Cone de Sinalização: Cone Laranja

Os cones de sinalização de trânsito são dispositivos de segurança rodoviária amplamente utilizados para diversos fins no contexto do tráfego e da mobilidade urbana. Eles são geralmente feitos de plástico durável e vêm em uma variedade de tamanhos e cores. Aqui estão algumas informações sobre o que são e para que servem os cones de sinalização de trânsito:

Os cones de sinalização de trânsito são objetos cônicos, geralmente feitos de plástico ou borracha, com cores visíveis e, às vezes, faixas reflexivas. Eles são projetados para serem facilmente visíveis tanto durante o dia quanto à noite. Os cones são leves e podem ser empilhados uns sobre os outros para facilitar o transporte e armazenamento.

Para que servem os cones de sinalização de trânsito

1. Sinalização de obras: Os cones são frequentemente usados para marcar áreas de construção, reparo de estradas e outras obras em andamento nas vias públicas. Eles alertam os motoristas sobre a presença de trabalhadores e equipamentos, além de direcionar o tráfego de maneira segura ao redor da área em obras.
2. Orientação do tráfego: Os cones são usados para direcionar o tráfego em situações especiais, como desvios temporários, bloqueios de faixas ou rotas alternativas. Eles ajudam a manter o fluxo de tráfego organizado e seguro.
3. Sinalização de acidentes: Em caso de acidentes de trânsito, os cones podem ser usados para alertar outros motoristas e criar uma zona de segurança ao redor do local do acidente, impedindo que os veículos se aproximem demais.
4. Indicação de obstáculos: Cones de sinalização são colocados perto de obstáculos temporários nas estradas, como buracos, árvores caídas, veículos quebrados ou outros perigos imprevistos. Eles ajudam a alertar os motoristas sobre esses obstáculos e incentivam a redução de velocidade.
5. Controle de tráfego em eventos: Cones são usados em eventos especiais, como desfiles, maratonas, feiras e outras atividades que afetam o tráfego normal das vias. Eles auxiliam na organização do tráfego e na criação de rotas específicas para os participantes ou espectadores.
6. Treinamento de direção: Autoescolas e centros de treinamento de motoristas frequentemente usam cones para simular situações de trânsito e testar as habilidades dos alunos em manobras, como estacionamento, baliza e contornos.
7. Marcação de áreas temporárias: Empresas e organizações também usam cones para demarcar áreas temporárias, como estacionamentos temporários, filas em eventos e delimitações de espaços em locais públicos.
8. Segurança em estacionamentos: Em estacionamentos, os cones podem ser usados para bloquear vagas temporariamente ou criar rotas de tráfego específicas.
9. Sinalização de zonas escolares: Cones podem ser usados para sinalizar zonas escolares e lembrar os motoristas a reduzirem a velocidade e prestarem atenção extra nas áreas próximas a escolas.
10. Segurança em rodovias: Nas rodovias, cones de sinalização são usados para criar rotas alternativas temporárias durante acidentes, reparos e bloqueios.

Quais são as características do cone de sinalização?

Os cones de sinalização rodoviária possuem características essenciais para a segurança viária. São cônicos, feitos de materiais duráveis, com cores vibrantes, faixas reflexivas, alturas variáveis e leveza. Sua base larga proporciona estabilidade, permitindo empilhamento e fácil posicionamento. Além disso, são reflexivos à noite, adaptando-se a diferentes necessidades de sinalização e proporcionando visibilidade em diversas condições, contribuindo para a organização do tráfego e a prevenção de acidentes.

