Multa de Rodízio: Como Recorrer de Forma Garantida?

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multa de rodízio
Descubra o que é multa de rodízio e como ela funciona

O que você sabe sobre multa de rodízio? Mais do que isso: você sabe como funciona, de fato, o sistema de rodízio de veículo realizado na cidade de São Paulo?

Pois fique tranquilo porque, neste artigo, eu trarei todas as informações sobre o tema, a fim de aclarar as suas possíveis dúvidas.

Com a leitura, você saberá o que é o rodízio de veículos, quem pode fazer parte do sistema e quem é isento (e como ser dispensado), além de dados sobre o rodízio realizado em São Paulo, juntamente com outras informações relevantes sobre o trânsito na capital mais movimentada do Brasil.

Na sequência, você terá acesso a informações sobre a multa por desrespeito às normas do rodízio de veículos (valor, pontuação e demais consequências).

Finalmente, apresentarei o passo a passo do processo para recorrer, caso você tenha sido autuado por esse tipo de infração.

Levou uma multa de rodízio em São Paulo? Então, o primeiro passo é manter a calma e prestar atenção para preparar a sua defesa.

Portanto, siga a leitura deste artigo para adquirir as informações necessárias.

 

O que é Rodízio de Veículos?

multa de rodizio horario pico
Além de controlar o trânsito, o rodízio diminui a emissão de poluentes.

Também conhecido como Operação Horário de Pico, o rodízio de carros paulistano foi instituído em regime de experiência há 23 anos, em 1996.

O intuito da prefeitura com essa medida era mitigar os prolongados congestionamentos nas ruas principais da cidade.

Além do controle do trânsito, o rodízio resulta em uma diminuição na emissão de poluentes.

Com menos veículos trafegando, há menos gases tóxicos liberados e, com isso, uma melhora na qualidade de ar, problema crítico em São Paulo e em grandes metrópoles do mundo.

A medida surtiu efeito, ganhou aprovação da administração pública e, em 2008, foi ampliada.

Desde então, passou a restringir também a circulação de veículos pesados de carga no centro expandido da capital.

Hoje, o rodízio de carros é válido na região circunscrita ao que se convencionou chamar de minianel viário.

A zona de rodízio em São Paulo é uma região extensa e vital para a capital, que inclui:

  • Marginal Tietê
  • Marginal Pinheiros
  • Salim Farah Maluf
  • Presidente Tancredo Neves
  • Afonso d’Escragnolle Taunay
  • Bandeirantes
  • Juntas Provisórias
  • Luís Inácio de Anhaia Melo
  • Complexo Viário Maria Maluf.

E o horário do rodízio SP?

De acordo com uma tabela divulgada pela prefeitura, cada veículo está proibido de circular nessa área uma vez por semana, das 7h às 10h e das 17h às 20h.

O trânsito fica liberado nos feriados e fins de semana.

Quem desrespeita a lei e trafega em local e horário não permitido é punido com uma infração média. Por isso, recebe quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e arca com o valor de R$ 130,16.

Essa é a multa de rodízio, sobre a qual você vai aprender mais a seguir.

No próximo tópico, você verá como é realizado o mapeamento de rodízio de veículos na cidade de São Paulo.

Mapa Rodízio SP – Não tome multa de rodízio em SP

multa de rodizio mapa
O rodízio acontece apenas em algumas áreas de São Paulo

Para conhecer a área de rodízio de veículos, veja abaixo o mapa fornecido pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo:

multa de rodízio

Tabela do rodízio

Confira agora os finais de placa dos veículos que não podem circular a cada dia em São Paulo:

Dia Dígitos finais
Segunda-feira 1 e 2
Terça-feira 3 e 4
Quarta-feira 5 e 6
Quinta-feira 7 e 8
Sexta-feira 9 e 0

Como você pode ver, a organização dos veículos que não podem circular em determinados dias da semana (nas vias delimitadas) é feita com base no final das suas placas.

Se você é morador de São Paulo, então, fique atento a essa tabela.

Na seção seguinte, trarei alguns dados bem interessantes sobre o sistema de rodízio em São Paulo. Acompanhe!

