Detran São Paulo: funções e atribuições

Detran São Paulo funcionalidades e ajuda para problemas de transito
Muitos problemas de trânsito podem ser resolvidos com a ajuda do Detran

Neste artigo, você vai encontrar tudo o que precisa saber sobre as multas do Detran São Paulo e ainda conhecer todos os serviços que esse órgão pode oferecer para ajudá-lo.

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Em um ano, a prefeitura de São Paulo chegou a arrecadar 964 milhões em multas de trânsito. Frente a esses números, é prudente conhecer exatamente como funcionam as multas do Detran São Paulo e, principalmente, saber a forma adequada de recorrer dessas multas.

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O que é o Detran?

Vamos começar pelo mais básico. Detran é uma abreviação para Departamento Estadual de Trânsito. Como o próprio nome já indica, o Detran é um órgão estadual. Dessa forma, subentende-se  que  cada estado terá o seu próprio Detran.

É possível dizer com segurança que os Detran’s são os órgãos de trânsito mais importantes, pois possuem uma série de atribuições que vêm a afetar profundamente o dia a dia dos motoristas.

Se você dirige, certamente acabará entrando em contato com o Detran pelo menos uma vez, pois ele é o órgão que fiscaliza o processo de retirada de CNH. O que muitas pessoas não sabem é que há vários serviços oferecidos pelo Detran que podem ajudá-lo a resolver seus problemas de trânsito.

Pensando nisso, preparamos uma lista completa dos principais serviços e atribuições do Detran SP, para que você possa usufruir de toda ajuda que o órgão tem a oferecer aos condutores.

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Principais atribuições do Detran SP

É responsabilidade do Detran tanto expedir quanto cassar habilitações. Todas as modalidades de habilitação, sejam elas Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação, são de responsabilidade dos Detran’s, incluindo a fiscalização de todo o processo de formação dos condutores.

Outra atribuição de grande importância refere-se à fiscalização dos veículos. É função do Detran determinar se um veículo está em condições mínimas de segurança para transitar, emitir e fiscalizar toda a documentação necessária para se rodar com o veículo (Certificado de Registro e Licenciamento Anual) e, ainda, administrar o emplacamento dos veículos.

Porém, talvez a atribuição que mais interesse aos motoristas seja a de aplicar e julgar as penalidades resultantes de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro. O Detran tem por função  enviar as notificações ao condutor e arrecadar os valores correspondentes às multas aplicadas.

 

Quais serviços o Detran São Paulo oferece?

detran sp serviços oferecidos pelo órgão
O Detran SP oferece muitos serviços que podem auxiliar o condutor

Além das atribuições legais que o Detran deve desempenhar, existe toda uma gama de serviços oferecidos que podem facilitar muito a vida dos motoristas.

Muitas pessoas temem o contato com o Detran porque, em muitos casos, suas “cartinhas” representam multas que pesam no bolso dos condutores. Mas a verdade é que você pode se beneficiar muito com o Detran, basta saber o que procurar.

Veja abaixo os principais serviços oferecidos pelo Detran São Paulo.

 

Como consultar pontos através do Detran São Paulo?

Um serviço disponibilizado pelo Detran e que pode ajudar muito é a consulta de pontos online. Acessando o site do Detran São Paulo, você pode saber exatamente quantos pontos estão computados na sua habilitação e redobrar a atenção para evitar a suspensão da carteira.

O procedimento de consulta é simples. Basta criar um login no site do Detran São Paulo cadastrando as seguintes informações: nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail – mais informações são opcionais.

Para facilitar ainda mais, é possível vincular seu cadastro no Detran São Paulo ao login do Facebook ou da conta do Google. Não precisa ficar preocupado, o Detran promete não postar nada em seu nome ou na sua página. Essa vinculação serve apenas para utilização de dados e facilitação do cadastro.

Vale lembrar que consultar os pontos da sua CNH regularmente é uma medida muito importante, afinal, multas enviadas pelo correio podem se extraviar ou não encontrar o endereço correto. Consultados os pontos no site do Detran São Paulo, você tem a certeza de quantos pontos  realmente estão na sua carteira, evitando, assim, eventuais surpresas.

Mesmo você sendo um motorista modelo que nunca comete infração, a consulta não é inútil. Infelizmente, motoristas por vezes são vítimas de golpistas, que transferem pontos indevidamente para vítimas incautas.

 

Como o Detran pode ajudá-lo na compra de um veículo?

O Detran São Paulo também pode ajudá-lo no momento de comprar um automóvel. Muitas pessoas optam pela compra de automóveis usados e seminovos, pois, em muitos casos, isso representa uma redução de preço muito interessante.

