comentários, lá no final do texto.
Essa seção é fundamental para você que tenha alguma dúvida mais importante, e também algum debate ou sugestão que você ache relevante para trazer aqui. Todo comentário é bem-vindo!
No final, se o texto ajudar você de alguma maneira, compartilhe ele com mais motoristas para que todos saibam do funcionamento do Detran RS. Boa leitura!
Detran RS: Como Funciona o Órgão?
Vamos começar a entender qual a função do Detran dentro do cenário de trânsito do nosso país?
A sigla para Detran é Departamento Estadual de Trânsito. Ou seja, esse órgão está presente em todos os estados do Brasil e também no Distrito Federal.
Cada estado conta com uma infraestrutura própria do Detran para atendimento da população e também com um site para que o motorista acesse informações importantes.
É fundamental salientar, também, que o Detran é um órgão executivo de trânsito. Sendo assim, ele executa as normas estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), o órgão de trânsito em âmbito nacional.
Alguns exemplos de serviços prestados pelo Detran são o licenciamento do veículo e fiscalização referente às multas de trânsito.
O órgão também tem uma função fundamental no processo de primeira habilitação dos condutores e no registro de placas de automóveis novos.
Enfim, são muitas tarefas relacionadas ao trânsito que pertencem ao Detran e veremos algumas delas ao longo do artigo.
Antes, vamos ver como os condutores podem ter acesso à informações disponibilizadas pelo Detran RS de maneira presencial.
Você já conhece o TudoFácil? Essa unidade de atendimento rápido pode ser a solução que você estava procurando para resolver uma pendência no Detran RS.
Conheça o Tudo Fácil do Detran RS!
É claro que, hoje em dia, com a facilidade da internet, buscamos resolver pendências e burocracias sem sair de casa.
Mas, para quem necessita de atendimento presencial, o Detran RS oferece alguns postos de atendimento denominados TudoFácil.
Na capital dos gaúchos, a cidade de Porto Alegre, os moradores possuem duas opções de atendimento:
- TudoFácil Zona Sul: Avenida Wenceslau Escobar, nº 2666 – Bairro Tristeza;
- TudoFácil Zona Norte: Rua Domingos Rubbo, nº 51 – Bairro Cristo Redentor;
Para os moradores da cidade de Lajeado, também há uma unidade do TudoFácil disponível:
- TudoFácil Lajeado: Shopping Lajeado, BR – 386, Km 346 – Bairro São Cristóvão
Mas é muito importante ressaltar que os atendimentos são feitos somente com agendamento prévio através deste link.
Portanto, caso esteja pensando em dar uma passada em uma das unidades que mencionei, lembre-se de efetuar o agendamento.
Quanto aos serviços disponibilizados aos condutores nas unidades, podemos encontrar uma lista bem grande. São informações presentes no site do próprio departamento de trânsito gaúcho. Veja:
- Apresentação/Indicação de condutor infrator com exceção de multas aplicadas pela EPTC e por órgãos federais como a PRF e o DNIT;
- Defesa Prévia de multas aplicadas por órgão de responsabilidade do Detran RS;
- Recurso em primeira instância de multas aplicadas por órgão de responsabilidade do Detran RS;
- Recurso em segunda instância de multas aplicadas por órgão de responsabilidade do Detran RS;
- Defesa e Recurso dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação do direito de dirigir;
- Solicitação de Cópias dos processos de: Auto de infração, Suspensão da CNH e Cassação da CNH (necessário a identidade do condutor e CRLV do veículo);
- Restituição de valores das seguintes taxas: taxa de habilitação, taxa de veículos e valores de multas de trânsito;
- Informações gerais sobre um determinado veículo e infrações de trânsito (dadas somente ao proprietário mediante apresentação de documento e CRLV do veículo)
- Informações gerais sobre a Habilitação do condutor (dadas somente ao próprio motorista mediante a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Viu como o órgão oferece serviços interessantes à população através destas unidades de atendimento?
