Lâmpada de LED ou farol super branco são permitidos?

Carro com lâmpada de LED
Carro com lâmpada de LED

O sistema de iluminação do carro, é um dos principais pontos para quem deseja modificar o veículo.

Além de dar um visual diferente no automóvel, é muito importante estar com o sistema de iluminação adequado e funcionando perfeitamente, pois pode acabar prejudicando a visualização do próprio motorista, quanto de outros condutores.

Muitas informações circulam na internet, mas na maioria com Leis antigas e desatualizadas, fazendo com que a muitos motorista não saibam realmente o que é permitido ou não.

No final do artigo, eu explico as últimas mudanças na Lei. A Resolução 667/17 de maio de 2017 está causando muita confusão.

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Neste artigo vamos abordar:

  • Farol com Xenon
  • Lâmpadas de Led( Farol de Led) e Lâmpadas super brancas
  • Como regularizar o sistema de iluminação do veículo
  • Como recorrer da multa de trânsito
  • Resolução 667 do CONTRAN
  • Alteração pela Resolução 667/17

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Farol com Xenon

Lâmpadas Xenon
Farol branco 

A resolução 384 do CONTRAN de 02 DE JUNHO DE 2011, atualizou a lei proibindo o Xenon nos veículos. Agora, só os veículos que possuam Xenon de fábrica ou regularizados anteriormente a esta resolução poderão circular.

Muitos carros estavam usando o Xenon indevidamente ou mal instalados e, com isso, acabaram gerando muitos problemas e reclamações por parte dos outros motoristas.

Na RESOLUÇÃO Nº 292, DE 29 DE AGOSTO DE 2008, era permitido a regularização do Xenon mediante certificado de segurança veicular (CSV), agora qualquer modificação para Xenon, não sendo de fábrica ou regularizado anteriormente a Lei, estará em irregular, podendo ser multado pelo:

Artigo 230, VII, Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada.

Valor da Multa: R$ 195,23 – Multa Grave, 5 pontos na Carteira de motorista.

Medida Administrativa: retenção do veículo para regularização.

 

Lâmpada de Led é permitida?

Farol com Led
O que diz a Lei sobre a lâmpada de led

 É possível colocar Lâmpadas de Led no carro ou até mesmo as super brancas. Estas são algumas das opções para aqueles que querem modificar o sistema de iluminação do veículo, porém esta modificação deve ser feita por profissional habilitado e com conhecimento técnico, pois alterações deste tipo podem causar grandes problemas ao veículo.

Algumas observações devem ser feitas a respeito destas lâmpadas. Elas devem estar em conformidade com as normas do INMETRO, a cor da luz emitida deve ser branca ou amarela, e as definições de temperatura e luminosidade devem estar de acordo com as resoluções 292 e 227 do CONTRAN.

Atenção: é importante na hora de comprar a lâmpada, ter as informações do fabricante para ver se estão de acordos com a legislação vigente.

Conforme a Resolução 292 do Contran:

Art. 4º Quando houver modificação exigir-se-á realização de inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, conforme regulamentação específica do INMETRO, expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN, respeitadas as disposições constantes na tabela do Anexo desta Resolução.

Não fique sem dirigir
Não fique sem dirigir

Para ter o sistema modificado e regularizado, é preciso que o motorista solicite autorização no Detran. Após o procedimento junto ao Detran, será emitido o Certificado de Segurança Veicular (CSV), obrigatório. A partir daí este carro estará devidamente regularizado.

Alerta: Normalmente,  a fiscalização é efetuada com base na cor do bulbo quando é ligado o farol.

 

Lâmpada super branca é permitida?

Farol luz branca
Farol com lâmpada super branca

As lâmpadas super branca além de modernas, ajudam na questão da visibilidade e sinalizações de obstáculos e podem ser coladas no veículo.

Assim como no caso das Lâmpadas de LED é preciso que estas lâmpadas estejam regularizadas pelo INMETRO. Cuidado ao comprar lâmpadas importadas da China que não tenham selo do INMETRO.

A instalação precisa ser feita corretamente, para isso, o indicado é levar o veículo em um profissional habilitado para realizar a instalação e saiba que fazendo modificações no veículo o correto é regularizar junto ao Detran.

Conforme a RESOLUÇÃO Nº 294 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008:

Anexo I, item 3.23: Lâmpadas devem ser fixadas no veículo de tal modo que possam ser substituídas de acordo com as informações constantes no manual do proprietário; caso seja necessária a utilização de ferramentas fora de padrão ou não disponíveis no mercado (ferramentas especiais), estas deverão ser fornecidas pelo fabricante com o veículo.

Os carros novos em que vem de fábrica as lâmpadas de LED ou super brancas já estão devidamente regularizados.

 

Cores das Lâmpadas Permitidas

Você vai encontrar a listagem completa das cores na RESOLUÇÃO Nº 383 , DE 02 DE JUNHO DE 2011. Abaixo estão algumas das cores para as lâmpadas descritas nesta resolução do Contran.

  • farol de luz alta: branca
  • farol de longo alcance: branca
  • farol de luz baixa: branca
  • farol de neblina dianteiro: branca ou amarela
  • Farol de rodagem diurna: branca
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Para as motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos em agosto de 2015, foi disposta a resolução Nº 548 que trata das cores das lâmpadas permitidas para estes veículos.

RESOLUÇÃO Nº 548, DE 19 DE AGOSTO DE 2015:

1.11. Cores das luzes. As cores das luzes emitidas pelos dispositivos de iluminação são as seguintes: Farol de facho de luz alta: branca ou amarela Farol de facho de luz baixa: branca ou amarela Lanterna indicadora de direção: âmbar Lanterna de freio: vermelha Lanterna de iluminação da placa de licença: branca ou amarela Lanterna de posição dianteira: branca ou amarela Lanterna de posição traseira: vermelha Retrorrefletor traseiro: vermelha Lanterna de advertência: âmbar

Modificação proibida nas Lâmpadas

lâmpada visível sem adesivos
Não modifique seu farol sem antes consultar a legislação pertinente

Além da lâmpada ter que estar de acordo com a legislação (regularizada no INMETRO), não se pode colocar adesivos ou outros tipos de materiais que prejudiquem a iluminação da lâmpada.

RESOLUÇÃO Nº 383 , DE 02 DE JUNHO DE 2011

Art. 2º  § 9º É proibida a colocação de adesivos, pinturas, películas ou qualquer outro material nos dispositivos dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos.”

Multa por farol apagado e dúvida sobre LDR de LED e Halógena

Segundo a LEI Nº 13.290, DE 23 DE MAIO DE 2016:
I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

Deixar de usar o farol baixo durante o dia nas rodovias pode dar multa de R$130,16 e 04 pontos na carteira de habilitação.

Essa alteração pela Lei 13.290 gerou algumas dúvidas, pois exige que o veículo mantenha os faróis acesos, mas não disciplinou o que é aceito para não gerar a infração de trânsito.