O perigo está em ter alguma surpresa indesejável na compra e uma das principais preocupações dos compradores é com multas acumuladas ou impostos atrasados.

No site do Detran SP você pode consultar a situação de qualquer veículo, basta informar a placa do veículo e o renavam – informações que o vendedor do carro deve conceder. Caso ele se recuse a repassar essas informações, desconfie, pois pode haver algo errado com esse veículo.

Como o Detran São Paulo pode ajudá-lo na primeira habilitação

Se você ainda não é um motorista mas tem a intenção de tirar sua CNH, o Detran São Paulo possui um serviço que pode ajudá-lo.

Antes de sentar ao volante, o candidato à primeira habilitação precisa passar por uma etapa de avaliação teórica. Essa etapa consiste em uma série de aulas que devem ser assistidas e, ao final, em uma prova composta de 30 questões de múltipla escolha.

Para ajudá-lo na preparação para a prova, o Detran São Paulo possui um banco de dados online com uma lista de questões para você testar seus conhecimentos. Você pode acessá-lo através do site e realizar quantos simulados desejar.

Por que você deve manter os dados atualizados no Detran?

O site do Detran São Paulo também pode ser utilizado para atualizar seus dados cadastrais, especialmente informar uma mudança de endereço.

Mas você já deve estar se questionando porque é tão importante manter o endereço atualizado junto ao Detran. Em muitos casos, o Detran entrará em contato com você através do correio e, para isso, é preciso que o endereço esteja correto.

Um endereço desatualizado pode fazer com que uma notificação de multa, por exemplo, não chegue até você. Não tomando conhecimento da multa é possível que você acabe perdendo o prazo para entrar com o recurso da multa ou mesmo que você acabe perdendo a conta dos pontos na carteira e tenha a sua CNH suspensa.

Veja o alerta do próprio Detran São Paulo sobre o caso:

Motoristas e donos de veículos devem atualizar o endereço de cadastro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro do Veículo (CRV) quando mudarem de residência. Sem a atualização, notificações, multas e documentos do Detran SP serão enviados para o endereço antigo”.

detran sp manuteção dos dados atualizados
É importante que o condutor mantenha sempre seus dados atualizados junto ao Detran

 

Como recorrer de multas do Detran São Paulo

Apesar de todos esses serviços interessantes que são oferecidos, a principal preocupação dos condutores ainda é com as temidas multas do Detran São Paulo, pois só no ano de 2016 foram aplicadas mais de 1.000.000 de multas.

Segundo o G1,  esse número representa uma redução se comparado com o mesmo período do ano anterior, mas, ainda assim, o número assusta.

Diante desses dados é fundamental saber como preparar um bom recurso para a sua multa do Detran São Paulo e é exatamente isso que vamos analisar na sequência.

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Etapas do recurso de multas do Detran São Paulo

Você já deve ter ouvido falar que para uma multa cabem vários recursos. Na verdade, tudo depende da forma como você observa o processo de recurso de multa.

Para cada multa, o condutor tem três oportunidades para contestar a infração. Porém, se elas se dão de forma sequencial, ou seja, se a primeira defesa não for positiva, então passa-se a segunda, mas, em caso de sucesso, o processo de recurso já pode ser encerrado com a primeira defesa.

Por isso, talvez o mais apropriado seja afirmarmos que o processo de recurso de multa de trânsito possui três etapas. Em seguida veremos cada uma dessas etapas em detalhe, observando quais os melhores argumentos para cada caso.

 

Defesa prévia das multas do Detran São Paulo

A primeira etapa no seu recurso de multa é a defesa prévia.  Ela começa com o recebimento do auto de infração, que poderá ser entregue pessoalmente pelo agente fiscalizador de trânsito ou enviado pelo correio.

No caso do envio postal, existe a possibilidade de se indicar o condutor. Como a multa é enviada para o proprietário do veículo, este tem o direito de indicar o condutor do veículo que cometeu a infração. Lembre-se que o recebimento do auto de infração marca o momento apropriado para realizar esta indicação.

A defesa prévia é a primeira oportunidade que o motorista possui para se manifestar sobre a infração que está sendo-lhe atribuída. Nesta primeira etapa, a análise do órgão de trânsito competente consistirá em questões formais.

Mas o que são essas questões formais? Elas são, sobretudo, erros e informações equivocadas no auto de infração, como, por exemplo, erros na placa do veículo ou no nome do proprietário.

O Código de Trânsito Brasileiro, no seu artigo 280, traz uma lista dos elementos necessários para o auto de infração. Lembre-se que a ausência ou o erro de qualquer um deles pode implicar na anulação da multa. Por essa razão, é válido observarmos a lista trazida pelo Código.  Vejamos:

Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

I – tipificação da infração;

II – local, data e hora do cometimento da infração;

III – caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

IV – o prontuário do condutor, sempre que possível;

V – identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

VI – assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.”

 

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Recurso para a JARI das multas do Detran São Paulo

Detran sp entrada com recurso de multa em defesa prévia
Recebendo o auto de infração, o condutor deve entrar com a defesa prévia

Caso a resposta da defesa prévia seja negativa, passa-se para a segunda etapa do processo de recurso de multa de trânsito: o recurso para a JARI.

Agora o condutor receberá, além do indeferimento de sua defesa prévia, a notificação de imposição da penalidade, que virá acompanhada do código de barras para realizar o pagamento da multa.

No entanto, realizar o pagamento não é a única opção, pois ainda é possível recorrer para a JARI.

A JARI é a sigla para Junta Administrativa de Recursos de Infrações e é ela que analisará a segunda etapa do recurso de multa de trânsito.

O prazo para apresentar o recurso para a JARI estará na notificação de imposição de penalidade, não sendo nunca inferior a 30 dias, nos termos do § 4 do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro CTB.

Para evitar qualquer dúvida, vale a pena conferir o texto da lei:

§ 4º Da notificação deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a trinta dias contados da data da notificação da penalidade”.

Também é importante lembrar que a JARI tem um prazo definido para decidir sobre o recurso, que é também de 30 dias e está definido com clareza no artigo 285 do Código de trânsito, observe:

Art. 285. O recurso previsto no art. 283 será interposto perante a autoridade que impôs a penalidade, a qual remetê-lo-á à JARI, que deverá julgá-lo em até trinta dias.”

 

Recurso para o CETRAN das multas do Detran São Paulo

Caso você receba mais uma má notícia, agora da JARI, seu processo de recurso ainda não está finalizado. Entretanto, você ainda pode apresentar suas reclamações para o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) ou para o CONTRADIFE, caso resida no Distrito Federal.

Neste recurso, você apresentará os mesmos argumentos que para a JARI, a diferença estará no órgão que vai apreciar seu arrazoado. Isto consagra o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, que determina a dupla análise de todos os julgados, especialmente aqueles voltados à imposição de penalidade.

Em caso de resposta negativa do CONTRAN,  seu processo de recurso de multa de trânsito estará finalizado.

O Código de trânsito prevê três situações que encerram a análise administrativa das multas: o julgamento das três etapas do recurso, a não apresentação de recurso no prazo legal e o pagamento da multa com o reconhecimento da infração.

Tudo isso está devidamente previsto no artigo 290 do Código de trânsito. Observe:

 “Art. 290. Implicam encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades:

I – o julgamento do recurso de que tratam os arts. 288 e 289;

II – a não interposição do recurso no prazo legal; e

III – o pagamento da multa, com reconhecimento da infração e requerimento de encerramento do processo na fase em que se encontra, sem apresentação de defesa ou recurso.”

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Bônus: Como evitar engarrafamentos em São Paulo

Se você é motorista na capital paulista, então temos uma dica que vai lhe poupar muita dor de cabeça.

O site informativo G1 trouxe uma ferramenta de grande valor para os motoristas paulistanos: uma série de câmeras que mostram ao vivo o trânsito nas principais avenidas da capital dos bandeirantes.

Através do site “Trânsito de SP ao vivo” você pode consultar como está o fluxo e optar pela rota mais tranquila e, principalmente, evitar os temidos engarrafamentos quilométricos.

Quer saber mais sobre como otimizar o seu tempo ao volante? A revista Exame trouxe uma lista com 7 dicas para evitar congestionamentos de trânsito e alerta:

Perder tempo no trânsito pode ser um bocado dispendioso para uma pequena ou média empresa. Segundo um estudo da Fundação Dom Cabral, os congestionamentos nas grandes cidades brasileiras causam perdas de até 5% na produtividade de um negócio”.

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Conclusão

Detran sp controle congestionamento ruas são paulo
Por meio das câmeras, o condutor pode identificar em quais ruas há maior congestionamento

Neste artigo você fez um tour completo pelo Detran São Paulo, conhecendo todos os importantes serviços que esse órgão pode lhe oferecer e ainda entendeu o processo de recurso das multas do Detran São Paulo.

Conhecer seus direitos é sempre uma aposta certeira, seja na hora de saber se é permitido cruzar o sinal vermelho na madrugada ou quando chegar a hora de acertar seu IPVA, por exemplo. Tendo o conhecimento você sempre estará em vantagem.

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