Multa de Rodízio: Como Recorrer De Forma Garantida?

Foi multado? Descubra gratuitamente quais são as suas reais chances de recorrer e cancelar a sua multa: Descubra Agora GRATUITAMENTE!

multa de rodízio
Descubra o que é multa de rodízio e como ela funciona

Neste artigo, reunimos informações sobre valores, exceções, recorrência, perda de carteira e uma forma garantida de recorrer da infração. Vamos lá?

Levou uma multa de rodízio em São Paulo? Então, o primeiro passo é manter a calma e prestar atenção para preparar a sua defesa.

 

O que é Rodízio de Veículos?

multa de rodizio horario pico
Além de controlar o trânsito, o rodízio diminui a emissão de poluentes.

Também conhecido como Operação Horário de Pico, o rodízio de carros paulistano foi instituído em regime de experiência há 21 anos, em 1996.

O intuito da prefeitura com essa medida era mitigar os prolongados congestionamentos nas ruas principais da cidade.

Além do controle do trânsito, o rodízio resulta uma diminuição na emissão de poluentes. Com menos veículos trafegando, há menos gases tóxicos liberados e, com isso, uma melhora na qualidade de ar, problema crítico em São Paulo e em grandes metrópoles do mundo.

A medida surtiu efeito, ganhou aprovação da administração pública e, em 2008, foi ampliada. Desde então, passou a restringir também a circulação de veículos pesados de carga no centro expandido da capital.

Hoje, o rodízio de carros é válido na região circunscrita ao que se convencionou chamar de minianel viário.

A zona de rodízio em São Paulo é uma região extensa e vital para a capital, que inclui:

  • Marginal Tietê
  • Marginal Pinheiros
  • Salim Farah Maluf
  • Presidente Tancredo Neves
  • Afonso d’Escragnolle Taunay
  • Bandeirantes
  • Juntas Provisórias
  • Luís Inácio de Anhaia Melo
  • Complexo Viário Maria Maluf.

E o horário do rodízio SP? De acordo com uma tabela divulgada pela prefeitura, cada veículo está proibido de circular nessa área uma vez por semana, das 7h às 10h e das 17h às 20h. O trânsito fica liberado nos feriados e fins de semana.

Quem desrespeita a lei e trafega em local e horário não permitido é punido com uma infração média. Por isso, leva 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e arca com o valor de R$ 130,16.

Essa é a multa de rodízio 2017, sobre a qual aprenderemos mais a seguir.

 Não fique sem dirigir. Baixe Grátis o Passo a Passo para Recorrer sua Multa (CLIQUE AQUI)

Mapa Rodízio SP – Não tome multa de rodízio em SP

multa de rodizio mapa
O rodízio acontece apenas em algumas áreas de São Paulo

Para conhecer a área de rodízio de veículos, veja abaixo o mapa fornecido pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo:

multa de rodízio

Tabela do Rodízio

Confira agora os finais de placa dos veículos que não podem circular a cada dia em São Paulo:

Dia Dígitos finais
Segunda-feira 1 e 2
Terça-feira 3 e 4
Quarta-feira 5 e 6
Quinta-feira 7 e 8
Sexta-feira 9 e 0

 

Dados Sobre o Rodízio e Trânsito em São Paulo

multa de rodizio dados
O Denatran levantou dados sobre a frota de veículos de São Paulo

Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a frota brasileira, são quase oito milhões de veículos emplacados na cidade de São Paulo, mais precisamente 7.805.127. Desse total, 69,73% são automóveis, totalizando 5.442.775 carros.

É nesse cenário que se percebe a importância de um sistema de controle de tráfego como o rodízio de veículo.

Mas a medida por si só não resolve completamente os problemas de trânsito na cidade. Por isso, a informação atualizada é uma ferramenta importante.

Uma fonte que pode auxiliar o condutor é o site MapLink, que fornece estatísticas do trânsito paulistano em tempo real. É possível também consultar dados do trânsito de outras capitais brasileiras.

No site, dá para saber a extensão do congestionamento atualizada, discriminada por corredores viários, como são chamadas as principais vias da cidade.

Podem ser visualizadas até mesmo as câmeras de trânsito instaladas não apenas na capital, como em outras cidades do Brasil.