Muitos carros novos possuem LDR (luz diurna de rodagem) ou DRL (sigla em inglês para Daytime Running Light) em LED. E ela vale sim, como farol. Até a PRF já se posicionou nesse sentido.

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E inclusive esta posição é confirmada no despacho nº 476/2016 da Coordenação Geral de Infraestrutura de Trânsito (CGIT).

Outro ponto importante, é que para esta multa ter validade é preciso que a via tenha sinalização sobre o uso do farol.

Fique atento: faróis de neblina, de milha ou faroletes não são considerados pela Lei como farol baixo e, se você estiver apenas com estes ligados, você pode receber a multa média e ter os 4 pontos aplicados na sua carteira de motorista.

As lâmpadas halogenas também são válidas, desde que com selo do INMETRO.

Como regularizar o sistema de iluminação do veículo

farol carro

Primeiramente para regularizar a mudança de iluminação é preciso no momento da compra do produto verificar se está em conformidade com o INMETRO.

Se você quer mudar as lâmpadas do seu veículo para super branca ou LED é preciso pegar um formulário (Ficha Cadastral).

Você vai precisar preencher todas as informações e assinar o documento.

Após esta etapa, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para você efetuar o pagamento, que você poderá fazerT em qualquer rede credenciada.

Um detalhe que muitos motoristas não conhecem é que você pode fazer várias mudanças em um único processo, bastando seguir todos os procedimentos administrativos necessários. Com isso você paga apenas um único DAE.

Se as mudanças forem feitas em outras datas você precisará novo pagamento do DAE.

Após feitas as modificações é preciso levar o veículo para a vistoria. Esta vistoria é feita na unidade de trânsito, na Divisão de Registros de Veículos (CRVA) ou em um Ciretran.

Aprovadas as modificações na vistoria, o próximo passo é se dirigir para o setor de emissão de documentos para ter o CSV (Certificado de Segurança Veicular).

 

Farol precisa de limpeza e regulagem

Se você modificar o farol baixo para um sistema que seja superior a 2.000 lúmens precisará ser instalado o dispositivo de limpeza do farol (lavador ou limpador) e de regulagem do conjunto ótico, conforme a resolução abaixo do CONTRAN de junho de 2011.

RESOLUÇÃO Nº 383 , DE 02 DE JUNHO DE 2011: Anexo I, item 4.3.9: Faróis baixos com uma fonte luminosa tendo um fluxo luminoso objetivo que exceda a 2.000 lúmens devem ser instalados somente conjuntamente com a instalação do(s) dispositivo(s) da limpeza do farol.

 

Estudo de caso – Multa e Guincho

modificar lâmpadas
Multa e guinho relacionados às lâmpadas

Temos um cliente que modificou as lâmpadas do carro para a super branca Philips Cristal Vision Ultra e foi abordado pelo agente de trânsito. Ele foi multado no Artigo 230, VII, multa gravíssima (5 pontos na CNH).

E esta multa tem como medida administrativa a retenção do veículo para regularização, isto é, o veículo que não está devidamente regularizado não pode continuar rodando.

O que é a retenção do veículo?

A retenção do veículo é quando a autoridade de trânsito por motivo de segurança e corrigir irregularidades, segura o veículo no local por tempo indeterminado para solução do problema.

É preciso sanar o problema para poder continuar circulando, não sendo possível o veículo pode acabar sendo guinchado para o pátio do Detran. O motorista neste caso tem que pagar o guincho e as diárias do depósito pelos dias em que o veículo ficar retido.

Porém quando é possível resolver o problema no local, o veículo deve ser liberado.

Isto está no Código de trânsito Brasileiro no Art. 270.

O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.

§ 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

§ 2  Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado.        (Redação dada pela Lei nº 13.160, de 2015)

Agora vou explicar a solução usada pelo nosso cliente para não ter o veículo guinchado.

Ele havia a recém feito a modificação das lâmpadas ainda não havia feito o processo de regularização junto ao Detran, mas ainda estava com as lâmpadas originais no veículo.

Quando ele foi abordado pelo agente, ele lembrou que ainda possuía as lâmpadas e no local mesmo, ele fez a troca e com isso o veículo deixou de estar irregular.

A multa, ele recebeu mesmo assim (estamos recorrendo), mas não teve o veículo guinchado.

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Se você foi multado, saiba que é possível recorrer. Para isso, é preciso estar dentro do prazo permitido para recorrer (o prazo está na notificação). Recorrendo além de evitar os pontos na CNH, se ganhar você não precisa pagar a multa de R$195,23.

Você tem direito a 3 recursos para esta multa (Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância e Recurso de 2ª Instância) se você precisa entrar com o recurso, baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito!

 

Alteração pela Resolução 667/17

Em maio de 2017 foi publicada a Resolução 667/17 do CONTRAN, que disciplina a alteração das lâmpadas do sistema de iluminação dos veículos.

Ela irá promover mudanças bastante significativas no regramento, proibindo todas as alterações de lâmpadas que não sejam de mesma potência ou tecnologia que a original do fabricante.

Essa nova Resolução restringiu todas as alterações que podiam ser feitas no sistema de iluminação dos automóveis, inclusive proibindo a colocação de adesivos ou pinturas no sistema de iluminação.

Esse era um ponto onde a lei era omissa, pois não trazia nenhuma previsão sobre essas possibilidades, que agora também foram restringidas.

Apesar de muito mais restritivo, o novo texto tornou mais clara a matéria e dará mais segurança aos motoristas.

O texto da lei ficou bastante objetivo e, por isso, queria reproduzir aqui o artigo que fala sobre essas novas restrições.

Art. 2º Os dispositivos componentes dos sistemas de iluminação e de sinalização veicular devem atender ao estabelecido no Anexo I desta Resolução e nos demais anexos, quando pertinente:

§4º É proibida a colocação de adesivos, pinturas, películas ou qualquer outro material que não seja original do fabricante nos dispositivos dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos.

§5º É proibida a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante.

Entretanto, está lá no artigo 12 dessa Resolução que ela só passará a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. Olhe o que diz a lei:

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos em 1º de janeiro de 2021, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial,
ficando convalidadas, até a data de sua publicação, as características dos veículos fabricados
de acordo com a Resolução CONTRAN nº 227, de 9 de fevereiro de 2007, e suas alterações.

A lei, portanto, se tornará muito restritiva em 2021.

Mas desde agora  a nova disposição já se mostrou muito discutível.

Quando falamos de alterações estéticas, muito pode ser debatido, já que é necessário regulamentação de vários pontos para que se possa ordenar as modificações nos veículos.

Mas é bom ficar atento, pois as alterações serão proibidas quando a resolução entrar em vigor. Apesar de haver ainda um bom tempo, é preciso se adaptar às mudanças que estão por vir.

