Ter débitos no veículo é uma situação desagradável. Quer saber seus débitos no DETRAN e consultar sua placa do veículo grátis? Clique AQUI para consultar grátis, recorrer e parcelar multas em 12x.
Porém, a situação se torna ainda pior quando o condutor acaba esquecendo que o veículo não está em dia e deixa acumular esses débitos, tornando o valor muito mais alto e difícil de pagar.
Neste artigo, vamos entender como é possível fazer uma consulta completa à situação do veículo e resolver as pendências, como os débitos Detran que o veículo possui.
Leia o artigo até o final para entender!
É claro que estar em dia com todas as obrigações do veículo é uma tarefa básica para todos os motoristas.
Porém, imprevistos podem acontecer e o condutor pode acabar ficando com uma situação difícil de lidar caso faça uma consulta e veja que em seu veículo há muitos débitos do detran.
Dessa maneira, é fundamental se precaver sempre que achar que pode estar com um débito e resolver logo o problema.
Há, também, problemas que podem ser resolvidos sem o pagamento da taxa necessariamente. Como no caso das multas de trânsito.
Neste artigo sobre débitos detran veremos:
- O que são os débitos detran;
- Como consultar débitos detran;
- Como fazer uma consulta completa pela placa do veículo;
- Multas de trânsito nos débitos detran;
- Como recorrer de uma multa de trânsito recebida;
Acredito que algum destes assuntos possa ser do seu interesse, então convido você a acompanhar o artigo até o final para encontrar a resposta que você procura.
Se ainda assim você ficar com alguma dúvida, é importante você deixá-la em um comentário para mim na última seção deste artigo, que é destinada exclusivamente para essas questões.
Caso o artigo ajude você de alguma maneira, compartilhe com outros motoristas. Mais pessoas podem estar interessadas em saber como funcionam os débitos detran.
Boa Leitura!
O Que São os Débitos do Detran?
Bem, vamos focar nosso assunto em dois dos principais débitos que o condutor pode ter em um veículo: o IPVA e as multas de trânsito.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado de todos proprietários de veículos do país.
Obrigatoriamente, os motoristas precisam pagar o IPVA para estar em dias com as obrigações do seu veículo.
Mais do que isso, o não pagamento do IPVA implica na impossibilidade do condutor em realizar o licenciamento anual do veículo.
O que configura uma irregularidade para o veículo poder circular pelas estradas e rodovias brasileiras.
O mesmo ocorre com as multas de trânsito, caso o motorista deixe-as em aberto.
Além disso, o acúmulo de multas durante o período de um ano pode acarretar a suspensão do direito de dirigir do condutor. O que, também, o impediria de conduzir o seu veículo.
Entende como os débitos do detran podem acabar impedindo o condutor de dirigir caso ele deixe as pendências acumularem?
Por isso é fundamental o motorista fazer a consulta de débitos detran de maneira recorrente e checar se está tudo em ordem.
Não se preocupe, explicarei o procedimento de consulta de débitos detran ao longo do artigo.
Antes, é preciso trazer um ponto importante para todos os condutores: o IPVA em 2022!
Lembre-se de guardar a sua dúvida caso ela apareça ao longo do artigo. Quero ajudar você de alguma maneira!
IPVA 2022: Entenda os Valores e o Pagamento!
Agora que você entendeu a importância de estar em dia com os débitos detran, precisamos falar desse imposto conhecido por todos motoristas: o IPVA.
Cobrado anualmente dos condutores, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) precisa ser pago pelos motoristas para que o licenciamento anual seja realizado.
Sem o devido licenciamento, o condutor corre o risco de sofrer as consequências do art. 230, IV.
A multa para esse caso é de natureza gravíssima, o que representa 7 pontos na CNH do motorista.
Além disso, o veículo será apreendido até que a irregularidade seja sanada e removido da via.
Os valores do IPVA variam de estado para estado, por isso é fundamental ficar de olho na tabela anual divulgada pelo Detran da sua localidade.
Para o pagamento, há a possibilidade de parcelamento do débito por alguns estados também. Outra vantagem oferecida para que o condutor fique em dia com o imposto.
Pagar o IPVA, assim como outros débitos, evita que o condutor tenha que arcar com altos custos depois.
