Furar Sinal Vermelho: Valor da Multa e Pontos

O valor da multa por furar o sinal vermelho é R$ 293,47 e soma 7 pontos na CNH, conforme descrito no Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro. E é uma infração gravíssima. A exceção para avançar o sinal vermelho é prevista no artigo 44-A do CTB, onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita.

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Portanto, o artigo 208 do CTB trata da infração de avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, com a penalidade de multa gravíssima.

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O semáforo é um instrumento fundamental para a organização do fluxo de veículos. Como todo mundo sabe, ele libera ou restringe a passagem dos carros por meio de luzes coloridas.

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Já imaginou como seria sem ele? Se todos os veículos tivessem preferência de passagem nos cruzamentos, o trânsito seria um caos. Uma das possíveis consequências seria o aumento no número de acidentes.

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Além disso, dirigir seria ainda mais estressante, pois não haveria um sinal verde para indicar quando você pode seguir.

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Em vez disso, seria necessário ficar atento ao surgimento de uma brecha e depender da generosidade dos demais motoristas.

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Enfim, o fato é que os semáforos existem e precisam ser respeitados. E essa não é apenas uma questão de cortesia.

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Por isso que existe o valor da multa por furar farol vermelho, para que a motivação do motorista para respeitar a lei não seja apenas a educação – que já deveria ser o suficiente –, mas também o bolso.

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Multa Por Avançar Sinal Vermelho

Como todas as demais infrações de trânsito, a descrição da conduta e o valor da multa por furar farol vermelho consta na Lei Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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O dispositivo infracional da multa de que estamos falando é curto e simples. Descreve o comportamento, a natureza da infração e a penalidade. Encontramos tudo isso no artigo 208 do código. Veja, abaixo, o que ele diz:

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“Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa.”

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Como você já deve saber, as infrações de trânsito são divididas em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima, que é a pior e, por conta disso, possui as consequências mais pesadas.

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Se o semáforo está fechado para um sentido, significa que está aberto para o fluxo que cruza ou tem acesso à via.

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Os demais motoristas enxergam o sinal verde e seguem adiante. Se tiverem o azar de estar cruzando a via no mesmo momento em que o outro condutor comete a infração, a chance de ocorrer um acidente é imensa.

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Outra situação comum é quando o sinal acaba de ficar vermelho e um condutor apressado aproveita o embalo para passar antes que os demais veículos arranquem.

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Em boa parte desses casos, os motoristas do outro sentido evitam acelerar instantaneamente por já perceberem que o outro carro não vai parar.

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Nessa situação, mesmo que não tenha ocorrido um acidente, o comportamento de avançar no semáforo fechado é, no mínimo, uma falta de respeito.

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É como se o tempo do infrator fosse mais precioso que o dos demais motoristas. Isso sem contar que ele transfere para os outros a responsabilidade de cuidar da segurança.

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https://www.youtube.com/watch?v=qonGvdVz6Lk

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Você acaba precisando ficar atento ao fluxo transversal mesmo quando o sinal está aberto na sua faixa.

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Pontuação da Multa Por Furar Sinal Vermelho

Como de natureza gravíssima, além de o valor da multa por furar farol vermelho ser mais alto que a de outras infrações, o infrator também recebe mais pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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A divisão de pontos segundo a gravidade da infração consta no artigo 259 do CTB. Confira o que ele diz:

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“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

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I - gravíssima - sete pontos;

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II - grave - cinco pontos;

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III - média - quatro pontos;

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IV - leve - três pontos.”

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São sete pontos na habilitação, portanto, que recebe o condutor que é flagrado avançando quando o sinal está vermelho.

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Multa Gravíssima de Sinal Vermelho Perde a Carteira?

Existem algumas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que resultam na suspensão direta do direito de dirigir.

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Um exemplo é quando o motorista é parado em uma blitz da lei seca, faz o teste do bafômetro e tem um resultado positivo. Veja qual a penalidade para essa infração segundo o artigo 165:

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“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

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(...)

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Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.”

