Tunning: O Que Pode e O Que Não Pode Ao Customizar Veículos

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Depois de filmes como a franquia Velozes e Furiosos, o tunning ficou ainda mais em evidência.

Mas se você traduzir literalmente essa palavra inglesa, não vai fazer muito sentido.

Sozinha, ela significa afinação, otimização ou personalização.

Ou seja, car tunning seria a personalização de carros.

Agora, sim, faz todo sentido, concorda?

É uma atividade (que pode ser tanto profissional como um hobby), que consiste em alterar as características de um veículo.

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Tais modificações podem chegar a um nível de personalização extrema.

Obviamente, isso vale para qualquer característica, desde lataria, rodas e iluminação até o motor.

Mas você sabe o que pode e o que não pode se fazer no tunning ao customizar veículos?

Se você não sabe, não se preocupe.

Muita gente leva na brincadeira, sem se atentar às regras.

Mas o fato de estar aqui, acompanhando este artigo, mostra que está em busca de conhecimento para seguir a lei, o que é ótimo.

Ao longo da leitura, você vai conferir como fazer tunning de forma legal, respeitando a legislação aplicável.

Vamos explicar como legalizar o tunning e falar sobre o mercado de tunning no Brasil e no mundo.

Ficou curioso?

Então, fique ligado nas dicas.

 

O Mercado de Tunning no Brasil

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Não faz tanto tempo assim que o tunning se popularizou no Brasil

Podemos dizer que o mercado era bastante tímido até chegar por aqui o primeiro dos filmes da franquia Velozes e Furiosos, no início dos anos 2000.

A partir dali, a atividade não ficou mais restritas a poucos aficionados.

Tanto é assim que, a cada ano, uma quantia enorme de dinheiro é movimentada pelo mercado de tunning no país.

Você saberia dizer quanto?

Veja o que diz este site:

“Segundo organizadores do AutoEsporte ExpoShow, evento realizado em São Paulo, o mercado do tunning movimenta cerca de R$ 8 bilhões por ano no país”.

Ou seja, é um valor altíssimo que gira todos os anos exclusivamente relacionado ao tunning no Brasil.

E isso inclui todos os tipos de personalizações possíveis.

Podemos dizer que, se você quer deixar um carro, moto ou caminhão com a sua cara, mostrando toda a sua personalidade, é plenamente possível.

Basta imaginar e ter capacidade de realizar.

O mercado de tunning brasileiro oferece possibilidades a tudo que você sonhar fazer.

Hoje em dia, é possível até mesmo fazer réplicas de carros famosos.

Já pensou?

No tunning, o limite é a imaginação, o dinheiro e as leis.

Afinal, é importante fazer tudo de acordo com as regras.

Isso evita dois grandes prejuízos.

O primeiro seria a multa, é claro.

O segundo, por vezes muito mais grave, é ter que gastar para desfazer tudo o que foi realizado em termos de personalização.

Sim, é isso mesmo.

Dependendo das modificações, será preciso devolver o veículo às suas características originais.

Já pensou em quanto dinheiro jogado fora isso representa?

Então, para contribuir com os números do tunning no país, é vital conhecer as regras do jogo.

Mas, antes, vamos ver como anda a atividade no exterior.

 

Mercado de Tunning no Mundo [2018]

tuning mercado mundo 2018
Assim como no Brasil, o tunning movimenta uma quantia gigantesca de dinheiro no mundo todo

Os tipos de tunning mudam de país para país.

Toda essa variação se explica muito em razão das legislações de cada lugar.

Nos Estados Unidos, por exemplo, é muito comum ver carros com rodas gigantes, ou motos com o garfo alongado.

Com certeza, você já viu em algum filme uma moto com um garfo super longo, não viu?

Certamente, esse filme era americano.

Na Alemanha, a preferência é dada para a mecânica, mais do que pela estética.

Como lá não existe a mesma restrição que experimentamos por aqui, os motores sofrem modificações muito maiores.

Assim, nascem verdadeiras máquinas de velocidade.

E os exemplos não param por aí.

Na França, país das artes, o grande foco está nas pinturas automotivas.

Muitas delas são feitas até mesmo por artistas de verdade, dando origem a belíssimas obras gráficas.

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Não há como existirem dois carros com a mesma personalização.

Mais pessoal impossível.

Agora, vamos sair da Europa para a Ásia.

No Japão, também é comum a mistura de motores potentes com pinturas especiais.

Muitos brasileiros que moram lá acabam fazendo carros incríveis.

Afinal, tecnologia de ponta, alto poder aquisitivo e leis mais permissivas ao tunning ajudam a criatividade a alcançar as alturas.

