Lâmpada de LED ou farol super branco são permitidos?

Carro com lâmpada de LED
Carro com lâmpada de LED

O sistema de iluminação do carro, é um dos principais pontos para quem deseja modificar o carro.

Além de dar um visual diferente no veículo, é muito importante estar com o sistema de iluminação adequado e funcionando perfeitamente, pois pode acabar prejudicando a visualização do próprio motorista, quanto de outros veículos.

Você deseja modificar as Lâmpadas ou já modificou? Veja o que é permitido na Lei. Foi multado?  Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito!

Muitas informações circulam na internet, mas na maioria com Leis antigas e desatualizadas, fazendo com que a maioria dos motorista não saibam realmente o que é permitido ou não.
Neste artigo vamos abordar:

Não fique sem dirigir. Baixe Grátis o Passo a Passo para Recorrer sua Multa (CLIQUE AQUI)

 

Farol com Xenon

Lâmpadas Xenon
Farol branco 

A resolução 384 do CONTRAN de 02 DE JUNHO DE 2011, atualizou a lei proibindo o Xenon nos veículos, agora só podem veículos com Xenon de fábrica ou regularizados anteriormente a esta resolução.

Muitos carros estavam usando o Xenon indevidamente ou mal instalados, e com isso, acabaram gerando muitos problemas e reclamações por parte dos outros motoristas.

Na RESOLUÇÃO Nº 292, DE 29 DE AGOSTO DE 2008, era permitido a regularização do Xenon mediante certificado de segurança veicular (CSV), agora qualquer modificação para Xenon, não sendo de fábrica ou regularizado anteriormente a Lei, estará em desacordo da Lei, podendo ser multado pelo:

Artigo 230, VII, Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada.

Valor da Multa: R$ 195,23 – Multa Grave, 5 pontos na Carteira de motorista.

Medida Administrativa: retenção do veículo para regularização.

 

Lâmpada de Led é permitida?

Farol com Led
O que diz a Lei sobre a lâmpada de led

 É possível colocar Lâmpadas de Led no carro ou até mesmo as super brancas, estas são uma das opções para aqueles que querem modificar o sistema de iluminação do veículo, porém esta modificação deve ser feita por profissional habilitado e com conhecimento, pois alterações deste tipo, podem causar grandes problemas ao veículo.

Porém algumas observações devem ser feitas a respeito destas lâmpadas, devem estar em conformidade com as normas do INMETRO, a cor da luz emitida deve ser branca ou amarela, e as definições de temperatura e luminosidade devem estar de acordo com as resoluções 292 e 227 do CONTRAN.

Atenção: é importante na hora de comprar a lâmpada, ter as informações do fabricante para ver se estão de acordos com a legislação vigente.

Conforme a Resolução 292 do Contran:

Art. 4º Quando houver modificação exigir-se-á realização de inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, conforme regulamentação específica do INMETRO, expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN, respeitadas as disposições constantes na tabela do Anexo desta Resolução.

Para ter o sistema modificado e regularizado, é preciso que o motorista solicite autorização no Detran. Após o procedimento junto ao Detran, será emitido o Certificado de Segurança Veicular (CSV), obrigatório. Com este o carro, está devidamente regularizado.

Alerta: Normalmente,  a fiscalização é efetuada com base na cor do bulbo quando é ligado o farol.

 

Lâmpada super branca é permitida?

Farol luz branca
Farol com lâmpada super branca

As lâmpadas super branca além de modernas, ajudam na questão da visibilidade e sinalizações de obstáculos e podem ser coladas no veículo.

Assim como no caso das Lâmpadas de LED é preciso que estas lâmpadas estejam regularizadas pelo INMETRO. Cuidado ao comprar lâmpadas importadas da China que não tenham selo do INMETRO.

A instalação precisa ser feita corretamente, para isso, o indicado é levar o veículo em um profissional habilitado para realizar a instalação e saiba que fazendo modificações no veículo o correto é regularizar junto ao Detran.

Conforme a RESOLUÇÃO Nº 294 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008:

Anexo I, item 3.23: Lâmpadas devem ser fixadas no veículo de tal modo que possam ser substituídas de acordo com as informações constantes no manual do proprietário; caso seja necessária a utilização de ferramentas fora de padrão ou não disponíveis no mercado (ferramentas especiais), estas deverão ser fornecidas pelo fabricante com o veículo.

Os carros novos em que vem de fábrica as lâmpadas de LED ou super brancas já estão devidamente regularizados.

