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O Detran é diferente para cada Estado do Brasil, independente do Órgão que aplica a multa, a pontuação é registrada no sistema do Estado do condutor.

O Detran é responsável por instaurar o processo de suspensão do direito de dirigir.

O Código de Trânsito e as Leis de Trânsito tem validade em todo o território nacional. Mas possuem algumas diferenças de Estado para Estado, como por exemplo a disposição de protocolar recursos on line pelo site.

O Estado de SP e o Estado do RJ disponibilizam o envio de recursos de multas, suspensão e até mesmo cassação pelo próprio site.

Alguns Detrans são mais organizados que outros, mas isto pode se tornar uma vantagem para quem está recorrendo, pois é preciso ter umas regras mínimas para que o processo seja válido.

Um exemplo é o Art. 281, II do Código de Trânsito Brasileiro diz que se no prazo máximo de 30 dias, não for expedida a notificação de autuação o auto de infração deverá ser cancelado.

 

Detran: Atribuições, Multas, Recurso e Muito Mais

Detran: Atribuições, Multas, Recurso e Muito Mais

Foi multado ou notificado pelo Detran? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito! Se você possui um veículo ou apenas a carteira de habilitação, provavelmente tem pelo menos uma ideia de o que é o Detran. Mas o que você sabe além de do significado da sigla (que é Departamento Estadual de Trânsito)? O Detran é o órgão de trânsito geralmente em maior evidência para os cidadãos, porque serviços como a concessão do direito de dirigir e licenciamento de um veículo, Continue lendo

Detran São Paulo: funções e atribuições

Detran São Paulo: funções e atribuições

Neste artigo, você vai encontrar tudo o que precisa saber sobre as multas do Detran São Paulo e ainda conhecer todos os serviços que esse órgão pode oferecer para ajudá-lo. Em um ano, a prefeitura de São Paulo chegou a arrecadar 964 milhões em multas de trânsito. Frente a esses números, é prudente conhecer exatamente como funcionam as multas do Detran São Paulo e, principalmente, saber a forma adequada de recorrer dessas multas.  Não fique sem dirigir. Baixe Grátis o Passo a Passo para Recorrer Continue lendo

Consultar Detran para saber o Valor do IPVA: uma Estratégia Excelente!

Consultar Detran para saber o Valor do IPVA: uma Estratégia Excelente!

Primeiros meses do ano, e já aparecem algumas preocupações para os motoristas… Entre elas, uma que se destaca é o IPVA. Fique atento ao calendário de pagamento do IPVA. Este calendário é determinado pelo Detran de seu estado. Assim você evita até mesmo multas. Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito! Não se esqueça também do pagamento do seguro DPVAT! Tanto a quitação do IPVA quanto do Seguro DPVAT serão muito importantes para fazer o Licenciamento do seu veículo! Parece Continue lendo

Veículo não pode ser guinchado por não pagamento de IPVA

Veículo não pode ser guinchado por não pagamento de IPVA

Veículo não pode ser guinchado por não pagamento de IPVA Não é por que você não pagou o IPVA que seu veículo deve ser guinchado. Você sabia disso? Não é surpresa que não saiba. Muitos condutores acabam se sujeitando a ilegalidades por desconhecimento ou pela simples postura de não questionar o agente de trânsito. O que você vai ver a partir de agora não é um incentivo a discutir com o profissional durante uma blitz de trânsito (o que renderia problemas por desacato), mas um conselho Continue lendo

Como recorrer multas do Ciretran  e não ter pontos na CNH (3 passos)

Como recorrer multas do Ciretran e não ter pontos na CNH (3 passos)

Se você mora em um município do interior de seu estado e possui um veículo ou habilitação para dirigir, certamente já contou com os serviços da Ciretran. No Brasil, assim como em qualquer outro país, o tráfego de veículos pelas vias ruas, estradas e rodovias obedece a determinadas regras estabelecidas pelo poder público. Imagine se as pessoas pudessem ir e vir livremente com seus veículos sem nenhum tipo de controle. As brigas e acidentes, que hoje já são muito mais frequentes do que deveriam ser, Continue lendo

Detran RJ: Como recorrer e não pagar multas de trânsito

Detran RJ: Como recorrer e não pagar multas de trânsito

O Detran RJ é o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro. Trata-se do órgão executivo de trânsito do estado, integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Como tal, deve cumprir várias funções, entre as quais estão as seguintes: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; Realizar, fiscalizar e controlar os processos de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores; Vistoriar as condições de segurança dos veículos; Registrar, emplacar e licenciar veículos; Executar a fiscalização de trânsito; Elaborar estudos sobre Continue lendo

Como Recorrer de Multas no Detran CE

Como Recorrer de Multas no Detran CE

Se você dirige ou possui um veículo no Ceará, certamente já contou com os serviços do Detran CE para registrar seu meio de transporte ou habilitar-se para conduzi-lo. Caso contrário, estará cometendo uma irregularidade e ficará sujeito às penalidades das leis de trânsito. Afinal, o poder público precisa se fazer presente e organizar o tráfego de veículos nas vias públicas, estabelecendo requisitos básicos para que uma pessoa possa dirigir. Apesar de o Detran CE ser responsável pelo registro, licenciamento e emplacamento dos veículos e pelo Continue lendo

Saiba o que é Dívida Ativa e como não ir para o SERASA

Saiba o que é Dívida Ativa e como não ir para o SERASA

Você sabia que não pagar uma multa de trânsito pode levá-lo a ter uma dívida ativa e ter o nome inscrito no SERASA como mal pagador e prejudicar seu crédito? Foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito! Neste artigo você ficará por dentro de todo o procedimento que o governo adota para cobrar seus devedores. Desde o momento de inscrição da dívida até a sua cobrança judicial. Você sabia que para ser inscrito em dívida ativa com o poder Continue lendo

Multas no Detran MA: Guia Completo

Multas no Detran MA: Guia Completo

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, ou Detran MA, é o órgão executivo de trânsito do estado. Como tal, é integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), um conjunto de órgãos previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O sistema foi estabelecido com a Lei Nº 5.108/1966, que instituía o Código Nacional de Trânsito e citava pela primeira vez a figura do Departamento de Trânsito nos estados. Hoje, a lei que dá as diretrizes para a organização do trânsito no Brasil é a Nº Continue lendo

Detran AM: Consulta de Multas, Recurso, IPVA

Detran AM: Consulta de Multas, Recurso, IPVA

Se você vive no Amazonas e tem um automóvel ou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já utilizou os serviços do Departamento Estadual de Trânsito, o Detran AM. Como órgão executivo de trânsito do estado, cabe a ele planejar, coordenar e colocar em prática uma série de processos que organiza o tráfego de veículos nas vias públicas do Amazonas. Todas as atribuições gerais do Detran estão descritas no artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Algumas delas são: Cumprir e fazer cumprir a legislação Continue lendo