Como evitar Cassar Carteira de Motorista 2024?

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O ato de cassar carteira de motorista, como você deve imaginar, pressupõe que uma infração de extrema gravidade foi cometida.

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Afinal, pior do que ter o documento de habilitação cassado só mesmo ser preso por um crime de trânsito.

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Mas é justamente esse o caminho que trilha aquele condutor que ignora a cassação da CNH e seu recurso, como se nada tivesse acontecido.

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Se você quer saber as consequências de dirigir com CNH cassada, está no artigo certo.

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Vamos explicar tudo sobre essa punição ao motorista infrator.

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Este é um guia sobre a carteira cassada: como saber e o que fazer a partir da notificação?

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Quanto tempo dura a punição?

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E qual a diferença entre CNH cassada ou suspensa?

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Fique ligado, pois vamos esclarecer quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pode cassar carteira de motorista.

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Boa leitura!

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Quando o Detran Pode Cassar sua CNH

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabelece uma série de penalidades e medidas administrativas para conter as infrações que põem em risco a segurança de todos.

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As mais conhecidas são a multa, com uma penalidade financeira, e os pontos na CNH.

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A soma deles pode resultar na suspensão do direito de dirigir, que também se caracteriza a partir do registro de uma infração autossuspensiva, ou seja, com essa previsão legal.

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Conforme o ato em si, o condutor também pode ter o seu veículo retido ou removido.

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E, nos casos mais graves, as punições incluem cassar carteira de motorista e até mesmo a prisão do envolvido.

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Perceba que, ao falar de cassação da CNH, estamos nos referindo a uma penalidade extrema.

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Só é mesmo menos grave do que a cadeia, quando o condutor comete um crime de trânsito.

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Basicamente, o Detran pode cassar carteira de motorista em três situações.

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São elas:

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  • Ao ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa;

  • Na reincidência de determinadas infrações gravíssimas;

  • Ao ser condenado por crime de trânsito.

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Cada uma delas merece comentários à parte.

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Então, vamos detalhar agora as condições que levam à cassação.

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Dirigir com a CNH suspensa

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Tem a carteira suspensa o condutor que acumular 20 pontos ou mais em 12 meses corridos.

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Também é suspenso se cometer uma das infrações autossuspensivas, que são as seguintes:

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Artigo do CTBDescrição da infração
165Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa
165 ARecusar-se a ser submetido a teste, exame ou outro procedimento que possa identificar a influência de álcool ou substância psicoativa
170Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos
173Disputar corrida
174Promover “racha” ou disputa de manobras perigosas sem autorização legal
175Realizar manobras perigosas
176, ICondutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro
176, IICondutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local
176, IIICondutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia
176, IVCondutor envolvido em acidente se recusar a remover o veículo do local
176, VCondutor envolvido em acidente não prestar informações para o B.O.
191Forçar passagem entre veículos
210Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial
218, IIITransitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%
244, IConduzir moto sem usar o capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN
244, IIConduzir moto transportando passageiro sem capacete ou fora do assento correto
244, IIIConduzir moto fazendo malabarismo ou empinando
244, IVConduzir moto com os faróis apagados
244, VConduzir moto transportando criança menor de sete anos
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Então, estando com a CNH suspensa e cumprindo o prazo estabelecido como penalidade, o condutor não pode dirigir.

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Para entender melhor, basta observar o artigo 263 do CTB:

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“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

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I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo”

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Ou seja, pode não ser o seu carro ou moto.

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Pouco importa.

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Se for flagrado dirigindo, terá o documento cassado.

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Reincidência em infrações gravíssimas

De todas as infrações gravíssimas previstas no Código de Trânsito, sete delas podem cassar carteira de motorista.

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Para isso, basta que o condutor cometa a mesma infração duas vezes em um período de 12 meses.

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Isso caracteriza a reincidência, como previsto no mesmo artigo 263 do CTB.

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Veja:

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“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

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(...)

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II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175”

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Você sabe que infrações são essas?

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Algumas delas já apareceram antes, na relação de autossuspensivas.

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Vamos apresentar todas elas na tabela abaixo:

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Artigo do CTBDescrição da infração
162 - IIDirigir com CNH de categoria diferente da sua habilitação
163Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo 162 (sem CNH, com CNH cassada, suspensa ou vencida, etc.)
164Permitir que pessoa nessas mesmas condições tome posse do veículo e passe a conduzi-lo
165Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa
173Disputar corrida
174Promover “racha” ou disputa de manobras perigosas sem autorização legal
175Realizar manobras perigosas
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Quer um exemplo?