 

Cores das Lâmpadas Permitidas

Você vai encontrar a listagem completa das cores na RESOLUÇÃO Nº 383 , DE 02 DE JUNHO DE 2011. Abaixo estão algumas das cores para as lâmpadas descritas nesta resolução do Contran.

  • farol de luz alta: branca
  • farol de longo alcance: branca
  • farol de luz baixa: branca
  • farol de neblina dianteiro: branca ou amarela
  • Farol de rodagem diurna: branca

Para as motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos em agosto de 2015, foi disposta a resolução Nº 548 que trata das cores das lâmpadas permitidas para estes veículos.

RESOLUÇÃO Nº 548, DE 19 DE AGOSTO DE 2015:

1.11. Cores das luzes. As cores das luzes emitidas pelos dispositivos de iluminação são as seguintes: Farol de facho de luz alta: branca ou amarela Farol de facho de luz baixa: branca ou amarela Lanterna indicadora de direção: âmbar Lanterna de freio: vermelha Lanterna de iluminação da placa de licença: branca ou amarela Lanterna de posição dianteira: branca ou amarela Lanterna de posição traseira: vermelha Retrorrefletor traseiro: vermelha Lanterna de advertência: âmbar

Modificação proibida nas Lâmpadas

lâmpada visível sem adesivos
Não modifique seu farol sem antes consultar a legislação pertinente

Além da lâmpada ter que estar de acordo com a legislação (regularizada no INMETRO), não se pode colocar adesivos ou outros tipos de materiais que prejudiquem a iluminação da lâmpada.

RESOLUÇÃO Nº 383 , DE 02 DE JUNHO DE 2011

Art. 2º  § 9º É proibida a colocação de adesivos, pinturas, películas ou qualquer outro material nos dispositivos dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos.”

Multa por farol apagado e dúvida sobre LDR de LED e Halógena

I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

Deixar de usar o farol baixo durante o dia nas rodovias pode dar multa de R$130,16 e 4 pontos na carteira de habilitação.

Muitos carros novos possuem LDR (luz diurna de rodagem) ou DRL (sigla em inglês para Daytime Running Light) em LED. E vale sim, como farol. Até a PRF já se posicionou nesse sentido.

E inclusive esta posição é confirmada no despacho nº 476/2016 da Coordenação Geral de Infraestrutura de Trânsito (CGIT).

Outro ponto importante, é que para esta multa ter validade é preciso que a via tenha sinalização sobre o uso do farol.

Fique atento: faróis de neblina, de milha ou faroletes não são considerados pela Lei como farol baixo e se você estiver apenas com estes ligados, você pode receber a multa média e ter 4 pontos na carteira de motorista.

As lâmpadas halogenas também são válidas, desde que com selo do INMETRO.

 

Como regularizar o sistema de iluminação do veículo

farol carro

Primeiramente para regularizar a mudança de iluminação é preciso no momento da compra do produto verificar se está em conformidade com o INMETRO.

Se você quer mudar as lâmpadas do seu veículo para super branca ou LED é preciso pegar um formulário (Ficha Cadastral).

Você vai precisar preencher e assinar.

Após esta etapa, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para você efetuar o pagamento, você poderá pagar em qualquer rede credenciada.

Um detalhe que muitos motoristas não conhecem é que você pode fazer várias mudanças em um único processo, bastando seguir todos os procedimentos administrativos necessários. Com isso você paga apenas um único DAE.

Se as mudanças forem feitas em outras datas você precisará novo pagamento do DAE.

Após feitas as modificações é preciso levar o veículo para a vistoria. Esta vistoria é feita na unidade de trânsito, na Divisão de Registros de Veículos ou em um Ciretran.

Aprovadas as modificações na vistoria, o próximo passo é se dirigir para o setor de emissão de documentos para ter o CSV (Certificado de Segurança Veicular).

 

Farol precisa de limpeza e regulagem

Se você modificar o farol baixo para um sistema que seja superior a 2.000 lúmens precisará ser instalado o dispositivo de limpeza do farol (lavador ou limpador) e de regulagem do conjunto ótico, conforme a resolução abaixo do CONTRAN de junho de 2011.

RESOLUÇÃO Nº 383 , DE 02 DE JUNHO DE 2011: Anexo I, item 4.3.9: Faróis baixos com uma fonte luminosa tendo um fluxo luminoso objetivo que exceda a 2.000 lúmens devem ser instalados somente conjuntamente com a instalação do(s) dispositivo(s) da limpeza do farol.