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Embora o valor da multa por furar farol vermelho e o número de pontos sejam maiores que os de infrações de outras naturezas, não tem a habilitação suspensa quem fizer isso.

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Nem todas as infrações de natureza gravíssima sujeitam o motorista a essa penalidade.

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O que pode acontecer, porém, é o avanço do sinal vermelho resultar na suspensão da CNH por excesso de pontos.

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A regra consta no artigo 261 do CTB.

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São dois casos que podem gerar a suspensão: cometer uma infração autossuspensiva, como acabamos de ver, ou acumular 20 pontos na CNH em um período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas em seu registro.

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Ou 30 pontos no mesmo período, com apenas uma infração gravíssima. E, ainda, 40 pontos com nenhuma infração dessa natureza em seu registro nos últimos 12 meses.

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Então, tome cuidado, porque três infrações gravíssimas totalizam 21 pontos. Se o intervalo entre a primeira e a terceira for de até 12 meses, o direito de dirigir é suspenso.

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Embora multas leves, médias e graves resultem em menores pontuações, você deve procurar evitá-las também.

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Valor da Multa Por Furar Farol Vermelho

Assim como no caso dos pontos, o valor da multa por furar farol vermelho também é determinado em função da gravidade da infração.

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A lista com os valores consta no artigo 258 do CTB. Vejamos o que ele diz:

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“Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

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I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

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II - infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

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III - infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

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IV - infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).”

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Como se trata de uma infração gravíssima, então, o valor da multa por furar farol vermelho é de R$ 293,47.

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Quando Ocorre a Multa Por Passar no Sinal Vermelho

Você pode estar se perguntando qual a dúvida que pode haver quanto à aplicação da multa por avançar no sinal vermelho.

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Mas existem algumas situações um pouco diferente da mais óbvia. É por isso que o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) descreve algumas situações em que o agente de trânsito deve autuar e outras em que não deve.

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Segundo a publicação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a autuação deve ocorrer quanto:

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“Semáforo efetivamente no vermelho, no início da passagem do veículo pela linha de retenção

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Mesmo que não complete o movimento, tendo transposto a linha de retenção na fase vermelha, parando sobre a faixa de pedestres ou a área de cruzamento.

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Condutor que passa pela linha de retenção na fase do verde ou do amarelo, fica parado sobre a faixa de pedestres ou sobre a área de cruzamento, desde que não sobre a área de conflito, e, tendo visão do foco semafórico, mudando este para a fase vermelha, continua na marcha e completa o movimento.”

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Na terceira situação, imagine que você está em um engarrafamento. Nessa situação, evite ficar sobre a faixa de pedestres. Se isso acontecer, não avance quando o semáforo já estiver no vermelho.

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Quanto às situações que o MBFT determina que não deve haver autuação, uma delas é em caso de semáforo com defeito.

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Outra é quando o veículo fica parado, o motorista não consegue enxergar a luz do semáforo – que fica vermelho – e avança.

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Nessa situação, se o veículo ficou parado sobre a faixa de pedestre, o enquadramento é pelo artigo 183 do CTB (infração média).

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Caso ele tenha ficado parado sobre cruzamento ou área de conflito, o enquadramento deve ser pelo artigo 182, inciso VII (também infração média).

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Existe tolerância no sinal vermelho?

Não, não há tolerância oficial para sinal vermelho no Brasil. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que, ao se aproximar de um cruzamento, o condutor deve sempre reduzir a velocidade e, se necessário, parar o veículo antes de avançar no sinal vermelho.

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Ignorar um sinal vermelho no Brasil é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa, perda de pontos na carteira de motorista, e até mesmo a suspensão da habilitação. Além disso, a falta de respeito às leis de trânsito pode resultar em acidentes graves, colocando em risco a vida de condutores, passageiros e pedestres.

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Portanto, é importante que os motoristas respeitem as leis de trânsito e sigam as orientações dos sinais de tráfego para garantir a segurança de todos no trânsito.