É importante que a população do estado do Rio Grande do Sul tenha conhecimento da disponibilidade destes serviços.
Portanto, reforço a importância de compartilhar esse conteúdo com o máximo de condutores interessados no assunto Detran RS.
Tenho certeza que você pode conhecer mais condutores que queiram descobrir essas informações.
Agora quero dar um foco a uma questão muito importante para os condutores que precisam do serviço do Detran RS.
Você já realizou o pagamento do seu IPVA e efetuou o licenciamento do veículo? São tarefas que todos os motoristas precisam estar preocupados em fazer.
Fique tranquilo. Na próxima seção, explicarei o funcionamento destes processos no Detran RS!
IPVA e Licenciamento do Veículo no Detran RS: Como Consultar?
Você, proprietário de veículo, sabe que para andar com o veículo dentro das conformidades é necessário estar em dia com o licenciamento anual.
Para isso, é fundamental quitar algumas pendências básicas, como o IPVA e multas de trânsito em atraso.
Mas, falando mais especificamente do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor), é preciso estar atento para o pagamento do tributo que é cobrado de maneira anual.
Sendo assim, é natural que muitos condutores fiquem com dúvidas sobre o funcionamento do processo dentro de cada estado.
No Detran RS, o motorista tem uma Central de Serviços disponível para a consulta de débitos referentes ao veículo.
Com uma simples consulta, o condutor tem acesso a esses débitos e realiza o pagamento dos mesmos para emitir o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo) e poder circular com o veículo normalmente.
A Central de Serviços está disponível neste link. Antes, o condutor precisará ter um cadastro no portal Gov.br do Governo Federal.
Se você ainda não possui esse cadastro que dá ao cidadão muita praticidade em outros serviços do governo, siga o passo a passo a seguir:
- Acesse o portal Gov.br em seu navegador ou smartphone (aplicativo disponível para Android e iOS);
- Ao abrir a primeira página do portal, escolha por criar uma conta;
- Informe seu CPF;
- Leia com bastante atenção e depois e aceite os termos de serviço;
- Informe outros dados que serão solicitados em seguida como RG, telefone e endereço de e-mail;
- Depois disso, você terá que validar a sua conta. Escolha uma opção e siga o processo solicitado;
- Digite o código de verificação recebido no campo designado;
- Crie uma senha para ter acesso pessoal ao portal do Gov.br;
Feito isso, acesse a Central de Serviços do Detran RS e faça o seu login utilizando cadastro criado no Gov.br.
Depois, clique na aba “Consulta de veículos”. Nesta página, o condutor terá à disposição todos os veículos em seu nome, constando os débitos referentes aos mesmos.
O Detran RS oferece a modalidade de pagamento via Pix para cada débito pendente no veículo.
Após a realização destes pagamentos, as informações serão passadas ao órgão para que o condutor tenha condições de efetuar o licenciamento do veículo.
Vale lembrar que o condutor também pode efetuar o pagamento do IPVA através do Site da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, a grande responsável pelo arrecadamento do seguro. Com essa opção, o condutor pode baixar o aplicativo IPVA RS para realizar o pagamento do débito.
É fundamental que o condutor não esqueça de efetuar o pagamento de débitos pendentes em seu veículo, assim como realizar o licenciamento do mesmo.
A falta de licenciamento do veículo pode resultar, inclusive, em uma multa de trânsito.
Veremos mais à frente como as multas estão classificadas pelo CTB, mas adianto que essa é uma infração de natureza gravíssima, a mais rígida do Código de Trânsito.
Além disso, ela conta com medidas mais severas como a apreensão do veículo.
Mas antes de falar das multas de trânsito, quero mostrar uma novidade muito interessante a você, condutor.
Já imaginou a possibilidade de consultar todas as informações relevantes de um veículo apenas pela placa dele?
Essa é uma realidade disponível para todos os motoristas em um site com a referência da equipe do Doutor Multas.