Conclusão

Hoje a maior dificuldade é em relação ao LED, pois não tem regulamentações a respeito.

Quanto as lâmpadas brancas é importante estar atento nas modificações, se for alterar as características do veículo, é obrigatório o CSV.

É possível modificar as lâmpadas sem problemas, mas é importante que as mesmas estejam regularizadas e tenham o selo do INMETRO. Para ficar tranquilo ao passar por uma blitz, a melhor alternativa é fazer a regularização da modificação.

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Depois de verificar se as lâmpadas estão liberadas pelo INMETRO, você vai precisar:

  • solicitar autorização para a modificação no Detran
  • Após autorizado, ir em uma mecânica fazer a alteração
  • Passar pela Vistoria do veículo
  • Aprovado, ir buscar o CSV (Certificado de Segurança Veicular)

Se você precisa de ajuda para recorrer sua multa – Por favor, clique neste LINK.

Se você levou uma multa por característica alterada, estamos aqui para lhe ajudar. Clique abaixo e receba gratuitamente, os 3 passos para recorrer sua multa de trânsito.

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Lâmpada de LED ou farol super branco são permitidos?
4.5 (90.88%) 307 votes
  • Geovani

    boa tarde amigo tenho um vectra GT gostaria de colocar lampadas super branca da philips de 4300k gostaria de saber se é permitido por lei ou tenho que regularizar ou posso so procar e usar ?

  • Sr. Geovani,

    Acredito que é permitido sim, e podes apenas fazer a troca em profissional qualificado.

    Segue abaixo os dados da Lâmpada Philips Crystal Vision H4 4300K 55W Super Branca:

    Especificações Especificação:

    • Encaixe H4

    • Tonalidade Super Branca

    • 55W de Potência

    • 12V de Tensão

    • 4300 Kelvins

    • Vida útil 3X Maior que as Lâmpadas Convencionais

    • Maior Alcance de Luz e Alta Luminosidade

    • Maior Visualização de Placas de Sinalização

    • Vidro de Quartzo

    • Tecnologia UV Block

    • Uso permitido por lei

    • Certificado de conformidade

    O texto foi retirado do site: http://www.connectparts.com.br/kit-lampadas-philips-crystal-vision-h4-4300k-55w-super-branca-47402/p#detalhes-do-produto

  • Eduardo Souza

    Boa noite
    Tenho um Honda Civic 2005, gostaria de saber se existe alguma restrição, com respeito a legislação para colocar lampadas LED, super brancas.
    Obrigado pela atenção

  • Sr. Eduardo, é importante que as lâmpadas estejam dentro das especificações do INMETRO, as definições de temperatura e luminosidade devem estar de acordo com as resoluções 292 e 227 do CONTRAN. Para ter o sistema modificado e regularizado, é preciso que o motorista solicite autorização no Detran. Após o procedimento junto ao Detran, será emitido o Certificado de Segurança Veicular (CSV). Se ficou mais alguma dúvida, é só perguntar, estou a sua disposição. Abraço

  • Flavio

    Boa tarde Dr, tenho um celta 1.0, gostariade colocar farol de neblina e lâmpadassuper branca, por lei e permitido, eu posso simplismentes fazer a instalação do farol de neblina sem regularizar?

  • Sr. Flávio, primeiramente é preciso ver se as lâmpadas são aprovadas pelo INMETRO e se não vão contra as regulamentações de trânsito. Acredito que o melhor seria ir no Detran verificar, mas acredito que o farol de neblina não haveria problema em colocar sem regularizar, se o seu carro já vem com opção para farol de neblina e colocando uma lâmpada permitida pela lei. Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Gustavo Soares

    Boa tarde Dr, Tenho uma Honda cbr 250 2012, coloquei farol led lhe darei as especificações

    Ela possui diversos encaixes para H4, h7, h6 tem 55W potencia e 12V, da cor branca e fui multado, “Farol acionado emitindo luz intensa de cor azul” e não é azul é branca

  • Gustavo Soares

    Detalhe ninguem me parou.

  • Filipe Prestes

    Boa noite, tenho um Passat 86, coloquei aquela película amarela nos faróis, mas não sei se é permitido, minha dúvida é essa.

  • Renato Silva

    tem algum problema eu botar a lampada super branca com efeito xenon na moto?????

  • Ângelo Garcia

    Boa Tarde! Meu amigo eu coloquei na lanterna do carro uma lâmpada de led (imitando a super branca) e no farol alto uma super branca H1 (na embalagem dizia ser autorizada pela Inmetro, eu tenho que mudar no documento mesmo sendo autorizada?

  • Italo Cavalcanti

    Ainda não existe regulamentação para lâmpadas LED?

  • Albert Medeiros

    Boa tarde, fui multado devido o uso de farol de led nos meus farois, porem os policiais federais não utilizaram de nenhum aparelho para medir a luminancia das lampadas. como faço para recorrer?

  • Tiago Carafini

    Bom dia,
    Fui multado por ter colocado um DRL de led de cor azul efeito xênon em meu carro sob infração 66700 com a observação “LAMPADA EM SERIE COLOCADAS NO PARACHOQUE DIANTEIRO EMITINDO COR AZUL”.

    Por favor, existe alguma forma de recorrer e legalizar o uso do DRL? Pois coloquei justamente para que o veículo tenha mais visibilidade durante o dia, principalmente no verão, onde a luz do sol é muito forte.
    Obrigado!

  • Pablo Augusto Santos

    Albert, a cor da sua lâmpada de LED é branca?

  • Frog Lu

    Gostaria de saber se ainda prevalecem as mesmas resoluções quanto a este assunto de lâmpadas. Se eu coloco lâmpadas dentro da lei mas que são brancas (como as da philips por exemplo), o agente de trânsito pode interpretar errado e me multar? Tudo depende de interpretação não?

    Mas, como eu disse em um outro post, como fiscalizar? Posso como cidadão comum fotografar e denunciar? Pois mesmo com esta lei, ainda vejo muita gente com xenon cegando as pessoas. Colocam xenon em chevete antigo que nem tem farol apropriado para as lâmpadas normais de hoje, o que dirá para xenon…

    Como denunciar? Como fiscalizar? Muito difícil…

  • Albert Medeiros

    SIM, LAMPADA DE LED BRANCA.

  • Boa tarde, Filipe.

    Segundo o CONTRAN, os faróis devem emitir luz na cor branca. Mas essa lei é um pouco confusa, pois as lâmpadas originais dos veículos já emitem luz na cor amarela. Então se for analisar a lei à risca, não seria permitido, mas fica uma grande margem para interpretação.

    Fonte: Trabalhamos com iluminação automotiva: http://www.luminaparts.com

  • As lâmpadas da Philips geralmente acompanham o cartão de conformidade. Mas independente disso, você pode recorrer e alegar estar utilizando lâmpadas que estejam dentro da lei, acredito que ganhe o recurso.

