Dirigir um veículo exige, além da habilitação, certos cursos especializados em determinadas situações. De acordo com o Art. 162, VII do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir um veículo sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios é uma infração gravíssima, que pode resultar em multa e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Essa infração, registrada sob o código 774-91, não configura crime de trânsito, mas implica na perda de 7 pontos na carteira do condutor. A constatação dessa infração ocorre mediante abordagem pelo Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário.
Exemplos de Como a Infração 774-91 Ocorre
Para ilustrar melhor, vejamos alguns exemplos de situações que configuram essa infração. Imagine um condutor de um veículo de transporte escolar que não possua o Curso Especializado para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros (CETCP). Ou um motorista de caminhão-tanque transportando produtos perigosos, mas sem o Curso Especializado para Transporte de Produtos Perigosos (CETPP).
Da mesma forma, se um motociclista estiver realizando transporte remunerado de carga ou passageiros (motofrete ou mototáxi) sem o curso especializado correspondente, estará cometendo a infração. O mesmo vale para um condutor de ambulância em serviço sem o curso especializado adequado.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por conduzir um veículo sem possuir os cursos especializados obrigatórios, é possível recorrer. O primeiro passo é verificar se a autuação foi realizada corretamente, verificando informações como a descrição da infração, local, data e hora.
Além disso, é importante verificar se o agente de trânsito verificou devidamente a falta do curso especializado. Em alguns casos, o condutor pode ter o curso, mas não estava com o certificado no momento da abordagem. Nesse caso, é possível apresentar o certificado posteriormente para comprovar a regularidade.
Se o condutor realmente não possuía o curso especializado, um argumento técnico para a defesa pode ser a falta de clareza ou de informação sobre a necessidade do curso para a atividade que estava exercendo. No entanto, é importante lembrar que a melhor forma de evitar essa infração é buscar sempre a formação e qualificação necessárias para a condução segura do veículo.