Um dado estatístico que também ajuda a ilustrar a importância do rodízio faz parte de um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo em 2014.

Das três vias que mais registraram multas por radar, duas fazem parte do arco que delimita a área do rodízio, a Marginal Pinheiros e a avenida dos Bandeirantes.

Além de excesso de velocidade, os radares flagraram nessas vias veículos burlando o rodízio, tanto carros de passeio quanto caminhões. Nesses casos, foi aplicada a multa de rodízio.

Uma outra medida que reduziu o impacto causado pelo tráfego de veículos de carga foi incentivar as operações no período noturno. Tal mudança melhorou a fluidez do trânsito, de acordo com estudo técnico da CET.

 

Como Funciona o Rodízio Municipal

 multa rodizio como funciona
Existem câmeras para fotografar a placa do veículo fora do dia permitido

O funcionamento do rodízio de carros em São Paulo é bastante simples. Cada veículo tem sua circulação restrita em um dia útil da semana, de segunda a sexta-feira, conforme o algarismo final da placa.

A restrição ocorre sempre das 7h às 10h e das 17h às 20h, considerados horários de pico, ida e volta de trabalho e instituições de ensino. No fim de semana e em feriados, o trânsito é liberado.

A proibição de circulação se restringe a uma área específica, conhecida como o minianel viário, que abrange vias vitais para a cidade, como a Marginal Pinheiros.

Vale replicar novamente a tabela do rodízio. Abaixo, ela terá o acompanhamento de dois exemplos, para tirar suas dúvidas.

Dia Dígitos finais
Segunda-feira 1 e 2
Terça-feira 3 e 4
Quarta-feira 5 e 6
Quinta-feira 7 e 8
Sexta-feira 9 e 0

 

Como você vê acima, cada placa sofre apenas um dia de restrição. Uma placa com final 2, por exemplo, não pode circular na área designada nas segundas-feiras. Já uma placa com final 8 não deve trafegar no minianel viário às quintas-feiras.

Bom, agora que você entendeu exatamente como ocorre o rodízio, vamos explicar o que acontece com quem é flagrado desrespeitando essa lei.

Supondo que seja segunda-feira e, nesse dia, um dos radares posicionados na região detectar um motorista circulando com seu carro de placa final 2, ele será penalizado com uma infração média.

É importante lembrar que a restrição se aplica apenas aos veículos e não aos condutores. Um proprietário de mais de um carro (com finais de placas diferentes) pode fazer um rodízio particular de automóveis para benefício próprio e sem desrespeito à legislação.

O cumprimento do rodízio é fiscalizado tanto pelos agentes de trânsito quanto pelos dispositivos de fiscalização eletrônica posicionados nas vias do minianel viário.

As câmeras são programadas para fotografar tanto as placas de veículos fora do dia permitido, como também o excesso de velocidade para coibir os apressadinhos.

Se você foi multado, saiba como recorrer e não ter pontos na carteira de motorista. Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito!

Proibições

As proibições da legislação que resultam em multa de rodízio se aplicam a carros de passeio, tanto de particulares quanto de empresas.

Já caminhões e demais veículos pesados e de carga seguem restrições ainda mais severas, segundo as regras da CET.

E mesmo se você não mora na cidade, mas passar por ela a trabalho ou como visitante, saiba que também corre o risco de ser multado.

Veículos que não são do estado de São Paulo também serão autuados caso sejam flagrados circulando em dia e horário proibidos.

Uma infração cometida em outro estado será registrada e imputada ao seu real infrator normalmente. Assim, todo o processo de autuação, notificação e registro tramita da mesma forma como se fosse em seu estado de origem.

Portanto, se você pretende ir de carro a São Paulo, fique atento para o dia em que a placa de seu automóvel está proibida de circular na área coberta pelo rodízio.

Quem Deve Fazer Parte do Rodízio e Quem é Isento

multa rodizio veiculo isento
Existem vários tipos de veículos que são isentos do rodízio, confira abaixo:

Todo veículo de passeio, seja ele particular ou de frota, está incluído nas restrições impostas pela prefeitura.

Excetuam-se veículos de transporte público, as ambulâncias, as viaturas policiais, os carros de transporte escolar e de produtos perecíveis.