  • Bom dia, Tiago. Acredito que o problema seja em relação ao tom da cor e não ao DRL em si

  • Flávio Castro

    Minha motocicleta não passou na vistoria. O vistoriador falou que a seta led não é permitida. Está correto?

  • Se olhar ao pé da letra, não tem nada que faça reprovar, mas só por ser de led reprovam sim. Na minha moto também tirei para fazer a vistoria, é o jeito. As leis dão muita margem para os inspetores interpretarem da forma que lhes convém

  • Flávio Castro

    Não encontrei nada que esteja bem específico que está proibido usar setas led no contran ou ctb. E outro argumento que estudei é que as motocicletas atualmente estão saindo de fábrica com setas indicadoras e lanternas de freio em led, focando a melhor segurança. Na hora da vistoria eu estava sem defesas, mas não aceitei, voltei com as setas leds que foram reprovadas injustamente e que foram instaladas respeitando a originalidade da motocicleta com argumentos que pesquisei. Fiz a exigência normalmente. Nem precisei esquentar a cabeça em me defender. Realmente é um caso de interpretação. Obrigado pela atenção. Graças a Deus, não tive que esquentar a cabeça. Deu tudo certo.

  • Poxa, que bom que conseguiu apenas argumentando sobre a lei, cara. Fico feliz mesmo, parabéns.

    O que que eles falaram?

  • Flávio Castro

    Não questionaram, mas fui refazer a vistoria com a motocicleta do mesmo jeito, mas fui com argumentos de defesa pela reprovação injusta, e eu também estava disposto a aceitar a reprovação caso ele mostrasse onde está explícito que setas led não é permitido. Enfim Graças a Deus, não teve stress e deu tudo certo. Estou satisfeito porque setas led dão mais segurança ao motociclistas, porque melhora a visibilidade em uma mudança de direção.

  • Entendi. Uma vez me agarram na vistoria pq usava luz de placa em led. Esse ano fui vistoriar minha moto, ate coloquei a seta original para nao ter stress. Mas acredito que você fez mais certo ainda, procurou um embasamento e bateu o pé. Parabéns, fica a dica aí pro pessoal

  • ErCoelhoBruno

    Modificar carros é coisa de maloqueiro! E ainda querem fugir das multas… Têm mais é que levar multas, gente de mau gosto!

  • phelippe kabad

    Boa tarde Dr, troquei as lampadas do meu carro para as super led 6000K 12V E 24V 32W 2.200 Lúmen.

    segue link das lampadas https://www.tuningparts.com.br/lampada-super-led-h7-6000k-12v-24v.html?_pid=nfTJZKp

    Ontem fui parado pela policia e me deram uma notificação dizendo que era proibido por lei, caso eu tome outra notificação vou receber uma multa. Gostaria de saber se essas lampadas que coloquei sao permitidas e se tem algum documento que eu possa deixar no carro para comprovar que as lampadas de led sao permitidas?

    obrigado.

  • Cleiton

    Olá Tiago, uso a anos no meu carro as DRL’s da philips (BRANCO PURO) já fui parado em blitz diversas vezes e nunca questionaram qualquer coisa sobre as DRL’S instaladas no parachoque do carro, com certeza no seu caso foi a tonalidade azul que levou a autuação.

  • Obrigado pelas interações pessoal!

  • Bom dia, Phelippe! Como cito no artigo acima, era permitido a regularização do Xenon mediante certificado de segurança veicular (CSV), agora qualquer modificação para Xenon, não sendo de fábrica ou regularizado anteriormente a Lei, estará em desacordo da Lei. Obrigado pela pergunta!

  • Alisson Klein

    Bom dia, estou querendo colocar lampadas amarelas Gold 3000K nas milhas. Será que podera ter algum inconveniente na fiscalização?

  • Bom dia, Alisson! Primeiramente é preciso ver se as lâmpadas são aprovadas pelo INMETRO e se não vão contra as regulamentações de trânsito. Porém, acredito que é melhor ir ao Detran verificar e ficar tranquilo quanto a isso! Obrigado!

  • Bom dia, Gustavo! Se você não está de acordo com a infração e possui provas que indiquem que a multa foi injusta, você deveria recorrer para reverter essa situação!! Afinal, é um direito seu. Obrigado pela interação!

  • Alberto Barbosa

    Boa noite Dr ! Tenho uma dúvida que pesquisei constantemente e não localizei respostas na internet. Usar as lâmpadas conhecidas como> luzes de posição (também chamadas de “farolete” ou “lanterna”) na cor rosa , azul , verde ou outro tipo de cor , gera alguma multa ? se sim , está baseada na mesma lei que vale para as cores respectivas aos faróis ? Agradeço pela atenção ! att Alberto B.

  • Douglas

    Boa tarde Dr. Tenho um Civic 2010, coloquei luz de led BRANCA, fui abordado e multado, alegaram que o problema era de a lâmpada não ser halogena. Achei ridículo, pois, na própria lei não diz isso, entendo que tem que ser feita a vistoria, mas já passei por diversas blitz e nunca tive problema, hoje era uma Operação da PRF.

  • Bom dia! Também não compreendi. Poderias me enviar uma foto do auto de infração para eu dar uma olhada?
    Assim analiso e lhe dou um retorno mais específico. Envie para o e-mail [email protected], por favor.
    Aguardo o seu contato!

  • Boa tarde, Alberto! Aconselho que você vá ao Detran perguntar sobre como está a regularização desta questão hoje em dia. Assim, não tem erro! Abraços.

  • Vitor Hugo

    Queria saber se tem algo que proiba pintar os farois de neblina de amarelo. Aquele verniz vitral

  • Boa tarde, Vitor! Sim, segundo artigo abaixo da Resolução do CONTRAN nº 383/2011 que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos e o artigo 230 do CTB:

    “Art. 1º,§ 9º – É proibida a colocação de adesivos, pinturas, películas ou qualquer
    outro material nos dispositivos dos sistemas de iluminação ou sinalização
    de veículos.”

    “Art. 230,XIII, CTB – com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados;

    Infração – grave;
    Penalidade – multa;
    Medida administrativa – retenção do veículo para regularização;”

    Abraço! 🙂

  • Bruno Dominguez

    Mas ele não falou de xenon e sim de SuperLED… E a única restrição são para lâmpadas de xenon! Se não diz que led é proibido, então é permitido. Vide Constituição Federal (não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal). Fui notificado por um comédia que disse que se eu achar ruim, que procure um advogado por causa dos meus SuperLEDs tb… :/

  • Tens razão, Bruno! Não havia notado isto na pergunta.
    É possível colocar Lâmpadas de Led no carro ou até mesmo as super brancas, estas são uma das opções para aqueles que querem modificar o sistema de iluminação do veículo, porém esta modificação deve ser feita por profissional habilitado e com conhecimento, pois alterações deste tipo, podem causar grandes problemas ao veículo. Conforme a Resolução 292 do Contran:

    Art. 4º Quando houver modificação exigir-se-á realização de inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, conforme regulamentação específica do INMETRO, expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN, respeitadas as disposições constantes na tabela do Anexo desta Resolução.

