Multas de Trânsito em SP: É Possível Consultar e Recorrer Pela Internet?

Quem nunca recebeu multas de trânsito em SP provavelmente não dirige com frequência na cidade mais populosa do Brasil.

Primeiro, porque uma grande frota de veículos circula pela capital do estado de São Paulo diariamente. Não apenas de pessoas que moram na cidade, mas também de municípios vizinhos.

Com tantos veículos nas ruas, a complexidade de dirigir na metrópole aumenta e os condutores ficam mais suscetíveis a erros.

Segundo, porque assim como a frota é grande, a fiscalização também é mais intensa em São Paulo.

Não apenas de agentes municipais e estaduais de trânsito, mas também de radares de velocidade.

As penalidades por excesso de velocidade são as mais comuns multas de trânsito em SP e em qualquer outro local do Brasil.

Justamente porque são flagradas pela fiscalização eletrônica, que trabalha 24 horas por dia.

Na capital paulista, segundo a Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT), os radares que mais multam ficam nos seguintes locais:

• Rodovia dos Imigrantes, sentido São Paulo, a menos de 1.200 metros da Rua Guaratu

• Avenida Morvan de Figueiredo (Marginal Tietê), sentido Castello, próximo da Rua Amazonas da Silva na faixa exclusiva de ônibus

• pista local da Marginal Tietê, altura do número 536, sentido Castello Branco

• Avenida dos Bandeirantes, no sentido Imigrantes, a mais de 34 metros da Avenida Washington Luís

• Avenida Salim Farah Maluf, no sentido Marginal Tietê, a menos de 152 metros do número 2211

• Avenida Salim Farah Maluf, no sentido Vila Prudente, a mais de 196 metros da Rua Fausto Cleva

• Rodovia dos Imigrantes, sentido Santos, a menos de 473 metros da Rua Itaguara

• Avenida do Estado, sentido Centro, a mais de 400 metros da Rua Guembe.

Mas, em boa parte da cidade, nem é possível ultrapassar a velocidade máxima liberada porque o trânsito é congestionado demais.

Muitas outras infrações também podem ser cometidas.

Entre as principais, podemos citar estacionar em local proibido, desrespeitar a regra do rodízio, trafegar em faixa exclusiva para ônibus, avançar no sinal vermelho, mexer no celular enquanto dirige e fazer uma conversão proibida.

Seja qual for a infração que motivou a autuação, você sabia que a multa não é aplicada automaticamente?

E, mesmo que ela seja confirmada, existe a possibilidade de recorrer.

Para entender melhor como funcionam os processos administrativos das multas de trânsito em SP, siga a leitura.

 

Multas de Trânsito em SP Diminuíram no 1º Semestre de 2017

De janeiro a junho de 2017, foram registradas 6.847.095 multas de trânsito em SP.

Esses são os últimos dados disponíveis no Painel Mobilidade Segura, site mantido pela SMT.

Se compararmos com o primeiro semestre de 2016, quando foram aplicadas 7.823.757 multas na cidade, houve uma diminuição de 12,5%.

É difícil apontar um motivo para essa queda no número de autuações. Geralmente, a variável que mais causa impacto no índice é o rigor da fiscalização.

Quando há mais agentes de trânsito trabalhando e, especialmente, mais radares de velocidade, o número de multas costuma subir.

Em entrevista ao G1 São Paulo, no entanto, o secretário de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avellada, garantiu que não é esse o caso.

“Reduzimos o número de infrações, sem recuar na fiscalização. São pessoas que começaram a agir de acordo com as regras de trânsito”, opinou o secretário.

Outro fator que é muito citado como uma das explicações para a queda no número de multas em SP é o aumento dos limites de velocidade nas marginais, que entrou em vigor no começo de 2017.

Com essa medida, motoristas que andavam nessas vias em determinada velocidade e antes eram multados, hoje estão dentro da lei e não são flagrados pelos radares.

Até junho de 2017, 75,31% das multas de trânsito em SP no ano foram registradas pela fiscalização eletrônica.

 

Consulta de Multas de Trânsito em São Paulo

Quando um motorista é autuado, o proprietário do veículo que ele estava dirigindo – que pode não ser a mesma pessoa – é notificado.

Caso o auto de infração acabe resultando na aplicação de uma multa, ela permanecerá vinculada ao registro do veículo, pois o responsável por pagar é o proprietário.

