Multa Autossuspensiva em 2018 (Tabela Com Pontuação e Valores)

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Você sabe em quais circunstâncias pode ter a carteira de habilitação suspensa?

A suspensão do direito de dirigir, mais conhecida como suspensão da CNH, é uma das penalidades que pode ser aplicada aos condutores infratores. Ela está prevista no art. 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O CTB prevê dois motivos pelos quais o motorista pode ter seu direito de dirigir suspenso.

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Um deles é por acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Contudo, essa penalidade pode ser ocasionada, também, pelo cometimento de uma infração gravíssima autossuspensiva.

Neste artigo, apresentarei a você as infrações que têm como penalidade a suspensão direta da CNH, e qual o valor da multa de cada uma.

Além disso, explicarei a você o que fazer para tentar anular a multa recebida e não ter a CNH suspensa.

Desejo-lhe uma ótima leitura!

 

O Que é Multa Autossuspensiva

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As infrações autossuspensivas causam mais danos ao trânsito

A multa autossuspensiva, na verdade, diz respeito à penalidade prevista para determinadas infrações gravíssimas.

Na escala de categorização do CTB, as infrações gravíssimas são as condutas mais perigosas adotadas no trânsito.

Uma parcela das infrações gravíssimas são autossuspensivas, isto é, tem, como penalidade, a suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente do número de pontos somados na CNH.

Como você deve saber, existe um sistema de pontos no CTB, em que as infrações cometidas geram determinada pontuação à CNH de quem as comete.

O motorista pode acumular até 19 pontos no seu prontuário, no período de 12 meses, pois, ao atingir 20 pontos ou mais, de acordo com o art. 261, inciso I, do CTB, a penalidade de suspensão é imposta.

Mas esse não é o único motivo pelo qual essa penalidade pode ser aplicada.

Em casos específicos, mesmo sem ultrapassar o limite de pontos, o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso.

Isso porque a suspensão é prevista especificamente para os casos em que são cometidas infrações autossuspensivas.

As infrações autossuspensivas, apesar de estarem entre as condutas de maior gravidade, são consideradas ainda mais perigosas ao trânsito.

Sendo assim, o condutor que as comete, uma única vez apenas, também pode ter seu direito de dirigir suspenso por determinado tempo.

 

Quais São as Multas Autossuspensivas em 2018

Antes de apresentar quais são as infrações cuja previsão de penalidade é a multa autossuspensiva, é importante destacar duas observações a respeito das infrações de caráter suspensivo:

  1. somente as infrações gravíssimas são autossuspensivas; mas

  2. nem todas as infrações gravíssimas têm como previsão a multa autossuspensiva.

É comum os motoristas associarem a infração gravíssima, automaticamente, à penalidade de suspensão da CNH.

A penalidade determinada, invariavelmente, aos condutores que cometem infrações dessa natureza é a atribuição de 7 pontos à CNH.

Já o valor da multa pode variar dependendo da severidade da conduta adotada.

Como eu mencionei na seção anterior, algumas condutas, já consideradas gravíssimas, causam impacto extremamente negativo ao trânsito.

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É o caso da ação de dirigir sob o efeito de álcool, infração prevista no art.165 do CTB.

O condutor que é flagrado dirigindo alcoolizado recebe a multa pecuniária com o valor acentuado.

Ao invés de R$ 293, 47 – valor base fixado para as infrações gravíssimas –, a multa passa a custar R$ 2.934,7.

Isso porque a essa infração é prevista uma especificidade: o fator multiplicador. Este incide sobre as condutas mais perigosas, com a finalidade de agravar a punição pecuniária.

A infração gravíssima por dirigir alcoolizado é uma das autossuspensivas.

Isso não significa, contudo, que todas as infrações dessa natureza tenham como previsão direta a suspensão.

Ainda assim, é importante destacar que o cometimento de infrações gravíssimas acentua a possibilidade de o condutor ter seu direito de dirigir suspenso por excesso de pontos na CNH.

Para que você esteja a par de quais infrações são autossuspensivas, que geram a instauração do processo de suspensão, preparei a relação de todas elas e suas respectivas penalidades.

Tabela Atualizada Com Pontuação e Valores (2018)

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Como você pôde observar, ao todo, as infrações gravíssimas autossuspensivas somam 21 condutas.

A previsão de suspensão imediata se dá pelo motivo de essas condutas serem mais propensas a causar danos no trânsito.

Note que o valor da multa, em alguns casos, é mais alto, devido à incidência do fator multiplicador.

A suspensão do direito de dirigir é aplicada com o objetivo de coibir o motorista que infringe as leis de trânsito com recorrência e, assim, conscientizá-lo a respeito dos riscos de adotar tais condutas.

 

Consequência da Multa Autossuspensiva

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A consequência da multa autossuspensiva é o processo de suspensão

Como você viu, o cometimento de uma infração gravíssima autossuspensiva gera a instauração do processo de suspensão da CNH.

É importante destacar, contudo, que essa penalidade não é automaticamente aplicada ao motorista.

Antes, é aberto um processo administrativo. Após a abertura, o condutor será notificado pelo órgão que ensejar a instauração e terá um prazo para apresentar a defesa prévia.

Ou seja, antes de ter de ficar sem dirigir por determinado tempo, é garantido, a todo o condutor, o direito de se defender.

Sendo assim, existe a possibilidade de recorrer da multa e ter seu pedido deferido.

Existem três etapas em que você pode tentar cancelá-la.

Recorrer da suspensão da CNH

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Como Cancelar a Multa Autossuspensiva

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Existem três possibilidades de cancelar a multa

Há motoristas que não buscam a anulação da multa de caráter suspensivo por acreditarem que podem recorrer somente em casos menos severos.