    Abraço!

  • Victor Freitas

    Boa tarde Dr. Fui instalar par de lâmpadas de LED superbrancas no conjunto farol baixo/alto e no farol de neblina. Porém antes disso eu li o seu artigo acima e percebi que as lâmpadas oferecidas a mim não tinham selo do Inmetro pois são importadas. O loja oferece nota fiscal das lâmpadas e do serviço e informaram que não haveria problema pois o modelo do meu carro é 2017 e já vem com LED original no farolete. Alem disso esse carro possui versões com lâmpadas Xenon originais (versão TOP) e a versão média (que é a minha) e a básica são halogenas, assim sendo o mesmo veículo tem versões de lâmpadas diferentes, logo não haveria problema com o LED. Isso procede? Se eu tiver a nota fiscal das lâmpadas mesmo sem o selo do Inmetro estará tudo bem?

  • Jonatan Klasener

    Bom dia Douglas, tenho um civic 2010 tbm, e coloquei super LED 6000K, e um agente da PRF me parou e multou por ser led, me disse que eu poderia usar mas teria que constar no documento a alteração da iluminação.

  • Bom dia, Victor! Como eu disse no artigo, é possível modificar as lâmpadas sem problemas, mas é importante que as mesmas estejam regularizadas e tenham o selo do INMETRO. Para ficar tranquilo ao passar por uma blitz, a melhor alternativa é fazer a regularização da modificação. Se eu fosse você não arriscaria! Abraço.

  • Vagner Silva

    Resumindo: Você compra um carro com seu suado dinheirinho. Não pode fazer nada de personalização, não pode se divertir com seu patrimônio. Ahh que país de merda. Tudo se resume em taxas e multas. Dá muita raiva, namoral! Eu tenho problema com luzes amarelas, prejudica minha visão, quando passo por alguém que esteja com xenon no carro, consigo ver de boa, ou seja, tudo que eles fazem é só pra ganhar dinheiro e nós não fazemos nada para mudar isso. Tenho nojo desse país!

  • Olá, Vagner! A Lei é desta maneira por uma questão de segurança, há personalizações que podem tornar o veículo inseguro e há outras que poderiam ser permitidas ao meu ver. Mas, se não estas de acordo, podes sempre recorrer a multas e protestar a estas normas de maneira legal. Obrigado pela interação!

  • Paulo Carvalho

    Em um país subdesenvolvido como o Brasil Comandado por Ali Babá e os 40 ladrões, torna se comum a fábrica de multas e geração de receitas para o Detran que além de menosprezar a capacidade de um condutor de ver um veiculo se aproximando com o sol a pino é um desrespeito ao cidadão que paga imposto até quando bebe um copo d’agua da torneira Somos tratados com um bando de cordeiros nas mãos de políticos analfabetos e temos que aceitar calados porque é “lei”

  • Raimundo Ferreira

    Boa tarde doutor possuo uma Bros 150 com farol de LED na cor branca fui ao órgão Detran levei a documentação pedida paguei a mudança de característica e segunda via do documento veio sem mudança o diretor do Detran me falou que não ouve mudança de característica no crv porque o LED não é irregular se caso eu for parado numa blitz A polícia pode me multar

  • Dorgieldo Arraes

    Boa tarde Dr. tenho uma moto BMW, ela vem de fabrica com todas as lâmpadas de led, mas isso é opcional, então peguei a moto sem farol de led e coloquei por fora pois era mais em conta, porém, um amigo tem a mesma moto e comprou toda no led, não existe nada, documento algum que muda da minha para a dele, assim posso me considerar dentro da lei?

  • Olá, Dorgieldo! É difícil eu lhe dizer sem olhar os documentos e fazer uma análise específica, mas acredito que tenha que ter diferença sim! Aconselho que você regularize as mudanças para não correr risco. Abraço!

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  • jose americo santos

    Bom Dia primeiro gostaria de parabenizar pelo excelente artigo, muito esclarecedor, gostaria que vcs me ajudassem com relação a instalação de DRL, coloquei no meu corolla 2012 um kit de DRLs que fica acoplado ao acabamento do farol de neblina, na cor branca, respeitando inclusive as medidas (distancia entre os leds e altura em reação ao piso) exigidas na lei do farol ligado nas estradas, ontem ao fazer a vistoria do meu carro no Detran-RJ, o fui informado que não é permitida a instalação de DLRs e que meu carro estava sujeito a ser rebocado em alguma blitz… Voces podem por favor esclarecer se é realmente proibido ? existe alguma forma de legalizar ?
    Obrigado

  • Boa tarde, Jose! A forma de legalizar as modificações é exatamente esta, com a aprovação do Detran. Se eles afirmaram que a modificação não está dentro a lei, aconselho que você fale com eles para saber o que você pode fazer para regularizar. Desculpe não poder ajudar mais que isso, espero que de tudo certo! Abraço!

  • Felipe Braz

    Olá tentei procurar na internet por dispositivo de limpeza do farol e só achei kits de polimento. Tem algum nome específico para que eu possa achar esse dispositivo? Obrigado desde já! =)

  • Bom dia, Felipe! Desculpe, mas desconheço algum nome específico. Aconselho que você entre em contato com uma mecânica credenciada no INMETRO para conseguir essa informação. No site eles possuem uma lista para você escolher. Abraço!

  • Felipe Braz

    Olá Gustavo. Uma pena, mas de todo modo agradeço a atenção!

  • Xaxa Bugre

    Recebi um auto de infração por ter duas fitas de led instaladas na grade do carro, mas acontece que era de dia e elas estavam desligadas. Pode isso? O policial reteve o documento para regularização. Não é abuso de autoridade?

  • Boa tarde! Você poderia me enviar uma foto do auto de infração para eu analisar, por favor? Assim lhe dou um retorno exato sobre o que é possível fazer. Envie para o e-mail [email protected], essa análise é gratuita. Aguardo o seu contato!

  • Marco Rondon

    Olá Gustavo! Como o José, passei por esse mesmo problema com meu carro. Já tinha instalado um kit( Philips 12810wled) há dois anos e, na primeira vistoria, fui barrado. Questionei até o DENATRAN até ter a resposta que poderia instalar sim mas deveria fazer um CSV. Caminho no rj: Atendimento do detran dá uma senha, vc vai a uma homologadora do inmetro, faz a vistoria de CSV (R$250), duda ( mudança de característica- geral no caso), nota fiscal de compra do produto e instalação, documentos do veiculo (site do detran-rj descreve documentos) , marcar e fazer a vistoria.