 

Dados Sobre o Rodízio e o Trânsito em São Paulo

multa de rodizio dados
O Denatran levantou dados sobre a frota de veículos de São Paulo

Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) sobre a frota brasileira, são quase oito milhões de veículos emplacados na cidade de São Paulo, mais precisamente 7.805.127.

Desse total, 69,73% são automóveis, totalizando 5.442.775 carros.

É nesse cenário que se percebe a importância de um sistema de controle de tráfego, como o rodízio de veículos.

Mas a medida por si só não resolve completamente os problemas de trânsito na cidade. Por isso, a informação atualizada é uma ferramenta importante.

Uma fonte que pode auxiliar o condutor é o site MapLink, que fornece estatísticas do trânsito paulistano em tempo real.

É possível, também, consultar dados do trânsito de outras capitais brasileiras.

No site, dá para saber a extensão do congestionamento atualizada, discriminada por corredores viários, como são chamadas as principais vias da cidade.

Podem ser visualizadas até mesmo as câmeras de trânsito instaladas não apenas na capital, como em outras cidades do Brasil.

Um dado estatístico que também ajuda a ilustrar a importância do rodízio faz parte de um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo em 2014.

Das três vias que mais registraram multas por radar, duas fazem parte do arco que delimita a área do rodízio, a Marginal Pinheiros e a avenida dos Bandeirantes.

Além de excesso de velocidade, os radares flagraram, nessas vias, veículos burlando o rodízio, tanto carros de passeio quanto caminhões.

Nesses casos, foi aplicada a multa de rodízio.

Uma outra medida que reduziu o impacto causado pelo tráfego de veículos de carga foi incentivar as operações no período noturno.

Tal mudança melhorou a fluidez do trânsito, de acordo com estudo técnico da CET.

Mas você sabe, afinal, como funciona o rodízio municipal? Veja no próximo tópico.

 

Como Funciona o Rodízio Municipal

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Existem câmeras para fotografar a placa do veículo fora do dia permitido

O funcionamento do rodízio de carros em São Paulo é bastante simples.

Cada veículo tem sua circulação restrita em um dia útil da semana, de segunda a sexta-feira, conforme o algarismo final da placa.

A restrição ocorre sempre das 7h às 10h e das 17h às 20h, considerados horários de pico, ida e volta de trabalho e instituições de ensino.

Nos finais de semana e em feriados, o trânsito é liberado.

A proibição de circulação se restringe a uma área específica, conhecida como o minianel viário, que abrange vias vitais para a cidade, como a Marginal Pinheiros.

Vale replicar novamente a tabela do rodízio. Abaixo, ela terá o acompanhamento de dois exemplos, para tirar suas dúvidas.

Dia Dígitos finais
Segunda-feira 1 e 2
Terça-feira 3 e 4
Quarta-feira 5 e 6
Quinta-feira 7 e 8
Sexta-feira 9 e 0

Como você vê acima, cada placa sofre apenas um dia de restrição. Uma placa com final 2, por exemplo, não pode circular na área designada nas segundas-feiras.

Já uma placa com final 8 não deve trafegar no minianel viário às quintas-feiras.

Bom, agora que você entendeu exatamente como ocorre o rodízio, vamos explicar o que acontece com quem é flagrado desrespeitando essa lei.

Suponha que seja segunda-feira. Se, nesse dia, um dos radares posicionados na região detectar um motorista circulando com seu carro de placa final 2, ele será penalizado com uma infração média.

É importante lembrar que a restrição se aplica apenas aos veículos e não aos condutores.

Um proprietário de mais de um carro (com finais de placas diferentes) pode fazer um rodízio particular de automóveis para benefício próprio e sem desrespeito à legislação.

cumprimento do rodízio é fiscalizado tanto pelos agentes de trânsito, quanto pelos dispositivos de fiscalização eletrônica posicionados nas vias do minianel viário.

As câmeras são programadas para fotografar tanto as placas de veículos fora do dia permitido, como também o excesso de velocidade para inibir os apressadinhos.

Proibições

As proibições da legislação que resultam em multa de rodízio se aplicam a carros de passeio, tanto de particulares quanto de empresas.

Já caminhões e demais veículos pesados e de carga seguem restrições ainda mais severas, segundo as regras da CET.

E mesmo se você não mora na cidade, mas passa por ela a trabalho ou como visitante, saiba que também corre o risco de ser multado.