Acompanhe a próxima seção para conhecer o Busca Placa!
Busca Placa: Ferramenta Oferece Busca Completa ao Veículo!
Mostrei para você a importância de resolver as questões relacionadas a débitos e pendências com o veículo.
Em cima disso, é muito comum que os motoristas se perguntem como está a situação de seu veículo.
Afinal, muitas multas podem ser aplicadas sem a necessidade de um agente de trânsito para realizar a autuação.
Ou, ainda, devido à correria do dia a dia, muitos condutores podem esquecer de pagar outros débitos relacionados ao veículo.
Por isso é importante estar atento às novidades disponíveis sempre.
Dentro dessa ideia, o Busca Placa se apresenta como a ferramenta ideal de busca completa ao veículo.
Com a certificação de um serviço utilizado pela equipe do Doutor Multas, esse site oferece uma busca completa ao veículo informando apenas a placa e o endereço de e-mail do condutor.
Para melhorar ainda mais a sua experiência, o site conta com uma modalidade grátis de busca pela placa.
Ou seja, sem gastar nenhum real, o condutor recebe informações fundamentais sobre a placa de um veículo na tela de seu celular ou computador.
Acesse o Busca Placa e conheça essa facilidade!
Também é importante que você, condutor, entenda como funcionam as multas de trânsito. Afinal, durante a busca na Central de Serviços do Detran RS ou do Busca Placa, você pode encontrar esses débitos pendentes em seu veículo.
Fique atento à próxima seção para descobrir como as multas de trânsito estão classificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
E lembre-se: seu comentário é sempre muito bem-vindo. Qualquer dúvida, sugestão ou debate poderá ser deixado por você lá na seção de comentários.
Nosso propósito é ajudar você, condutor, de todas as formas!
Como Funcionam as Multas de Trânsito no CTB?
Ser multado nunca é uma situação tranquila para ninguém.
As multas representam um alto risco à CNH do condutor quando o número de pontos excede o limite estabelecido em 12 meses.
No caso do Detran RS, os motoristas também precisam estar atentos a essa situação.
Mas, antes, você precisa entender como funcionam as multas de trânsito no Código de Trânsito Brasiliero.
Existem 4 tipos de multas classificadas pelo Código de Trânsito:
- Multa leve
- Multa média
- Multa grave
- Multa gravíssima
Cada uma dessas multas resultará em pontos na carteira e valor em multa em dinheiro a serem pagos pelo motorista.
Essas classificações estão dispostas no art. 258 e 259 do Código de Trânsito:
- Multa leve: Multa em dinheiro no valor R$ 88,38 e 3 pontos na carteira;
- Multa média: Multa em dinheiro no valor R$ 130,16 e 4 pontos na carteira;
- Multa grave: Multa em dinheiro no valor R$ 195,23 e 5 pontos na carteira;
- Multa gravíssima: Multa em dinheiro no valor R$ 293,47 e 7 pontos na carteira;
As multas representam ao motorista uma preocupação, visto que o acúmulo de pontos poderá acarretar em uma suspensão do direito de dirigir.
Essa possibilidade disposta no art. 261 do CTB se dá de 3 formas diferentes:
- 20 pontos tendo cometido duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses;
- 30 pontos tendo cometido uma infração gravíssima no período de 12 meses;
- 40 pontos sem ter cometido nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses;
Há ainda a possibilidade da suspensão do direito de dirigir pelo cometimento de uma infração apenas.
Essa possibilidade está descrita em alguns artigos do Código de Trânsito. Por conta disso, é importante o condutor estar sempre 100% atento à situação do veículo.
Caso encontre multas pendentes no Detran RS ou esteja com um processo de suspensão do direito de dirigir, o motorista pode buscar soluções para sua defesa.
É aí que surge a possibilidade de apresentar aos órgãos julgadores o recurso de multa de trânsito.
