3 Passos para recorrer multas do Detran RS [Comprovado!]

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3 Passos para recorrer multas do Detran RS [Comprovado!]
Se você já teve aulas em um CFC, registrou um veículo em um CRVA ou teve o carro removido ao CRD, então já se deparou com os serviços do Detran RS.

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Esse é o órgão executivo de trânsito do estado do Rio Grande do Sul, que tem como funções principais coordenar o processo de habilitação de condutores, registrar e licenciar veículos e fiscalizar o trânsito e aplicar penalidades.

Nesse artigo, você vai entender melhor quais os serviços do Detran RS que são úteis para você, seja motorista ou proprietário de veículo.

Você também vai aprender como entrar com recurso para anular uma multa aplicada pelo Detran RS.

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Detran RS: História

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran RS) foi instituído pela Lei Estadual Nº 10.847/1996 e iniciou suas atividades no dia 1º de junho de 1997.

Antes disso, o órgão que cumpria o seu papel era o Departamento de Trânsito da Polícia Civil. Com a mudança, o Detran RS passou a ser uma entidade autárquica, com autonomia administrativa e financeira.

Desse modo, em vez de servidores da Polícia Civil, o departamento passou a ter um quadro de funcionários próprio, composto por profissionais concursados.

Em vez das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) que outros estados possuem, no Rio Grande do Sul o trabalho do Detran é descentralizado com os seguintes órgãos a ele subordinados:

  • Centros de Formação de Condutores (CFCs), que realizam serviços de atendimento além do processo de habilitação;

  • Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), que realizam serviços referentes aos veículos, como vistorias e licenciamentos; e

  • Centros de Remoção e Depósitos (CRDs), que realizam, é claro, os serviços de remoção e depósito.

Atualmente, o Detran RS está vinculado à Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (SMARH) do estado do Rio Grande do Sul.

 

Dados do Detran RS Sobre Trânsito e Multas

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No Rio Grande do Sul, o maior índice de multas é por excesso de velocidade

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 22, uma das funções dos órgãos executivos de trânsito dos estados (que são os Detrans) é “coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas”.

O Detran RS cumpre essa determinação e disponibiliza, em seu site, números sobre acidentes no estado.

Em 2014, foram registrados 1.825 com mortes, nos quais 2.026 pessoas morreram. Em 2015, o número caiu para 1.531, com 1.735 vítimas fatais. No ano de 2016, foram 1.519 acidentes fatais e 1.680 vítimas.

Tradicionalmente, a principal natureza dos acidentes é a colisão (quando um veículo sofre o impacto de outro, seja frontal, traseira ou transversal).

Em 2016, 36,1% dos acidentes com mortes foram por colisão e 22,5% por atropelamento. No mesmo ano, o condutor faleceu em 29,9% dos acidentes fatais, o motociclista em 23% e o pedestre em 20,4%.

Além dos números referentes às tragédias, o Detran RS também apresenta o panorama da frota de veículos automotores no estado.

Segundo os dados, até março de 2017 havia 6.439.097 veículos registrados e em circulação, sendo

  • 950.378 automóveis;

  • 134.290 motocicletas;

  • 546 utilitários e camionetes;

  • 502 caminhão e trator.

O órgão traz também dados de anos anteriores, com os quais podemos observar que a frota teve um aumento considerável nos últimos 10 anos. Em 2007, eram somente 3.855.215 veículos. Houve, portanto, um aumento de 67%.

Quanto ao número de condutores registrados, são 4.817.788, também até março de 2017, sendo que 2.639.116 são habilitados na categoria B (automóvel) e 1.197.730 na AB (automóvel e motocicleta).

Desse total, 610.919 pessoas têm entre 31 e 35 anos, cerca de 3,2 milhões são homens e 1,6 milhão mulheres.

Entre as estatísticas de trânsito divulgadas pelo Detran RS, também encontramos números sobre as multas mais aplicadas no Rio Grande do Sul nos últimos anos.