Mais do que isso, faz com que o veículo esteja em dia para circular nas estradas e rodovias brasileiras.
Vou mostrar como fazer a consulta de débitos detran na próxima seção deste artigo para você ver como o procedimento é muito simples fácil de ser feito. Acompanhe!
Consulta de Débitos Detran: Aprenda a Fazer em Poucos Passos!
Você, condutor, certamente já precisou resolver alguma pendência no Detran de sua localidade, não é mesmo?
Como principal órgão estadual de trânsito, é comum que a maioria dos imbróglios e exigências com o veículo sejam resolvidos por tal.
Mas claro que nos dias atuais a facilidade de fazer tudo pela internet faz com que o condutor resolva muitas coisas pelo site do órgão.
Dessa maneira, a consulta de débitos detran pode ser feita pelo motorista pelo seu computador ou celular, apenas tendo acesso à internet.
Para facilitar a sua pesquisa, vou deixar abaixo o link para o site de todos os detrans do país:
- Detran Acre;
- Detran Alagoas;
- Detran Amapá;
- Detran Amazonas;
- Detran Bahia;
- Detran Ceará;
- Detran Distrito Federal;
- Detran Espírito Santo;
- Detran Goiás;
- Detran Maranhão;
- Detran Mato Grosso;
- Detran Mato Grosso do Sul;
- Detran Minas Gerais;
- Detran Pará;
- Detran Paraíba;
- Detran Paraná;
- Detran Pernambuco;
- Detran Piauí;
- Detran Rio de Janeiro;
- Detran Rio Grande do Norte;
- Detran Rio Grande do Sul;
- Detran Rondônia;
- Detran Roraima;
- Detran Santa Catarina;
- Detran São Paulo;
- Detran Sergipe;
- Detran Tocantins;
Agora, o procedimento de pesquisa de débitos detran é bem simples:
- Procure dentro do site do órgão pela aba “Veículos”, “Débitos”, “Consulta”, “Multas”, “Infrações” ( o nome poderá variar dependendo do site);
- Digite as informações solicitadas (normalmente o RENAVAM e a placa do veículo);
- Pronto, você tem acesso aos débitos detran na tela de seu aparelho eletrônico.
A consulta de débitos detran ajuda e muito o condutor a se precaver de situações em que ele precisa saber a condição do veículo. Por exemplo, antes de concluir uma negociação de compra.
Mas, mais do que isso, uma consulta completa ajuda a manter o motorista informado a respeito do seu veículo.
Afinal, como citei no começo do artigo, as multas de trânsito podem trazer prejuízos caso se acumulem no prontuário do condutor.
Ou, ainda, caso o condutor tenha em seu nome um processo de suspensão do direito de dirigir aberto sem ao menos saber.
Por esses e outros motivos, sempre recomendo que o motorista faça uma consulta completa à placa do seu veículo.
Detran Débitos: Como Fazer Uma Consulta Completa Pela Placa do Veículo?
Assim como a consulta de débitos detran, a consulta pela placa do veículo ajuda o condutor a evitar maiores problemas com um veículo.
Isso porque, através de uma consulta completa sobre a situação do automóvel, é possível obter informações muito importantes.
Por isso recomendo para o condutor que deseja fazer uma consulta completa a utilização da ferramenta Busca Placa.
Além de consultar débitos importantes do veículo, o condutor tem acesso a um relatório completo com informações gerais sobre o veículo, como:
- Chassi;
- Renavam;
- Tabela FIPE;
- Recall
- Sinistros;
- Multas;
Essas e outras informações podem ser acessadas através de um relatório recebido pelo motorista em seu endereço de e-mail.
Além disso, é possível fazer uma busca gratuita informando apenas o e-mail do condutor e a placa do veículo.
Agora, imagine que você conseguiu fazer uma busca completa à placa do veículo, ou, uma consulta de débitos detran e acabou se deparando com algumas multas de trânsito.
Nunca é uma situação tão simples de lidar, mas há sempre uma boa solução para isso.
Na próxima seção, abordarei as multas de trânsito através da consulta de débitos detran!
Detran Débitos: Multas de Trânsito Na Consulta de Débitos Detran!
