Valor da multa por dirigir embriagado

O valor da multa de embriaguez ao volante é R$ 2.934,70. Além disso, caso a mesma infração seja novamente cometida no período de um ano, o valor da multa por embriaguez será R$5.869,40.

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Dirigir embriagado é, de acordo com o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma infração gravíssima, cujas penalidades são a multa e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

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Quanto ao valor da multa, algo importante a destacar é seu valor elevado: R$ 2.934,70, devido à incidência do fator multiplicador de 10 vezes. A embriaguez ao volante acarreta na suspensão da CNH e pode até mesmo ser enquadrada como crime de trânsito em alguns casos, conforte determina o artigo 306 do CTB.

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Art. 165, CTB: Valor da Multa Por Embriaguez

Para saber o valor da multa por embriaguez, é preciso consultar o art. 165 do CTB.

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Segundo ele, a infração se caracteriza quando o condutor dirige sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.

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Contudo, para chegar à soma do valor da multa por embriaguez, além de consultar o referido artigo, você precisa conhecer o valor de cada categoria de multa.

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As categorias, a quantidade de pontos atribuídos e os respectivos valores de multas são:

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  • leve (3 pontos) – R$ 88,38;
  • média (4 pontos) – R$ 130,16;
  • grave (5 pontos) – R$ 195,23; e
  • gravíssima (7 pontos) – R$ 293,47.
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A infração por embriaguez ao volante é, conforme o art. 165, gravíssima. Logo, seu valor é R$ 293,47, certo?

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Errado.

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Esse é o valor base da multa por infração gravíssima, mas não seu valor final, isto é, o que deverá ser pago caso a penalidade seja aplicada.

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Pode parecer, mas não é tão difícil entender o que estou dizendo.

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Na próxima seção, explicarei em detalhes.

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https://www.youtube.com/watch?v=zj6q09cnjgw

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Valor da multa por embriaguez tem fator multiplicador

A classificação das infrações em categorias tem dois propósitos:

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  1. controlar o cometimento de infrações por meio do sistema de pontos; e
  2. adequar o valor da multa à gravidade da infração cometida.
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Quanto ao primeiro, o sistema de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) existe como forma de limitar a ocorrência de infrações no trânsito.

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Isso se deve ao fato de haver um limite de pontos que podem ser computados no documento de habilitação no período de um ano.

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Ao somar 20 ou mais pontos em 12 meses, com o cometimento de duas ou mais infrações gravíssimas, deve ser aberto um processo de suspensão do direito de dirigir do condutor, conforme o art. 261 do CTB.

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Com o cometimento de apenas uma infração gravíssima, o limite é de 30 pontos. E quando o condutor não cometer nenhuma infração dessa natureza, o limite é de 40 pontos.

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A outra razão se deve à necessidade de adequar a punição ao caráter gravíssimo da infração, uma vez que as infrações têm diferentes níveis de gravidade, ainda que pertençam à mesma categoria.

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Para isso, a legislação determinou a incidência de um fator multiplicador como agravante para a multa de infrações gravíssimas.

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Portanto, caso seu dispositivo infracional assim estabeleça, o valor da multa pode ser multiplicado.

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O fator multiplicador é responsável por multiplicar o valor da multa 2, 3, 5, 10, 20 e até 60 vezes, acentuando seu valor consideravelmente.

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Nesse caso, de acordo com o art. 165 do CTB, as penalidades previstas são:

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  • a multa multiplicada por 10; e
  • a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
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Para saber qual será o valor da multa por embriaguez, portanto, devemos multiplicar seu valor base (R$ 293,47) por 10.

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O resultado desse cálculo é: R$ 2.934,70 – este é o valor da multa por embriaguez.

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E se houver reincidência da multa?

Ainda, conforme o parágrafo único do referido artigo, caso a infração seja novamente cometida no período de 12 meses, a multa será em dobro.

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Ou seja, o valor da multa para o motorista que cometer a mesma infração dentro de um ano será R$ 5.869,40.

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Além disso, o art. 165 do CTB prevê, como medida administrativa, o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo.

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https://www.youtube.com/watch?v=q97AG_LCPJA

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Mais adiante, falarei mais a respeito das penalidades previstas nessa situação.

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Agora, veja se esse valor tão elevado pode ser parcelado.

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Valor da Multa Por Embriaguez Pode Ser Parcelado?

Em 2017, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) autorizou, por meio da Resolução nº 697/17, o parcelamento de multas de trânsito pelo cartão de crédito, a fim de facilitar o pagamento de débitos.

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Para isso, cada órgão de trânsito precisaria habilitar operadoras de cartão de crédito, caso optassem por oferecer o serviço – que não é obrigatório.

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Desse modo, tendo em vista que a adoção da medida não é obrigatória, é importante que você verifique, junto ao órgão do seu estado, se há essa possibilidade.

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Em São Paulo, por exemplo, o parcelamento está disponível para multas de trânsito emitidas pelo DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário).

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O condutor poderá parcelar suas multas de trânsito em até 12 vezes.

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O pagamento parcelado pode ser feito online, ou presencialmente em um dos postos do DSV.

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Caso você opte pela forma presencial, deverá levar consigo:

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  • o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do seu veículo;
  • documento pessoal para comprovação de titularidade do cartão de crédito; e
  • cartão de crédito para efetuar o pagamento.
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O parcelamento não é aplicável para multas inscritas em dívida ativa, aplicadas a veículos de outros estados ou registradas por outros órgãos de trânsito.

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Se você recebeu uma multa e deseja pagá-la em parcelas, informe-se junto ao órgão autuador.

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Agora que você sabe que é possível parcelar o pagamento das multas de trânsito, posso falar sobre o risco de perda da habilitação.

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Valor da fiança por dirigir embriagado

O valor da fiança é arbitrado pelo Delegado e o valor na média é de R$1.500,00. Mas, pode chegar até R$50.000,00 dependendo do caso.

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Se o motorista for preso nos termos do Artigo 306 do CTB, o Delegado poderá arbitrar fiança, perfeitamente cabível no caso, nos termos do disposto no artigo 325, do Código de Processo Penal.

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Fui Pego Dirigindo Embriagado e Agora?

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Normalmente, quem se depara com uma blitz da Lei Seca não tem como escapar da fiscalização.

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Isso acontece justamente porque as operações são montadas estrategicamente, em locais em que, ao visualizar a estrutura, o motorista não tenha chance de acessar outra via.

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Na operação, é o agente de trânsito ou policial quem define os veículos que serão abordados e os que seguirão caminho sem ser fiscalizados.

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Se você receber a ordem para encostar o veículo, obedeça.

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Transpor bloqueio policial é uma infração de trânsito gravíssima (prevista no art. 210 do CTB), a qual resulta na suspensão do direito de dirigir.

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Ao parar o veículo, fique calmo e procure obedecer às ordens do agente durante a abordagem.

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Se você notar que ele está agindo de forma abusiva, por outro lado, não tenha receio de demonstrar que você conhece seus direitos enquanto cidadão.

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Digo isso porque sei que, muitas vezes, as abordagens ocorrem de forma indevida e, nessa situação, muitos motoristas costumam não saber como reagir.

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De qualquer modo, recomendo a você que evite discutir, pois isso agravará a situação e poderá levar você a tomar atitudes impensadas.

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Você poderá questionar a abordagem, bem como a autuação de outra maneira: enviando um recurso.

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Afinal de contas, caso você seja autuado, as penalidades somente poderão ser aplicadas após o indeferimento de todos os recursos

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Recorrer é um direito seu, previsto na Constituição Federal.

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Portanto, você pode exercê-lo diante de qualquer acusação, seja de cometimento de infração da Lei Seca ou qualquer outra prevista no CTB.

