Existem algumas situações que podem levar o motorista a perder, ainda que temporariamente, o seu direito de dirigir.
É o caso da suspensão e da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quando esse tipo de penalidade é imposta, o condutor precisa tomar algumas providencias para recuperar a sua CNH e poder seguir trafegando dentro da lei.
Além de paciência e de ser necessário repensar toda a dinâmica do dia-a-dia para quem depende do veículo para se locomover (trabalhar, levar filhos à escola etc.), recuperar o direito de dirigir também gera custos financeiros que podem pesar no orçamento do motorista.
Por isso, no artigo de hoje você irá conferir quais os impactos financeiros que a perda do direito de dirigir pode acarretar ao condutor.
Esse, sem dúvidas, é mais um motivo para ficar atento à legislação e evitar essa dura consequência.
O que pode levar o motorista a perder o seu direito de dirigir?
A suspensão e a cassação da CNH são os principais motivos que podem levar o condutor a perder o seu direito de dirigir.
Ambas as penalidades acontecem por motivos específicos.
A começar pela suspensão, ela pode ocorrer por duas razões: quando o condutor atinge o seu limite de pontos em 12 meses ou quando ele comete uma infração autossuspensiva – aquelas que contam com a suspensão como penalidade direta.
Quanto ao limite de pontos, ele irá variar conforme o número de infrações de natureza gravíssima o motorista tenha cometido em 12 meses.
Essa relação fica estabelecida da seguinte forme:
– 40 pontos: para o motorista que não comete nenhuma gravíssima em 12 meses;
– 30 pontos: para o motorista que comete 1 gravíssima em 12 meses;
– 20 pontos: para o motorista que comete 2 ou mais gravíssimas em 12 meses.
Portanto, se o condutor atingir o limite de pontos, seja ele qual for, em 12 meses, sua CNH entrará em um processo de suspensão.
O período de suspensão, aqui, irá variar de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
Como já dito, outra situação que leva à suspensão da CNH é quando o motorista comete infrações que preveem, em seu dispositivo infracional, a suspensão como penalidade direta.
São chamadas as infrações autossuspensivas, como é o caso da Lei Seca e excesso de velocidade em mais de 50% acima da máxima permitida, por exemplo.
Quando o condutor comete esse tipo de infração, ele deverá cumprir com um período sem poder dirigir.
Esse tempo varia de 2 a 8 meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional. No caso de reincidência no período de 12 meses (ou seja: voltar a cometer a mesma infração), esse período de estende para de 8 a 18 meses.
Mas, se a suspensão já é um problema para os condutores, a situação pode ficar ainda pior.
Acontece que, se for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, o condutor poderá sofrer a cassação do documento.
E a cassação é considerada a penalidade máxima do CTB.
Acontece que, ao contrário da suspensão, que o motorista precisa cumprir com um tempo determinado sem dirigir, a cassação simplesmente invalida a habilitação do condutor, obrigando-o a tirar uma nova CNH depois de cumprir o período de 2 anos sem poder dirigir.
Quanto o motorista deverá gastar para recuperar o seu direito de dirigir?
No caso da suspensão da CNH, recuperar a habilitação pode ser considerado mais fácil e mais barato, se comparado à cassação.
Depois de cumprir com o período estipulado pela autoridade de trânsito sem poder dirigir, o condutor precisa realizar o curso de reciclagem (30 horas/aula) e ser aprovado no exame prático da autoescola.
Nesse caso, o valor do curso varia de estado para estado, mas geralmente gira em torno de R$ 300,00 a R$ 400,00.
Já no caso da cassação, a situação muda completamente.
Acontece que, uma vez com a CNH cassada, o condutor precisará esperar 2 anos para refazer todo o processo de habilitação novamente, como se nunca antes tivesse sido habilitado.
Isso inclui os exames médicos e psicológicos, as aulas e exames teóricos e práticos.
E, como você sabe, o valor atual de uma CNH está bastante elevado em todo o país.
Há estados que o custo da habilitação pode passar dos 3 mil reais.
Por isso, ter cuidado para não passar por esse problema é fundamental.
Mas o custo de ficar sem dirigir pode ficar ainda mais alto.
Acontece que os transtornos que isso gera ao condutor envolvem outras demandas do dia-a-dia.
Perder o direito de dirigir altera toda a rotina do motorista
É comum que as pessoas dependam do veículo para realizar inúmeras tarefas do dia-a-dia.
Trabalhar e levar filhos à escola são exemplos de atividades que demandam o deslocamento diário das pessoas – que, muitas vezes, é feito de carro.
Quando se perde o direito de dirigir, portanto, é preciso repensar toda a rota e colocar na ponta do papel novos gastos com transporte alternativo.
Sem a opção de dirigir, muitos motoristas acabam utilizando o transporte público, como ônibus, metrô, trem, ou qualquer outro sistema disponível em sua região.
Os custos do transporte público podem variar dependendo da cidade e do trajeto realizado, e, embora não sejam mais caros do que gasolina, eles também demandam mais tempo e paciência das pessoas.
Afinal, além de ser normal que se demore mais para chegar ao trajeto, também há problemas como superlotação, riscos de assalto e outras situações que podem causar estranheza a quem está mais acostumado com a agilidade que o veículo próprio oferece.
Outra alternativa para quem não pode dirigir é utilizar serviços de transporte por aplicativo.
Esses serviços oferecem conveniência e flexibilidade, mas também têm um custo associado – que costuma ser bem mais alto que o transporte público.
As tarifas variam dependendo da distância percorrida, do tempo de viagem e da demanda na região.
Além disso, pode haver tarifas extras em determinados momentos do dia ou em horários de pico.
Os táxis também são uma opção, mas, da mesma forma, também geram alto custo quando seu uso precisa ser diário.
Já imaginou o que tudo isso pode custar para o condutor que precisa ficar 1 ou 2 anos sem poder dirigir?
E a sensação de perder a própria liberdade de ir e vir com o próprio veículo é ainda pior – e não tem dinheiro que pague.
Conclusão
E então, ficar impedido de dirigir é muito ruim, não é mesmo?
Além desses gastos diretos com transporte, também é importante considerar outros fatores que podem alterar a rotina do motorista.
Perder o direito de dirigir pode aumentar o tempo necessário para se deslocar, especialmente se a opção de transporte escolhida for menos conveniente ou se houver limitações de horários.
Também pode ser necessário adaptar a rotina para se ajustar aos horários e disponibilidade do transporte público ou dos serviços de transporte por aplicativo.
Por isso, evitar a perda de dirigir é tão importante.
E como isso pode ser feito? Tendo atenção às leis de trânsito e, caso o problema tenha sido instaurado (abertura de um processo de suspensão ou cassação), com um bom recurso de multas.
Conte com a ajuda do Doutor Multas sempre que necessário!
Podemos evitar todos os transtornos que a perda da CNH pode causar.