  • george chaves soares

    https://uploads.disquscdn.com/images/55d82715d860198294173d5e06e81eaefbac4f21e142c804a0a85f04670e0081.jpg

    Boa noite Gustavo, gostaria de mudar as lâmpadas farol baixo do meu carro que são originais, por super leds, serei multado se for parado em uma blitz? Lembrando que não irei fazer nenhum tipo de modificação no veiculo, é só chegar e encaixar as lâmpadas no local das originais

  • Olá, George! Isso é uma modificação, mas é permitida desde que seja regularizada. Você deve fazer a solicitação ao detran! Abraço!

  • Joao

    Posso colocar aqueles projetor retrofit dentro do farol sem modificar as lampadas?

  • Bom dia, Joao! Aconselho que você vá ao Detran de sua cidade verificar essa questão, assim não correras o risco de ser multado e podera fazer a solicitação para a modificação. Abraço!

  • Antonio De Souza Pereira

    Maravilhoso este assunto. acredito Eu, que 70% de Motoristas não sabem desta Leis. assuntos como este deveriam está estampados em jornais, para que todos os condutores de Veículos tomassem conhecimentos das Leis. Parabéns Doutor. o Brasil ainda tem muitos Cidadãos de bem e que merecem votos de confiança .

  • Bom dia, Antonio! Fico muito feliz em ler suas palavras, pois é exatamente esse o meu objetivo! Passar o máximo de informação possível, para que as pessoas saibam seus direitos e obrigações perante o Estado e cidadãos. Muito obrigado!!

  • Everton Fragoso

    mano,artigo muito bom,eu sabia que precisava regulamentar qualquer alteraçao nas luzes dos veiculos,mas nao sabia que o led foi proibido agora

  • Bom dia, Everton! A resolução 384 do CONTRAN de 02 DE JUNHO DE 2011, atualizou a lei proibindo o XENON nos veículos, agora só podem veículos com Xenon de fábrica ou regularizados ANTERIORMENTE a esta resolução. O LED ainda é permitido, desde que seja regulamentado nas condições que expliquei no artigo! Obrigado, abraço!

  • Gabriel R.F.Siqueira Biel

    https://uploads.disquscdn.com/images/c9a8a24f836a20f6835a66c71d0216e9ae17cc7695c93c3e5dae23451a0aa829.jpg
    Olá eu coloquei esses led na lanterna do meu carro ! e posso levar muta por causa deles ?

  • Bom dia! Sim, pois é necessário que seja regulamentado nas condições que expliquei acima no artigo, na parte “Como regularizar o sistema de iluminação do veículo”. Se você fizer tudo conforme descrito ali, você não terá problemas em levar multas! Abraço

  • Fabiano Harry

    https://uploads.disquscdn.com/images/2d83406cc415f2eaf5575d3a48908da9bd2be44b0eb04e38842ee2eb8acee224.jpg

    Boa tarde…
    Meu carro tem lâmpadas de LED SUPER BRANCAS nas lanternas e na placa traseira. Posso levar multa?
    Se sim, como posso regularizar no documento?

    Outra duvida é;

    Coloquei no meu carro a LUZ DIURNA (LDR), é necessário homologar, ou seja, tem que estar no documento (CSV)?

  • MC Barros

    Olá Gustavo. Existe uma nova resolução do CONTRAN Nº667 DE 18/05/2017, parágrafo 5º que proíbe qualquer alteração da iluminação original do veículo.

  • Sim!! Já estamos produzindo um material a respeito disso, em breve estará disponível. abraço!

  • Aline Samara

    https://uploads.disquscdn.com/images/c294eca030961c40b6b9552eec8628fdfb96fdd890aa4bf4430c7a9da743993f.png E quanto à troca dos faróis de fábrica pelos Angel Eyes? Tenho um 206 e comprei esse farol projetor com angel eyes, pode dar problema?

  • Olá! Você deve ir ao detran para fazer a solicitação de regularização. No artigo acima, na parte “Como regularizar o sistema de iluminação do veículo”, eu explico com detalhes como deve ser feito. Boa sorte, abraço!

  • Olá! Sim, a menos que sejam regularizados. Toda mudança feita nas características originais do veiculo devem ser autorizadas. No artigo acima, na parte “Como regularizar o sistema de iluminação do veículo”, eu explico com detalhes como deve ser feito. Abraço!

  • Pingback: ()

  • José Alisson

    boa noite!! tenho um corolla SE-G com xenon de fabrica, é necessario ir ao detran pra fazer a regularizaçao mesmo assim, um amigo meu tem um igual e tomou uma multa por xenon

  • Anderson

    Muito bom seu artigo. Meu caso é o seguinte possuo uma moto, no qual existe 2 versões, uma com farol de LED, e a outra com farol comum (lâmpada HALÓGENA), como o agente de trânsito sabe dessa diferença? Eu posso modificar o farol da minha moto no qual seria a HALÓGENA por LED, e simplesmente alegar que é de fabrica? Obrigado a sua atenção!

  • Denisson Paglia

    227, 294,383, 436, 667,681 são tantas leis que no final vira uma salada de frutas e quem acaba pagando o pato somos nós pois ficamos reféns do Sr. poliça decidir se multa ou não. Minha dúvida seria quanto a instalar faróis auxiliares na motocicleta, não encontrei nada especificamente falando a respeito. https://uploads.disquscdn.com/images/848b28255daef7721b9c18e38ab9d5fc9d4811594ebefc4cac63888cfbe2e868.jpg

  • Olá, José! Se for original de fabrica não há necessidade. A resolução 384 do CONTRAN de 02 DE JUNHO DE 2011, atualizou a lei proibindo o Xenon nos veículos, mas os veículos com Xenon de fábrica ou regularizados anteriormente a esta resolução são permitidos. Abraço!

  • Olá, Anderson! Essas informações estão especificadas no documento do veículo. Além disso, a recente Resolução do CONTRAN Nº667 DE 18/05/2017 nos traz o seguinte:

    “§ 5º É proibida a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante.”

    Abraço!

  • Bom dia! Conforme a Resolução do CONTRAN Nº667 DE 18/05/2017:

    “§ 5º É proibida a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante.”

    Abraço!

  • Denisson Paglia

    Ai que está o detalhe, não estou substituindo, estou acrescentando, na lei permite no máximo até 8 faróis frontais, por ex um carro básico quem venha sem faróis de milha, mas tem a possibilidade de vc colocar como um acessórioopcional, mesmo q usando lampadas halógenas acredito estar dentro da lei, por ex, se essa moto da foto usasse faróis auxiliares halógenos ao invés de led, a lampada seria branca ou amarela, dentro da quantidade de lumens mas não foi alterado o sistema original. desculpe por levantar esse questionamento.

  • Éverton Alecrim RS

    Ou seja, é proibida a substituição de lâmpadas, MAS não a substituição do farol, se tem duas versões e você trocar o farol de halógeno para o de led, tem problema nem um, pois além de você não ter substituído a lâmpada, é original do fabricante.