O top 10 de 2016 foi o seguinte (a classificação é de acordo com o artigo do CTB em que os autuados foram enquadrados):

  • Artigo 218 (transitar em velocidade superior à máxima permitida na via): 1.980.797 multas;

  • Artigo 181 (estacionamento em desacordo com as regras): 229.271 multas;

  • Artigo 257 (deixar de identificar o motorista infrator, no caso de pessoa jurídica): 211.873 multas;

  • Artigo 162 (dirigir veículo com irregularidade quanto à habilitação): 201.327 multas;

  • Artigo 230 (várias infrações referentes à condução de veículo com alguma irregularidade): 194.579 multas;

  • Artigo 233 (deixar de efetuar registro do veículo): 127.193 multas;

  • Artigo 167 (andar sem cinto de segurança, seja o motorista ou o passageiro): 119.037 multas;

  • Artigo 208 (avançar em sinal vermelho ou parada obrigatória): 90.451 multas;

  • Artigo 252 (dirigir o veículo em condições ou com condutas inadequadas): 79.593 multas;

  • Artigo 250 (infrações relacionadas aos faróis e iluminação do veículo): 54.880 multas.

O excesso de velocidade é a multa mais cometida nos demais estados brasileiros também, sempre com uma boa vantagem na comparação com as demais infrações.

Isso se deve muito ao fato de que as autuações por trafegar acima do limite permitido ocorrem na maioria dos casos pela fiscalização eletrônica, com os radares fixos, sem a presença do agente.

Desse modo, não há a limitação de efetivo para multar – todo mundo que excede a velocidade em determinado local onde há fiscalização é autuado.

 

Como Saber Quantos Pontos Tenho na CNH

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Você pode acessar o site Detran RS e consultar a pontuação da sua CNH

Você tem cometido infrações de trânsito? Faz ideia de quantos pontos tem acumulados na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?

É possível acompanhar essa pontuação pelo site do Detran RS. Navegue, no menu superior, pelas opções Habilitação > Consulta Pontuação ou entre direto por esse link.

O sistema exigirá de você o preenchimento do número da sua carteira de identidade e do registro da habilitação (dados que você encontra na sua CNH), além do nome completo e data de nascimento.

Na página de resultados, você vai encontrar alguns dados da CNH, como a categoria, data da primeira habilitação e validade. Abaixo disso, constará o total de pontos confirmados e aguardando confirmação, além de uma relação com o histórico de infrações cometidas.

Entendendo a Pontuação e a Prescrição dos Pontos na CNH

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a Lei Nº 9.503/1997. Ele estabelece a base das regras de trânsito do país, incluindo a descrição das infrações de trânsito.

As infrações são divididas em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. A cada uma é atribuído um número de pontos, estabelecido no artigo 259 do CTB:

Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I – gravíssima – sete pontos;

II – grave – cinco pontos;

III – média – quatro pontos;

IV – leve – três pontos.

A partir daí, como saber quando a quantidade de pontos acumulados que você tem exige atenção?

A resposta está no artigo 261 do CTB, que diz que o condutor, ao acumular 20 pontos em um período de 12 meses, terá o direito de dirigir suspenso de seis meses a um ano – ou de oito meses a dois anos no caso de repetir o excesso de pontos até um ano depois.

Na consulta à pontuação pelo site do Detran RS, você já verá a pontuação correspondente aos últimos 12 meses.

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Passo a Passo para Consultar Multas no Detran RS

Quando um condutor é multado, as notificações sobre a infração e suas penalidades vão sempre para o endereço do proprietário do veículo, mesmo que os dois não sejam a mesma pessoa.

Se o motorista infrator é reconhecido pelo agente de trânsito em uma abordagem, ele receberá os pontos, mas ainda assim a multa será encaminhada ao dono do veículo.

Mantendo o endereço sempre atualizado junto ao registro do veículo, você sempre será informado sobre as infrações cometidas na direção dele.

Mas também é possível consultar a relação de multas vinculadas ao veículo no site do Detran RS.

Consulta de Multas por Placa

Acesse o site do Detran RS e, no menu horizontal com fundo laranja, vá em “CONSULTA DE INFRAÇÕES”.

Para conferir os resultados, você vai ter que inserir o número da placa do veículo e também o código Renavam.

O número do Renavam você pode encontrar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Feito isso, clique na caixa ao lado de “Não sou um robô” e depois em Consultar para ver a relação de multas vinculadas ao veículo.

 

Dicas Para Recorrer De Multa de Trânsito no Detran RS

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Todo condutor tem o direito de recorrer das multas de trânsito

Quando você recebe uma multa de trânsito, é garantido por lei o direito de recorrer, seja questionando o auto de infração ou a legitimidade da autuação.

