Consequências de Dirigir Com a CNH Suspensa

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Consequências de dirigir com a CNH suspensa

A suspensão do direito de dirigir, conhecida como suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é uma das penalidades previstas no artigo 256 CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

A imposição dessa penalidade pode significar um grande problema para o motorista, pois pode durar de 2 meses até 2 anos, de acordo com o artigo 261 do CTB.

Isso vai depender da infração cometida e da avaliação do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

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No entanto, hoje vou lhe contar as consequências de infringir essa penalidade e como isso pode resultar em algo ainda pior.

Espero que, até o final da leitura deste artigo, você reflita se deve ou não dirigir durante a suspensão do direito de dirigir e entenda a gravidade de desobedecer às penalidades de trânsito.

Aproveite a leitura!

 

Causas da suspensão do direito de dirigir

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Uma das causas de suspensão da carteira é atingir a soma de 20 ou mais pontos no período de 12 meses

A cada infração que você comete, é aplicada uma pontuação à sua CNH de acordo com a natureza da irregularidade.

Uma das causas de suspensão da carteira é atingir a soma de 20 ou mais pontos no período de 12 meses.

A contagem é feita em 12 meses corridos, e não dentro de um ano.

Por exemplo, se você cometer uma infração hoje, será necessário contar os pontos obtidos por infrações desde a mesma data no ano anterior até agora.

Para facilitar essa contagem, também é possível que você acesse sua pontuação pelo site do DETRAN de seu estado.

Outra causa de suspensão da CNH é cometer infração suspensiva. Se você não sabe do que se trata, vou lhe explicar.

O CTB divide as infrações em 4 categorias (leve, média, grave e gravíssima) e, a quem as pratica, são atribuídas determinadas penalidades e medidas administrativas.

As infrações suspensivas são infrações gravíssimas que têm, para algumas específicas, a previsão de suspensão da carteira.

Além dessas duas razões que já citei, há uma terceira: a reprovação dos condutores das categorias C, D e E no teste toxicológico no ato da obtenção ou da renovação da CNH.

Essa previsão foi adicionada, em 2015, pela Lei nº 13.103, que tornou o exame obrigatório.

Nesses casos, a suspensão do direito de dirigir tem duração de 3 meses e só é dispensada mediante novo teste toxicológico com resultado negativo após o cumprimento da penalidade.

Os prazos de suspensão da CNH variam de acordo com sua motivação.

O artigo 261 descreve os períodos pelos quais o condutor pode ter sua habilitação suspensa em seu parágrafo 1º, mas vou resumir para você.

O condutor que atingir o máximo de pontos poderá ficar de 6 meses a 1 ano suspenso.

No entanto, se ele for reincidente no período de 12 meses, esse tempo aumenta e a suspensão terá um prazo de 8 meses a 2 anos.

Para quem cometer infrações suspensivas, a suspensão poderá ser estabelecida de 2 a 8 meses.

Aqueles que reincidirem no prazo de 12 meses, ou seja, que cometerem outra infração suspensiva em até 1 ano, receberão a penalidade de 8 a 18 meses.

Uma exceção está no artigo 236, inciso II.

Ele diz que reincidentes nas infrações dos artigos 163, inciso III, 164, 165, 173, 174 e 175 terão a CNH cassada.

As únicas infrações suspensivas que já possuem seu prazo de suspensão determinado pela legislação estão nos artigos 165, 165-A e 253-A.

Os demais casos ficam a critério da autoridade de trânsito.

A obtenção da CNH após o período de suspensão é condicionada à realização do curso de reciclagem e, quando recebê-la, sua pontuação terá sido eliminada integralmente.

 

Infrações suspensivas

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Conduzir motocicleta sem usar equipamento de segurança pode suspender a CNH

Se você ainda não compreendeu bem as infrações suspensivas, separei para você todas as transgressões que possuem a suspensão como penalidade no Código de Trânsito.

Elas somam, ao todo, 21 infrações e suas previsões variam de dirigir sob efeito de álcool a conduzir moto com passageiro sem capacete.

Abaixo, listei todas as infrações de caráter suspensivo dispostas no Código de Trânsito para que você fique atento a essas condutas e não corra o risco de ficar sem dirigir.