No entanto, o direito à defesa é concedido – pela Constituição Federal – a todas as situações de autuação.

Para isso, há três fases em que o condutor pode interpor defesa.

A primeira é a defesa prévia, a qual deve ser enviada ao órgão autuador, ao endereço expresso na notificação de infração recebida. O prazo para envio também consta nessa notificação.

Caso, nessa primeira tentativa, você não tenha um resultado satisfatório, a penalidade de suspensão será aplicada e você receberá, dessa vez, a notificação de penalidade.

Contudo, há ainda mais duas fases de recurso em que você tentar evitar a suspensão.

Na etapa seguinte, você pode recorrer em 1ª instância administrativa, enviando o recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

A próxima tentativa consiste no envio de recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), em 2ª instância administrativa.

Em uma dessas fases, é possível que você consiga evitar ser penalizado. Porém, caso o seu pedido não seja deferido em nenhuma das tentativas de defesa, a única alternativa restante é entregar a CNH ao órgão de trânsito e respeitar o tempo de suspensão.

Nesse caso, o condutor pode ficar proibido de dirigir de 2 a 8 meses ou de 8 a 18 meses, em caso de reincidência, salvo as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, como é o caso das previstas nos artigos 165, 165-A e 253-A do CTB, em que o tempo de suspensão é, invariavelmente, de 12 meses.

Após esse período – determinado pelo órgão competente ou descrito no dispositivo infracional – o condutor terá de recuperar seu direito de dirigir, passando pelo processo de reciclagem da CNH.

Recorrer da suspensão da CNH

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Processo de Reciclagem da CNH

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A reciclagem é requisito para voltar a dirigir

A reciclagem consiste em um curso de frequência obrigatória, definido no inciso VII, art. 256 do CTB, como uma das penalidades aplicáveis a determinadas situações destacadas no art. 268 do mesmo código.

A suspensão é prevista no inciso II desse artigo.

Ou seja, quando o condutor estiver com o direito de dirigir suspenso, será necessário realizar o curso, o qual visa à modificação de postura adotada pelo condutor no trânsito.

Assim, entende-se que o motorista não repetirá os mesmos erros que o levaram a ter o direito de dirigir suspenso e que, além disso, oferecem riscos à segurança.

Por isso, as aulas teóricas de reciclagem da CNH são semelhantes às aplicadas para a formação de condutores.

A diferença entre elas é que a primeira concentra menos horas/aula – 30h/a no total –divididas em 4 temas: legislação de trânsito, direção defensiva, relacionamento interpessoal e primeiros-socorros.

As aulas devem ser solicitadas pelo próprio condutor em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua cidade ou no DETRAN de registro da CNH.

Em alguns estados, é possível realizar o curso de reciclagem a distância. Assim, você mesmo define em quais momentos assistirá às aulas, desde que respeite a carga horária de 10h/a por dia.

Apenas certifique-se de que a instituição em que você pretende assistir às aulas é homologada pelo DETRAN.

Prova teórica do curso de reciclagem

As avaliações são completamente presenciais, ou seja, mesmo na modalidade a distância, o exame será realizado em uma unidade do órgão executivo de trânsito (DETRAN).

O exame é composto por 30 questões de múltipla escolha, sendo apenas uma resposta a correta.

Para ser aprovado, o motorista deverá acertar 70% da prova, o que equivale a 21 respostas respondidas corretamente.

Caso não obtenha aprovação, você poderá refazer a prova 5 dias após a primeira tentativa.

Porém, essa é a última possibilidade. Não obtendo aprovação, será necessário refazer o curso novamente.

Recorrer da suspensão da CNH

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O que Acontece ao Condutor que Dirige com a CNH Suspensa

É importante que você respeite as determinações da lei e não dirija enquanto estiver com o documento suspenso, pois essa prática é proibida.

De acordo com o inciso I, do art.263 do CTB:

“Art. 263

A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;”

Sendo assim, a implicação para quem dirige nessa circunstância é ter a CNH cassada, o que significa ser impedido de dirigir, obrigatoriamente, por 2 anos.

A cassação da carteira de habilitação é uma das penalidades mais severas previstas pelo CTB, no art. 256, inciso V.

E, diferentemente da penalidade de suspensão – em que é previsto o curso de reciclagem para reaver a CNH –, para reaver a CNH cassada, o condutor deverá passar novamente pelo processo de primeira habilitação.

 

Conclusão

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É possível recorrer de uma multa autossuspensiva

Você viu, neste artigo, que as multas autossuspensivas são infrações cuja penalidade é a suspensão direta do direito de dirigir.

Isto é, infrações que preveem a suspensão da CNH mesmo sem o acúmulo de pontos.

Você pode conferir, quando precisar, na tabela deste artigo, que conta com a quantidade de pontos que cada uma delas gera à CNH, e o valor da multa a ser paga.

Agora que você já sabe qual a consequência de uma multa autossuspensiva, esteja atento a sua conduta no trânsito, de modo a evitá-la.

Lembre-se de que é possível recorrer de qualquer infração, inclusive de uma autossuspensiva.

Portanto, se precisar da ajuda do Doutor Multas para interpor a sua defesa, entre em contato comigo pelo e-mail [email protected] ou pelo número 0800 6021 543.

Minha equipe de especialistas em direito de trânsito e eu analisaremos o seu caso gratuitamente.

Caso você opte pelo nosso auxílio, formularemos um recurso com base na infração pela qual você foi autuado.

Assim, aumentam as chances de seu pedido ser aceito.

Ficou com dúvidas sobre a multa autossuspensiva? Deixe seu comentário!

E se gostou deste artigo, compartilhe-o.

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