A maioria das pessoas desconhece como fazer, mas é possível anular muitas multas com base em erros que normalmente são cometidos pelo órgão de trânsito ao longo processo.

Sabendo identificá-los, é possível anular o processo administrativo, sem ser necessário pagar a multa e sem receber os respectivos pontos na carteira de habilitação.

No caso da penalidade de suspensão do direito de dirigir, enquanto o último recurso não é julgado, o motorista pode seguir dirigindo normalmente.

Mesmo que a defesa não seja aceita, uma grande vantagem de recorrer no caso de suspensão por excesso de pontos na CNH é que você ganha tempo para que as multas mais antigas expirem.

Isso porque os pontos só são computados depois de encerrada a possibilidade de defesa. Interpondo recursos, o tempo vai passando e a pontuação acumulada dos últimos 12 meses diminuindo.

A primeira oportunidade é oferecendo defesa prévia, após o recebimento da Notificação da Autuação.

Essa notificação é aquela que não vem com as instruções para pagamento de multa, mas sim com um formulário para indicar o condutor infrator (caso não seja o proprietário).

A maioria dos motoristas ignora a possibilidade de defesa prévia e espera receber a segunda notificação, que comunica a imposição de penalidade.

Esse é um erro, porque é muito comum que o agente cometa algum erro ao lavrar o auto de infração. Se isso acontecer, a multa deve ser arquivada, de acordo com o artigo 281 do CTB:

Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:

I – se considerado inconsistente ou irregular;

II – se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.  

Na hipótese do inciso I, o auto de infração pode ser considerado irregular caso não alguma informação obrigatória não exista ou esteja errada. O artigo 280 do CTB diz o que o auto de infração precisa ter.

Algumas dessas informações são a tipificação da infração, local, data e hora e marca e espécie do veículo.

Na hipótese do inciso II, basta considerar a data em que a infração foi cometida e em que foi expedida (entregue pelo Detran RS aos Correios). Se a distância entre as duas datas for de mais de 30 dias, o auto de infração deve ser arquivado.

Mas o motorista também precisa seguir algumas regras para que sua defesa ou recurso seja considerada, conforme manda a Resolução Nº. 299/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo seus artigos 4º e 5º, a defesa ou recurso não será reconhecida caso não seja apresentada dentro do prazo legal ou sem algum dos documentos exigidos.

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Então, na hora de apresentar a defesa prévia, fique atento ao prazo e documentação necessária para o envio, que constam na notificação.

Se a defesa prévia não for aceita, o condutor receberá a tal Notificação de Imposição de Penalidade, aquela que já vem com as instruções de pagamento da multa.

A partir daí, há um prazo para entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Nessa fase, você pode ampliar a sua defesa além dos erros formais cometidos pelo agente no auto de infração.

Se a Jari negar o recurso, é enviada nova  notificação, dando um prazo de 30 dias para recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), órgão de segunda instância.

Seja qual for a instância, as chances são maiores quando são usados argumentos técnicos, amparados no que diz a lei e as resoluções do Contran.

Por isso, você precisa do auxílio da equipe Doutor Multas, que conta com consultores especializados na área, que conhecem a fundo a legislação de trânsito do Brasil.

 

Detran RS: IPVA 2017 e Licenciamento

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Mantenha o pagamento do IPVA sempre em dia

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento de porte obrigatório nos veículos.

Ele deve ser renovado anualmente, mas apenas depois que são quitados o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT).

Transitar com veículo que não esteja devidamente licenciado (é o caso quando o CRLV está vencido) é infração gravíssima segundo o inciso V do artigo 230 do CTB,

Além da multa, o veículo é removido pela autoridade de trânsito até que o CRLV seja renovado.

Se você ainda não pagou o IPVA e DPVAT referente a 2017, está com as obrigações atrasadas.

Veja, abaixo, o calendário de vencimento do licenciamento de acordo com o final da placa de seu carro e regularize a situação o quanto antes para não ter o veículo removido.

Final da placa Vencimento do licenciamento
1, 2 e 3 30 de abril
4, 5 e 6 31 de maio
7 e 8 30 de junho
9 e 0 31 de julho

 

1ª Habilitação no Detran do Rio Grande do Sul

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O condutor só terá permissão para dirigir após ser aprovado em todos os testes do Detran

 Para iniciar o processo de habilitação, o futuro motorista precisa ter 18 anos completos ou mais, saber ler e escrever e possuir RG e CPF.

