Conduzir um veículo de duas rodas, seja ele uma motocicleta, motoneta ou ciclomotor, exige uma série de cuidados e obrigações por parte do condutor. Uma das mais importantes é o uso correto do capacete, conforme estabelece o Art. 244, XI do Código de Trânsito Brasileiro.
O uso do capacete não é apenas uma questão de cumprir a lei, mas principalmente de segurança. O capacete deve ser de tamanho adequado, com a cinta jugular devidamente fixada e a viseira ou óculos de proteção em posição correta. A infração a essa norma é considerada de gravidade média, com penalidade de multa e retenção do veículo até a regularização.
Exemplos de Como a Infração 771-41 Ocorre
A infração pode ocorrer de diversas formas. Por exemplo, conduzir o veículo com o capacete de tamanho inadequado ou sem a cinta jugular devidamente fixada. Outra situação comum é dirigir com a viseira levantada ou sem os óculos de proteção, o que também configura infração.
No caso de capacetes modulares, a queixeira deve estar totalmente abaixada e travada. Já para os passageiros, é obrigatório o uso do capacete com viseira ou óculos de proteção, exceto para os casos de triciclos ou quadriciclos motorizados de cabine fechada, conforme regulamentação do Contran.
Como Recorrer da Infração
Na defesa de uma infração por conduzir veículo de duas rodas sem o uso correto do capacete, é possível apresentar argumentos técnicos e circunstanciais. Por exemplo, alegar que o capacete estava devidamente fixado e que a viseira estava na posição correta no momento da abordagem.
Além disso, é importante verificar se o órgão ou entidade de trânsito que aplicou a multa tem competência para tal, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. A defesa também pode questionar a forma como a infração foi constatada, já que a lei permite a constatação sem abordagem.
Lembrando sempre que o mais importante é a segurança no trânsito e o cumprimento das normas estabelecidas. O capacete salva vidas e seu uso correto é fundamental para a proteção do condutor e do passageiro.