 

Estudo de caso – Multa e Guincho

modificar lâmpadas
Multa e guinho relacionados às lâmpadas

Temos um cliente que modificou as lâmpadas do carro para a super branca Philips Cristal Vision Ultra e foi abordado pelo agente de trânsito. Ele foi multado no Artigo 230, VII, multa gravíssima (5 pontos na CNH).

E esta multa tem como medida administrativa a retenção do veículo para regularização, isto é, o veículo que não está devidamente regularizado não pode continuar rodando.

O que é a retenção do veículo?

A retenção do veículo é quando a autoridade de trânsito por motivo de segurança e corrigir irregularidades, segura o veículo no local por tempo indeterminado para solução do problema.

É preciso sanar o problema para poder continuar circulando, não sendo possível o veículo pode acabar sendo guinchado para o pátio do Detran. O motorista neste caso tem que pagar o guincho e as diárias do depósito pelos dias em que o veículo ficar retido.

Porém quando é possível resolver o problema no local, o veículo deve ser liberado.

Isto está no Código de trânsito Brasileiro no Art. 270.

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CTB), Artigo 270:

O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.

§ 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

§ 2o  Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado.        (Redação dada pela Lei nº 13.160, de 2015)

Agora vou explicar a solução usada pelo nosso cliente para não ter o veículo guinchado.

Ele havia a recém feito a modificação das lâmpadas ainda não havia feito o processo de regularização junto ao Detran, mas ainda estava com as lâmpadas originais no veículo.

Quando ele foi abordado pelo agente, ele lembrou que ainda possuía as lâmpadas e no local mesmo, ele fez a troca e com isso o veículo deixou de estar irregular.

A multa, ele recebeu mesmo assim (estamos recorrendo) mas não teve o veículo guinchado.

Não fique sem dirigir. Baixe Grátis o Passo a Passo para Recorrer sua Multa (CLIQUE AQUI)

Se você foi multado, saiba que é possível recorrer. Para isso, é preciso estar dentro do prazo permitido para recorrer (o prazo está na notificação). Recorrendo além de evitar os pontos na CNH, se ganhar você não precisa pagar a multa de R$195,23.

Você tem direito a 3 recursos para esta multa (Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância e Recurso de 2ª Instância) se você precisa entrar com o recurso, baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito!

 

Conclusão

O maior problema é em relação ao LED, pois não tem regulamentações a respeito.

Quanto as lâmpadas brancas é importante estar atento nas modificações, se for alterar as características do veículo, é obrigatório o CSV.

É possível modificar as lâmpadas sem problemas, mas é importante que as mesmas estejam regularizadas e tenham o selo do INMETRO. Para ficar tranquilo ao passar por uma blitz, a melhor alternativa é fazer a regularização da modificação.

Você já foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito!

Depois de verificar se as lâmpadas estão liberadas pelo INMETRO, você vai precisar:

  • solicitar autorização para a modificação no Detran
  • Após autorizado, ir em uma mecânica fazer a alteração
  • Passar pela Vistoria do veículo
  • Aprovado, ir buscar o CSV (Certificado de Segurança Veicular)

Se você precisa de ajuda para recorrer sua multa – Por favor, clique neste LINK.

Se você levou uma multa por característica alterada, estamos aqui para lhe ajudar. Clique abaixo e receba gratuitamente, os 3 passos para recorrer sua multa de trânsito.

Compartilhe e ajude seus amigos a modificar as lâmpadas do carro dentro da Lei.


Gostou do artigo sobre as Lâmpadas? Coloque sua avaliação abaixo! Sua opinião é importante para mim 🙂

Lâmpada de LED ou farol super branco são permitidos?
4.8 (95%) 72 votes
  • Geovani

    boa tarde amigo tenho um vectra GT gostaria de colocar lampadas super branca da philips de 4300k gostaria de saber se é permitido por lei ou tenho que regularizar ou posso so procar e usar ?

  • Sr. Geovani,

    Acredito que é permitido sim, e podes apenas fazer a troca em profissional qualificado.