Veículos que não são do estado de São Paulo também serão autuados caso sejam flagrados circulando em dia e horário proibidos.

Uma infração cometida em outro estado será registrada e imputada ao seu real infrator normalmente.

Assim, todo o processo de autuação, notificação e registro tramita da mesma forma como se fosse em seu estado de origem.

Portanto, se você pretende ir de carro a São Paulo, fique atento para o dia em que a placa de seu automóvel está proibida de circular na área coberta pelo rodízio.

É importante frisar, porém, que existem determinados veículos que são isentos ao sistema de rodízio. Quer saber quais são? Então, siga a leitura!

 

Quem Deve Fazer Parte do Rodízio e Quem é Isento

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Existem vários tipos de veículos que são isentos do rodízio, confira abaixo:

Todo veículo de passeio, seja ele particular ou de frota, está incluído nas restrições impostas pela prefeitura.

Excetuam-se veículos de transporte público, as ambulâncias, as viaturas policiais, os carros de transporte escolar e de produtos perecíveis.

É prevista isenção também para pessoas com necessidades especiais e seus carros de passeio adaptados.

No texto da lei que regulamenta o rodízio, estão especificados os tipos de veículos isentos da proibição de circulação, conforme expõe o Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, em seu art. 3º.

Veja quais são eles (lembrando que todos devem estar devidamente autorizados a operar o tipo de serviço que prestam):

  1. veículos de transporte coletivo e de lotação;
  2. motocicletas e similares;
  3. táxis;
  4. guinchos;
  5. veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento; veículos de polícia; veículos de fiscalização e operação de trânsito; ambulâncias;
  6. veículos (próprios ou contratados) de serviços públicos essenciais: defesa civil, forças armadas, funerários, penitenciários etc.

Como é possível perceber, a lista de isenções não é pequena, mas acaba restrita a algumas atividades.

Ou seja, não correr o risco de levar uma multa de rodízio é privilégio de poucos.

Mas também existe a possibilidade de solicitar a dispensa do rodízio, você sabia? Entenda melhor na próxima seção.

 

Como Ser Dispensado do Rodízio

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Saiba quais são os documentos necessários para ser dispensado do rodízio

Para ter direito à isenção, é necessário cadastrar o veículo, apresentando a documentação exigida e preencher requerimento junto à CET.

A entrega da requisição pode ser feita pessoalmente, em um dos postos credenciados ou pelos Correios.

O formulário pode ser impresso por meio da internet, ou obtido diretamente no setor de Autorizações Especiais do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).

Junto ao requerimento, devem ser entregues cópias dos seguintes documentos:

  • Original ou cópia autenticada de atestado médico comprovando a deficiência, contendo Código Internacional de Doenças – CID, com carimbo, CRM e assinatura do médico e data não superior a três meses;
  • Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
  • Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do portador da deficiência;
  • Cópia simples da Carteira de Identidade – RG ou documento equivalente do requerente e do representante legal, quando for o caso. Na ausência do RG, anexar a Certidão de Nascimento;
  • No caso de representante legal, deverá ser anexado cópia simples da procuração ou curatela ou guarda permanente.

A CET disponibiliza os números (11) 3812-3281 e (11) 3816-3022 para esclarecer eventuais dúvidas sobre requerimento de isenção de participação no rodízio de carros.

Agora que você está munido com todas as informações sobre como funciona o rodízio de veículos de São Paulo, é hora de entender quais as consequências de ser multado pelo desrespeito às determinações desse sistema.

Portanto, siga a leitura!

 

Como Funciona a Multa de Rodízio?

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Aprenda sobre todos os processos relacionados a multa de rodízio

A fiscalização sobre motoristas que desrespeitam o horário do rodízio de carros e os dias demarcados funciona com agentes e equipamentos eletrônicos.

Em toda a área designada, há radares posicionados e equipes para garantir que as restrições impostas sejam respeitadas.

Com o registro da infração em flagrante, o motorista recebe a notificação da multa de rodízio em casa.

O órgão possui 30 dias para expedir a notificação a contar da data da infração, não existindo um prazo exato para enviá-la à residência do motorista.

Se a data da emissão da notificação for superior a 30 dias, poderá ser passível de anulação.