É o que determina o parágrafo 3º artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“§ 3º Sempre que a penalidade de multa for imposta a condutor, à exceção daquela de que trata o § 1º do art. 259, a notificação será encaminhada ao proprietário do veículo, responsável pelo seu pagamento.”

Como a notificação que contém o boleto para pagamento da multa pode demorar a chegar e é possível recorrer contra a aplicação da multa, pode acontecer de um bom tempo passar desde a autuação até o efetivo pagamento dos valores da penalidade.

Se o proprietário perdeu ou não recebeu as notificações por desatualização de seu endereço, ele pode consultar as multas de trânsito em SP que constam no registro do seu veículo.

Isso pode ser feito no site do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP). Acesse clicando aqui.

No menu horizontal da barra superior com fundo azul escuro, clique em “Veículos”, a opção com o desenho de um carro do lado.

Na nova página, escolha a primeira opção, “Pesquisa de débitos e restrições de veículos do proprietário”. Abrirá uma janela e, para avançar, você precisará de um cadastro no site do Detran SP, vinculado ao seu CPF.

Se você já o possui, digite seu CPF e senha na coluna do meio e clique em “Entrar” para fazer o login.

Caso não tenha o cadastro, digite o CPF na coluna da direita, clique em “Avançar” e siga todos os passos orientados pelo sistema.

Feito o acesso identificado, você irá para uma nova página. Rolando para baixo, haverá um campo em que é solicitado o código do Renavam.

Renavam significa Registro Nacional de Veículos Automotores. O tal código você encontra nos documentos do carro – tanto no CRLV quanto no CRV.

Na sequência, é só digitar os caracteres da imagem de segurança e depois clicar no botão “Pesquisar”.

Além do detalhamento das multas de trânsito em SP cometidas com o veículo em questão, os resultados exibirão as seguintes informações, entre outras:

• Situação do IPVA;

• Restrições administrativas;

• Restrição por queixa de furto ou roubo;

• Restrição judicial;

• Restrição financeira.

Ficar por dentro da situação das multas de trânsito em SP é importante porque tê-las quitadas é um dos requisitos para poder obter o licenciamento anual, que é obrigatório.

Conduzir veículo com o licenciamento vencido é infração gravíssima segundo o CTB. Se a irregularidade for flagrada em uma abordagem, o veículo é removido ao depósito.

Ele só será liberado depois de o proprietário pagar as multas e outros débitos e, assim, encaminhar a expedição do CRLV.

 

Limite de Pontos na Carteira

Enquanto o pagamento da multa é responsabilidade do proprietário do veículo, em relação aos pontos da infração, a história é outra.

Segundo o artigo 257 do CTB, a responsabilidade pela infração pode ser do condutor, do proprietário ou de ambos.

Quando se trata de uma infração cometida na direção do veículo, é o motorista que tem os pontos computados na sua habilitação.

Se a conduta irregular tem a ver com as condições exigidas para que o veículo circule regularmente, como a falta de licenciamento, é o proprietário quem recebe os pontos.

Por fim, ambos têm somados os pontos na carteira de motorista quando há responsabilidade solidária.

O número de pontos de cada infração está relacionado com a sua gravidade, conforme regra do artigo 259 do CTB:

“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I – gravíssima – sete pontos;

II – grave – cinco pontos;

III – média – quatro pontos;

IV – leve – três pontos.”

Quando falamos em limite de pontos, a referência é à regra determinada no artigo 261 do CTB.

Segundo o seu inciso I, o motorista que soma 20 pontos durante 12 meses tem a CNH suspensa por seis meses a um ano – ou por oito meses a dois anos em caso de reincidência nos 12 meses seguintes.

No mesmo site do Detran.SP que permite consultar as multas vinculadas a um veículo, também é possível conferir a pontuação de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No topo da página inicial do site, basta clicar em “CNH – Habilitação”, a primeira opção da barra horizontal com fundo azul.

Abrirá uma página com várias opções. A quarta é “Consulta de pontos da CNH”, onde há o desenho de uma calculadora.

Clique nela e, na página seguinte, no botão verde escrito “Faça pela Internet >”. Você terá de fazer o login (com o mesmo cadastro do qual falamos anteriormente) para acessar a página.

Feito isso, basta informar se o modelo da sua CNH é novo ou antigo, então, preencher com o número do registro, digitar os caracteres da imagem de segurança e clicar em “Pesquisar”.

A consulta só vai funcionar caso a habilitação em questão seja da mesma pessoa que inseriu seus dados para fazer o cadastro.