É prevista isenção também para pessoas com necessidades especiais e seus carros de passeio adaptados.

No texto da lei que regulamenta o rodízio, estão especificados os tipos de veículos isentos de participação:

Art. 5º Excetuam-se da proibição de circulação de que trata este Decreto os seguintes veículos:

I – de transportes coletivo e de lotação, devidamente autorizados a operar o serviço;
II – motocicletas e similares;
III – táxis
IV – de transporte escolar;
V – guinchos
VI – outros, empregados em serviços essenciais e de emergência, assim considerados, para
os fins deste Decreto:
a) ambulâncias
b) policiamento, corpo de bombeiros, defesa civil e veículos militares devidamente identificados como tais;
c) serviço funerário, água, luz, telefone, gás, trânsito, coleta de lixo e correio, devidamente identificados como tais;
d) transporte de combustível e insumos diretamente ligados a atividades hospitalares;
e) transporte de sangue e derivados, de órgão para transplante e de materiais para análise clínicas;
f) transporte de material necessário a campanhas de saúde pública;
g) transporte de combustível aeronáutico e ferroviário;
h) transporte e segurança de valores;
i) órgão da imprensa.

Como é possível perceber, a lista de isenções não é pequena, mas acaba restrita a algumas atividades. Ou seja, não correr o risco de levar uma multa de rodízio é privilégio de poucos.

 

Como Ser Dispensado do Rodízio

multa-de-rodizio-como-ser-dispensado
Saiba quais são os documentos necessários para ser dispensado do rodízio

Para ter direito à isenção, é necessário cadastrar o veículo, apresentando a documentação exigida e preencher requerimento junto à CET.

A entrega da requisição pode ser feita pessoalmente, em um dos postos credenciados ou pelos Correios.

O formulário pode ser impresso a partir da internet ou obtido em versão de papel, no setor de Autorizações Especiais do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).

Junto ao requerimento, devem ser entregues cópias dos seguintes documentos:

  • Original ou cópia autenticada de atestado médico comprovando a deficiência, contendo Código Internacional de Doenças – CID, com carimbo, CRM e assinatura do médico e com data não superior a três meses
  • Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV
  • Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do portador da deficiência
  • Cópia simples da Carteira de Identidade – RG ou documento equivalente do requerente e do representante legal, quando for o caso. Na ausência do RG, anexar a Certidão de Nascimento
  • No caso de representante legal, deverá ser anexado cópia simples da procuração ou curatela ou guarda permanente.

A CET disponibiliza os números (11) 3812-3281 e (11) 3816-3022 para esclarecer eventuais dúvidas sobre requerimento de isenção de participação no rodízio de carros.

 

Como Funciona a Multa de Rodízio?

multa rodizio processos multa
Aprenda sobre todos os processos relacionados a multa de rodízio

A fiscalização sobre motoristas que desrespeitam o horário do rodízio de carros e os dias demarcados funciona com agentes e equipamentos eletrônicos.

Em toda a área designada, há radares posicionados e equipes para garantir que as restrições impostas sejam respeitadas.

Com o registro da infração em flagrante, o motorista recebe a notificação da multa de rodízio em casa. O órgão possui 30 dias para expedir a notificação a contar da data da infração, não existindo um prazo exato para enviá-la à residência do motorista. Se a data da emissão da notificação for superior a 30 dias, poderá ser passível de anulação.

O prazo para dar entrada na defesa varia de cada infração, estando sempre descrito na notificação de autuação.

Nunca é demais lembrar para a importância de manter o endereço junto ao Detran sempre atualizado, garantindo assim o direito à ampla defesa nos prazos estipulados por lei.

Cadastrar um endereço errado deliberadamente ou esquecer de atualizar não justifica pedido de recurso fora do prazo, já que todo infrator é considerado notificado após a publicação no Diário Oficial.

 

Pontuação na CNH

A multa de rodízio na cidade de São Paulo é enquadrada na categoria média, com perda de 4 pontos na CNH.

Isso significa que se o motorista tiver acumulado entre 16 e 19 pontos nos últimos doze meses, terá sua habilitação suspensa por cometer mais essa infração.