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Se você optar por recorrer e seu pedido for deferido pela autoridade de trânsito, não será necessário pagar o valor da multa por embriaguez.

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Para isso, no entanto, é fundamental que você entenda a legislação de trânsito, principalmente no que se refere à infração por dirigir sob efeito de álcool.

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Assim, no tópico a seguir, explicarei o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual descreve a respectiva infração.

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Multa por Dirigir Embriagado Perde a Carteira?

Sim. Dirigir sob a influência de álcool é uma infração que pode levar o motorista a perder a CNH.

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E isso não tem a ver com os pontos acumulados na habilitação.

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Além de ser prevista quando a habilitação ultrapassa o limite de pontos a suspensão do direito de dirigir – ou da CNH, como é mais conhecida – também pode ser aplicada em alguns casos específicos.

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De acordo com

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o art. 261 do CTB, ela também é aplicável quando o condutor comete uma infração gravíssima, cuja penalidade prevista seja a suspensão.

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O art. 165, por sua vez, prevê, como penalidade, a suspensão do direito de dirigir por um período de 12 meses, além da multa multiplicada por 10.

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É importante saber, no entanto, que essa penalidade não é aplicada imediatamente, isto é, assim que o auto de infração é lavrado pelo agente de trânsito.

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Ou seja, você só ficará impossibilitado de dirigir caso sua última possibilidade de recurso seja indeferida.

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Ou, então, se o prazo para recorrer finalizar antes de você apresentar sua defesa.

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Também é fundamental que saiba quais consequências são previstas para o caso de você dirigir em período de suspensão.

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Veja-as a seguir.

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Dirigir com a CNH suspensa: o que acontece?

Nessa situação, você terá um prazo para entregar sua CNH ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

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A partir do dia em que a habilitação é entregue, começará a correr o período de suspensão – 12 meses, nesse caso.

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Após o prazo, tendo ou não entregado o documento, há duas consequências previstas para o motorista flagrado dirigindo com a habilitação suspensa.

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Uma é o pagamento de multa gravíssima, prevista no inciso II do art. 162 do CTB, com fator multiplicador de três vezes, totalizando o valor de R$ 880,41.

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A outra consequência é ainda pior: a cassação do documento de habilitação. Para saber mais sobre essa penalidade, leia este artigo.

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Portanto, caso a suspensão seja aplicada, respeite a determinação dada pelo órgão de trânsito e não dirija nos 12 meses seguintes à entrega da habilitação.

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Para voltar a dirigir, além de cumprir a penalidade, você deverá frequentar Curso de Reciclagem Para Condutores Infratores.

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O curso é teórico e composto por 30 horas-aula (cada uma com 50 minutos de duração).

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As aulas abordam legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

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Você não precisará fazer aulas práticas.

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Após as aulas teóricas, você fará uma prova, composta por 30 questões de múltipla escolha, sendo necessários 21 acertos para aprovação.

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Para não precisar ficar um ano inteiro sem dirigir, nem passar pelo Curso de Reciclagem, felizmente há algo que você pode fazer.

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Na próxima seção, explicarei do que estou falando.

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Recurso de Multa Por Dirigir Embriagado

A única maneira de evitar ter seu direito de dirigir bloqueado temporariamente é recorrer da autuação.

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Um recurso bem-sucedido pode evitar, também, o pagamento do valor da multa por embriaguez – que, diga-se de passagem, é bem alto.

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Quando um auto de infração da Lei Seca é registrado, o motorista infrator recebe, em sua casa, uma Notificação de Autuação.

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O auto de infração ainda não gera penalidades.

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Em vez de aplicar penalidade, a Notificação de Autuação comunica a constatação de uma infração, bem como um prazo para que o condutor possa apresentar Defesa Prévia.

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Assim, você terá sua primeira chance de garantir que nenhuma penalidade seja aplicada.

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Confira, a seguir, por quais fases você passará ao se defender da autuação.

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Fases de defesa: defesa prévia e recursos em 1ª e 2ª instâncias

Na Defesa Prévia, você deverá, então, expor os motivos pelos quais o auto de infração deve ser arquivado, como, por exemplo, erros no auto de infração.

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O órgão autuador analisará o auto registrado, bem como seus argumentos de defesa – que deverão ter base legal. Então, decidirá pela imposição ou não das penalidades.

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Caso você não apresente Defesa Prévia ou sua defesa seja indeferida, uma Notificação de Imposição de Penalidade chegará ao seu endereço, com o boleto para pagamento da multa.

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A data de vencimento da multa será igual ao prazo para apresentar recurso.

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Atenção: você não precisará pagar a multa enquanto estiver recorrendo.

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Em caso de indeferimento da Defesa Prévia, você poderá recorrer em 1ª instância, enviando seu recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

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A JARI consiste em um órgão colegiado, presente em cada órgão de trânsito, responsável por determinar se a penalidade deve ou não ser mantida a partir da análise do recurso.

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Nesta etapa, seu recurso será analisado por outros julgadores, o que aumenta as chances de deferimento.

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De qualquer modo, caso o recurso seja indeferido, você ainda terá mais uma chance de cancelar as penalidades, com o recurso em 2ª instância.

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Nessa hipótese, seu recurso também será julgado por outra comissão.

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Desta vez, há três possibilidades, dependendo do órgão que o autuou.

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  • CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), quando a autuação é realizada por órgão estadual.
  • CONTRAN, quando a autuação é realizada por órgão da União.
  • CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal), quando a autuação é realizada por órgão do Distrito Federal.
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Além disso, em caso de processo de suspensão da CNH, há uma particularidade.

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De acordo com a Resolução nº 723, de 2018, do CONTRAN, em seu art. 8º, a apuração e o julgamento dos recursos por infração autossuspensiva poderá ocorrer de duas formas.

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Veja-as abaixo.

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Infração da Lei Seca registrada pelo DETRAN

Se o órgão que registrou a infração for o próprio DETRAN em que a sua CNH for registrada, será aberto processo administrativo único.

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Nele, serão aplicadas a multa em dinheiro e a suspensão da CNH.

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Sendo assim, você poderá recorrer das duas penalidades de uma só vez, enviando recurso ao DETRAN de seu estado.

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Da mesma forma, você poderá se defender com a Defesa Prévia e com os recursos em 1ª e em 2ª instâncias.

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No entanto, há outra possibilidade quando o assunto é o processo administrativo por infração autossuspensiva.

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Explicarei como ela funciona a seguir.

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Infração da Lei Seca registrada por outros órgãos

Quando o órgão que registrar a infração da Lei Seca não for o DETRAN em que sua habilitação está registrada, o procedimento será realizado de maneira diferente.

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Por exemplo, se a abordagem foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou DETRAN de outro estado.

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Se esse for o caso, a autuação e aplicação da multa ocorrerá em processo diferente da suspensão do direito de dirigir.

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Assim, você poderá, primeiro, recorrer da penalidade de multa por meio do processo administrativo aberto pelo órgão autuador.

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Você poderá apresentar Defesa Prévia e recorrer nas duas instâncias seguintes.

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Se você tiver sua defesa aceita, a infração será cancelada e você poderá ficar tranquilo.

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Assim, além de poder continuar dirigindo normalmente, você não precisará pagar o valor da multa por embriaguez.

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Caso o órgão entenda por não deferir sua defesa, a multa será aplicada de forma definitiva e o órgão que o autuou informará ao DETRAN de seu estado sobre o cometimento da infração.

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Isso é feito por meio do Sistema RENAINF (Sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito).

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Assim que o Departamento Estadual receber a infração, ele será o responsável por abrir um processo para suspender a sua carteira de habilitação.

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Novamente, você terá chances de defender-se e cancelar a penalidade com a Defesa Prévia e os dois recursos, em 1ª e em 2ª instâncias.

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Somente caso todos os recursos sejam indeferidos é que você deverá, então, entregar a CNH, para dar início ao período de suspensão.

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Por outro lado, caso seja aceito em qualquer uma das etapas de defesa, a suspensão será cancelada.

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De modo a ajudá-lo, na próxima seção, darei a você algumas dicas que serão muito úteis caso você decida recorrer.

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Dica Valiosa Para Recorrer

Muita gente desiste de exercer seu direito à defesa por não fazer ideia de como formular um recurso.

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Mas não se preocupe quanto a isso.

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Se você não dispõe de tempo para se dedicar ao recurso, saiba que a equipe Doutor Multas pode ajudá-lo.

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Tenha certeza de que minha equipe e eu faremos o possível para resolver o seu problema.

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De qualquer modo, é interessante que você saiba como é possível recorrer sem auxílio profissional.

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Minha dica é: analise minuciosamente as notificações recebidas.

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Caso encontre falhas cometidas pela autoridade de trânsito, como erro no preenchimento do auto de infração, por exemplo, terá um importante argumento em mãos.

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Acredite, encontrar erros ou ausência de dados obrigatórios é mais comum do que você imagina.

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E, segundo o art. 281 do CTB, quando inconsistente, o auto de infração deve ser arquivado.

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No art. 280 do CTB, são descritas todas as informações que devem constar no auto de infração para que ele seja válido.

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Esses dois artigos podem ser utilizados para a formulação dos seus argumentos de defesa.

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Inclusive, o auto de infração, lavrado em decorrência da infração prevista no art. 165 do CTB, deve conter algumas informações específicas.

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Se o motorista soprou o bafômetro, por exemplo, de acordo com a Resolução nº 432/13 do CONTRAN, art. 8º, inciso III, no auto devem ser especificados:

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  • a marca;
  • o modelo;
  • nº de série do etilômetro;
  • nº do teste;
  • a medição realizada;
  • o valor considerado; e
  • o limite regulamento em mg/L.
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Se o auto de infração não apresenta essas informações, esse pode ser um argumento para reivindicar o seu arquivamento.

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Mas esse é apenas um exemplo de defesa. Afinal, cada caso tem suas particularidades.

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Uma premissa, porém, deve ser sempre levada em consideração: a defesa deve ser baseada na legislação vigente.

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Para isso, o conhecimento das leis em geral é muito importante.

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A seguir, veja mais um exemplo de argumento para o recurso.

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O que é o estado de embriaguez?

O estado de embriaguez, também conhecido como intoxicação alcoólica, ocorre quando uma pessoa consome álcool em uma quantidade suficiente para afetar seu sistema nervoso central. O álcool é uma substância psicoativa que deprime o funcionamento do cérebro, resultando em alterações no comportamento, nas habilidades motoras, na coordenação e no julgamento.

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Os efeitos da embriaguez podem variar de acordo com a quantidade de álcool consumida, a velocidade de ingestão, a tolerância individual e fatores como peso corporal, metabolismo e presença de alimentos no estômago.

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Alguns dos sintomas comuns da embriaguez incluem euforia, diminuição da inibição, descoordenação motora, fala arrastada, visão embaçada, dificuldade de concentração, prejuízo da memória e diminuição dos reflexos.

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A embriaguez pode afetar negativamente o funcionamento do organismo, tornando perigoso dirigir, operar maquinário ou realizar atividades que exijam coordenação e atenção. Além disso, o consumo excessivo de álcool pode levar a problemas de saúde a curto e longo prazo, como danos ao fígado, doenças cardiovasculares, problemas no sistema digestivo, dependência do álcool e outros transtornos relacionados.

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https://www.youtube.com/watch?v=Fhk5ToMJ2zY&t=1s

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Entretanto, você sabia que é possível não pagar o valor da multa por embriaguez?