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https://www.youtube.com/watch?v=y2vAN0emV4Y

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Quem Pode Aplicar

A Resolução Nº 66/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) traz uma tabela de distribuição de competência quanto à fiscalização de trânsito e aplicação das penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito.

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Segundo ela, a fiscalização da infração do artigo 208, que prevê multa ao motorista que “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o da parada obrigatória”, é de responsabilidade dos municípios.

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Essa determinação vai ao encontro do que diz o artigo 24 do CTB, que lista as competências dos órgãos executivos de trânsito municipais. Veja o que diz o inciso VII:

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“VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;”

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Então, quem tem a incumbência de aplicar e cobrar o valor da multa por furar farol vermelho é da secretaria ou autarquia que funciona como órgão de trânsito no município.

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O Código de Trânsito também prevê, em seu artigo 23, a possibilidade de a Polícia Militar executar essa fiscalização, caso tenha convênio com a prefeitura. Outro órgão que pode aplicar multas em nome do município é a Guarda Municipal.

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O já citado manual que orienta a fiscalização de trânsito, além de determinar quando autuar e quando não autuar, estabelece os procedimentos a serem adotados.

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Ele orienta, por exemplo, que o agente deve verificar se o semáforo está visível para efetuar a autuação.

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Convém observar que, como essa é uma infração que pode ser constatada sem abordagem, isso quer dizer que meios eletrônicos podem ser usados.

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Em muitas cidades isso acontece, com multas sendo aplicadas a partir da visualização da infração por câmeras de monitoramento ou até mesmo por radares que flagram os furões automaticamente.

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Passar no Sinal Amarelo Também é Infração?

Passar no sinal amarelo não é uma infração de trânsito. O sinal amarelo serve para chamar a atenção do motorista para o fato de que em breve o sinal irá fechar.

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Não há nenhum artigo do Código de Trânsito Brasileiro que cite o avanço em sinal amarelo como uma infração ou uma conduta proibida.

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Passar no sinal amarelo não é uma infração, mas é um risco.

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Portanto, não há problema se o motorista seguir adiante em um cruzamento quando o semáforo estiver na luz amarela.

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Como Evitar Multa Por Furar o Sinal Vermelho

Embora não possa ser multado o motorista que avança no sinal amarelo, recomendamos que você evite fazê-lo – a não ser que seja inevitável.

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O avanço no sinal amarelo é inevitável quando você está muito próximo, quase passando pelo semáforo, quando acontece a troca da cor verde para amarela.

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Essa é a situação em que o motorista não teria tempo para reduzir a velocidade de forma segura e parar o veículo antes da faixa de retenção, esperando o semáforo ficar verde novamente.

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Além disso, nesse caso não há perigo de o sinal trocar mais uma vez do amarelo para o vermelho antes da travessia do veículo – o que caracterizaria a infração –, a não ser que ele esteja muito mal programado (adiante falaremos mais sobre isso).

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Mas o que isso tem a ver com evitar levar a multa por furar o sinal vermelho? É que a melhor maneira para isso é não cometendo a infração, e se você respeitar o aviso de atenção do sinal amarelo, não a cometerá.

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Para isso, precisará estar na velocidade adequada à via. Nessa condição, ao ver que o sinal mudou do verde para o amarelo, você terá tempo de parar sem frear bruscamente e sem ultrapassar a faixa de retenção.

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O problema é que muitos motoristas fazem o contrário: enxergam o sinal amarelo e, em vez de reduzir e parar, aceleram para passar no cruzamento antes dos veículos da transversal acelerarem.

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Assim, correm o risco de passar depois de o sinal já ter ficado vermelho. Caso o local tenha um radar ou um agente de trânsito observando, o motorista é multado.

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Nova regra do sinal vermelho: conversão à direita

A Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluiu a possibilidade de realização da conversão à direita em sinal vermelho do semáforo. No entanto, a lei estabelece que essa conversão só é permitida quando há uma sinalização específica que autorize a manobra.

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Portanto, é importante que os condutores fiquem atentos à sinalização de trânsito e verifiquem se há uma placa indicando que a conversão à direita em sinal vermelho é permitida no local. Caso não haja essa sinalização, a conversão à direita em sinal vermelho continua sendo considerada uma infração de trânsito, sujeita a multa e pontos na carteira de habilitação.