O prazo para dar entrada na defesa varia em cada caso, estando sempre descrito na notificação de autuação.

Nunca é demais lembrar da importância em manter o endereço junto ao DETRAN sempre atualizado, garantindo assim o direito à ampla defesa nos prazos estipulados por lei.

Cadastrar um endereço errado deliberadamente ou esquecer de atualizar não justifica pedido de recurso fora do prazo, já que todo infrator é considerado notificado após a publicação no Diário Oficial.

A multa de rodízio na cidade de São Paulo é enquadrada na categoria média, com acréscimo de quadro pontos na CNH.

Isso significa que, se o motorista tiver acumulado entre 16 e 19 pontos nos últimos doze meses, terá sua habilitação suspensa por cometer mais essa infração.

Como está tipificada como infração média, o valor da multa por burlar o rodízio é de R$ 130,16, sem fator multiplicador.

Se não quer arcar com esse prejuízo, a dica é estar sempre atento ao calendário. Por um descuido bobo, você pode acabar esquecendo da lei e saindo de casa com seu veículo justamente no dia em que há proibição.

Agora, digamos que você tenha levado uma multa de rodízio em determinado momento e, por descuido, tenha cometido a mesma infração algumas horas depois.

Você sabe se é possível ser autuado pela mesma infração no mesmo dia? Veja a resposta abaixo.

 

É Possível Tomar Mais de Uma Multa de Rodízio Em Um Mesmo Dia?

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Você pode ser multado até duas vezes no mesmo dia

Sim, é possível ser autuado por romper o rodízio mais de uma vez no mesmo dia.

A CET delimita a quantidade de multas em, no máximo, duas, uma para cada faixa de horário em que o rodízio é aplicado.

Ou seja, se você for multado no primeiro horário, que vai das 7h às 10h, não poderá ser multado novamente nesse mesmo dia e horário.

No entanto, ao circular no horário entre 17h e 20h, você for flagrado novamente, a infração será computada normalmente.

Isso quer dizer que, em um único dia, você poderá ter quatro ou oito pontos adicionados a sua CNH, além de amargar duas infrações médias, totalizando R$ 260,32 de prejuízo financeiro com a multa de rodízio.

Mas e o risco de perder a careira por multa de rodízio existe? Veja a resposta abaixo!

 

Quem Toma Multa de Rodízio Pode Perder a Carteira?

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Os pontos somados ao prontuário devem totalizar os 20 necessários para a suspensão.

cassação da habilitação só é prevista em infrações que tenham esse tipo de sanção prevista, ou se um motorista suspenso for flagrado dirigindo.

No entanto, é possível ter o direito de dirigir suspenso por desrespeitar o rodízio. Mas, para isso, os pontos somados ao prontuário devem totalizar os 20 necessários para a suspensão.

A boa notícia para o motorista multado no rodízio de carros em São Paulo é que ele pode converter a multa em advertência por escrito.

Como se trata de infração média, o condutor que não teve outra multa de igual ou maior gravidade nos 12 meses anteriores pode solicitar esse abrandamento da pena.

Significa, na prática, a anulação da penalidade de pontos e de valor.

Para tanto, é preciso dar entrada na defesa prévia junto ao órgão de trânsito, respeitando as formalidades exigidas e os prazos estipulados.

Caso seja deferido, o motorista terá os pontos retirados e não haverá prejuízo financeiro.

Mas, cabe ressaltar: para todo e qualquer tipo de infração cometida, é possível recorrer e ter a chance de não arcar com as consequências impostas pela Lei.

Quer saber como? Então, siga a leitura.

 

Prazo Para Entrar Com Recurso

Uma vez notificado, o motorista tem até 15 dias para dar entrada na defesa prévia

Não há distinção entre os prazos previstos para interpor recurso em multa de rodízio na comparação com qualquer outra infração.

Para o envio da notificação, o órgão de trânsito tem um prazo máximo de 30 dias. Uma vez notificado, o motorista tem até 15 dias para dar entrada na defesa prévia.

Caso indeferida, é possível recorrer em primeira instância, enviando recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Já em segunda instância, é preciso recorrer junto ao CETRAN, CONTRAN, CONTRANDIFE ou ao Colegiado Especial da JARI.

