TCU Afirma Que Concessionárias de Rodovias Aumentam Pedágios Mesmo Sem Cumprir Contratos

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Você acha justo o valor da tarifa de pedágio cobrada no Brasil?

Como você deve saber, esse assunto é sempre bastante polêmico, pois o destino dos recursos arrecadados com os pedágios localizados nas rodovias brasileiras não parece estar muito claro para nós brasileiros.

Além disso, o valor das tarifas de pedágios nas rodovias federais apresenta inconsistências, principalmente quando comparadas aos percentuais determinados pelo Programa de Exploração Rodoviária.

Por conta disso, recentemente, um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acirrou as desconfianças já existentes em relação a essa cobrança.

Isso porque, conforme o órgão, as tarifas de pedágios em rodovias sofreram aumento de 70% acima da inflação.

Esse reajuste, conforme o TCU, aconteceu mesmo onde as concessionárias não realizaram os serviços previstos, mantendo obras em atraso e não cumprindo com as obrigações contratuais, como a duplicação das estradas.

Essas informações foram apresentadas pelo jornal Estado de S. Paulo, em matéria publicada no dia 25 de fevereiro de 2018, pelo jornalista André Borges.

Conforme o Estadão, para apurar esses dados, o TCU fez uma comparação com reajustes autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por fazer a regularização do setor.

Ainda conforme o jornal, o TCU não afirma que haja irregularidades nos aumentos, mas acredita que a ANTT está adotando uma posição conivente em relação aos reajustes dos pedágios, favorecendo uma postura “oportunista” das concessionárias.

Segundo o TCU, as empresas responsáveis pelas rodovias brasileiras, desde que assumiram esse posto, até o ano passado, aumentaram as tarifas de pedágios acima da inflação.

Há casos, inclusive, em que o aumento superou a inflação em mais de 70%, enquanto essas empresas deixaram de executar entre 70% e 100% das obras previstas entre 2009 e 2014.

A ANTT e as próprias concessionárias estão contestando essas informações do TCU.

Siga a leitura e saiba o que a legislação aponta em relação às cobranças de tarifas de pedágios e ao papel das concessionárias.

 

ANTT Discorda da Análise Feita Pelo TCU Sobre as Tarifas de Pedágios

Atualmente, a ANTT é quem regula as concessões nesse setor, que somam mais de 9,9 milhões km, o equivalente a 15% da malha federal pavimentada.

Rebatendo as acusações do TCU, a ANTT, também ao Estadão, informou que discorda da análise realizada pelo órgão.

Segundo a agência, foi avaliado apenas um ano de contrato, que tem a duração de 25 ou 30 anos, o que acaba não retratando a realidade.

A ANTT também aponta que as obras de melhorias não foram executadas por causa de diversos fatores, como, por exemplo, dificuldades em obter licença ambiental ou até mesmo por conta do tempo necessário de espera entre uma obra e outra.

A Agência também afirmou ao Estadão que, assim como prevê a legislação, realiza anualmente o reajuste da revisão do pedágio, assim como está determinado em lei.

 

Tarifas de Pedágios Poderão Sofrer Reajustes

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A Lei dos Caminhoneiros aumentou a tolerância do preso bruto por eixo dos veículos

Em decorrência desses apontamentos do TCU, ao concluir que a ANTT se equivocou nos cálculos dos reajustes dos pedágios aplicados pelas rodovias, mudanças em relação aos valores cobrados poderão ocorrer.

Isso porque o TCU enviou pedido para a ANTT para que os novos cálculos respeitassem a Lei dos Caminhoneiros, sancionada em 2 de março de 2015.

Conforme a Lei 13.103, o número de tolerância do peso bruto por eixo dos veículos que passam em rodovias sofreu um aumento, o que diminuiu a vida útil das rodovias.

Com isso, houve um impacto nos custos com a manutenção, mas, conforme o TCU, os valores atuais não estão de acordo com os cálculos estabelecidos em lei para essa cobrança.

O que se espera é que, a partir desses novos cálculos, haja a redução da tarifa cobrada atualmente.

No estado do Paraná, conforme notícia publicada no jornal Gazeta do Povo, a revisão de tarifas poderá afetar os reajustes estabelecidos desde 2015 por 3 concessionárias de rodovias: a Autopista Litoral Sul, a Autopista Planalto Sul e a Autopista Régis Bittencourt.