Chegamos em um ponto importante do artigo, pois as multas de trânsito são o pesadelo de muitos motoristas.
Isso porque elas representam um risco à CNH do condutor.
Primeiro, vamos entender o que cada infração corresponde ao documento do condutor no que diz respeito aos pontos e valores que são adicionados devido o seu cometimento.
Para isso precisamos ver os artigos 258 e 259 do Código de Trânsito Brasileiro:
- Multa de natureza leve: 3 pontos adicionados à CNH do motorista e multa no valor de R$ 88,38;
- Multa de natureza média: 4 pontos adicionados à CNH do motorista e multa no valor de R$ 130,16;
- Multa de natureza grave: 5 pontos adicionados à CNH do motorista e multa no valor de R$ 195,23;
- Multa de natureza gravíssima: 7 pontos adicionados à CNH do motorista e multa no valor de R$ 293,47;
Há, ainda, o fator multiplicador que poderá multiplicar o valor cobrado pela multa. Isso está descrito no artigo de cada infração.
Também é preciso dizer que existem multas que contam com medidas administrativas classificadas em seus artigos.
Como, por exemplo, remoção, retenção e apreensão do veículo.
Mas o ponto que assusta os condutores quanto encontram multas dos débitos detran está colocado no art. 261 do Código de Trânsito.
Isso ocorre pois o artigo em questão trata da penalidade de suspensão do direito de dirigir para os condutores que atingirem um número de pontos em sua CNH dentro do período de 12 meses.
A classificação dos pontos para a suspensão da CNH está descrita no art. 261 da seguinte maneira:
- 20 pontos caso o condutor tenha em seu prontuário duas multas gravíssimas no período de 12 meses;
- 30 pontos caso o condutor tenha em seu prontuário uma multa gravíssima no período de 12 meses;
- 40 pontos caso o condutor não tenha nenhuma multa gravíssima em seu prontuário no período de 12 meses.
A suspensão do direito de dirigir ainda pode ser imposta ao motorista nos casos de cometimento de uma única infração.
Isso ocorre nos casos de multas com a penalidade de suspensão imposta diretamente em seu artigo, são as chamadas multas autossusspensivas.
Como você deve imaginar, a suspensão do direito de dirigir impede o condutor de utilizar o seu veículo.
Caso o motorista seja pego pilotando o veículo nestas condições, poderá ter aberto um processo de cassação do direito de dirigir.
Ficando, assim, 2 anos longe da direção e, obrigatoriamente, tendo que refazer o processo de obter o documento.
Já imaginou que grande problema o motorista tem quando encontra uma multa desse tipo ao consultar débitos detran?
Por conta disso, é fundamental o motorista conhecer seus direito e buscá-los quando julgar necessário.
Dessa forma, procuro sempre orientar os motoristas a entender melhor a lei de trânsito em todos os seus âmbitos.
Pensando nisso, preparei uma seção neste artigo para mostrar para você o funcionamento do recurso de multa.
Preste muita atenção, pois este é um tema que levanta muitas dúvidas, e você poderá anotar a sua e deixar para mim na seção de comentários aqui embaixo, lembre-se disso!
Recurso de Multa Para Multas do Detran: Saiba Como Funciona!
Muitos condutores desconhecem o funcionamento do recurso. Outros, inclusive, acham que o recurso não é válido para todas as situações envolvendo multas de trânsito.
Bem, primeiro é preciso dizer que o recurso sim é uma opção para o condutor em todas as oportunidades.
O direito de recorrer de qualquer multa de trânsito é garantido ao condutor através da Constituição Federal.
Portanto, ao decidir recorrer de uma multa você não está fazendo nada de errado, apenas exercendo um direito legal como cidadão.
Mas vamos ao recurso de multa!
O recurso é constituído por três etapas: Defesa Prévia, recurso em primeira instância, recurso em segunda instância.
Ao ser autuado, o condutor deverá receber em seu endereço cadastrado junto ao Detran. Nesta notificação, constarão as informações sobre o auto de infração, isto é, a penalidade aplicada ao motorista.
Junto da notificação, estará o prazo para o condutor apresentar a Defesa Prévia, que não será inferior a 30 dias.