 

O Que Pode e O Que Não Pode Ao Customizar Veículos

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Como acabamos de destacar, o tunning é uma verdadeira arte sobre rodas

Personalizar veículos é um hobby em todo o mundo.

Mas para o seu azar, aqui no Brasil, as regras são mais severas, o que acaba restringindo bastante a liberdade de criar.

Assim, muitas são as dúvidas quando se fala do que pode e o que não pode fazer no quesito tunning.

Para esclarecer, vamos primeiro falar do rebaixamento de veículos.

Pode rebaixar carros?

Como já alertado, a sua capacidade criativa esbarra na lei.

Então, nada mais justo do que saber o que ela prevê.

Quanto a carros rebaixados, é preciso observar a Resolução 479/2014, publicada pelo Contran, o Conselho Nacional de Trânsito.

Veja um trecho importante dela:

“Art. 6º Os veículos de passageiros e de cargas, exceto veículos de duas ou três rodas e quadriciclos, usados, que sofrerem alterações no sistema de suspensão, ficam obrigados a atender aos limites e exigências previstos nesta Resolução, cabendo a cada entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo atendimento às exigências em vigor.

§1º Nos veículos com PBT até 3500 kg:

I – o sistema de suspensão poderá ser fixo ou regulável.

II – A altura mínima permitida para circulação deve ser maior ou igual a 100 mm, medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, conforme anexo I.

III – O conjunto de rodas e pneus não poderá tocar em parte alguma do veículo quando submetido ao teste de esterçamento.

§2º Nos veículos com PBT acima de 3.500 kg:

I – em qualquer condição de operação, o nivelamento da longarina não deve ultrapassar dois graus a partir de uma linha horizontal.

II – A verificação do cumprimento do disposto no inciso I será feita conforme o Anexo I.

III – As dimensões de intercambiabilidade entre o caminhão trator e o rebocado devem respeitar a norma NBR NM – ISO 1726.

IV – É vedada a alteração na suspensão dianteira, exceto para instalação do sistema de tração e para incluir ou excluir eixo auxiliar, direcional ou autodirecional.

§3º Os veículos que tiverem sua suspensão modificada, em qualquer condição de uso, deverão inserir no campo das observações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV a altura livre do solo.”

Como você pode ver, a suspensão pode tanto ser fixa quanto regulável.

A altura mínima da parte que estiver mais próxima do chão é de 10 centímetros.

E as rodas e pneus não podem tocar em nenhuma parte do carro quando submetidos ao teste do esterçamento.

O mesmo vale se você quiser aumentar o aro da roda do seu carro.

Ela não poderá tocar em nenhuma parte do carro.

Imagine que você está dirigindo, vai fazer uma curva, e não consegue porque a roda trancou na lataria.

É esse tipo de situação que a legislação tenta evitar.

Pode customizar rodas e pneus?

Existe ainda outra regra para customização de rodas e pneus.

Ela está no artigo 8 da Resolução nº 292/2008, também publicada pelo Contran.

Basicamente, o texto proíbe que pneus e rodas passem dos limites externos dos pára-lamas.

Ou seja, se você for trocar eles, terá que observar isso também.

Olho na multa pela alteração de característica

Se você não respeitar o disposto até aqui, sobre rebaixar o carro ou customizar rodas e pneus, estará sujeito à multa.

E ela está descrita no mesmo artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Confira só:

“Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

VII – com a cor ou característica alterada;

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização”.

Ou seja, se você for pego dirigindo um carro rebaixado sem regularização estará cometendo uma infração grave.

Em razão disso, terá que pagar uma multa de R$ 195,23, receberá 5 pontos na carteira de habilitação (CNH) e o veículo ficará retido até a regularização.

Nesse caso, você receberá um documento informando a data limite para fazer a alteração e será liberado.

Contudo, a liberação não o isentará da multa, nem dos pontos na CNH.

O mesmo se aplica se, ao ser abordado pelo agente de trânsito, ele identificar irregularidades nas rodas ou aros.

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Pode mudar o farol?

Outra mudança muito comum no tunning envolve faróis.

Mas será que pode?

Vamos por partes.

O farol de xenon não pode mais ser legalizado desde 2011.

Naquele ano, foi publicada pelo Contran a Resolução 384.

Ela tratou do tema sistema de iluminação e sinalização de veículos automotores e fez as seguintes alterações:

“Art. 8º Ficam proibidas:

(…)

V- A instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores, excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo.