    Como eu tenho alguns carros antigos, não tem jeito, só paralelo mesmo e ainda com algumas alterações pra servir, já que não existe mais peças produzidas pelo fabricante e seria ilegal exigir tal originalidade, já que a mesma nem tem condições de ser aplicada, pois não existe mais pra reposição (princípio da proporcionalidade), além do mais, faróis e lâmpadas são de reposição corriqueira e existe o retrofit pra colocar projetores nos faróis e manter a iluminação eficiente, por exemplo.

  • Éverton Alecrim RS

    Eu não vejo problema, pois a lei permite alterar a cor da luz entre amarela e branca por meio da lâmpada, ou trocando as lentes (filtros), se for alógena de 55W está tudo certo.

  • Marcos Silva

    Bolsonaro 2018….

  • Milton Pimentel

    Boa noite, tenho uma dúvida sobre faróis de LED, tenho uma Ténéré 250, e fiz junto a um mecanismo e eletricista a instalação de faróis auxiliares de milha em minha moto, gostaria de saber se há (creio que sim) a necessidade de regularização dos mesmos no Detran. Pois como o sistema original não foi alterado, isso me gera a dúvida.

  • Olá, Milton! Sim, essa modificação no veículo deve ser regularizada. O brigado pela pergunta, abraço!

  • Maninho F Michel

    Fiquei na dúvida. Lâmpadas de LED pro farol, tem ou não tem como regularizar?!

  • Olá! Sim, desde que a modificação seja regularizada. Fique atento, pois a Resolução do CONTRAN Nº667 DE 18/05/2017 que proíbe a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante, entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.
    Abraço!

  • Jean Machado

    Boa Tarde Dr.

    Se a lei só entra em vigor em 2021, posso então alterar a lampada original, pela de LED.. ? e constar no DOC ?

  • Exatamente. Até lá você poderá fazer a modificação dentro da lei!

  • Andre Luiz Silva Carneiro

    oi faltou uma coisa.. o uso de lampadas led na iluminaçao de placa traseira.. o que é permitido

  • Rodrigo Leonardo Cabral

    eu gostei. algumas pessoas são sem noção para usar o xenom e acabam cegando os outros motoristas. juntando essa luz em condições adversas é possível causar acidentes. eu já tive que parar meu carro no acostamento para que um carro passasse do outro lado da pista porque eu não enxergava nada por causa do farol dele.

  • Olá, Rodrigo! Algumas leis são desnecessárias e parecem apenas nos prejudicar, mas acredito que esta não é uma delas. Apesar de limitar as modificações nos veículos, o objetivo da mesma é evitar acidentes, que como você mesmo disse podem ocorrer! Obrigadão!!

  • Lucas Alves

    Boa tarde Dr, gostaria de saber se posso substituir apenas as luzes laterais, aquelas do primeiro estágio de acionamento, geralmente são lâmpadas estilo pingo, por LED e deixar as lâmpadas halógenas no farol normal?

  • Olá, Lucas! Toda alteração deve ser regularizada, entre em contato com o detran para fazer o procedimento corretamente e não correr risco de multa. Abraço!

  • Reinaldo Ap Brajão

    Uma dúvida! Estou prestes a importar um jogo de farol com xenon original de fábrica para meu veículo, porém ele não saiu no nosso modelo nacional! Eu teria algum problema?!

  • Olá, Reinaldo! O original de fábrica que cito no texto, é quando o carro é fabricado com o xenon. No seu caso, por mais que tenha um modelo do seu carro com o xenon, o seu foi fabricado com outra lâmpada, portanto ao fazer a modificação você estaria cometendo a infração. Aconselho que você faça a modificação para outras lâmpadas permitidas. Abraço!

  • Reinaldo Ap Brajão

    Eu não consigo regularizar isso?!

  • Reinaldo Ap Brajão

    Outra coisa! Então se alguém instalar faróis de neblina depois da compra do carro receberá multa mesmo sendo item original do fabricante?! Pois por esta interpretação o item não foi fabricado com o veículo! Entendo que há um discordância neste caso, onde que diz na lei, original do fabricante e não do fabricado com o veículo!

  • Gecemir Nogueira

    Olá! Tenho uma pajero full 2001 e quero fazer o retrofit nos faróis dianteiros. Gostaria de saber como proceder corretamente. O que faço? Posso instalar eles e fazer a vistoria sem problemas? Ou instalo eles e depois procuro o Detran da minha cidade para regularizar? É o detran mesmo que devo procurar?

  • Olá! Você deve seguir esse passo-a-passo:

    – verificar se as lâmpadas estão liberadas pelo INMETRO
    – solicitar autorização para a modificação no Detran
    – após autorizado, ir em uma mecânica fazer a alteração
    – passar pela Vistoria do veículo
    – aprovado, ir buscar o CSV (Certificado de Segurança Veicular)

    abraço!

  • Pedro Silva

    Boa tarde, em minha cidade Videira-SC, o orgão que faz a regulamentação da iluminação é a INSPEVIDE INSPEÇÃO VEICULAR, e não estão aceitando a regulamentação de lampadas led nos automóveis, isto procede? não posso mais regularizar a lampada led? Pois até tentei questionar mas não obtive sucesso parece que eles estão proibidos de aceitar a regulamentação de lampadas led

  • Felipe Cluk

    Tenho um mazda 94 que tinha como opcional lá fora DRL porém usando lampada halogenea laranja (como da seta). Gostaria de colocar o DRL nele atualmente porém com led da cor branca. Alguns amigos tem colocado halogenica branca porém após ler o post, pelo visto apenas LED branco é considerado DRL? Como proceder?

  • Filipe Resende

    Olá tenho um Corolla 2014 e to querendo colocar lâmpadas de led nos faróis é permitido

  • Olá, Pedro! Devem aceitar sim, pois por lei as lâmpadas LED e BRANCAS podem ser regularizadas. Há uma resolução que não permitirá mais as mudanças, mas ainda não está em vigor!! Muito estranho, pergunte a eles o motivo pelo qual eles não autorizam a regularização. Como citado acima, por lei você deve fazer o procedimento dessa maneira:

    -Primeiramente para regularizar a mudança de iluminação é preciso no momento da compra do produto verificar se está em conformidade com o INMETRO. Se você quer mudar as lâmpadas do seu veículo para super branca ou LED é preciso pegar um formulário (Ficha Cadastral), (você vai precisar preencher todas as informações e assinar o documento).
    -Após esta etapa, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para você efetuar o pagamento, que você poderá fazer em qualquer rede credenciada.
    -Após feitas as modificações é preciso levar o veículo para a vistoria. Esta vistoria é feita na unidade de trânsito, na Divisão de Registros de Veículos (CRVA) ou em um Ciretran.
    -Aprovadas as modificações na vistoria, o próximo passo é se dirigir para o setor de emissão de documentos para ter o CSV (Certificado de Segurança Veicular).