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Imagine que você foi autuado em março de 2017 por manobra perigosa.

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Foi julgado e condenado a oito meses de suspensão, já cumpridos.

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Agora, em fevereiro de 2018 volta a ser flagrado na mesma infração.

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Nesse caso, sua CNH não será mais suspensa: será cassada.

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Condenação por crime de trânsito

Ao praticar conduta definida pelo CTB como crime de trânsito, o motorista será julgado e pode ser preso.

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Se condenado, além do tempo de detenção determinado pelo juiz, ele também terá a sua CNH cassada.

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O Código de Trânsito prevê infrações civis, administrativas e também penais, que são justamente aquelas que se caracterizam como crime.

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onze casos previstos no CTB que se encaixam nessa previsão.

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Veja a tabela abaixo:

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Artigo do CTBDescrição da infração
302Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor
303Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor
304Em acidente, deixar de prestar imediato socorro à vítima ou solicitar auxílio da autoridade pública
305Afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída
306Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa
307Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor
308Participar, como condutor, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada
309Dirigir sem PPD ou com o direito de dirigir cassado
310Entregar a direção a condutor não habilitado, com CNH cassada ou suspensa ou ainda embriagado
311Trafegar em velocidade incompatível com a segurança próximo de escolas, hospitais e locais com grande movimentação de pessoas
312Alterar a cena de acidente com vítima para induzir a erro.
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Agora que já conhece as situações que podem cassar carteira de motorista, veja no próximo tópico como descobrir se a sua CNH está cassada.

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CNH Cassada: Como Saber

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Você pode ser notificado ou consultar previamente a condição no site do órgão.

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A notificação de cassação da habilitação é enviada pelos Correios para o endereço do condutor.

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Se o endereço estiver incorreto, isso dá origem a um problema de difícil solução.

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Afinal, quando o condutor não é encontrado, a notificação é publicada no Diário Oficial, dando início ao prazo para apresentação de defesa.

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Você lê o Diário Oficial?

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Pouca gente lê.

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Na prática, você pode ter a carteira cassada e não saber.

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Tudo fica ainda pior se seguir dirigindo nessa condição, como veremos a seguir.

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O melhor a fazer, então, é agir preventivamente.

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Você pode descobrir se teve a CNH cassada da mesma forma que faz para verificar multas ou conferir o total de pontos na habilitação.

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O caminho aponta para o site do Detran.

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Não sabe qual é?

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Faça assim: digite no seu navegador www.detran.uf.gov.br e, após, substitua o UF (Unidade Federativa) pela sigla do seu estado.

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Para quem mora em Santa Catarina, vai ficar www.detran.sc.gov.br.

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Para quem reside em Pernambuco, www.detran.pe.gov.br.

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Fácil, não é?

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Já no site do órgão, busque por uma aba de “consulta à CNH”, ou nome parecido.

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Você precisa ter em mãos o seu documento de habilitação, que será solicitado.

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Ao acessar a área de consulta, é só informar o número e pronto: todas as informações sobre a sua CNH estarão disponíveis.

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Inclusive, se você receber a péssima notícia: o Detran decidiu cassar carteira de motorista.

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Cassação x Suspensão

Na mesma consulta ao site do Detran, você talvez observe que ela consta como suspensa e não cassada.

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Muito cuidado para não confundir os conceitos.

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Cassar carteira de motorista não é o mesmo que suspensão.

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Basicamente, ter a CNH suspensa é uma penalidade anterior à cassação.

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Como você já viu neste artigo, ela é aplicada pelo acúmulo de pontos (ao totalizar 20 ou mais em 12 meses) ou ao cometer uma infração autossuspensiva.

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O tempo de penalidade imposto em casos de suspensão da carteira é menor do que quando ela é cassada.

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Segundo determina o CTB, se a suspensão se deu pelo acúmulo de pontos, o condutor terá o direito de dirigir suspenso por seis meses a um ano.

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Já em caso de reincidência em até 12 meses, esse prazo varia de oito meses a dois anos.

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Por outro lado, se cometeu infração autossuspensiva, ficará sem poder dirigir de dois a oito meses.

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Se o motorista foi reincindente, a pena sobe para oito a 18 meses.

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São regras diferentes da cassação, que sempre estabelece como punição o prazo de dois anos sem poder dirigir.

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Esse é um prazo fixo, que não muda conforme a causa.

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Mas a principal diferença entre cassação e suspensão ainda não é essa.

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Ao cumprir a penalidade, o condutor suspenso precisa realizar e ser aprovado em um curso de reciclagem, oferecido pelo Detran.