A consulta pela pontuação recebida pelas multas de trânsito em SP é útil para que o condutor que esteja se aproximando dos 20 pontos redobrar os cuidados ao dirigir.

 

Como Transferir Pontos de Multas de Trânsito em SP Pela Internet

Como acabamos de explicar, quando a infração é decorrente de um ato cometido na direção do veículo, é o motorista que recebe os pontos, mesmo que ele não seja o proprietário.

Mas o que acontece se o auto de infração é gerado a partir da foto de um radar, que não identifica o condutor?

Após receber a notificação de autuação, o proprietário tem um prazo para indicar quem foi o verdadeiro infrator.

Há duas maneiras de fazer isso. A primeira é preenchendo o formulário que vem junto com a notificação.

Basta inserir os dados do verdadeiro infrator. Também são necessárias as assinaturas do proprietário e do condutor.

Esse formulário deve ser entregue dentro do prazo indicado, com os documentos e para o endereço informados na notificação.

A segunda maneira de indicar o motorista que receberá os pontos pela infração é pela internet. Trata-se de um novo serviço disponibilizado no site do Detran SP.

Infelizmente, só é possível indicar o verdadeiro infrator pela internet caso tenha sido o próprio Detran o órgão responsável pela autuação.

Dessa vez, é necessário clicar na opção “Infrações” no menu horizontal do topo da página inicial. Aquela com o desenho de um semáforo.

Na página que abre, basta clicar em “Indicação de condutor” e, em seguida, no botão verde escrito “Faça pela Internet ”.

Abrirá a mesma janela de sempre pedindo os dados de acesso do cadastro. Insira o CPF e a senha para prosseguir.

Então, é só inserir o número de registro da CNH (a opção é apenas para motoristas registrados no estado de São Paulo), os caracteres da imagem de segurança e clicar em “Avançar”.

 

Programa da Prefeitura de SP Incentiva Pagamento de Multas

Esse ano, a prefeitura da cidade de São Paulo lançou um programa que permite boas condições para os cidadãos que quitarem suas dívidas com o município.

Quem paga à vista tem 85% de desconto sobre os juros e 75% sobre a multa. Outra opção é parcelar em até 120 vezes, com parcela mínima de R$ 50.

No entanto, por enquanto as multas de trânsito em SP estão fora do programa, que inclui apenas o IPTU, ISS e outros impostos.

O secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, anunciou, no entanto, a intenção de, futuramente, estender o benefício também às multas de trânsito em SP.

Trata-se de uma questão mais complexa porque não é a Secretaria da Fazenda quem arrecada os valores das multas, mas sim os órgãos de trânsito.

Além disso, é necessário considerar que as possíveis mudanças não podem contradizer as regras do licenciamento anual de veículos, definidas por lei federal.

Já quem paga as multas em SP em dia, até a data do vencimento, indicada no boleto que vem com a notificação de imposição de penalidade, gasta somente 80% do valor.

A regra vale para todas as cidades e estados do Brasil, pois está no artigo 284 do CTB:

“Art. 284. O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor.”

 

Como Recorrer de Multas em SP Pela Internet

É importante esclarecer que o pagamento ou não pagamento das multas em SP não tem impacto no direito que o motorista tem de se defender e recorrer contra as penalidades.

O parágrafo 2º do artigo 284 determina que, se o motorista pagar a multa dentro do vencimento, isso não quer dizer que ele está abrindo mão de recorrer:

“§ 2º O recolhimento do valor da multa não implica renúncia ao questionamento administrativo, que pode ser realizado a qualquer momento, respeitado o disposto no § 1º.”

Também há quem pense que o pagamento é um requisito para apresentar o recurso. O artigo 286 do CTB deixa claro que não:

“Art. 286. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor.”

Esclarecidas essas questões, agora vamos entender como que o condutor pode exercer seu direito à ampla defesa.

O recurso pode ser apresentado da maneira tradicional, impresso e entregue presencialmente ao órgão de trânsito.

Ou então, pela internet, mais um diferencial do Detran paulista, assim como a indicação do infrator online.

Assim como no outro procedimento, só é possível recorrer pelo site contra multas de trânsito em SP aplicadas pelo próprio Detran, e não por outros órgãos autuadores

Tenha em mente que mesmo se você optar por se defender pelo site, continuará recebendo as notificações via remessa postal.

3 Passos

Para poder usufruir da comodidade de mais esse serviço online do Detran paulista, você precisa, é claro, do cadastro no site.

Caso ainda não tenha, escolha qualquer serviço do site do órgão que ele levará à janela do login, a partir da qual é possível iniciar o cadastro.