    Vá ao Detran e questione essa questão, não compreendo o motivo pelo qual não permitem. Qualquer coisa estou à disposição, abraço!

  • Olá, Felipe! Aconselho que você vá ao Detran da sua cidade questioná-los acerca disso, assim você não corre o risco de comprar um equipamento que não poderá utilizar! Abraço

  • Olá, Filipe! Sim, como citado acima, por lei você deve fazer o procedimento dessa maneira:

    -Primeiramente para regularizar a mudança de iluminação é preciso no momento da compra do produto verificar se está em conformidade com o INMETRO. Se você quer mudar as lâmpadas do seu veículo para super branca ou LED é preciso pegar um formulário (Ficha Cadastral), (você vai precisar preencher todas as informações e assinar o documento).
    -Após esta etapa, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para você efetuar o pagamento, que você poderá fazer em qualquer rede credenciada.
    -Após feitas as modificações é preciso levar o veículo para a vistoria. Esta vistoria é feita na unidade de trânsito, na Divisão de Registros de Veículos (CRVA) ou em um Ciretran.
    -Aprovadas as modificações na vistoria, o próximo passo é se dirigir para o setor de emissão de documentos para ter o CSV (Certificado de Segurança Veicular).

    Abraço!

  • David Morais

    Essa legislação entra em vigor em 1º de janeiro de 2021 certo? E quem fizer alterações até lá, vai pode continuar usufruindo as mesmas (por ter feito elas na época que a lei em vigor permitia), ou vai precisar remover elas definitivamente e retornar as lâmpadas originais de fábrica?

    Cabe salientar que no caso do Xenon, ele hoje é proibido, mas quem colocou no passado (quando era permitido), pode continuar usando.

  • Olá, David! Ocorrerá da mesma forma que o xenon que foi posto quando era permitido. Ou seja, quem fez as alterações conforme a Lei exige, continuará usufruindo desse direito. Pois, a proibição passará a contar em 1º de janeiro de 2021 para novas modificações e não para as que já foram feitas. Abraço!

  • Walter Brito

    Isso é uma vergonha!!!! Tantos assuntos mais urgentes e necessários (como mudanças no código civil processual, código penal, etc), vem essa resolução tratar de luz de farol…..ah!!!! faça-me o favor.

  • É complicado mesmo, Walter! 🙁

  • Davidson Lima

    Ola Dr, por favor me tire uma duvida! No Meu Del Rey estou usando lâmpadas Halógena Philips de 55w 12v com aproximadamente 4200k puxando para a cor branca, sem modificações alguma na parte elétrica. Eu também preciso regularizar no documento?

  • Olá, Davidson!
    Para a lâmpada que não é original de fábrica ser regularizada, é necessário que a mesma esteja em conformidade com o INMETRO! Cumprindo essa primeira especificação, os próximos procedimentos são:

    -Pegar um formulário (Ficha Cadastral), (você vai precisar preencher todas as informações e assinar o documento).
    -Após esta etapa, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para você efetuar o pagamento, que você poderá fazer em qualquer rede credenciada.
    -Após feitas as modificações é preciso levar o veículo para a vistoria. Esta vistoria é feita na unidade de trânsito, na Divisão de Registros de Veículos (CRVA) ou em um Ciretran.
    -Aprovadas as modificações na vistoria, o próximo passo é se dirigir para o setor de emissão de documentos para ter o CSV (Certificado de Segurança Veicular).

    Abraço!

  • LFernando

    Em que lugar peço este formulário para regularização??? Tem algum site específico.

  • Olá! No site do Detran do seu estado, ou no Detran mais próximo de você. Abraço

  • jose maria

    Quanto sai pra regularizar as lampadas super branca no detran

  • Roberto Nizer

    Boa noite. Meu carro está legalizado luz super branca. Posso usar as lampadas led sem precisar alterar no documento???

  • Boa tarde, Jose!
    O valor varia de um estado para outro! Você pode obter essa informação no próprio detran.
    abraço!

  • Olá, Roberto! Não, é necessário regularizar as de Led se você for trocar.
    Abraço!

  • Alvaro Luis

    Abordagem perfeita. O assunto é bem complicado pela diversidade de modificações possíveis e soluções que estão no mercado como se fossem todas permitidas; além disso, tem também a questão de o assunto não estar todo regulamentado em um só dispositivo legal, mas em vários. Parabéns.

  • Muito obrigado, Luis! Muito bom saber a tua opinião. Abraços!

  • Edgard Carneiro Neto

    Muito boa a materia, muit exclarecedora, parabens.
    Tenho uma duvida, tenho u.a caminhonete de uso misto, cidade e off road, ja tenho nela algumas alterações registradas no documento como altura e pneus, mes recentemente coloquei um par de farois auxiliares em led muito grandes, e mecessario tambem incluir esses farois como alteracao?
    Grato

  • Olá, Edgard! Com certeza, pois trata-se de acessório não registrado no documento!
    O processo é o mesmo que você já fez anteriormente, portanto será bem tranquilo.
    Obrigado, abraços!!

  • André Luiz Silva

    Não entendi nada desse artigo, afinal, as lâmpadas de led superbrancas pode ou não em moto, precisa regularizar no Detran? muito mal explicado.

  • Jean Lamim

    Não tem nenhum tipo de moção contra essa lei? ela é simplesmente ridícula, faz com que veículos antigos e fora de linha se tornem inutilizáveis e inadaptáveis. nem todo mundo que tem um veículo antigo é colecionador, veículos dos anos 90 são utilizáveis mas conforme os anos avançam vai se tornando cada vez mais obsoleto e não se acha um colecionador pra comprar eles sempre. vai literalmente ao lixo um veículo que com poucas alterações teria perfeitas condições de uso.

  • Irton Robson Bittencourt

    Boa tarde Dr. Tenho Peugeot 3008 e ele possui DLR, mas não é com LED e sim com lâmpada incadescente H16. Posso usá-la durante o dia em rodovias ao invés de usar os faróis baixos, os quais consomem mais?

  • Lucas Ferreira

    Muito Boa explicação…Tenho uma duvida, tenho um carro q não veio com faróis de milha, mas posteriormente coloquei um par de farol de milha em led, é necessario ir ao detran para incluir esses farois como alteração no documento ?

  • Olá, Irton! Eu não arriscaria, pois a lei é bem específica!

  • Olá, Lucas! Essa alteração é muito comum, mas sim, é necessária a regularização.
    Abraço!!

  • Irton Robson Bittencourt

    Gustavo, obrigado pela atenção. Passarei a usar o farol baixo para evitar problemas.

  • Estou sempre à disposição, Irton! Abração!

  • Giovani Da Paz Ptk

    No Art 6 da resolução fala que serão aceitas alteraçoes reconhecidas por orgãos internacionais que são aceitos pelo denatran. Tem algum orgão internacional que tem legislação autorizando Super Leds em farol?