A buzina é um equipamento obrigatório para veículos segundo as exigências do artigo (Art. 41). Sua utilização, com toque breve é permitida em duas situações, estabelecidas pelo mesmo artigo:
I – para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;
II – fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
Atenção, apenas estes dois usos são permitidos pelo Código de Trânsito.
Buzinar com intensidade e sem motivo é infração de trânsito.
Buzinar de forma exagerada e sem motivo é infração pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e nem todo mundo sabe disso.
Veja o que diz a Lei e confira:
Art. 227. Usar buzina:
I – em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;
II – prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
III – entre as vinte e duas e as seis horas;
IV – em locais e horários proibidos pela sinalização;
V – em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN:
As condutas que não respeitarem essas regras são atuadas com multa leve, que custará R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
Lembre multas médias e leves podem ser convertidas em advertência, caso o motorista não seja reincidente nos últimos 12 meses. Isto faz com que você não precise pagar a multa e nem leve os pontos na carteira.
Veja como converter multas médias e leves em advertência em 04 passos fáceis.
Buzina muito alta pode ser autuada.
A Resolução n. 35 de maio de 98, fixa um nível máximo de pressão sonora de 104 decibéis e mínima de 93 decibéis, para os veículos produzidos a partir de 2002.
Além disso, a norma proíbe buzinas com sons semelhantes a sirenes, para evitar confusões.
Cuidado com a placa de regulamentação!
De acordo com o inciso IV do artigo 41 do Código de trânsito, nos locais que estejam com a placa de regulamentação R-20, é proibido acionar buzina ou sinal sonoro.
É proibido acionar a buzina na frente de hospitais, escolas ou no interior de túneis.
Veja o texto da Lei:
Art. 41
IV – em locais e horários proibidos pela sinalização.
Conclusão
Nesse artigo você encontrou os cuidados para utilizar a buzina e os locais em que não se deve usar a buzina.
Fique sempre atento a sinalização e ao bom senso!
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Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/resolucao035_98.doc
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