    Segue abaixo os dados da Lâmpada Philips Crystal Vision H4 4300K 55W Super Branca:

    Especificações Especificação:

    • Encaixe H4

    • Tonalidade Super Branca

    • 55W de Potência

    • 12V de Tensão

    • 4300 Kelvins

    • Vida útil 3X Maior que as Lâmpadas Convencionais

    • Maior Alcance de Luz e Alta Luminosidade

    • Maior Visualização de Placas de Sinalização

    • Vidro de Quartzo

    • Tecnologia UV Block

    • Uso permitido por lei

    • Certificado de conformidade

    O texto foi retirado do site: http://www.connectparts.com.br/kit-lampadas-philips-crystal-vision-h4-4300k-55w-super-branca-47402/p#detalhes-do-produto

  • Eduardo Souza

    Boa noite
    Tenho um Honda Civic 2005, gostaria de saber se existe alguma restrição, com respeito a legislação para colocar lampadas LED, super brancas.
    Obrigado pela atenção

  • Sr. Eduardo, é importante que as lâmpadas estejam dentro das especificações do INMETRO, as definições de temperatura e luminosidade devem estar de acordo com as resoluções 292 e 227 do CONTRAN. Para ter o sistema modificado e regularizado, é preciso que o motorista solicite autorização no Detran. Após o procedimento junto ao Detran, será emitido o Certificado de Segurança Veicular (CSV). Se ficou mais alguma dúvida, é só perguntar, estou a sua disposição. Abraço

  • Flavio

    Boa tarde Dr, tenho um celta 1.0, gostariade colocar farol de neblina e lâmpadassuper branca, por lei e permitido, eu posso simplismentes fazer a instalação do farol de neblina sem regularizar?

  • Sr. Flávio, primeiramente é preciso ver se as lâmpadas são aprovadas pelo INMETRO e se não vão contra as regulamentações de trânsito. Acredito que o melhor seria ir no Detran verificar, mas acredito que o farol de neblina não haveria problema em colocar sem regularizar, se o seu carro já vem com opção para farol de neblina e colocando uma lâmpada permitida pela lei. Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Gustavo Soares

    Boa tarde Dr, Tenho uma Honda cbr 250 2012, coloquei farol led lhe darei as especificações

    Ela possui diversos encaixes para H4, h7, h6 tem 55W potencia e 12V, da cor branca e fui multado, “Farol acionado emitindo luz intensa de cor azul” e não é azul é branca

  • Gustavo Soares

    Detalhe ninguem me parou.

  • Filipe Prestes

    Boa noite, tenho um Passat 86, coloquei aquela película amarela nos faróis, mas não sei se é permitido, minha dúvida é essa.

  • Renato Silva

    tem algum problema eu botar a lampada super branca com efeito xenon na moto?????

  • Ângelo Garcia

    Boa Tarde! Meu amigo eu coloquei na lanterna do carro uma lâmpada de led (imitando a super branca) e no farol alto uma super branca H1 (na embalagem dizia ser autorizada pela Inmetro, eu tenho que mudar no documento mesmo sendo autorizada?

  • Italo Cavalcanti

    Ainda não existe regulamentação para lâmpadas LED?

  • Albert Medeiros

    Boa tarde, fui multado devido o uso de farol de led nos meus farois, porem os policiais federais não utilizaram de nenhum aparelho para medir a luminancia das lampadas. como faço para recorrer?

  • Tiago Carafini

    Bom dia,
    Fui multado por ter colocado um DRL de led de cor azul efeito xênon em meu carro sob infração 66700 com a observação “LAMPADA EM SERIE COLOCADAS NO PARACHOQUE DIANTEIRO EMITINDO COR AZUL”.

    Por favor, existe alguma forma de recorrer e legalizar o uso do DRL? Pois coloquei justamente para que o veículo tenha mais visibilidade durante o dia, principalmente no verão, onde a luz do sol é muito forte.
    Obrigado!

  • Pablo Augusto Santos

    Albert, a cor da sua lâmpada de LED é branca?

  • Frog Lu

    Gostaria de saber se ainda prevalecem as mesmas resoluções quanto a este assunto de lâmpadas. Se eu coloco lâmpadas dentro da lei mas que são brancas (como as da philips por exemplo), o agente de trânsito pode interpretar errado e me multar? Tudo depende de interpretação não?

    Mas, como eu disse em um outro post, como fiscalizar? Posso como cidadão comum fotografar e denunciar? Pois mesmo com esta lei, ainda vejo muita gente com xenon cegando as pessoas. Colocam xenon em chevete antigo que nem tem farol apropriado para as lâmpadas normais de hoje, o que dirá para xenon…

    Como denunciar? Como fiscalizar? Muito difícil…

  • Albert Medeiros

    SIM, LAMPADA DE LED BRANCA.

  • Boa tarde, Filipe.

    Segundo o CONTRAN, os faróis devem emitir luz na cor branca. Mas essa lei é um pouco confusa, pois as lâmpadas originais dos veículos já emitem luz na cor amarela. Então se for analisar a lei à risca, não seria permitido, mas fica uma grande margem para interpretação.