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É o equivalente às aulas teóricas para obtenção da CNH.

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Inclusive, ao final, há uma prova com 30 questões, sendo necessário acertar ao menos 21 delas para recuperar a habilitação.

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Já ao cassar carteira de motorista, o Detran cancela a sua CNH.

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Na prática, depois de cumprido o prazo estabelecido como penalidade, o infrator deixa de ser um condutor.

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Ele pode voltar a dirigir.

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Mas, para isso, terá que realizar o processo de habilitação do zero, com aulas e provas teóricas e práticas, além dos devidos exames médico e psicológico.

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Inclusive, se aprovado novamente, precisará cumprir um ano de carteira provisória.

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Dureza, não é?

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Mas é o que manda a lei.

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Como Funciona a Cassação da Carteira

Ao chegar até aqui, você já tem boas informações para entender o funcionamento da cassação da carteira de habilitação.

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Sabe em que casos ela acontece e quais penalidades são aplicadas.

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Mas há algo importante sobre o qual ainda não falamos.

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A cassação não é imediata.

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Ainda que a infração que obrigue o Detran a cassar carteira de motorista seja fruto de abordagem presencial, sua CNH não é cancelada no mesmo momento.

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Como manda a Constituição Federal, todo cidadão brasileiro tem o direito à ampla defesa.

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Para o condutor cassado, isso significa entrar com um recurso para evitar que a habilitação seja mesmo cassada.

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Ainda neste artigo, vamos dar mais detalhes sobre como elaborar a sua defesa.

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De momento, é importante saber que ela inicia ao receber a notificação.

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Se realizar a consulta pelo site do Detran e identificar tal condição, já pode começar a construir sua estratégia.

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Somente ao final de todo o processo administrativo, no qual você tem direito a três defesas, é que o Detran poderá, de fato, cassar carteira de motorista.

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Mas, para que isso se confirme, você terá que ser derrotado em todas as fases recursais.

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É uma chance a mais de evitar uma punição tão severa como a cassação.

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Pode Dirigir Com a CNH Cassada?

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Antes de explicar, cabe fazer uma observação.

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Ao seguir os passos sobre os quais acabamos de falar, recorrendo da cassação, você pode continuar dirigindo até sair uma decisão final.

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Como a CNH não estará cassada de fato, seu direito de dirigir se mantém.

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Mas isso só até a condenação definitiva.

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Aí, tudo muda.

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Dirigir com a CNH cassada é um crime de trânsito.

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Logo, dá cadeia.

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Vamos retomar o artigo 309 do CTB para entender melhor.

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Veja o que ele diz:

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“Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

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Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.”

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Ou seja, assim que o Detran cassar carteira de motorista, se você for flagrado dirigindo, responderá criminalmente por isso.

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Caso seja condenado, ficará pelo menos seis meses preso.

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Além disso, deverá pagar uma multa a ser determinada pelo juiz ao final do seu julgamento.

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Agora, fica a pergunta: vale a pena dirigir com a CNH cassada?

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Acreditamos que você tem a resposta.

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CNH Cassada: O Que Fazer

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Pode e deve ser bem difícil, ainda mais sabendo que ficará dois anos sem dirigir.

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É tempo demais para depender apenas do transporte público, táxis ou aplicativos de transporte.

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Nem mesmo em uma emergência poderá pegar o veículo, sob pena de ser preso por cometer um crime de trânsito.

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Tudo isso, de fato, atormenta qualquer um.

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Mas a serenidade nessa hora é importante para entender que tem solução.

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Em primeiro lugar, a cassação ainda não está confirmada.

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Você precisa de foco para construir a sua defesa e evitar que o Detran realmente decida cassar carteira de motorista.

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Mas se a derrota for inevitável, só resta aceitar e descobrir como regularizar sua situação e voltar a dirigir.

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É o que iremos explicar agora.

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Como Regularizar

Dois anos sem dirigir é péssimo, mas não é o fim do mundo.

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Entenda que, se for realmente condenado a cumprir essa penalidade, de nada adianta burlar a lei e colocar sua própria liberdade em risco.

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O Detran tem a competência de cassar carteira de motorista justamente para coibir atos inseguros e de maior risco à segurança no trânsito.

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Por isso, use esse período de dois anos como aprendizado para voltar como um motorista melhor.

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Depois de cumprir pacientemente o prazo de cassação, será hora de retomar o direito de dirigir.

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Agora, você é um candidato a condutor como qualquer outro.

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É como se todo o seu histórico de motorista tivesse sido apagado.

