A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é considerada uma das maiores penalidades que podem ser aplicadas a um condutor após o mesmo infringir algum artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou cometer um crime de trânsito.
A CNH é cassada nas seguintes situações:
- dirigir com a cnh suspensa;
- reincidência em multas gravíssimas;
- cometimento de crimes de trânsito.
Apesar disso, muitos não possuem conhecimento sobre como se pode evitar essa punição e até mesmo como ela funciona.
Quando a CNH é cassada: explicando a lei
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode ser cassada em três situações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vamos dissertar sobre cada uma dessas situações e dar exemplos práticos:
- Quando o condutor, que tiver sido penalizado com suspensão do direito de dirigir, for pego conduzindo qualquer veículo.
Nesse caso, se o condutor tiver a CNH suspensa e mesmo assim for flagrado conduzindo um veículo, ele pode ter a CNH cassada. Por exemplo, se um condutor teve a CNH suspensa por ter atingido o limite de pontos na carteira e for flagrado dirigindo seu carro durante o período de suspensão, ele pode ter a CNH cassada. - No caso de reincidência, no prazo de doze meses, nas infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do CTB.
Se o condutor cometer duas ou mais infrações gravíssimas dentro de um período de doze meses, a CNH pode ser cassada. Por exemplo, se um condutor é flagrado dirigindo embriagado e, em seguida, é autuado novamente por excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido na mesma via, ele pode ter a CNH cassada. - Quando o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito, caso a ser aplicada a Resolução nº 300 do CONTRAN.
Caso o condutor seja condenado judicialmente por um crime de trânsito, a CNH pode ser cassada. Por exemplo, se um motorista é condenado por homicídio culposo no trânsito, ele pode ter a CNH cassada.
É importante lembrar que a cassação da CNH é uma penalidade muito grave e pode trazer sérias consequências para o condutor, como a impossibilidade de dirigir por dois anos e a necessidade de fazer um curso de reciclagem para reaver a CNH. Por isso, é fundamental respeitar as leis de trânsito e dirigir com responsabilidade.
Exemplos práticos para cada item do artigo 162:
III – Dirigir veículo com CNH de categoria diferente: um condutor com CNH para dirigir carro (categoria B), é parado dirigindo um caminhão (categoria C) que não está autorizado a dirigir.
Art. 163 – Entregar a direção do veículo à pessoa com CNH de categoria diferente: um motorista empresta seu carro para um amigo que tem CNH para moto (categoria A), mas não tem autorização para dirigir carros.
Art. 164 – Permitir que pessoa com CNH de categoria diferente conduza o veículo: um proprietário de carro empresta seu veículo para um parente que tem CNH para dirigir caminhão (categoria C), mas não para carros.
Art. 165 – Dirigir sob a influência de álcool ou drogas: um motorista é parado pela polícia dirigindo com sinais de embriaguez após ter bebido em excesso.
Art. 173 – Disputar corrida por espírito de emulação: dois carros se envolvem em uma corrida de rua ilegal em uma avenida movimentada da cidade.
Art. 174 – Promover competição esportiva na via sem permissão da autoridade: um grupo de amigos organiza uma corrida de carros em uma avenida da cidade sem permissão das autoridades de trânsito.
Art. 175 – Exibir manobra perigosa em via pública: um motorista realiza manobras perigosas, como derrapagens e arrancadas bruscas, em uma rua movimentada, colocando em risco a segurança de pedestres e outros motoristas.
É importante lembrar que todas essas situações são infrações de trânsito graves e podem levar à cassação da CNH, além de multas e outras penalidades.
Carteira de motorista cassada: o que isso significa?
Primeiro de tudo, é essencial esclarecer no que significa ter a sua Carteira Nacional de Habilitação cassada.
É fundamental que você tenha em mente que cassação e suspensão da CNH não são a mesma coisa, visto que a primeira é permanente e a segunda consiste somente em um afastamento temporário.
Finalmente, ter a sua carteira de habilitação cassada é uma consequência de alguma ação grave cometida. Ao receber essa punição, você perde a sua licença e seu direito de dirigir, ou seja, é como se você nunca tivesse feito a autoescola. Além disso, será necessário esperar, no mínimo, 2 anos para refazer o processo no Centro de Formação de Condutores.
E não pense que, por já ter tido uma Carteira Nacional de Habilitação permanente, você não precisará ter uma provisória por um ano como ao tirar a sua primeira CNH. Essa regra também se aplica a quem teve o seu direito de dirigir cassado, ou seja, começar do zero de todas as formas.
Como conseguir a habilitação de volta?
Se você foi atingido pela cassação da sua carteira, muito provavelmente deve estar se perguntando quais são as suas opções para conseguir reverter essa situação. A resposta pode ser animadora, pois existem, no total, duas formas de ser habilitado novamente após sofrer com a penalidade. Vem comigo que vou falar sobre os dois!
A primeira opção é a forma prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, seguindo os procedimentos indicados. Após receber a notificação da autuação, vá até o Departamento Estadual de Trânsito mais próximo e entregue a sua carteira de motorista.
Depois disso, espere pelo menos 24 meses para procurar uma outra autoescola e dar entrada na sua nova Carteira Nacional de Habilitação. Pague os valores dos testes e DUDA em um banco credenciado e dê início as aulas.
Terão 45 horas de aulas teóricas, sendo 16 delas abordando a direção defensiva, 18 as leis de trânsito, 3 sobre a forma como o veículo funciona, 4 em primeiros socorros e 4 sobre meio ambiente e convivência no trânsito. Ao final delas, uma prova será aplicada aos aspirantes condutores, sendo preciso 70% de acerto para passar.
A próxima e última etapa são as aulas práticas, ao lado de um instrutor, sendo finalizadas também por uma avaliação. Ao ser considerado aprovado na prova, você recebe a sua PPD, Permissão para Dirigir.
Após um ano dirigindo com certa cautela, você estará apto para receber sua CNH.
Claro que nem todos querem ter que passar dois anos sem dirigir e, ainda por cima, ter que realizar os passos descritos de novo, visto que é muito estresse, trabalho e dor de cabeça. Se esse for o seu caso, existe uma segunda opção para você. Devo dizer que ela nem sempre funciona, mas com assistência um advogado do trânsito e certos estudos da legislação que você está sendo acusado de infringir, entrar com um recurso contra a cassação da habilitação pode ser uma opção extremamente bem-sucedida para você. Com 3 etapas de duração, a defesa prévia, 1ª instância e 2ª instância, é importante apresentar argumentos bons e estruturados em todos eles.
Como evitar ter a CNH cassada?
Para evitar ficar dois anos afastado do volante, existem algumas ações que podem ser tomadas por precaução.
A atitude principal que você deve evitar ao extremo é conduzir um veículo enquanto estiver com a sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa. Essa é uma ação que resulta, automaticamente na cassação.
A outra coisa que pode fazer é ficar muito atento em sua direção para não causar nenhum acidente no trânsito ou alguma outra infração que se encaixa como crime.
Conclusão
Por fim, você leu nesse artigo sobre a cassação da carteira de motorista. É sempre importante se informar e ler sobre quais são os crimes de trânsito. Além disso, evitar a suspensão da CNH também é muito importante, pois é uma das etapas para o afastamento da direção. Espero ter ajudado nas suas dúvidas!