    Fonte: Trabalhamos com iluminação automotiva: http://www.luminaparts.com

  • As lâmpadas da Philips geralmente acompanham o cartão de conformidade. Mas independente disso, você pode recorrer e alegar estar utilizando lâmpadas que estejam dentro da lei, acredito que ganhe o recurso.

  • Bom dia, Tiago. Acredito que o problema seja em relação ao tom da cor e não ao DRL em si

  • Flávio Castro

    Minha motocicleta não passou na vistoria. O vistoriador falou que a seta led não é permitida. Está correto?

  • Se olhar ao pé da letra, não tem nada que faça reprovar, mas só por ser de led reprovam sim. Na minha moto também tirei para fazer a vistoria, é o jeito. As leis dão muita margem para os inspetores interpretarem da forma que lhes convém

  • Flávio Castro

    Não encontrei nada que esteja bem específico que está proibido usar setas led no contran ou ctb. E outro argumento que estudei é que as motocicletas atualmente estão saindo de fábrica com setas indicadoras e lanternas de freio em led, focando a melhor segurança. Na hora da vistoria eu estava sem defesas, mas não aceitei, voltei com as setas leds que foram reprovadas injustamente e que foram instaladas respeitando a originalidade da motocicleta com argumentos que pesquisei. Fiz a exigência normalmente. Nem precisei esquentar a cabeça em me defender. Realmente é um caso de interpretação. Obrigado pela atenção. Graças a Deus, não tive que esquentar a cabeça. Deu tudo certo.

  • Poxa, que bom que conseguiu apenas argumentando sobre a lei, cara. Fico feliz mesmo, parabéns.

    O que que eles falaram?

  • Flávio Castro

    Não questionaram, mas fui refazer a vistoria com a motocicleta do mesmo jeito, mas fui com argumentos de defesa pela reprovação injusta, e eu também estava disposto a aceitar a reprovação caso ele mostrasse onde está explícito que setas led não é permitido. Enfim Graças a Deus, não teve stress e deu tudo certo. Estou satisfeito porque setas led dão mais segurança ao motociclistas, porque melhora a visibilidade em uma mudança de direção.

  • Entendi. Uma vez me agarram na vistoria pq usava luz de placa em led. Esse ano fui vistoriar minha moto, ate coloquei a seta original para nao ter stress. Mas acredito que você fez mais certo ainda, procurou um embasamento e bateu o pé. Parabéns, fica a dica aí pro pessoal

  • ErCoelhoBruno

    Modificar carros é coisa de maloqueiro! E ainda querem fugir das multas… Têm mais é que levar multas, gente de mau gosto!

  • phelippe kabad

    Boa tarde Dr, troquei as lampadas do meu carro para as super led 6000K 12V E 24V 32W 2.200 Lúmen.

    segue link das lampadas https://www.tuningparts.com.br/lampada-super-led-h7-6000k-12v-24v.html?_pid=nfTJZKp

    Ontem fui parado pela policia e me deram uma notificação dizendo que era proibido por lei, caso eu tome outra notificação vou receber uma multa. Gostaria de saber se essas lampadas que coloquei sao permitidas e se tem algum documento que eu possa deixar no carro para comprovar que as lampadas de led sao permitidas?

    obrigado.

  • Cleiton

    Olá Tiago, uso a anos no meu carro as DRL’s da philips (BRANCO PURO) já fui parado em blitz diversas vezes e nunca questionaram qualquer coisa sobre as DRL’S instaladas no parachoque do carro, com certeza no seu caso foi a tonalidade azul que levou a autuação.

  • Obrigado pelas interações pessoal!

  • Bom dia, Phelippe! Como cito no artigo acima, era permitido a regularização do Xenon mediante certificado de segurança veicular (CSV), agora qualquer modificação para Xenon, não sendo de fábrica ou regularizado anteriormente a Lei, estará em desacordo da Lei. Obrigado pela pergunta!

  • Alisson Klein

    Bom dia, estou querendo colocar lampadas amarelas Gold 3000K nas milhas. Será que podera ter algum inconveniente na fiscalização?

  • Bom dia, Alisson! Primeiramente é preciso ver se as lâmpadas são aprovadas pelo INMETRO e se não vão contra as regulamentações de trânsito. Porém, acredito que é melhor ir ao Detran verificar e ficar tranquilo quanto a isso! Obrigado!

  • Bom dia, Gustavo! Se você não está de acordo com a infração e possui provas que indiquem que a multa foi injusta, você deveria recorrer para reverter essa situação!! Afinal, é um direito seu. Obrigado pela interação!