Parágrafo único. Veículos com instalação de fonte luminosa de descarga de gás com CSV emitido até a data da entrada em vigor desta Resolução poderão circular até a data de seu sucateamento, desde que o equipamento esteja em conformidade com a resolução 227/2007 – CONTRAN.”

Ou seja, só carros legalizados até 2011 ou que venham de fábrica podem ter farol de xenon.

Quem realizou todo o processo de regularização até essa data pode rodar tranquilamente.

Os demais, só comprando um carro zero para fazer uso da tecnologia.

E quanto aos faróis de led e os super brancos?

Esses ainda são permitidos, por enquanto.

Mas seus dias também estão contados, ao menos para os faróis que não vierem de fábrica.

Veja o que a Resolução 667, de 18 de maio de 2017, fala sobre isso:

“Art. 2º Os dispositivos componentes dos sistemas de iluminação e de sinalização veicular devem atender ao estabelecido no Anexo I desta Resolução e nos demais anexos, quando pertinente:

(…)

§5º É proibida a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante.

(…)

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos em 1º de janeiro de 2021, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial, ficando convalidadas, até a data de sua publicação, as características dos veículos fabricados de acordo com a Resolução CONTRAN nº 227, de 9 de fevereiro de 2007, e suas alterações.”

Ou seja, só será possível legalizar esse tipo de mudança até 1º de janeiro de 2021.

Depois dessa data, não será permitida nenhuma modificação no sistema de iluminação do veículo.

O processo vai ocorrer de forma muito parecida com a que envolveu o farol de xenon.

Por isso, se você quer mudar os faróis do seu veículo, faça isso enquanto ainda é possível.

Olho na multa por farol alterado

Você sabe qual a multa por transitar com faróis fora do permitido pela lei?

Veja o que diz o artigo 230 do CTB:

“Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

XIII – com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados;

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.”

Como dá para ver, é mais uma infração grave.

Já vimos que ela gera uma multa de R$ 195,23 e 5 pontos na sua carteira de habilitação.

Pode pintar o carro?

Quanto à pintura, você pode modificar até 50% sem receber multas ou precisar legalizar.

Ao atingir esse percentual, é necessário passar por todo o processo para conseguir a legalização.

E ele inclui a autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) antes de fazer a alteração e a vistoria do órgão depois dela.

Pode alterar o motor?

A potência do motor só pode ser modificada em 10%.

Ou seja, ou carro 1.0 pode ficar 1.1, enquanto um carro 2.0 ficar 2.2, por exemplo.

Mais que isso também gera  multa.

Caso você queira um motor mais potente, terá que comprar um veículo que venha equipado com um de fábrica.

Pode mudar os freios?

Um item que não pode ser modificado de nenhum jeito é o sistema de freios.

Afinal, está se falando da segurança de todos dentro e fora do carro.

A única permissão para modificar qualquer coisa nos freios é por razões mecânicas.

Mas nesse caso não tem nada a ver com estética ou tunning.

Por isso, não brinque com coisa séria.

Não tente modificar o sistema de freios para conseguir algum efeito diferenciado.

Além da multa, você estará colocando a sua vida em risco.

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Pode mexer nos vidros?

Quer instalar uma película automotiva?

Também há regras que limitam essa alteração.

Quanto a transparência dos vidros, a Resolução 254 de 26 de outubro de 2007, determina o seguinte:

“Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos pára-brisas e 70% para os pára-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.

§1º Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para estes vidros, a transparência não poderá ser inferior a 28%.

(…)

Art. 8º Fica proibida a aplicação de películas refletivas nas áreas envidraçadas do veículo.”

Ou seja, você precisa seguir esses percentuais para não infringir a lei.

Contudo, a boa notícia é que os vidros não precisam passar por legalização.

Basta colocar películas com a transparência correta que não será multado.

Pode modificar o som?

O sistema de áudio também não pode ser muito potente.

É muito comum ver motoristas investirem em sons altamente potentes.

Mas se o som passar de 104 decibéis é multa.

Pode alterar o estofamento?

Mudanças em estofamentos, como a colocação de bancos de couro ou em material sintético também são muito comuns.

Essa é uma modificação estética na área interna do veículo, que não repercute de forma alguma em seu desempenho ou mesmo na segurança.

Por isso, está liberada.

 

Como Fazer Tunning Dentro da Lei

tuning como fazer dentro da lei
É completamente possível tunar seu carro dentro da lei; entenda

No tópico anterior, você já obteve muitas das respostas sobre como seguir a lei.

Mas para fazer tunning de forma legal, além de seguir as regras citadas, ainda terá que legalizar o veículo.