  • 165: Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.

  • 165-A: Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.

  • 170: Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos.

  • 173: Disputar corrida.

  • 174: Promover ou participar de competições (racha) ou demonstrações de manobras na via sem permissão da autoridade de trânsito.

  • 175: Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa.

  • 176, I: Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.

  • 176, II: Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências, podendo fazê-lo no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.

  • 176, III: Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia.

  • 176, IV: Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito.

  • 176, V: Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

  • 191: Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.

  • 210: Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.

  • 218, III: Transitar em velocidade 50% superior à máxima permitida para o local.

  • 244, I: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas.

  • 244, II: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança ou em local inadequado.

  • 244, III: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda.

  • 244, IV: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.

  • 244, V: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

  • 253-A: Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização.

  • 253-A, §1º: Organizar evento em que veículos interrompam, restrinjam ou perturbem a circulação da via sem autorização.

Cassação da CNH

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A cassação gera maiores dores de cabeça ao condutor

A possibilidade de cassação da CNH está no artigo 256, o mesmo que inclui a suspensão do direito de dirigir como penalidade de infrações de trânsito. Sua previsão está no inciso V desse artigo.

A cassação da CNH pode acontecer em três situações:

  • Quando o condutor dirigir com o direito de dirigir suspenso, conduta prevista no artigo 162 do CTB como infração gravíssima, penalizada também com uma multa de R$ 880,41;

  • Por cometer as infrações do inciso III do artigo 163 e dos artigos 164, 165, 173, 174 e 175;

  • Quando o condutor for condenado judicialmente por um delito de trânsito.

O que torna a cassação da CNH uma penalidade tão mais severa do que a suspensão é o fato de que ela implica em muito mais “dores de cabeça” para voltar a dirigir.

Se você tiver sua habilitação cassada, precisará ficar 2 anos sem dirigir, período fixo estabelecido na Lei de Trânsito.

Além disso, para voltar a conduzir um veículo, você precisará realizar todo o processo de obtenção da carteira de motorista outra vez, como se fosse a primeira.

Sendo assim, terá de passar pelos exames físico e psicológico, pelas aulas práticas e teóricas e pelos testes.

Como evitar a suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH

Como eu já disse no início do texto, uma das maneiras de evitar a suspensão de sua CNH é ficar atento à pontuação consultando o site do DETRAN de seu estado.

Lá, você poderá encontrar essas informações e assegurar que não será surpreendido por uma notificação de instauração de processo administrativo de suspensão.

Se você realiza uma atividade remunerada e é habilitado na categoria C, D ou E, pode, ainda, se prevenir da suspensão realizando curso de reciclagem ao atingir 14 pontos na CNH.

No entanto, só poderá optar pelo curso uma vez ao ano.

Já como medida para evitar a cassação, é necessário que você não dirija se sua habilitação estiver suspensa. Se você pensar bem, não compensa arriscar ficar 2 anos sem dirigir por uma penalidade que, de maneira geral, tem uma duração bem inferior.

Outra maneira de evitar essas penalidades é recorrer das multas recebidas, visto que é comum que haja erros na notificação de autuação e até mesmo a aplicação de infrações de maneira incorreta pelos órgãos de trânsito.

Também é possível recorrer das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH, a fim de evitar todo o transtorno causado por elas.

Recorrer de multas e penalidades também é uma forma de fiscalizar as ações dos órgãos públicos e um direito seu.

 

Conclusão

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Em caso de multas injustas, recorrer é a melhor saída

Espero ter lhe fornecido as informações necessárias para entender a suspensão do direito de dirigir, a cassação da CNH e o porquê de não ser uma boa ideia dirigir com a habilitação suspensa.

Além disso, também lhe contei sobre a possibilidade de realizar recursos para as multas e penalidades que você receber.

Isso é muito importante para que você não se sinta injustiçado pelas infrações que lhe forem aplicadas.

Evite os gastos com as multas e os pontos na carteira recorrendo. Você terá 3 chances de se defender: na defesa prévia e nos recursos de 1ª e 2ª instâncias.

Se você precisar de ajuda para fazer seus recursos, eu e a equipe Doutor Multas estamos à disposição para lhe auxiliar e aumentar suas chances de sucesso.

 

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