  • Alberto Barbosa

    Boa noite Dr ! Tenho uma dúvida que pesquisei constantemente e não localizei respostas na internet. Usar as lâmpadas conhecidas como> luzes de posição (também chamadas de “farolete” ou “lanterna”) na cor rosa , azul , verde ou outro tipo de cor , gera alguma multa ? se sim , está baseada na mesma lei que vale para as cores respectivas aos faróis ? Agradeço pela atenção ! att Alberto B.

  • Douglas

    Boa tarde Dr. Tenho um Civic 2010, coloquei luz de led BRANCA, fui abordado e multado, alegaram que o problema era de a lâmpada não ser halogena. Achei ridículo, pois, na própria lei não diz isso, entendo que tem que ser feita a vistoria, mas já passei por diversas blitz e nunca tive problema, hoje era uma Operação da PRF.

  • Boa tarde, Alberto! Aconselho que você vá ao Detran perguntar sobre como está a regularização desta questão hoje em dia. Assim, não tem erro! Abraços.

  • Vitor Hugo

    Queria saber se tem algo que proiba pintar os farois de neblina de amarelo. Aquele verniz vitral

  • Boa tarde, Vitor! Sim, segundo artigo abaixo da Resolução do CONTRAN nº 383/2011 que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos e o artigo 230 do CTB:

    “Art. 1º,§ 9º – É proibida a colocação de adesivos, pinturas, películas ou qualquer
    outro material nos dispositivos dos sistemas de iluminação ou sinalização
    de veículos.”

    “Art. 230,XIII, CTB – com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados;

    Infração – grave;
    Penalidade – multa;
    Medida administrativa – retenção do veículo para regularização;”

    Abraço! 🙂

  • Bruno Dominguez

    Mas ele não falou de xenon e sim de SuperLED… E a única restrição são para lâmpadas de xenon! Se não diz que led é proibido, então é permitido. Vide Constituição Federal (não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal). Fui notificado por um comédia que disse que se eu achar ruim, que procure um advogado por causa dos meus SuperLEDs tb… :/

  • Tens razão, Bruno! Não havia notado isto na pergunta.
    É possível colocar Lâmpadas de Led no carro ou até mesmo as super brancas, estas são uma das opções para aqueles que querem modificar o sistema de iluminação do veículo, porém esta modificação deve ser feita por profissional habilitado e com conhecimento, pois alterações deste tipo, podem causar grandes problemas ao veículo. Conforme a Resolução 292 do Contran:

    Art. 4º Quando houver modificação exigir-se-á realização de inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, conforme regulamentação específica do INMETRO, expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN, respeitadas as disposições constantes na tabela do Anexo desta Resolução.

    Abraço!

  • Victor Freitas

    Boa tarde Dr. Fui instalar par de lâmpadas de LED superbrancas no conjunto farol baixo/alto e no farol de neblina. Porém antes disso eu li o seu artigo acima e percebi que as lâmpadas oferecidas a mim não tinham selo do Inmetro pois são importadas. O loja oferece nota fiscal das lâmpadas e do serviço e informaram que não haveria problema pois o modelo do meu carro é 2017 e já vem com LED original no farolete. Alem disso esse carro possui versões com lâmpadas Xenon originais (versão TOP) e a versão média (que é a minha) e a básica são halogenas, assim sendo o mesmo veículo tem versões de lâmpadas diferentes, logo não haveria problema com o LED. Isso procede? Se eu tiver a nota fiscal das lâmpadas mesmo sem o selo do Inmetro estará tudo bem?

  • Jonatan Klasener

    Bom dia Douglas, tenho um civic 2010 tbm, e coloquei super LED 6000K, e um agente da PRF me parou e multou por ser led, me disse que eu poderia usar mas teria que constar no documento a alteração da iluminação.

  • Bom dia, Victor! Como eu disse no artigo, é possível modificar as lâmpadas sem problemas, mas é importante que as mesmas estejam regularizadas e tenham o selo do INMETRO. Para ficar tranquilo ao passar por uma blitz, a melhor alternativa é fazer a regularização da modificação. Se eu fosse você não arriscaria! Abraço.

  • Vagner Silva

    Resumindo: Você compra um carro com seu suado dinheirinho. Não pode fazer nada de personalização, não pode se divertir com seu patrimônio. Ahh que país de merda. Tudo se resume em taxas e multas. Dá muita raiva, namoral! Eu tenho problema com luzes amarelas, prejudica minha visão, quando passo por alguém que esteja com xenon no carro, consigo ver de boa, ou seja, tudo que eles fazem é só pra ganhar dinheiro e nós não fazemos nada para mudar isso. Tenho nojo desse país!