Em ambas as instâncias, o prazo deve seguir o indicado na notificação.

 

Como Fazer

O procedimento para dar entrada no recurso de multa, nos casos de flagrante registrado no rodízio em São Paulo, segue o mesmo trâmite previsto para outros tipos de recurso.

Antes de mais nada, o motorista deve atentar para os prazos estabelecidos pela legislação.

Veja, passo a passo, como proceder.

  • Primeiro, você recebe a notificação e verifica se ela chegou em, no máximo, 30 dias após a detecção da infração.
  • Após notificado, você tem 15 dias para apresentar sua defesa junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
  • Uma vez interposto o recurso, a autoridade de trânsito tem até 30 dias para emitir sua decisão.
  • Caso deferido o recurso, a multa não é aplicada.
  • Se indeferido, você pode se defender em primeira instância, junto à JARI.
  • Em último caso, você deve buscar o seu direito junto ao CETRAN.

Pontos de atenção

O recurso de multa por violar o rodízio também deve ser cuidadosamente planejado e elaborado.

Nesse caso, vale adotar a mesma precaução em relação a outros tipos de infração.

A principal delas é no sentido da argumentação que será construída. Tentar justificar violação de rodízio por motivos pessoais é infrutífero na grande maioria dos casos.

A defesa deverá se basear, primeiramente, em eventuais erros no processo ou em eventual desrespeito ao prazo estipulado para envio de notificação.

Também não resolve argumentar, alegando ser de outra cidade ou estado. As regiões em que o rodízio vigora é ostensivamente sinalizada com avisos sobre a fiscalização.

 

Conclusão

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É uma medida eficaz para evitar intensos congestionamentos no trânsito

O rodízio de carros na cidade de São Paulo vem se mostrando, ao longo dos anos, como uma medida eficaz de mitigar os intensos congestionamentos da metrópole paulistana.

Aliada a iniciativas como a Zona Azul Digital, contribui para reduzir o fluxo de carros nas ruas, agilizando o tráfego e diminuindo a emissão de poluentes.

Mesmo assim, é possível que você se sinta injustiçado por uma multa de rodízio recebida. E há mesmo casos em que elas não são aplicadas de forma correta.

Por isso, o direito à ampla defesa deve ser sempre resguardado. Abusos e falhas na operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica, por exemplo, são motivos que podem fazer com que uma multa seja anulada.

Para motoristas de outras cidades e estados, também é perfeitamente possível entrar com recurso por multa de rodízio em São Paulo.

Nesse caso, é mais importante ainda atentar para os prazos para recebimento de notificação. Após 30 dias do flagrante, toda notificação recebida torna-se nula.

Por isso, é tão frequentemente recomendado que o endereço cadastrado no DETRAN esteja atualizado. Só assim, o direito à defesa nos prazos legais será garantido.

Motorista que ignora uma multa não pode se defender, até mesmo porque o desconhecimento não é uma opção.

Se não tomar ciência por notificação recebida pelos Correios, será considerado avisado após publicação da autuação em Diário Oficial.

O recurso de multa por infringir rodízio, sendo de outra cidade ou estado, deve ser interposto no órgão de trânsito local, que deverá avaliar o pleito junto ao DETRAN de São Paulo.

Da mesma forma, é possível fazer a indicação de real infrator, com a devida comprovação no requerimento enviado a título de recurso de multa.

Outro ponto a saber é que não é necessário pagar a multa para que possa entrar com o recurso.

A lei brasileira trabalha sempre com a presunção de inocência.

Portanto, você não poderá ser julgado definitivamente culpado sem antes esgotar todas as formas de defesa permitidas por lei.

Por fim, lembre-se de que o direito ao recurso por multa de rodízio de carros em São Paulo ou de qualquer outra natureza é garantido constitucionalmente.

Não é apenas o motorista que pode errar ao ser multado, mas também a autoridade de trânsito e seus agentes fiscalizadores. Pense nisso e vá atrás dos seus direitos.

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Referências:

  1. http://www.cetsp.com.br/
  2. http://www.denatran.gov.br/
  3. http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/
  4. http://www.cetsp.com.br/consultas/publicacoes/boletins-tecnicos.aspx

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