Mas para que ele serve? Para onde vão os recursos? Quanto você deve pagar? Siga a leitura, descubra como pagar o DPVAT e confira todas as respostas que você precisa.
Você sabe como pagar o DPVAT? Também conhecido como seguro obrigatório, esse é um compromisso com o qual os proprietários de veículos precisam honrar.
O Que é e Para Que Serve o Seguro DPVAT?
DPVAT é a sigla para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre. Dito assim, parece apenas um termo para dar nome às consequências de um sinistro no trânsito.
Mas assim é conhecido o seguro obrigatório por danos pessoais, instituído pela Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974.
É a partir deste seguro que as vítimas de acidentes de trânsito causadas por veículos motorizados – ou por sua carga – são indenizadas.
Ele cobre:
- Indenizações por morte
- Invalidez permanente, total ou parcial
- Despesas de assistência médica e suplementares.
O seguro deve ser pago juntamente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sendo um compromisso anual.
Apesar de o pagamento ser uma obrigação apenas para aqueles que têm veículos motorizados, toda a população se beneficia do seguro. Afinal, você pode sofrer um acidente na posição de pedestre, por exemplo.
E, conhecendo o trânsito brasileiro, essa infelizmente é uma possibilidade diária. Afinal, só em 2016, foram 96.296 acidentes registrados apenas nas estradas sob os cuidados das Polícia Rodoviária Federal. Desse total, houve 21.439 feridos graves e 6.405 mortos.
Somando as mortes em vias urbanas, os acidentes de trânsito aparecem na lista das principais causas de morte no Brasil, em especial entre a população jovem. Entre pessoas de 10 a 14 anos, é a maior causa de óbito.
Por isso, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o país com o quarto pior desempenho (proporcional ao número de habitantes) das Américas na taxa de mortes no trânsito – só fica na frente de Belize, República Dominicana e Venezuela.
O resultado disso é um grande número de indenizações utilizando os recursos do DPVAT.
De acordo com dados da Seguradora Líder, administradora do seguro, só em 2015, foram 652.349 indenizações pagas no país.
Como Funciona o DPVAT
Como já falamos, o seguro DPVAT é obrigatório, ou seja, se você é proprietário de um veículo automotor de via terrestre, terá de pagá-lo anualmente. Isso inclui motocicleta, ciclomotor, carro, camionete, caminhão, van, ônibus ou trator.
O boleto do DPVAT não é entregue em casa, diferentemente do que ocorre com o boleto do IPVA. Você deve acessar o site da Seguradora Líder para gerar e imprimir a guia de pagamento. A data para o pagamento é a mesma do IPVA (à vista ou primeira parcela).
Mas atenção: na maioria dos estados, basta informar os dados do seu veículo, como Renavam e placa, nas unidades credenciada ao recebimento, para quitar todas as pendências do veículo, incluindo o seguro obrigatório DPVAT.
No caso de donos de ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete, também é possível parcelar o pagamento – nesse caso, os vencimentos serão concomitantes às datas de quitação das parcelas do IPVA.
Se o seu veículo é isento de IPVA, o vencimento do seguro será na data de pagamento do licenciamento anual.
Qual o Valor do Seguro DPVAT 2023
Quem utiliza seu veículo diariamente no Brasil sabe que as despesas são muitas, seja com combustível, manutenção ou estacionamento.
Por isso, é comum que o proprietário conte moedas para pagar suas obrigações e se preocupe com o valor do seguro DPVAT.
Mas quem está acostumado a pagar IPVA não vai sentir o bolso pesar tanto. O valor a ser pago pelo DPVAT varia de R$ 68,10 a R$ 251,33.
Aliás, em 2023 o seguro ficou 37% mais barato, em função da redução nas indenizações pagas desde 2014.
Antes, o valor ia de R$ 105,65 a R$ 396,49. Foi o primeiro ano em que o DPVAT teve redução de valor.
No caso da vítima, as possíveis indenizações são no seguinte valor:
- R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) – no caso de morte; (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007)
- Até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) – no caso de invalidez permanente; e (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007)
- Até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) – como reembolso à vítima – no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas.
No site da Seguradora Líder, na área Como pedir indenização, você pode selecionar uma das três opções e conferir a lista de documentos necessária para a solicitação.
Passo a Passo Rápido e Completo
Para saber como pagar o DPVAT no seu caso, siga os seguintes passos:
- Confira qual é o valor do DPVAT para a categoria do seu veículo (já apresentamos os valores em tabela neste artigo).
- Encontre o calendário de vencimentos do seu estado para programar o pagamento (consulte as tabelas que apresentamos).