Caso não consiga o deferimento durante a defesa prévia, o motorista deverá apresentar o recurso em primeira instância.
Nesta etapa o condutor terá mais espaço para colocar a argumentação que julgar necessário.
Porém, caso o deferimento não venha nesta etapa também, é preciso não desanimar.
Isso porque o condutor ainda tem a possibilidade de apresentar o recurso à segunda instância do processo.
O recurso, nesta etapa, será julgado por uma comissão diferente e, por conta disso, o condutor ainda tem chances reais de conseguir deferimento.
Vou deixar logo abaixo um vídeo que postei em meu canal no Youtube falando sobre o assunto. Aproveite para acompanhar!
Recursos Administrativos de Multas: Passo a Passo + Dicas Valiosas Para Ganhar o Recurso de Multa! 🏆
Se você ficou interessado em apresentar o recurso de multa, separei uma dica super importante na próxima seção deste artigo.
Lembre de, ao final da leitura, compartilhar esse conteúdo com os demais motoristas que você conhece.
Afinal, esse é um tema muito relevante para todos os condutores!
Dica de Especialista Para o Recurso de Multa do Detran!
São muitas as dúvidas dos condutores na hora de montar um recurso de multa.
Como você viu na seção acima, o recurso conta com 3 etapas diferentes e em cada uma delas o condutor precisa estar atento a uma coisa importante: os prazos.
É de suma importância respeitar os prazos colocados nas notificações e enviar o recurso ao órgão dentro deste tempo previsto.
O atraso no envio pode resultar em um indeferimento para o condutor, o que com certeza é um resultado muito ruim.
No quesito argumentação, a dica principal que deixo para o condutor que deseja apresentar um recurso é estudar a lei de trânsito.
Ter em mente como funciona o CTB e as Resoluções do CONTRAN será um diferencial na hora de apresentar o recurso.
Além disso, busque trabalhar com argumentos técnicos sobre a lei de trânsito, não apenas apontar um culpado pelo cometimento da infração. Esse é um ponto que deve ser levado em consideração no momento da montagem do recurso.
Além de tudo isso, é fundamental entender que um recurso personalizado para cada caso costuma sair melhor.
Acontece que, em muitas oportunidades, o motorista não tem sucesso em um recurso apresentado, pois não houve a personalização adequada para o seu caso.
Por isso a Doutor Multas preza por um serviço de atendimento que entende o problema do condutor e utiliza argumentos e fundamentos da lei baseados especificamente em seu caso.
Também prezamos por produzir um bom conteúdo sobre a lei de trânsito!
Você ainda pode conhecer os diversos casos de sucesso aqui em meu blog e também em meu canal no Youtube.
São pessoas que confiaram no serviço e tiveram o tão sonhado deferimento em alguma das etapas do processo!
Conclusão
Acredito que esse artigo possa ter ajudado você a entender como funcionam os débitos do detran.
Além disso, ficou mais fácil de perceber como a consulta de débitos detran pode ajudar o condutor a manter em dia o seu direito de dirigir.
Não apenas as multas, mas, também, o IPVA é um tributo que o condutor precisa estar de olho para manter sempre em dia.
Isso porque o motorista que não cumpre com essas medidas poderá sofrer uma penalidade gravíssimas por falta de licenciamento do veículo.
As multas de trânsito podem acabar suspendendo o direito de dirigir do condutor. Por conta disso, entender como funciona o recurso ajuda o motorista a evitar ficar sem o seu veículo para executar as tarefas básicas do dia a dia.
Lembre-se de ter muita atenção na hora de fazer o seu recurso de multa. É um direito seu apresentá-lo, lembre-se disso também.
Mais do que isso, é fundamental apresentar um recurso baseado na lei de trânsito para ter boas chances de conseguir um deferimento.
Lembre-se de utilizar as Resoluções do CONTRAN e o Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, acompanhe nossos conteúdos para ficar por dentro da lei.
Se você ficou com alguma dúvida ao decorrer da leitura, esse é o momento de deixá-la na seção de comentários aqui abaixo.
Além disso, é muito importante que você compartilhe o artigo com outros motoristas. Pense muitos podem ter as mesmas dúvidas sobre o assunto detran débitos!
Referências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm