Detran RJ: Como recorrer e não pagar multas de trânsito

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como anular multas
Saiba como não perder a carteira de motorista, descubra como evitar pontos na carteira e como recorrer multas de trânsito no Detran RJ.

Fique atento: Se você somar 20 ou mais pontos na carta, você pode receber a notificação de suspensão do direito de dirigir e também há algumas multas que podem suspender direto a carteira, como o caso da multa da Lei Seca.

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É possível cancelar as multas de trânsito no Detran RJ, para isso é importante conhecer a legislação de trânsito e estar atualizado com as normativas vigente.

Neste Artigo vamos abordar:

  • Matéria no Metro Jornal com o Doutor Multas
  • Blitz da Lei Seca
  • Multas mais frequentes

 

Matéria no Metro Jornal com o Doutor Multas

metro jornal

Nesta matéria muito bem elaborada pela jornalista Renata Machado do Metro Jornal, ela foi em buscas de respostas dos órgãos responsáveis. Entrou em contato com o Detran RJ e com a Guarda Municipal.

Note que aumentaram no Rio de Janeiro 500.000 infrações do ano de 2013 para 2014, e em 2015 aumentará ainda mais.

A Guarda Municipal, indagada relatou que não comete erros, e que tem um controle de qualidade rigoroso. Porém o Detran RJ, reconhece os erros dos agentes, e é obrigado a aceitar os recursos.

Milhares de multas são impostas diariamente e não são recorridas, pois a maioria dos motoristas não sabe que é possível recorrer e anular multas.

As Leis de Trânsito está em constante atualização e é bem extensa, com muitas resoluções. Sabendo encontrar erros nas notificações e no decorrer do processo, com argumentos embasados na lei é possível sim anular as multas de trânsito.

 

A Guarda Municipal relatou: “A anulação de infrações aplicadas legitimamente, com a irregularidade comprovada e de ciência dos condutores, é um desserviço à sociedade.”

E na verdade, isto não é verdade. Muitas multas tem apenas o objetivo de arrecadar dinheiro. Tanto é que já constatamos radares aplicando várias vezes a mesma multa.

Outra questão que contradiz esta opinião é por exemplo avançar o sinal vermelho na madrugada, é sabido dos riscos de ficar parado durante a madrugada em um sinal vermelho.

É um direito do cidadão requerer um processo justo e se defender, muitas vezes é importante recorrer para não perder a carteira, você não pode somar 20 pontos na carteira de motorista, os pontos tem validade de 12 meses.

Recorrendo pode se ganhar tempo para os pontos não estourarem juntos e o motorista acabar perdendo a carteira.

A respeito destas multas por avançar o sinal de noite é entendimento do Detran RJ, que são multas anuláveis, pois é uma questão de segurança e grande parte dos recursos deste tipo tem sucesso.

Outro fator importante é que o Detran RJ, tem uma demanda imensa e não tem pessoal para tantos recursos, o que ocasiona muitas vezes no julgamento fora do prazo.

 

Blitz da Lei Seca RJ

blitz policial lei seca RJ

O melhor é se beber, não dirija. Multas de trânsito podemos reverter porém um acidente muitas vezes não se tem o que fazer e pode estragar sua vida e também, causar feridas para sempre nas famílias envolvidas. O Detran RJ, tem intensificado as blitz em todo o Estado.

Temos o intuito de levar informação caso você seja parado por uma blitz da Lei Seca RJ. Saiba que você não é obrigado a soprar o Bafômetro. Porém, não soprar o bafômetro,  a multa tem o mesmo valor de R$2.934,70 e gera a suspensão do direito de dirigir.

A grande diferença é que você afasta as penalidade do Artigo 306  do Código de Trânsito Brasileiro, que é quando se confira crime.

Temos duas possibilidades quanto ao fato de dirigir após ter ingerido bebida alcoólica, uma é a de crime e a outra  de multa de trânsito. Crime é considerado a partir de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

E a multa de trânsito é configurada quando acusa qualquer teor alcoólico no teste do bafômetro.

 

Multas mais frequentes no Detran RJ

radares de velocidade

As multas mais frequentes no Detran RJ, são as de velocidade acima da permitida, com a mudança de limites de velocidades em vários trechos, a má sinalização e o aumento de radares são as mais cometidas.

As multas por excesso de velocidade estão descritas no Código de Trânsito Brasileiro:

Artigo 218, I, Esta é uma multa média, 4 pontos na carteira no valor de R$130,16

“Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento)”

Artigo 218, II, Esta é uma multa grave 5 pontos na carteira no valor de R$195,23

“Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à  20% (vinte por cento) até 50%.”

Artigo 218, III, Esta é uma multa gravíssima, 7 pontos na carteira no valor de R$880,41 e esta tem uma particularidade, suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação

“Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à 50% (cinquenta por cento)”

O que muitas pessoas não sabem é que é possível recorrer destas multas, mesmo tendo a foto do carro, é possível anular as multas. Inclusive já foram encontradas fraudes em empresas de radares em vários Estados do Brasil.

A segunda multa mais cometida no Detran RJ é estacionar em local proibido, este problema decorre da falta de estrutura do Estado em conseguir suportar o grande número de veículos nas ruas. Tanto é que muitos donos de grandes estacionamentos privados tornaram-se multi milionários nos últimos anos.

A terceira mais cometida no Detran RJ é avançar o sinal vermelho, passar com o sinal vermelho é um grande risco inclusive é uma multa gravíssima, 7 pontos na CNH e tem o valor de R$293,47.

Porém como já foi dito anteriormente, multas na madrugada por exemplo, o Detran RJ tem anulado as multas mediante recurso.

 

Como recorrer de multas e anular multas de trânsito

recursos de multas personalizados

O que o Detran RJ não quer que você saiba é que é possível anular multas, principalmente pelas falhas do sistema.

Com conhecimento técnico é possível encontrar erros e elaborar argumentos que anulam as multas.

Um fator importante ao recorrer de multas é que enquanto o processo do recurso está em andamento a multa fica suspensa. Não entrando os pontos e não precisa pagar o valor da multa até o fim do processo. E só terá que pagar a multa e perderá os pontos se perder os recursos.

Quando você é multado, primeiramente você receberá uma notificação de infração ou será entregue pelo agente no momento do fato o auto de infração. É garantido pela Constituição Brasileira, o direito a defesa e a partir desta notificação é possível interpor a defesa prévia, normalmente no prazo de 15 dias.

É importante estar dentro do prazo, pois fora do prazo o recurso é negado.

Resolução nº. 299/2008 do CONTRAN:

Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando:

I – for apresentado fora do prazo legal;

Outro fator importante são os documentos obrigatórios que devem ir junto com o recurso. Não anexados os devidos documentos, o processo poderá ser negado. É possível acompanhar pelo site do Detran RJ o andamento do processo.

Art. 5º A defesa ou recurso deverá ser apresentado com os seguintes documentos:

I – requerimento de defesa ou recurso;

II – cópia da notificação de autuação, notificação da penalidade quando for o caso ou auto de infração ou documento que conste placa e o número do auto de infração de trânsito;

III – cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação;

IV – cópia do CRLV;

V – procuração, quando for o caso.

Detran RJ

Muitos condutores que entram com a defesa prévia e tem a defesa negada, cometem o erro de não recorrer novamente. As maiores chances de sucesso são nas próximas instâncias. Após a defesa prévia se negada ou não apresentada,  é possível recorrer para a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração),  este é o recurso administrativo de 1ª Instância.

Se negado o recurso administrativo na  1ª Instância, cabe recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), esta é a 2ª Instância Instância. Só poderá recorrer ao CETRAN, se já tiver recorrido na 1ª Instância.

Se todos os recursos administrativos forem negados ou não forem interpostos, caberá apenas a possibilidade de recorrer na via judicial. Neste caso será preciso entrar com ação no judiciário.

 

Contran autoriza estrangeiros a dirigir durante Rio 2016

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai permitir, a partir de julho, que estrangeiros de 102 países dirijam veículos automotores no Brasil durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, (1º de julho a 31 de dezembro).

A resolução com a lista de países foi publicada na última segunda-feira (29), no Diário Oficial da União.

Cabe salientar que só poderão conduzir os estrangeiros já habilitados em seus países de origem, que estarão sujeitos às leis brasileiras durante o período.

A permissão já é concedida a estrangeiros de países amparados por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pelo governo brasileiro, e pela adoção do princípio da reciprocidade.

Com isso, brasileiros também são autorizados a dirigir nesses países pelo prazo máximo de 180 dias, respeitando a categoria e validade da habilitação.

A Convenção sobre Trânsito Viário é o acordo internacional que estabelece as regras que devem ser seguidas por todos os condutores de veículos quando trafegam em países estrangeiros. No Brasil, ela foi promulgada pelo Decreto nº 86.714/1981.

A Resolução nº 360/2010 do Contran também dispõe sobre a habilitação de estrangeiros no Brasil.

 

Conclusão

O Detran RJ não quer que você saiba como cancelar multas de trânsito. Recorrendo é possível postergar o pagamento ao final do processo do recurso e além disso só será preciso pagar se todos os recursos administrativos forem negados.

Com conhecimento da legislação e a utilização dos argumentos legais é possível anular as multas do Detran RJ, mesmo não ganhando o recurso, muitas vezes é possível impedir a perda da carteira, fazendo com que os pontos não cheguem aos 20 pontos na carteira de motorista.

Se você levou uma multa estamos a sua disposição para ajudar você. Coloque seu e-mail abaixo que enviaremos 3 passos para recorrer de multas de trânsito com o Doutor Multas.

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Revele o que o Detran RJ não quer que os motoristas saibam. Ajude seus amigos a recorrerem de multas de trânsito. Compartilhe!

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