1. Forma Cônica: A forma cônica do cone é uma característica distintiva que o torna visível de todos os ângulos. A forma ajuda a direcionar o tráfego de forma segura e também permite que os cones sejam empilhados facilmente para armazenamento e transporte.
2. Material Durável: Cones de sinalização são geralmente feitos de plástico resistente, borracha ou outros materiais duráveis que podem suportar exposição ao clima e ao desgaste constante. Eles são projetados para serem resistentes a impactos e deformações.
3. Cores Vibrantes: Os cones são frequentemente coloridos em tons de laranja, amarelo ou vermelho, cores que são altamente visíveis durante o dia. Além disso, muitos cones têm faixas reflexivas brancas ou prateadas para melhorar a visibilidade à noite.
4. Reflexividade: As faixas reflexivas nos cones de sinalização são feitas de material que reflete a luz dos faróis dos veículos, tornando o cone visível à noite ou em condições de baixa visibilidade.
5. Altura Variável: Cones de sinalização estão disponíveis em diferentes alturas, geralmente variando de 30 a 90 centímetros. A altura do cone pode ser escolhida com base na necessidade de sinalizar a uma distância específica.
6. Leveza: Os cones são projetados para serem leves, o que facilita o transporte e a manipulação por parte dos trabalhadores encarregados de posicioná-los.
7. Estabilidade: A base do cone é geralmente mais larga que a parte superior cônica, o que confere estabilidade ao cone, impedindo que ele tombe facilmente, mesmo em ventos fortes.
8. Empilhamento: Cones de sinalização podem ser empilhados uns sobre os outros quando não estão em uso, economizando espaço de armazenamento.
9. Facilidade de Posicionamento: Eles são projetados para serem facilmente colocados e retirados das estradas, tornando-os ideais para situações em que a sinalização precisa ser ajustada rapidamente.

Cone de sinalização: quem pode usar?

O uso de cones de sinalização é geralmente regulamentado por órgãos de trânsito e leis de trânsito em diferentes jurisdições. Normalmente, o uso de cones de sinalização é permitido para as seguintes entidades ou situações:

1. Autoridades de Trânsito: Órgãos governamentais, como departamentos de trânsito e polícia de trânsito, têm autoridade para usar cones de sinalização para regular o tráfego, direcionar o fluxo de veículos, sinalizar obras, acidentes, blitz e outras situações de trânsito.
2. Empresas de Construção e Manutenção: Empresas contratadas para realizar obras em estradas, rodovias e vias públicas geralmente usam cones de sinalização para marcar áreas de trabalho, criar rotas alternativas e manter a segurança dos trabalhadores e motoristas.
3. Equipes de Resgate e Emergência: Serviços de resgate, como bombeiros e equipes de resgate médico, podem usar cones de sinalização para criar zonas de segurança ao redor de acidentes e para direcionar o tráfego longe de áreas de emergência.
4. Autoescolas e Centros de Treinamento: Essas instituições podem usar cones de sinalização para treinar novos motoristas em manobras e técnicas de direção.
5. Organizadores de Eventos: Cones de sinalização podem ser usados por organizadores de eventos para criar rotas de tráfego temporárias, direcionar estacionamento e garantir a segurança do público em eventos especiais, como maratonas, desfiles e festivais.
6. Empresas Privadas: Algumas empresas privadas podem usar cones de sinalização em propriedades privadas, como estacionamentos comerciais, para direcionar o tráfego interno, criar áreas de estacionamento temporárias ou delimitar zonas restritas.
7. Particulares: Em situações muito específicas, os particulares podem usar cones de sinalização em propriedades privadas, como parte de um plano de segurança ou organização interna. No entanto, geralmente não é permitido o uso de cones em vias públicas sem autorização das autoridades de trânsito. É o que falarei no próximo tópico.

Uso de cone de sinalização para interesses particulares em vias públicas

É importante ressaltar que o uso inadequado de cones de sinalização em vias públicas sem a devida autorização das autoridades de trânsito pode ser ilegal e sujeito a penalidades. Portanto, o uso de cones de sinalização deve estar em conformidade com as regulamentações locais e as leis de trânsito aplicáveis em cada área.

Os cones de sinalização de trânsito devem ser utilizados em vias públicas em três situações:

1. Em operações e fiscalizações de trânsito;
2. Para sinalizar obras, buracos, acidentes e serviços;
3. Em eventos esportivos, nos quais algumas vias precisam ser temporariamente bloqueadas.

É comum ver cones sendo usados para reservar lugares em ruas, na frente de restaurantes ou demarcando vias públicas como se fossem propriedade privada.

