Valor da multa média é de R$ 130,16 + 4 pontos na CNH, mas seguindo essas dicas você pode transformá-la em advertência não precisar pagar nada.
Neste artigo você ficará por dentro das questões que envolvem essa categoria de multa.
O que isso significa?
Que você não precisará pagar nada e ainda livrará sua CNH dos 4 pontos.
Mas fique atento!
Isso nem sempre é divulgado corretamente, neste artigo preparei um passo a passo infalível pra você seguir.
E mais, aqui estão elencadas todas as informações pra você fundamentar e defender seu direito.
Pela Lei, é possível converter a infração leve ou média apenas em “puxão de orelha”.
O motorista não precisa pagar o valor e nem terá descontados os pontos da carteira.
Tabela do valor da multa média
Algo que certamente vai te interessar, e muito, é a possibilidade de substituir qualquer uma das infrações dessa tabela por uma simples advertência.
Desta forma o valor da multa média não vai causa prejuízo ao seu bolso.
Continue a leitura pra entender como isso funciona.
Vou explicar em 4 passos como você pode converter a multa em advertência.
Entenda como transformar multa em advertência
Muitos motoristas não sabem, mas hoje já é possível não pagar por uma multa, além de não acumular pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A regularização desse procedimento foi determinada pela Resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
Além dos motoristas não terem mais que pagar pelas multas leves de trânsito ou médias, desde que se enquadrem nos pré-requisitos, também não vão receber os pontos na carteira.
Embora, antes disso algumas interpretações do CTB avaliavam que os pontos seriam adicionados à habilitação de qualquer forma. Mas hoje o entendimento é confirmado no sentido de que a advertência não gera pontos.
No entanto, há algumas restrições para que o condutor consiga se livrar da autuação.
04 passos para converter a sua multa em advertência
1º- Onde solicitar?
Pela internet
Você pode fazer isso online mesmo, basta acessa a página do DETRAN do seu Estado.
Motorista de São paulo Capital
• No Poupatempo. Veja informações aqui.
2º- Preencha seu requerimento, com assinatura igual ao do documento de identificação.
- Clicando aqui você tem acesso a um modelo de requerimento fornecido pela Polícia Rodoviária Federal.
- Você também pode conseguir o modelo direto no site do DETRAN-SP
3º- Anexar cópia da CNH
Preenchido o requerimento é hora de juntar a ele a cópia da sua Permissão para Dirigir PD ou Carteira Nacional de Habilitação CNH.
4º- Anexar cópia da notificação
Agora é só juntar a cópia da notificação de autuação ou outro documento que contenha as informações da autuação.
Sobre a conversão do valor da multa média em advertência
O artigo 267 do CTB diz que;
poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.
É o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que regulamenta a conversão de determinadas infrações, a exemplo das multas médias e leves, em advertência por escrito.
Qual o propósito dessa medida?
A ideia foi a de ressaltar os aspectos educativos das medidas administrativas aplicadas.
Exemplo de uma multa inusitada
Conforme o Art. 171 do CTB, arremessar água em pedestres em dias de chuva é considerado multa média (4 pontos).
As chuvas de novembro vem com tudo e justo nesta hora Pedro precisava ir buscar a filha na escola.
Escoamento da cidade em mau estado + chuva intensa, não é difícil você imaginar a situação das ruas.
de repente, ao passar por uma poça, uma lâmina d’água se forma e dá um banho completo em dois ou três pedestres.
O guarda, não deixou passar em branco.
O resultado? Pedro sofreu uma multa média R$ 130,16 + 4 pontos na CNH.
Motorista esperto e bem informado pelos artigos do Doutor Multas, Pedro chega em casa entra no site do DETRAN de sua cidade.
Baixa o requerimento e preenche com seus dados, anexa uma cópia da sua CNH e a autuação do guarda.
Por fim levou toda a papelada no DETRAN de sua cidade e transformou sua autuação em advertência.
Deu tudo certo! A economia foi garantida, bem como o aprendizado pela a advertência.
Conclusão
É importante cuidar para não cometer esse tipo de infração, mas agora você sabe que pela lei que é possível converter a infração leve ou média apenas em “puxão de orelha”, evitando assim um gasto extra e os pontos na carteira.
Não tem erro, vimos o passo a passo para você alcançar este objetivo.
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Referências:
- https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_404-12-REPUBLICADA.pdf
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