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Mesmo quem nunca foi parado em uma blitz da Lei Seca sabe que o valor da multa por embriaguez é bastante alto.

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Por isso, ser abordado em uma operação de fiscalização é um dos maiores receios da maioria dos motoristas.

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Obviamente, a melhor maneira de evitar o valor da multa por embriaguez é não dirigir após ingerir substância alcoólica.

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Você já deve estar cansado de ouvir a famosa frase: “se beber, não dirija”. Para muitos condutores, inclusive, ela já se tornou banal.

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Você já deve ter ouvido falar, também, que apenas alguns goles de bebida não causam efeito algum na direção.

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Pelo contrário!

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Além de prejudicar a capacidade de dirigir do condutor – podendo causar acidentes no trânsito –, combinar álcool e direção é uma infração que gera consequências severas a quem a comete.

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Uma delas é o alto valor da multa por embriaguez, e essa não é a única.

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Ao longo dessa leitura, você conhecerá os riscos de dirigir sob a influência de álcool, e também como recorrer da multa.

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Multa Por Recusar o Teste do Bafômetro

A maneira mais utilizada para averiguar se um motorista está ou não dirigindo sob a influência de álcool é por meio do teste do bafômetro.

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Porém, nenhuma pessoa pode ser obrigada a se submeter a esse teste, uma vez que a Constituição Federal nos garante o direito de não produzir provas contra nós mesmos.

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Apesar disso, o CTB define como infração, em seu art. 165-A, o ato de se recusar a fazer o teste ou exame clínico que permita a constatação de influência de álcool no organismo.

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Tendo em vista que, nessa situação, o condutor estará apenas exercendo seu direito de não produzir provas contra si, a autuação em decorrência da recusa por parte do condutor também pode ser questionada.

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Muitos motoristas não sabem disso, mas não apenas por meio do bafômetro é possível constatar a embriaguez.

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Segundo a Resolução nº 432/13 do CONTRAN, a infração pode ser caracterizada também pela observação de sinais de alteração da capacidade psicomotora do motorista.

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O anexo II da referida Resolução lista esses sinais: olhos avermelhados, sonolência e agressividade são alguns deles.

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Conforme o art. 5º da Resolução, para confirmar a alteração da capacidade psicomotora, deve ser observado um conjunto de sinais, não apenas um.

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E essa informação deve ser registrada no auto de infração.

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Acontece, muitas vezes, de o motorista se recusar a soprar o bafômetro e ser multado, mesmo que o agente não tenha registrado, no auto de infração, quais sinais de alteração foram observados.

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Assim, o auto é lavrado sem o resultado do bafômetro e também sem a indicação dos sinais observados pelo agente.

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Ou seja, sem provas do cometimento da infração.

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Eis mais um ótimo argumento para recorrer.

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Conclusão

Antes de ler este artigo, você sabia que o valor da multa por embriaguez era tão alto?

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E sabia que o cometimento dessa infração pode levá-lo a ter sua habilitação suspensa?

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Essas consequências são ótimas motivações para evitar a combinação entre bebida e direção. Mas não devem ser as únicas.

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Além disso, é importante evitar dirigir alcoolizado para não se envolver em acidentes.

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Não é segredo para ninguém, afinal, que o álcool causa efeitos em nosso organismo, os quais prejudicam nossa capacidade de dirigir um veículo de forma segura.

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Então, além de pensar no valor da multa por embriaguez e na possibilidade de perder seu direito de dirigir, pense na sua segurança e na das pessoas que compartilham o trânsito com você.

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De qualquer modo, se você for autuado indevidamente, não pense duas vezes e envie seu recurso.

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Ainda tem dúvidas sobre o valor da multa por embriaguez? Deixe um comentário abaixo.

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Referências:

Leia mais
  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19360421/do1-2017-10-18-resolucao-n-697-de-10-de-outubro-de-2017-19360351
  3. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
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