É possível fazer todo o processo (desde os trâmites burocráticos iniciais até a retirada da CNH) no Centro de Formação de Condutores (CFC) mais próximo.

Veja, nessa página, qual a documentação exigida, o procedimento a ser seguido para iniciar as aulas e os valores.

O candidato à habilitação passa por exame de aptidão física e psicológica, aulas teóricas, prova técnica escrita, aulas no simulador, aulas de direção veicular e teste final de direção.

Se aprovado, o candidato recebe a Permissão Para Dirigir, conhecida como carteira provisória.

Depois de um ano, caso o novo motorista não tenha cometido uma infração grave, gravíssima ou mais que uma média, poderá retirar a Carteira Nacional de Habilitação, com validade de cinco anos.

 

Simulado: Detran RS

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O simulado pode ser um grande aliado do candidato

Se o candidato prestou atenção nas aulas teóricas, não terá dificuldade em passar no teste escrito.

Mas é comum ficar nervoso na hora da prova, já que há um tempo de uma hora para concluí-la.

Para estudar, testar os conhecimentos e ganhar confiança para a prova, é possível fazer uma prova simulada no site do Detran RS.

Acesse essa página e siga as instruções. Assim como na prova real, são 30 questões, das quais é preciso acertar pelo menos 21 para ser aprovado.

 

Renovação da Carteira no Detran RS

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Fique atento ao prazo de renovação da sua CNH

Mencionamos antes que a CNH vale por cinco anos. O que acontece é que essa é a validade do exame de aptidão física e mental, exigido para iniciar o processo de habilitação.

É o que diz o parágrafo 2º do artigo 147 do CTB:

  • 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

Note que, no caso de motoristas com mais de 65 anos, a validade é de três anos. Como o exame deve ser feito novamente depois desse período, diz-se que a CNH é renovada.

Os trâmites para a renovação da habilitação também são feitos junto ao CFC. Confira, nessa página, como proceder.

É importante que você saiba que, quando a CNH vence, o motorista pode trafegar por mais 30 dias, um período de tolerância para que ela seja renovada.

Se os 30 dias passarem sem a renovação e o condutor for flagrado dirigindo, ele será enquadrado no inciso V do artigo 162 do CTB:

Art. 162. Dirigir veículo:

(…)

V – com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

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Consulta de Veículos no Site do Detran RS: Como Fazer

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Você pode consultar veículos no site do Detran

Quer saber qual a situação geral do seu veículo junto ao Detran RS, quanto a débitos e outras possíveis irregularidades?

Basta acessar a página de Consulta Individual de Veículos do site do órgão e inserir o número da placa e o código Renavam.

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Conclusão

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O Detran RS busca contribuir para um trânsito mais seguro

Entendeu qual a importância do Detran RS para a organização do tráfego de veículos do Rio Grande do Sul?

Como um dos estados mais populosos e com uma das principais frotas do país, o RS vê o trabalho do órgão como fundamental para um trânsito mais seguro.

Isso se faz com uma boa fiscalização, é claro, mas começa com um processo de habilitação rigoroso, com várias etapas e testes aplicados aos candidatos.

Afinal, para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer bem as regras que estão no Código de Trânsito Brasileiro.

Mas quando o assunto é buscar seus direitos e se defender de uma autuação injusta, buscando a sua anulação, a história é um pouco mais complexa.

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Para recorrer e ter sucesso, é necessário ter um conhecimento um pouco mais aprofundado, incluindo as resoluções do Contran, que são pouco abordadas nas aulas da autoescola.

Só quem vai ter esse nível de conhecimento são pessoas que trabalham diariamente com isso, como a equipe Doutor Multas.

Quer saber como é possível recorrer de uma multa aplicada pelo Detran RS ou qualquer outro órgão de trânsito?

Então mande um e-mail para nós e conte o seu caso. Responderemos o quanto antes com uma análise gratuita.

Ainda tem dúvidas relacionadas ao Detran RS, aos recursos ou às leis de trânsito? Deixe um comentário abaixo.

 

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  • Felipe Abreu de Oliveira

    Olá, fui autuado pela EPTC empresa aqui de Porto Alegre, porém entrei com recurso mas foi negado, nesse caso devo entrar com pedido no JARI? E se caso negado no CETRAN?