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De fato, é isso mesmo que acontece, já que nem o número da CNH anterior poderá recuperar.

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Compareça a um CFC (Centro de Formação de Condutores) para se inscrever para realizar o processo de obtenção da primeira habilitação.

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Hoje, em média, uma nova CNH custa em torno de R$ 2 mil.

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Com o bolso preparado, faça os exames exigidos e, se aprovado, matricule-se nas aulas teóricas.

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Dedique-se aos estudos para não dar o mole de ser reprovado e adiar ainda mais seu objetivo.

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Depois dessa etapa, é hora de se matricular nas aulas práticas.

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Evite possíveis vícios que tinha anteriormente como motorista.

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Muitos deles atrapalham a sua aprovação nessa nova etapa.

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Ao final do processo, seguro e preparado, faça a prova prática.

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Se aprovado, comemore.

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Em cerca de uma semana, você terá a PPD em mãos.

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O desafio está apenas começando.

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Afinal, vem aí um ano de mais provações pela frente.

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Mais consciente, você com certeza vai tirar de letra e passar livre de infrações até colocar as mãos na sua CNH definitiva.

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Como Entrar Com Recurso Contra Cassação da Habilitação

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Antes de concluirmos este artigo, vale trazer mais detalhes e dicas para você entrar com recurso para o Detran não cassar carteira de motorista.

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Em primeiro lugar, como já destacado, aguarde a notificação oficial para dar início à sua defesa.

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Esse é só o começo do processo.

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De posse dela, você terá uma primeira chance para se manifestar contrário à cassação.

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Ela é chamada de defesa prévia.

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Nessa etapa, você deve observar com atenção a notificação recebida e ir em busca de erros ou omissões que a descaracterizem.

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Ou seja, se algo ali faz com que a notificação deixe de cumprir seu objetivo, apresente os argumentos em sua defesa para cancelar o processo administrativo movido contra você.

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E se não der certo?

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Bom, aí ainda restam duas instâncias para recorrer.

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Recurso em primeira e segunda instâncias

Com o pedido negado na defesa prévia, aguarde o recebimento de uma notificação de penalidade.

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Ela é um pouco diferente e merece abordagem específica no recurso.

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Inicialmente, você vai apresentar sua defesa à JARI, que é a Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

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Em caso de novo insucesso, vai buscar ainda a absolvição junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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Nas duas instâncias, você vai adotar a mesma estratégia de defesa.

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E ela deve ser objetiva, totalmente embasada em argumentos legais.

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Seu desafio aqui é questionar e comprovar que a legislação foi desrespeitada no seu processo e que, por isso, o Detran não pode cassar carteira de motorista no caso.

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Você deve se apegar em trechos de leis e reunir o máximo de provas possível.

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Embora a estratégia de defesa seja a mesma, você pode ter sucesso no Cetran, caso venha a sofrer derrota na JARI.

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Como se tratam de comissões julgadoras diferentes, não é incomum que o entendimento entre elas seja divergente.

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Mas é importante que você acredite e siga até o fim na tentativa de reverter a cassação.

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Aumente suas chances de vitória

Como dá para perceber, o recurso contra CNH cassada não é simples.

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Ele precisa ser muito bem construído, fugindo de qualquer alegação subjetiva, cuja chance de sucesso é nula.

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Se você não se acha apto a elaborar uma defesa nesse nível, ou não tem tempo ou cabeça para isso, nós temos a dica final.

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Tire o estresse de seus ombros e não fique mais noites sem dormir.

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Nós fazemos o trabalho duro para você não precisar mais se preocupar com a cassação da CNH.

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Você pode contar conosco.

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Entre em contato e fale com nossa equipe de consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito.

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Conclusão

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Se a ideia de cassar carteira de motorista lhe causava arrepios, ao ler este artigo, ao menos você percebe que virar o jogo é possível.

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A cassação não é definitiva, tampouco é um processo imediato.

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Você pode e deve se defender.

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Suas chances de vitória são reais.

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Se precisar de nossa ajuda, a equipe do Doutor Multas está sempre à disposição.

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Mas então, vale a pena recorrer?

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Existe chance real de cancelar a cassação da CNH? Sim!

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Eu acredito que vale a pena, porque você não apenas está fazendo sua parte de cidadão e fiscalizando a Administração Pública, como ainda pode cancelar a cassação e manter a sua carteira de motorista.

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Compartilhe e ajude seus amigos a não perder a CNH!

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Se você recebeu uma notificação de cassação, nós podemos lhe ajudar.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
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