 

O Que Diz a Lei

Já falamos que o rodízio de carros começou em 1996, em caráter experimental, mas não apenas na cidade de São Paulo. Outros 10 municípios do estado aderiram à iniciativa.

Antes, em 1995, já havia sido feita uma experiência de cinco dias, na qual motoristas foram multados em R$ 100,00, valor que dobrava em caso de reincidência.

Uma curiosidade é que essa experiência foi realizada com o antigo Código de Trânsito em vigor, ou seja, não existiam multas divididas conforme a gravidade, como existe hoje.

Apenas um ano depois é que o rodízio passaria a ser implementado em caráter definitivo, através do Decreto nº 37.085, de 3 de outubro de 1997.

Desde então, permanece a numeração de placas para limitar a circulação de carros nos dias determinados.

O decreto deixa a fiscalização a cargo do Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV), em parceria com a CET e a Polícia Militar.

Valor da Multa de Rodízio

multa rodizio valor
O valor da multa por burlar o rodízio é de R$130,16

Como está tipificada como infração média, o valor da multa por burlar o rodízio é de R$ 130,16, sem fator multiplicador.

Se não quer arcar com esse prejuízo, a dica é estar sempre atento ao calendário. Por um descuido bobo, pode acabar esquecendo da lei e sair de casa com seu veículo justamente no dia em que há proibição.

 

É Possível Tomar Mais de Uma Multa de Rodízio Em Um Mesmo Dia?

multa rodizio quantas no dia
Você pode ser multado até duas vezes no mesmo dia

Sim, é possível ser autuado por romper o rodízio mais de uma vez no mesmo dia. A CET delimita a quantidade de multas em no máximo duas, uma para cada faixa de horário em que o rodízio é aplicado.

Ou seja, se você for multado no primeiro horário, que vai de 7h às 10 horas, não poderá ser multado novamente nesse mesmo dia e horário.

No entanto, ao circular no horário entre 17h e 20 horas e se novamente for flagrado, a infração será computada normalmente.

Isso quer dizer que, em um único dia, você poderá perder 4 ou 8 pontos na sua CNH, além de amargar duas infrações médias, totalizando R$ 260,32 de prejuízo financeiro com a multa de rodízio.

 

Quem Toma Multa de Rodízio Pode Perder a Carteira?

multa rodizio perder habilitacao
Os pontos somados ao prontuário devem totalizar os 20 necessários para a suspensão.

A cassação da habilitação só é prevista em infrações que tenham este tipo de sanção prevista ou se um motorista suspenso for flagrado dirigindo.

No entanto, é possível ter o direito de dirigir suspenso com multa por desrespeitar o rodízio. Mas para isso, os pontos somados ao prontuário devem totalizar os 20 necessários para a suspensão.

A boa notícia para o motorista multado no rodízio de carros em São Paulo é que ele pode converter a multa em advertência por escrito.

Como se trata de infração média, o condutor que não teve outra multa de igual ou maior gravidade nos 12 meses anteriores, pode solicitar esse abrandamento da pena. Significa, na prática, a anulação da penalidade de pontos e de valor.

Para tanto, é preciso dar entrada na defesa prévia junto ao órgão de trânsito, respeitando as formalidades exigidas e os prazos estipulados.

Caso seja deferido, o motorista terá os pontos retirados e não haverá prejuízo financeiro.

 

Prazo para Entrar Com Recurso

multa rodízio prazo
Uma vez notificado, o motorista tem até 15 dias para dar entrada na defesa prévia

Não há distinção entre os prazos previstos para interpor recurso em multa de rodízio na comparação com qualquer outra infração.

Para o envio da notificação, o órgão de trânsito tem um prazo máximo de 30 dias. Uma vez notificado, o motorista tem até 15 dias para dar entrada na defesa prévia.

Caso indeferida, permite ainda recurso em segunda instância junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Já em terceira instância, é preciso recorrer junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Em ambas instâncias, o prazo também é de 15 dias para dar entrada na defesa.

 

Como Fazer

O procedimento para dar entrada no recurso de multa, nos casos de flagrante registrado no rodízio em São Paulo, segue o mesmo trâmite previsto para outros tipos de recurso. Antes de mais nada, o motorista deve atentar para os prazos estabelecidos pela legislação.