  • Olá, Vagner! A Lei é desta maneira por uma questão de segurança, há personalizações que podem tornar o veículo inseguro e há outras que poderiam ser permitidas ao meu ver. Mas, se não estas de acordo, podes sempre recorrer a multas e protestar a estas normas de maneira legal. Obrigado pela interação!

  • Paulo Carvalho

    Em um país subdesenvolvido como o Brasil Comandado por Ali Babá e os 40 ladrões, torna se comum a fábrica de multas e geração de receitas para o Detran que além de menosprezar a capacidade de um condutor de ver um veiculo se aproximando com o sol a pino é um desrespeito ao cidadão que paga imposto até quando bebe um copo d’agua da torneira Somos tratados com um bando de cordeiros nas mãos de políticos analfabetos e temos que aceitar calados porque é “lei”

  • Raimundo Ferreira

    Boa tarde doutor possuo uma Bros 150 com farol de LED na cor branca fui ao órgão Detran levei a documentação pedida paguei a mudança de característica e segunda via do documento veio sem mudança o diretor do Detran me falou que não ouve mudança de característica no crv porque o LED não é irregular se caso eu for parado numa blitz A polícia pode me multar

  • Dorgieldo Arraes

    Boa tarde Dr. tenho uma moto BMW, ela vem de fabrica com todas as lâmpadas de led, mas isso é opcional, então peguei a moto sem farol de led e coloquei por fora pois era mais em conta, porém, um amigo tem a mesma moto e comprou toda no led, não existe nada, documento algum que muda da minha para a dele, assim posso me considerar dentro da lei?

  • Olá, Dorgieldo! É difícil eu lhe dizer sem olhar os documentos e fazer uma análise específica, mas acredito que tenha que ter diferença sim! Aconselho que você regularize as mudanças para não correr risco. Abraço!

  • Pingback: ()

  • jose americo santos

    Bom Dia primeiro gostaria de parabenizar pelo excelente artigo, muito esclarecedor, gostaria que vcs me ajudassem com relação a instalação de DRL, coloquei no meu corolla 2012 um kit de DRLs que fica acoplado ao acabamento do farol de neblina, na cor branca, respeitando inclusive as medidas (distancia entre os leds e altura em reação ao piso) exigidas na lei do farol ligado nas estradas, ontem ao fazer a vistoria do meu carro no Detran-RJ, o fui informado que não é permitida a instalação de DLRs e que meu carro estava sujeito a ser rebocado em alguma blitz… Voces podem por favor esclarecer se é realmente proibido ? existe alguma forma de legalizar ?
    Obrigado

  • Boa tarde, Jose! A forma de legalizar as modificações é exatamente esta, com a aprovação do Detran. Se eles afirmaram que a modificação não está dentro a lei, aconselho que você fale com eles para saber o que você pode fazer para regularizar. Desculpe não poder ajudar mais que isso, espero que de tudo certo! Abraço!

  • Felipe Braz

    Olá tentei procurar na internet por dispositivo de limpeza do farol e só achei kits de polimento. Tem algum nome específico para que eu possa achar esse dispositivo? Obrigado desde já! =)

  • Bom dia, Felipe! Desculpe, mas desconheço algum nome específico. Aconselho que você entre em contato com uma mecânica credenciada no INMETRO para conseguir essa informação. No site eles possuem uma lista para você escolher. Abraço!

  • Felipe Braz

    Olá Gustavo. Uma pena, mas de todo modo agradeço a atenção!

  • Xaxa Bugre

    Recebi um auto de infração por ter duas fitas de led instaladas na grade do carro, mas acontece que era de dia e elas estavam desligadas. Pode isso? O policial reteve o documento para regularização. Não é abuso de autoridade?

  • Marco Rondon

    Olá Gustavo! Como o José, passei por esse mesmo problema com meu carro. Já tinha instalado um kit( Philips 12810wled) há dois anos e, na primeira vistoria, fui barrado. Questionei até o DENATRAN até ter a resposta que poderia instalar sim mas deveria fazer um CSV. Caminho no rj: Atendimento do detran dá uma senha, vc vai a uma homologadora do inmetro, faz a vistoria de CSV (R$250), duda ( mudança de característica- geral no caso), nota fiscal de compra do produto e instalação, documentos do veiculo (site do detran-rj descreve documentos) , marcar e fazer a vistoria.