Como Acontece a Cobrança de Tarifa de Pedágios no Brasil?

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É possível fugir do pagamento do pedágio?

Você, motorista, deve saber que não há jeito de fugir do pagamento de tarifa de pedágios.

Essas cobranças são realizadas pelas concessionárias privadas, que administram as rodovias brasileiras.

Conforme a legislação, esses valores devem ser informados por meio de sinalizações, para que o condutor, ao chegar aos postos de pedágios, já saiba qual o valor está sendo cobrado.

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Normalmente, duas formas são utilizadas pelas concessionárias para realizar o pagamento das tarifas de pedágios.

Uma dessas formas, a mais tradicional, é o quando o motorista realiza o pagamento para os funcionários da empresa responsável pelo trecho onde está circulando.

A segunda maneira é quando a concessionária utiliza de recursos tecnológicos para realizar a cobrança, utilizando sensores ópticos.

Você deve estar se perguntando o que acontece em casos em que o motorista tenta fugir do pagamento do pedágio. Será que poderá ser multado?

Saiba que a resposta é sim.

Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina o seguinte, no Art. 209:

“Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio:

 Infração – grave;

 Penalidade – multa.”

Portanto, caso você tente fugir da cobrança, poderá ser penalizado com multa de trânsito, no valor de R$ 195,23. Além disso, terá somado, em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 5 pontos.

Levando em conta que o máximo de pontos que um motorista poderá somar em seu documento de habilitação é 19, é sempre bom evitar, não é verdade?

 

Como Funciona o Contrato de Concessões de Rodovias?

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Quem deve fiscalizar as concessionárias de rodovias?

No ano de 1996, foi criada a Lei 9.277, que passou a autorizar a União a delegar, aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal, a administração e exploração de rodovias e portos federais.

A partir de então, empresas privadas podem, pelo prazo de vinte cinco anos, que podem ser prorrogados por mais vinte e cinco, assumir a administração das rodovias brasileiras.

Conforme o site da ANTT, o programa de Concessão de Rodovias Federais abrange 11.191,1 quilômetros de rodovias, tendo a ANTT administrado 20 concessões de rodovias.

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Levando em conta que a Lei já existe faz 22 anos, as primeiras empresas responsáveis pelas rodovias, em breve, deverão renovar seus contratos de concessões.

Entretanto, por conta de erros na contagem de tarifas de pedágios e da falta de obras que deveriam ser realizadas, não é do agrado de todos que essas renovações aconteçam.

Inclusive, no último dia 23 de março, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que acompanhou o andamento das obras e investimentos de concessionárias brasileiras, afirmou que as prorrogações de contratos antigos de concessionárias de rodovias são contrárias ao interesse público.

Leal também afirmou que, assim como TCU, acredita que a ANTT não tem feito uma fiscalização satisfatória dos serviços realizada por essas empresas de concessionárias, prejudicando os motoristas brasileiros.

Ele defende que a Câmara dos Deputados deve criar um projeto de lei que reforce as atividades de fiscalização da ANTT, que atualmente é responsável por tarefas que não são referentes ao seu papel.

O que se espera é que essa situação seja resolvida em breve, para que todo motorista possa perceber que os gastos com tarifas de pedágios estão sendo aplicados da maneira esperada e como está previsto pela legislação.

 

Conclusão

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Qual sua opinião sobre o valor arrecadado em pedágios no Brasil?

As cobranças referentes à aplicação das tarifas de pedágios nas rodovias brasileiras esperam respostas mais conclusivas.

Como apresentei, o TCU afirma que muitas dessas empresas aumentam os valores cobrados aos motoristas sem cumprir com os serviços de manutenção dos trechos que são responsáveis.

Você também ficou sabendo que não há como fugir das cobranças de pedágio, pois, conforme o CTB, esse tipo de conduta deve ser considerado como infração, ou seja, gerar penalidade ao condutor.

Qual a sua opinião? Acredita que o investimento previsto em legislação não está sendo cumprido pelas concessionárias de rodovias?

Deixe seu comentário abaixo!

Referências:

  1. http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,concessionarias-de-rodovias-aumentam-pedagios-mesmo-sem-cumprir-contratos,70002202680
  2. http://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/determinacao-do-tcu-pode-mudar-preco-do-pedagio-em-rodovias-federais-no-pr-czqbmo1dgom305uhfz4et2cy0?ref=aba-ultimas
  3. http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9277.htm

 

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