Veja passo a passo como proceder:

  • Primeiro você recebe a notificação e verifica se ela chegou em no máximo 30 dias após o fato
  • Após notificado, você tem 15 dias para apresentar sua defesa junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
  • Uma vez interposto o recurso, a autoridade de trânsito tem até 30 dias para emitir sua decisão
  • Caso deferido o recurso, a multa não é aplicada
  • Se indeferido, você pode se defender em segunda instância, junto à Jari. O prazo para apresentar a defesa é também de 15 dias
  • Em último caso, você deve buscar o seu direito junto ao Cetran.

 

Pontos de Atenção

O recurso de multa por violar o rodízio também deve ser cuidadosamente planejado e elaborado. Nesse caso, vale adotar a mesma precaução em relação a outros tipos de infração.

A principal delas é no sentido da argumentação que será construída. Tentar justificar violação de rodízio por motivos pessoais é infrutífero na grande maioria dos casos.

A defesa deverá se basear, primeiramente, em eventuais erros no processo ou em eventual desrespeito ao prazo estipulado para envio de notificação.

Também não resolve argumentar alegando ser de outra cidade ou estado. As regiões em que o rodízio vigora é ostensivamente sinalizada com avisos sobre a fiscalização.

Além disso, as multas chegam ao infrator intermunicipal ou interestadual normalmente. Ou seja, mesmo que saia do estado de São Paulo, não estará livre da penalidade, que vai até você.

 Não fique sem dirigir. Baixe Grátis o Passo a Passo para Recorrer sua Multa (CLIQUE AQUI)

Conclusão

multa de rodízio
É uma medida eficaz para evitar intensos congestionamentos no trânsito

O rodízio de carros na cidade de São Paulo vem se mostrando ao longo dos anos como uma medida eficaz de mitigar os intensos congestionamentos da metrópole paulistana.

Aliada a iniciativas como a Zona Azul Digital, contribui para reduzir o fluxo de carros nas ruas, agilizando o tráfego e diminuindo a emissão de poluentes.

Mesmo assim, é possível que você se sinta injustiçado por uma multa de rodízio recebida. E há mesmo casos em que elas não são aplicadas de forma correta.

Por isso, o direito à ampla defesa deve ser sempre resguardado. Abusos e falhas na operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica, por exemplo, são motivos que podem fazer com que uma multa seja anulada.

Foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito!

Para motoristas de outras cidades e estados, também é perfeitamente possível entrar com recurso por multa de rodízio em São Paulo.

Nesse caso, é mais importante ainda atentar para os prazos para recebimento de notificação. Após 30 dias do flagrante, toda notificação recebida torna-se nula.

Por isso, é tão frequentemente recomendado que o endereço cadastrado no Detran esteja atualizado. Só assim o direito à defesa nos prazos legais será garantido.

Motorista que ignora uma multa não pode se defender, até mesmo porque o desconhecimento não é uma opção.

Se não tomar ciência por notificação recebida pelos Correios, será considerado avisado após publicação da autuação em Diário Oficial.

O recurso de multa por infringir rodízio, sendo de outra cidade ou estado, deve ser interposto no órgão de trânsito local, que deverá avaliar o pleito junto ao Detran de São Paulo.

Da mesma forma, é possível fazer a transferência de real infrator, com a devida comprovação no requerimento enviado a título de recurso de multa.

Outro ponto a saber é que não é necessário pagar a multa para que possa entrar com o recurso.

A lei brasileira trabalha sempre com a presunção de inocência. Portanto, você não poderá ser julgado definitivamente culpado sem antes esgotar todas as formas de defesa permitidas por lei.

Por fim, lembre-se de que o direito ao recurso por multa de rodízio de carros em São Paulo ou de qualquer outra natureza, é garantido constitucionalmente.

Se você precisa de ajuda para recorrer sua multa – Por favor, clique neste LINK.

Não é apenas o motorista que pode errar ao ser multado, mas também a autoridade de trânsito e seus agentes fiscalizadores. Pense nisso e vá atrás do seus direitos.

Gostou do artigo? Coloque sua avaliação abaixo! Sua opinião é importante para mim 🙂