  • george chaves soares

    https://uploads.disquscdn.com/images/55d82715d860198294173d5e06e81eaefbac4f21e142c804a0a85f04670e0081.jpg

    Boa noite Gustavo, gostaria de mudar as lâmpadas farol baixo do meu carro que são originais, por super leds, serei multado se for parado em uma blitz? Lembrando que não irei fazer nenhum tipo de modificação no veiculo, é só chegar e encaixar as lâmpadas no local das originais

  • Olá, George! Isso é uma modificação, mas é permitida desde que seja regularizada. Você deve fazer a solicitação ao detran! Abraço!

  • Joao

    Posso colocar aqueles projetor retrofit dentro do farol sem modificar as lampadas?

  • Bom dia, Joao! Aconselho que você vá ao Detran de sua cidade verificar essa questão, assim não correras o risco de ser multado e podera fazer a solicitação para a modificação. Abraço!

  • Antonio De Souza Pereira

    Maravilhoso este assunto. acredito Eu, que 70% de Motoristas não sabem desta Leis. assuntos como este deveriam está estampados em jornais, para que todos os condutores de Veículos tomassem conhecimentos das Leis. Parabéns Doutor. o Brasil ainda tem muitos Cidadãos de bem e que merecem votos de confiança .

  • Bom dia, Antonio! Fico muito feliz em ler suas palavras, pois é exatamente esse o meu objetivo! Passar o máximo de informação possível, para que as pessoas saibam seus direitos e obrigações perante o Estado e cidadãos. Muito obrigado!!

  • Everton Fragoso

    mano,artigo muito bom,eu sabia que precisava regulamentar qualquer alteraçao nas luzes dos veiculos,mas nao sabia que o led foi proibido agora

  • Bom dia, Everton! A resolução 384 do CONTRAN de 02 DE JUNHO DE 2011, atualizou a lei proibindo o XENON nos veículos, agora só podem veículos com Xenon de fábrica ou regularizados ANTERIORMENTE a esta resolução. O LED ainda é permitido, desde que seja regulamentado nas condições que expliquei no artigo! Obrigado, abraço!

  • Gabriel R.F.Siqueira Biel

    https://uploads.disquscdn.com/images/c9a8a24f836a20f6835a66c71d0216e9ae17cc7695c93c3e5dae23451a0aa829.jpg
    Olá eu coloquei esses led na lanterna do meu carro ! e posso levar muta por causa deles ?

  • Bom dia! Sim, pois é necessário que seja regulamentado nas condições que expliquei acima no artigo, na parte “Como regularizar o sistema de iluminação do veículo”. Se você fizer tudo conforme descrito ali, você não terá problemas em levar multas! Abraço

  • Fabiano Harry

    https://uploads.disquscdn.com/images/2d83406cc415f2eaf5575d3a48908da9bd2be44b0eb04e38842ee2eb8acee224.jpg

    Boa tarde…
    Meu carro tem lâmpadas de LED SUPER BRANCAS nas lanternas e na placa traseira. Posso levar multa?
    Se sim, como posso regularizar no documento?

    Outra duvida é;

    Coloquei no meu carro a LUZ DIURNA (LDR), é necessário homologar, ou seja, tem que estar no documento (CSV)?

  • MC Barros

    Olá Gustavo. Existe uma nova resolução do CONTRAN Nº667 DE 18/05/2017, parágrafo 5º que proíbe qualquer alteração da iluminação original do veículo.

  • Sim!! Já estamos produzindo um material a respeito disso, em breve estará disponível. abraço!

  • Aline Samara

    https://uploads.disquscdn.com/images/c294eca030961c40b6b9552eec8628fdfb96fdd890aa4bf4430c7a9da743993f.png E quanto à troca dos faróis de fábrica pelos Angel Eyes? Tenho um 206 e comprei esse farol projetor com angel eyes, pode dar problema?

  • Olá! Você deve ir ao detran para fazer a solicitação de regularização. No artigo acima, na parte “Como regularizar o sistema de iluminação do veículo”, eu explico com detalhes como deve ser feito. Boa sorte, abraço!

  • Olá! Sim, a menos que sejam regularizados. Toda mudança feita nas características originais do veiculo devem ser autorizadas. No artigo acima, na parte “Como regularizar o sistema de iluminação do veículo”, eu explico com detalhes como deve ser feito. Abraço!

  • Pingback: ()

  • José Alisson

    boa noite!! tenho um corolla SE-G com xenon de fabrica, é necessario ir ao detran pra fazer a regularizaçao mesmo assim, um amigo meu tem um igual e tomou uma multa por xenon