Uma vez cadastrado, execute o passo a passo abaixo para se defender e cancelar a multa.

1. Faça a defesa prévia

A defesa prévia deve ser apresentada depois de recebida a notificação de autuação e antes da aplicação da multa.

É na mesma fase em que o proprietário do veículo pode indicar o verdadeiro infrator.

No site, clique em “Infrações” na barra horizontal superior.

Então, escolha a opção “Defesa da autuação (defesa prévia)”, clique em “Faça pela Internet >” e acesse o serviço digitando o código Renavam do veículo.

2. Recorra na primeira instância

Caso a defesa prévia não seja apresentada ou não dê resultado, o proprietário recebe uma notificação de imposição de penalidade (aquela que vem com o boleto).

A partir daí, tem um prazo para recorrer da decisão do Detran de aplicar a multa.

Na mesma categoria “Infrações” do site, escolha role a página para baixo, clique em “Defenda-se” e depois em “Recurso contra penalidade de multa (entrada na 1ª instância – Jari)”.

Novamente, clique em “Faça pela Internet >” e acesse o ambiente digitando o código Renavam.

3. Recorra na segunda instância

Se o recurso for indeferido, você tem mais uma chance para pedir a anulação da multa.

Faça o mesmo caminho, mas dessa vez clique em “Recurso contra penalidade de multa (entrada na 2ª instância – Cetran)”.

 

Truque de Especialista

As pessoas vivem nos perguntando qual é o segredo ou o truque para ter os recursos aceitos e cancelar as multas de trânsito em SP.

Afinal, temos um aproveitamento excelente nas defesas que preparamos para nossos clientes. Em termos de porcentagem de recursos deferidos, estamos bem acima da média.

Essa constatação dá a entender que o Doutor Multas conhece caminhos secretos cuja existência ninguém mais sabe.

Na realidade, tudo o que você precisa saber para recorrer com sucesso de multas de trânsito em SP está no Código de Trânsito Brasileiro e nos documentos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A diferença é que nossa equipe de consultores tem uma grande experiência no assunto, pois lida com ele todos os dias.

Então, não apenas domina os meandros administrativos, mas também os mais mínimos detalhes das regras que devem ser respeitadas na aplicação das multas de trânsito em SP.

Além disso, devem ser respeitadas todas as particularidades do caso.

Outra razão para a alta taxa de rejeição de recursos no Brasil é que muita gente acaba usando modelos prontos de recursos.

Eles não são a melhor opção justamente porque não foram preparados especialmente para o caso em questão.

Se você quer saber como podemos ajudar a cancelar suas multas de trânsito em SP, entre em contato com nossa equipe.

Responderemos sua mensagem com uma análise gratuita do seu caso.

Quer conhecer a história de alguns clientes que se livraram das penalidades graças ao nosso trabalho? Acesse a página de depoimentos.

 

Conclusão

O melhor que você pode fazer para evitar problemas no trânsito de São Paulo é adotar a direção defensiva como regra.

Caso precise se deslocar dirigindo, organize-se para não sair com pressa. Desse modo, você não terá de andar acima da velocidade permitida ou cometer outros tipos de infrações típicas de motoristas apressados.

Você também deve evitar o nervosismo. Alguém cortou a sua frente? Em vez de se irritar, pare e pense se isso é realmente importante.

Além disso tudo, é essencial conhecer bem as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Muitos erros, afinal de contas, são cometidos por puro desconhecimento da lei.

É importante se manter informado sempre, porque os artigos do CTB estão sempre mudando.

E aqui, procuramos manter nossos leitores sempre por dentro das novidades.

Não esqueça que ninguém se exime da culpa por não saber que o ato que cometeu é considerado infração ou crime pela lei.

Isso tudo não significa que, ao receber multas de trânsito em SP, você terá que cumprir as penalidades.

Ajudaremos a preparar o melhor recurso possível. Deixe um comentário com suas dúvidas abaixo!

 

Referências:

1. http://mobilidadesegura.prefeitura.sp.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=Painel_Mobilidade_Segura.qvw&host=QVS%40c65v27i&anonymous=true
2. https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/multas-de-transito-aplicadas-em-sp-caem-125-no-1-semestre-de-2017.ghtml
3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm
4. http://www.detran.sp.gov.br/
5. http://noticias.band.uol.com.br/noticias/100000865754/sp-programa-vai-incentivar-pagamento-de-multas-de-transito.html