O que fazer para não ter habilitação cassada (Evite ficar 2 anos sem dirigir)

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Procedimento relacionado à cassação da habilitação

Neste artigo, vou falar sobre a cassação da carteira nacional de habilitação, ter a CNH cassada é a penalidade mais grave prevista ao condutor pelo CTB. Vou esclarecer todas as dúvidas, principalmente, exemplificando os motivos e a consequências que o motorista poderá ter caso tenha uma cassação instaurada.

É importante que você leia até o final do artigo, porque vou mostrar também que há possibilidade de recurso para esse tipo de penalidade, assim como explicar como funciona o procedimento caso você passe por isso e tenha necessidade de recorrer.

Sei que é um assunto muito preocupante, porque ficar sem dirigir pode causar grandes transtornos a você e seus familiares.

Mas não se preocupe este artigo vai explicar tudo para você, para evitar que você passe por isso.

Esclarecerei pra você alguma situações que podem evitar a cassação da sua CNH e também Como recorrer da Cassação da CNH.

A cassação do direito de dirigir esta prevista no artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro.

Ter a CNH cassada, deixará o condutor 2 anos sem dirigir, e ainda ele terá que passar por todo processo de habilitação novamente, istoé, fazer todas os exames previstos, como se fosse tirar sua primeira habilitação, acredito que ninguém quer passar por isso mais uma vez, por isso leia o artigo que será uma boa ajuda para evitar este transtorno.

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Causas em que ocorrerá a cassação da CNH

⇒ Cassação da Carteira Nacional de Habilitação é a penalidade mais gravosa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, pois o condutor deverá ficar 2 anos sem dirigir.

Em que hipóteses o condutor terá a habilitação cassada?

⇒ Dirigir veículo enquanto cumpre a suspensão da cnh;

⇒ Reincidência em alguma infrações gravíssimas;

⇒ Condenação por crime de trânsito;

 

Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

 

Existem infrações que podem cassar sua habilitação.

⇒ Independente do número de pontos que você tenha,  você pode sofrer a cassação da sua CNH, veja as hipóteses:

1 – Quando for pego dirigindo com a cnh suspensa (Artigo 162 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB);

2 – E, em caso de reincidência, em um período de 12 meses das seguintes infrações:

  • Emprestar veículo para pessoa não habilitada (Artigo 163 do CTB);
  • Promover competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo (Artigo 174 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB)

3 – Condenação judicial por delito de trânsito (Artigo 160 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB);

4 – Por irregularidades na expedição do documento de habilitação (Artigo 263 § 1º – Código de Trânsito Brasileiro – CTB)

Agora que você já sabe o pode causar a cassação da sua CNH, tome as devidas precauções para que você não precise passar por essa situação tão difícil.

Porém, caso aconteça com você algumas dessas situações, continue lendo, porque vou lhe explicar como você poderá resolver.

Recebi notificação de cassação da CNH, e agora?

⇒ Fique calmo, a simples notificação de instauração de processo de cassação da sua CNH não obriga que a habilitação seja entregue. Isso porque, a penalidade que cassa seu direito de dirigir só pode ser aplicada, depois de finalizado o Processo Administrativo.

Quem tem competência para instaurar o Processo Administrativo de cassação é o DETRAN do estado em que está cadastrada a habilitação do condutor.

Por isso, é importante que você mantenha sempre seu endereço atualizado no DETRAN, para ser devidamente notificado e não perder o prazo para apresentar os recursos administrativos e continuar dirigindo.

Outra dica, é sempre conferir o site do DETRAN para que você acompanhe as infrações, a pontuação que consta na sua CNH e se sua habilitação não se encontra suspensa ou cassada.

Abaixo tem uma lista com os estados, basta clicar no seu para ir para o site do Detran e você poderá conferir tudo que precisa.

PR  / SC / RS / SP / RJ / MG / PA / PI / MS / PB / BA / SE  /  CE / ES / GO / PE / AC / AL / AP / MT / MA / RR

 

⇒ O processo administrativo de cassação terá um procedimento simples, e é bom que você saiba, para não perder nenhuma oportunidade de recorrer.

Quando você recebe a notificação de instauração do processo administrativo de cassação, você poderá apresentar defesa prévia perante ao DETRAN.

Caso essa defesa não seja apresentada ou seja indeferida, não se apavore ainda haverá a possibilidade de impetrar recurso administrativo a JARI.

Se na JARI a cassação não tiver sido anulada ainda, terá a última possibilidade de apresentar recurso ao CETRAN.

As notificações serão enviadas para o endereço cadastrado no órgão, e o prazo virá expressamente estipulada e não será inferior a 30 dias.

Se fores autuado dirigindo com a CNH suspensa por agente de trânsito, você terá 15 dias para recorrer desta infração.

O prazo começará a contar da data da abordagem.

No processo de cassação há 3 possibilidades de defesa:

  • Defesa Prévia
  • Recurso para o CETRAN

Nestas oportunidades você poderá apresentar sua versão dos fatos e juntar documentação que consideres pertinente.

A cassação da CNH só acontecerá de fato, caso todos os recursos sejam indeferidos ou você não apresente recurso a JARI ou ao CETRAN.

Neste caso você ficará 2 anos sem dirigir e terá que passar por todo processo de habilitação novamente em um CFC de sua cidade.

Você só poderá recuperar sua CNH passado o prazo da cassação e se tiver sido aprovado em todas as fases do processo de reabilitação.

Não esqueça o prazo só começará a contar após a entrega da Carteira Nacional de Habilitação no DETRAN.

Quer conhecer mais profundamente o processo de recurso e conhecer os melhores argumentos?

 

 

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Conclusão

Fazendo um resumo do que falamos sobre a cassação, ela poderá ocorrer.

⇒  Dirigir veículo com a CNH suspensa;

⇒ For reincidente em algumas infrações gravíssimas;

⇒ tiver condenação por delito de trânsito;

Lembre-se que você poderá recorrer para não ficar 2 anos sem dirigir.

Não esqueça o prazo só começará a contar após a entrega da Carteira Nacional de Habilitação no DETRAN.

Você só poderá recuperar sua CNH passado o prazo da cassação e se tiver sido aprovado em todas as fases do processo de reabilitação.

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