No entanto, é importante observar que demarcar ou bloquear locais em vias públicas com cones de trânsito, cavaletes ou qualquer outro dispositivo sem autorização da autoridade de trânsito responsável pela região é considerado crime e sujeito a multas que variam de 293,47 reais a 1.467,35 reais.

Isso se aplica a pessoas físicas, empresas, comércios ou igrejas que restrinjam o acesso a vias públicas com cones de sinalização sem permissão.

Os artigos 90 e 246 do Código de Trânsito Brasileiro estabelecem claramente essas regras:

Capítulo VII – DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Art. 90 – Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

• 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

Art. 246 – Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente:

• Infração – gravíssima;
• Penalidade – multa, agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança;
• Multa (R$ 293,47 a R$1.467,35 e 7 pontos), agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança.

Parágrafo único. A penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução.

Art. 246

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa, agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança.

Parágrafo único. A penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução.

Diferença entre os cones de sinalização

Cada cor dos cones de trânsito tem uma finalidade específica, e eles não são exclusivos para sinalização de trânsito; podem ser usados para identificar eventos, obras, pedágios e muito mais. Cada cor possui especificações técnicas que a tornam adequada para determinadas finalidades. Em essência, cada cone de sinalização tem um propósito, e a escolha depende da finalidade pretendida.

Os cones de trânsito servem para sinalizar locais, blitz, obras em rodovias e buracos em ruas. Sempre que você avistar um cone, preste muita atenção para entender o que ele representa e siga as regras. Veículos de carga são legalmente obrigados a portar cones de trânsito reflexivos para sinalizar a via em caso de acidentes ou queda de materiais que estejam transportando.

• Caminhões: 4 cones + 4 cones conforme NBR 15071;
• Cavalo + Carreta: 6 cones + 4 cones conforme NBR 15071;
• Bitrem: 10 cones + 4 cones conforme NBR 15071.

Os cones de sinalização geralmente são feitos de dois tipos de materiais. Um deles é flexível, leve e fácil de manusear, adequado para uso rápido nas ruas, e sua flexibilidade evita danos caso um motorista desatento passe por cima. O outro tipo é mais rígido e pesado, usado em locais de forma mais permanente, como na entrada de postos policiais, delegacias e estacionamentos de supermercados e shoppings.

As cores originais dos cones de trânsito são sempre duas: laranja e branco ou amarelo e preto.

Cones de sinalização podem ser usados dentro de casa, em empresas ou comércios, por exemplo, para organizar filas, demarcar áreas no estacionamento ou impedir o acesso a locais restritos.

Cada cor de cone serve para um tipo específico de sinalização:

• Laranja: Usado para sinalizar e demarcar locais de práticas esportivas.
• Laranja com listras brancas: Utilizado durante o período diurno.
• Laranja rígido com faixas brancas reflexivas: Utilizado durante a noite.
• Laranja flexível com faixas brancas reflexivas: Serviços gerais de dia e noite.
• Preto com listras amarelas: Obras e sinalização de tráfego em qualquer período do dia.

Quais são os principais elementos de um cone? Os cones de trânsito são essencialmente feitos de plástico flexível ou rígido, dependendo da finalidade para a qual serão usados. Eles têm um formato cônico e possuem faixas reflexivas em sua estrutura. A seguir, detalharemos cada um dos tipos:

• Cone rígido de 50 cm e 75 cm: Fabricado com material leve e resistente, é ideal para uso em shoppings, estacionamentos e interdições de longo prazo.
• Cone flexível de 50 cm e 75 cm: Usado para demarcações rápidas, como o bloqueio temporário de vias em blitz. O material é resistente o suficiente para suportar o peso de veículos que passem por cima dele, e sua flexibilidade permite fácil manuseio.
• Cone para obras: Caracterizado por uma base ponderada, foi inicialmente projetado para sinalização em ruas e rodovias, mas também é amplamente usado em demarcações de obras em shoppings, mercados e eventos. Ele não tomba facilmente com ventos fortes.
• Cone norma NBR 15071: Obrigatório por lei em obras de grande porte devido à sua resistência e flexibilidade. É o cone mais indicado para garantir sinalizações de atenção adequadas em obras seguras.
• Canalizador Viário (conhecido como “Conão”): Apesar de grande, é leve e fácil de posicionar. Indica perigo ou obstáculos nas rodovias para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Além desses tipos de cones de sinalização, também existem outras formas de sinalização amplamente usadas:

• Barreira viária: Grande, forte e fácil de manipular, é amplamente utilizada na sinalização de tráfego, especialmente em obras que bloqueiam o fluxo do trânsito.
• Balizador viário: Procurado por aqueles que têm pouco espaço e desejam bloquear o acesso de veículos, motos e pessoas. Muito usado em obras, desvia o fluxo de tráfego de um local para outro.

Qual é a distância máxima entre cones na sinalização

A distância máxima entre cones de trânsito é estipulada pela legislação de trânsito no Brasil. É importante estar familiarizado com as leis de trânsito do país para evitar infrações desnecessárias e garantir a segurança nas vias.

• Em vias de trânsito rápido: 750 metros.
• Em vias arteriais: 300 metros.
• Em vias coletoras: 200 metros.
• Em vias locais: 100 metros.

Como recorrer de multa por obstaculizar a via indevidamente

Recorrer de uma multa por obstaculizar a via indevidamente, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é um processo que envolve etapas específicas. Aqui está um guia passo a passo sobre como recorrer de uma multa por obstaculizar a via indevidamente:

1. Receba a Notificação de Autuação (NA): Após a infração ter sido registrada, você receberá uma Notificação de Autuação (NA) em seu endereço de correspondência registrado no Detran. Esta notificação informará sobre a infração, o local, a data e a hora em que ocorreu, bem como os detalhes do veículo.
2. Verifique os Prazos: Verifique os prazos estabelecidos para a apresentação de recursos. Geralmente, você tem até 30 dias a partir da data de recebimento da notificação para apresentar sua defesa.
3. Obtenha os Documentos Necessários: Reúna todos os documentos necessários para a sua defesa. Isso pode incluir cópias da notificação, documentos do veículo, comprovantes de regularização, fotos, vídeos ou qualquer outra evidência que possa ajudar na sua argumentação.
4. Escreva a Defesa: Prepare sua defesa por escrito. A defesa deve ser clara, objetiva e fundamentada em argumentos consistentes. Explique por que você acredita que a multa foi injusta ou incorreta. Você pode usar modelos de recursos disponíveis online como referência, mas personalize-os de acordo com sua situação específica.
5. Protocole o Recurso: Envie o recurso ao órgão de trânsito responsável pela multa. Isso geralmente é feito por meio de um processo de protocolo, que pode ser feito online ou presencialmente. Certifique-se de obter um comprovante de recebimento do seu recurso, que servirá como evidência de que você apresentou sua defesa dentro do prazo.
6. Aguarde a Análise: O órgão de trânsito analisará seu recurso e tomará uma decisão. Isso pode levar algum tempo, e os prazos podem variar de acordo com a jurisdição e a complexidade do caso.
7. Verifique o Resultado: Você será informado sobre a decisão do órgão de trânsito. Se o seu recurso for aceito, a multa será cancelada. Caso seja indeferido, você terá que pagar a multa, a menos que deseje continuar recorrendo.
8. Segunda Instância: Se o seu recurso for indeferido e você ainda considerar que a multa foi injusta, você pode recorrer à segunda instância administrativa, que geralmente é o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), dependendo do caso.
9. Acompanhe o Processo: Acompanhe o processo de recurso e siga as instruções fornecidas pelo órgão de trânsito. Se a multa for confirmada após todas as etapas de recurso, você terá que efetuar o pagamento.

Lembre-se de que é importante seguir os prazos e procedimentos corretamente ao recorrer de uma multa de trânsito. Caso contrário, você pode perder a oportunidade de contestar a infração. Se necessário, consulte um advogado de trânsito para orientações legais específicas ao seu caso.