- Acesse a página Saiba Como Pagar da Seguradora Líder e clique no estado onde o veículo está registrado.
- Se necessário, acesse o link indicado e emita a guia de pagamento para categoria escolhida.
- Pague o boleto em uma agência de um dos bancos indicados.
Viu só como pagar o DPVAT é fácil e rápido?
Critérios, Locais e Formas de Pagamento
O pagamento do DPVAT deve ser realizado à vista, exceto no caso de ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete, que têm a opção de pagar o seguro em três parcelas.
Nessa página, você pode descobrir as datas de vencimento no caso do pagamento parcelado.
Proprietários de veículos isentos de pagamento do IPVA podem pagar o DPVAT junto com a quitação do licenciamento anual (que consta nas tabelas com os calendários de cada estado).
O local de pagamento depende do estado. Acesse o site da Seguradora Líder, clique no seu estado e veja em quais agências bancárias o seguro pode ser pago.
O Que Acontece Se Eu Não Pagar o DPVAT 2023?
O pagamento do seguro DPVAT é requisito para manter a licença do veículo. Ou seja, se você não pagá-lo, não poderá obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Desse modo, estará cometendo uma infração. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), conduzir um veículo “que não esteja registrado e devidamente licenciado” é infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47 e apreensão do veículo.
Além disso, se o proprietário do veículo se envolver em um acidente deixando vítimas e não esteja em dia com o seguro, poderá arcar sozinho com as despesas.
Como Pagar o DPVAT Atrasado
Se você atrasou o pagamento, uma boa notícia: tem como pagar o DPVAT fora do prazo. Você pode seguir os mesmos passos que explicamos anteriormente para emitir a guia de pagamento e regularizar a situação sem a cobrança de multa ou juros por atraso.
No sistema de emissão, você pode obter também a guia de pagamento do ano anterior.
Se o pagamento atrasado é ainda mais antigo, envie um e-mail para [email protected] solicitando o envio dos boletos.
Para Onde Vão os Recursos do Pagamento do DPVAT
Metade do dinheiro arrecadado com o pagamento dos seguros é usada para indenizar as vítimas e pagar os cursos de operação e administração do DPVAT.
A outra metade é repassada ao governo federal pelos bancos arrecadadores, e é usada para manter a saúde pública e a política nacional de trânsito.
Dessa segunda parte, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para custear a assistência médico-hospitalar dos acidentados no trânsito.
Os 5% restantes são destinados ao desenvolvimento de programas de prevenção de acidentes pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Está em tramitação um Projeto de Lei do Senado (PLS) proposto pela senadora Ana Amélia Lemos, que visa mudar essa distribuição.
Na proposta da parlamentar, mais ministérios seriam contemplados, mas não se mexeria no percentual destinado às indenizações.
É Possível Vender O Carro Sem Pagar o DPVAT?
Aqui vale algo parecido com o que falamos antes. Sem o DPVAT em dia, não há a liberação do CRLV.
Se o veículo não está regularmente licenciado, não é possível liberar a transferência. Ou seja, se você pretende vender seu veículo, pague o seguro obrigatório à vista.
Conclusão
Neste artigo, apresentamos um guia completo sobre o seguro obrigatório DPVAT, abordando as regras de pagamento, sua utilidade e o que prevê a legislação.
E então, aprendeu como pagar o DPVAT? O assunto é bem mais simples do que parece, não é mesmo?
Fique atento ao calendário do seu estado, de acordo com a numeração da placa do seu carro, e programe o pagamento.
A emissão da guia pode ser feita pela internet, e o pagamento deve ser realizado em um dos bancos indicados.
Esperamos que tenha tirado todas as suas dúvidas sobre o DPVAT? Mas caso reste alguma pergunta, estamos à disposição para auxiliá-lo.
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Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6194.htm
- https://exame.abril.com.br/brasil/as-principais-causas-de-mortes-no-brasil-e-como-evita-las/
- http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-05/beto-pesquisa-americana-mostras-causas-de-mortes-de-jovens-no-brasil
- https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/05/1772858-brasil-e-o-quarto-pais-com-mais-mortes-no-transito-na-america-diz-oms.shtml
- http://g1.globo.com/carros/noticia/2016/12/seguro-dpvat-fica-mais-barato-em-2017-veja-valores.html
- http://www.detran.pr.gov.br/arquivos/File/legislacao/atosdodiretorgeral/2016/16PORT931.pdf
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br/
- http://www.fns.saude.gov.br/
- https://infraestrutura.gov.br/denatran
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/11/14/recursos-do-dpvat-poderao-ter-destino-modificado