Apesar de muitos motoristas fazerem as modificações primeiro e depois buscarem a legalização, isso não é indicado.

Quando as alterações são feitas dessa forma, até a regularização ocorrer, o proprietário estará dirigindo em desacordo com a lei, pode ser multado e ter o veículo retido.

Além disso, há o sério risco de não ter alguma modificação aprovada e, por isso, ser obrigado a desfazer tudo que foi feito no carro.

Por isso, siga sempre o processo de solicitação de regularização antes de fazer as mudanças.

Caso você já tenha feito alguma mudança, legalize ela o quanto antes possível.

Mas como fazer a regularização do veículo?

Veja no próximo tópico!

 

Regularizando o Veículo

tuning regularizando veiculo
Para condutores que fizeram customizações e alterações não permitidas, é necessário fazer a regularização do veículo

Regularizar um veículo com tunning não é nenhuma tarefa de outro mundo.

Primeiro, você terá que abrir um processo junto ao Detran.

A dica é você abrir um processo para o máximo de modificações possíveis que pretende fazer.

Mas por que isso?

Porque cada vez que você abrir esse processo terá que pagar uma taxa.

Ou seja, se abrir o processo menos vezes, terá que pagar menos taxas.

Já se fizer isso a cada nova alteração, terá um custo extra só pagando taxas.

1. Apresente seu projeto ao Detran

Lembre-se do que falamos sobre o que é permitido ou não.

Só depois solicite as modificações para deixar o seu carro do jeito que você tanto almeja.

Como falamos antes, não faça as alterações antes da abertura do processo.

Se você fizer isso, corre o risco do Detran não liberar alguma alteração e você ter que pagar tudo de novo para desfazer ela.

2. Pague a guia

Solicitada a abertura do processo junto ao Detran do seu estado, será emitida uma guia de pagamento.

Pague ela em um dos bancos conveniados.

Dica: informe-se junto ao Detran se pagando em alguns dos bancos específicos o processo é mais rápido.

Essa opção é muito válida caso você queira começar logo a customização do seu veículo.

3. Faça uma avaliação prévia

Com a guia paga, você terá que apresentar seu veículo e os documentos do carro para que seja feita uma avaliação prévia pelo Detran.

Nessa avaliação, os técnicos do órgão irão verificar se as modificações solicitadas irão prejudicar o veículo de alguma forma, ou a sua segurança e a de outras pessoas.

Após essa primeira avaliação, será informado o que pode e o que não pode ser feito dentro das modificações solicitadas no seu projeto.

Caso você siga as dicas que apresentamos antes, a tendência é que todas as alterações sejam liberadas para legalização.

Depois disso, o Detran irá liberar uma autorização com as modificações liberadas.

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4. Realize as mudanças

Como próxima etapa, você já pode levar seu veículo a um profissional especializado, que irá fazer o serviço.

Lembre-se de verificar as referências do profissional antes de fazer o serviço.

5. Passe pela inspeção

Após realizadas as alterações, você terá que levar seu veículo em uma oficina credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para que seu veículo seja inspecionado.

Caso esteja tudo de acordo com as normas e o nos padrões de segurança necessários, você poderá seguir para o passo seguinte.

Caso contrário, terá que retornar ao profissional que fez as modificações e refazer o serviço, realizando os ajustes.

6. Retorne ao Detran

Após obter a aprovação do Inmetro você deve retornar ao Detran e solicitar o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Esse documento vai garantir que você não receba multas pelas modificações.

O CSV ficará registrado como uma observação no Certificado de Registro do Veículo (CRV) e Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV).

Ou seja, ambos serão emitidos novamente, agora constando o CSV.

7. Aproveite seu tunning

Tendo os documentos, você pode transitar normalmente com seu carro modificado sem se preocupar em receber multas ou ter ele apreendido.

Muito mais tranquilo seguir as regras, concorda?

 

Conclusão

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Acompanhe o mercado de tunning lendo novidades em nosso Blog!

Neste artigo, você aprendeu tudo sobre tunning.

Descobriu o que é ou não permitido pela legislação brasileira.

Também conheceu mais sobre o mercado de tunning no Brasil e no mundo.

Agora, tem todas as informações que precisa para se dedicar à personalização de carros, motos e até caminhões de forma legal.

É a melhor estratégia para evitar dores de cabeça à toa.

Mas nunca esqueça que, se for multado, você sempre pode recorrer.

Nessa hora, para garantir a melhor defesa possível, lembre dos nossos consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito.

Doutor Multas é a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.

Entre em contato conosco sempre que precisar.

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