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Durante a execução da manobra de mudança de direção, é imperativo que o condutor conceda prioridade aos pedestres e ciclistas, bem como aos veículos que trafegam no sentido oposto pela pista da via da qual pretende sair, respeitando as normas de preferência de passagem. Em outras palavras, ao obter o sinal verde, o motorista que realizar a manobra de mudança de direção, seja para a direita ou para a esquerda, deve garantir a precedência de passagem aos pedestres e ciclistas.

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Portanto, a exibição do sinal verde não confere ao motorista que está realizando a conversão um direito absoluto de passagem. Mesmo com o sinal verde, é necessário ceder passagem a pedestres e ciclistas.

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É Possível Entrar com Recurso contra Multa de Sinal Vermelho?

Se a autuação já aconteceu, existe uma maneira de não precisar pagar o valor da multa por furar farol vermelho: recorrendo.

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Ao contrário do que muitos dizem, não é impossível ter um recurso aceito e a multa anulada.

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Basta compor um recurso bem fundamentado e amparado na lei, seja ela o Código de Trânsito Brasileiro, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito ou uma resolução do Contran.

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Uma possível linha de argumentação é quando o tempo do amarelo é curto demais, não permitindo nem a redução de velocidade em segurança e nem tempo suficiente para passar pelo semáforo ainda na luz amarela.

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Nesse caso, pode ser citado o volume V do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, que trata especificamente da sinalização semafórica.

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O manual estabelece o seguinte sobre o tempo de entreverdes (intervalo entre o final do verde em um estádio e o começo do verde no outro) para os veículos:

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“Este tempo tem a função de assegurar a travessia da interseção por veículos que, ao receberem a indicação amarela, se encontrem a uma distância da linha de retenção insuficiente para parar com segurança.”

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Segundo o Denatran o tempo de amarelo deve ser de três segundos quando o limite de velocidade na via é de 30 ou 40 km/h e de quatro segundos quando a máxima é de 60 km/h, por exemplo.

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Um semáforo mal programado, como mencionamos anteriormente, pode ter um período amarelo mais curto que isso, prejudicando o motorista. Esse pode ser um argumento a ser utilizado no recurso.

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Claro que é apenas um exemplo de argumentação, que só deve ser usada caso a infração realmente tenha acontecido nesses termos.

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Outro exemplo é quando o motorista fura o sinal vermelho de madrugada e é multado. Ele pode alegar que parar em uma esquina vazia e escura naquele horário é um risco à sua segurança e que, antes de avançar, certificou-se de que não havia nenhum veículo vindo no outro fluxo.

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Enfim, há vários caminhos a seguir. Vale lembrar que, antes do recurso, é possível apresentar defesa prévia. Se nenhum dos dois der certo, é possível interpor novo recurso em uma segunda instância.

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Conclusão

Você aprendeu, aqui, que o valor da multa por furar farol vermelho é de R$ 293,47. Não está entre as multas mais caras do Código de Trânsito porque não há fator multiplicador.

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Em outras infrações gravíssimas, esse mesmo valor é multiplicado por três, cinco, às vezes dez vezes. Há inclusive uma multa que é 20 vezes esse valor.

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Avançar o sinal vermelho tampouco é uma das infrações que resultam na suspensão do direito de dirigir. A não ser que ela faça o motorista estourar o limite de pontos na CNH.

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Mesmo assim, furar o semáforo fechado não deixa de ser uma conduta bastante perigosa, que implica em sérios riscos para todos os motoristas que trafegam no local.

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Mas é claro que uma autuação pode ser injusta. Nesse caso, você só deve pagar o valor da multa por furar farol vermelho depois de respeitado o seu direito à ampla defesa.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13281.htm
  3. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/resolucao066_98.doc
  4. http://www.denatran.gov.br/images/Educacao/Publicacoes/Manual_Semaforico_Vol_V.rar
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