Você sabe como esse processo funciona de fato? É um pouco mais simples do que muitas pessoas imaginam. Mas, é um fato que ele conta com particularidades importantes que farão diferença nas chances de sucesso dos motoristas.
Acompanhe com muita atenção a próxima seção do artigo para não ficar com dúvidas sobre cada etapa!
Recurso de Multa Detran RS: Como Elaborar a Defesa?
Antes de começar a falar sobre o recurso especificamente, é preciso falar sobre um tema importante: o condutor pode recorrer de qualquer multa de trânsito.
Então, ao recorrer de uma multa do Detran RS, ou de qualquer outro órgão, o motorista não estará fazendo nada de errado.
Esse é um direito que está assegurado pela Constituição Federal.
Para a multa do Detran RS, o condutor terá a possibilidade de elaborar o recurso em 3 etapas distintas:
- Defesa Prévia;
- Recurso à JARI
- Recurso ao Cetran RS em casos de multas estaduais e municipais;
Mas vamos focar na montagem do recurso para cada etapa aqui nesta seção.
Afinal, aqui está o grande equívoco de muitos motoristas na hora de enviar o recurso para qualquer uma das etapas possíveis.
Defesa prévia
A Defesa Prévia é a primeira oportunidade de defesa do condutor.
Aqui, é fundamental que se analise atentamente o auto de infração da multa de trânsito registrada ao motorista para buscar a possibilidade de anulação da penalidade.
Isso pode ocorrer devido algum equívoco ou falta de informações no documento.
Recurso em 1ª instância
Já no recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) ou recurso à primeira instância, o condutor deve buscar argumentos que sustentem a sua defesa com boa fundamentação na lei de trânsito.
Para isso, é importante utilizar o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN, por exemplo.
Certifique-se, também, do envio correto de sua defesa dentro do prazo estabelecido,
Caso contrário, a defesa terá grandes chances de indeferimento.
Recurso em 2ª instância
O recurso em segunda instância só poderá ser enviado caso o condutor tenha interposto defesa à Jari também.
Contudo, a comissão julgadora desta etapa será diferente das demais, o que poderá dar ao motorista mais chances de sucesso em sua defesa.
Reforço novamente a importância de utilizar argumentos com base na lei de trânsito em todas as etapas.
Você pode utilizar o site Documentos.com para montar um recurso personalizado do seu caso e ter mais chances de sucesso em sua defesa.
Ou contar com a ajuda da equipe de especialistas do Doutor Multas em todas as etapas do processo.
Conclusão
Se você leu esse artigo em busca de mais informações sobre o Detran RS, tenho certeza que chegou até aqui satisfeito. Estou correto?
Busquei trazer muitas informações relevantes sobre esse órgão de trânsito do nosso país através de um artigo completo sobre o tema.
Você viu aqui, por exemplo, que o órgão conta com unidades de atendimento rápido conhecidas como TudoFácil.
Ainda vimos que a Central de Serviços do Detran RS conta com possibilidades interessantes aos condutores do estado do Rio Grande do Sul.
Sabendo fazer essa pesquisa, você pode ficar sabendo de informações relevantes sobre a situação do seu veículo. Principalmente quando estão relacionadas com débitos e multas.
Lembre-se de pagar todas as pendências e efetuar o licenciamento obrigatório.
A busca pelo veículo também pode ser feita através do Busca Placa, uma ferramenta de busca completa.
Caso encontre multas no veículo em algumas das buscas, você tem o direito de apresentar o recurso assegurado pela Constituição Federal.
Lembre-se de utilizar argumentos com base na lei de trânsito em sua defesa caso encontre multas na sua procura.
Se você ficou com alguma dúvida, a nossa seção de comentários está à disposição. Interaja conosco!
Compartilhe o artigo com mais condutores interessados no assunto Detran RS!
Referências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
https://www.detran.rs.gov.br/atendimento-ao-publico
https://www.detran.rs.gov.br/inicial
https://pcsdetran.rs.gov.br/login?redirectUrl=%2Flicenciamento-pix
