Você já se deparou com uma faixa ou via exclusiva para o transporte público e se perguntou se poderia ou não passar por ela? Pois bem, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Art. 184 III, transitar com o veículo em uma faixa ou via de trânsito exclusivo, destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, é uma infração de natureza gravíssima.
Essa infração, de código de enquadramento 75870, ocorre quando um veículo que não seja de transporte público coletivo de passageiros transita em uma faixa ou via exclusiva para este tipo de transporte, salvo em casos de força maior e com autorização do poder público competente.
As consequências para quem comete essa infração são severas, incluindo multa e remoção do veículo. Além disso, essa infração não configura crime de trânsito, mas acarreta a perda de 7 pontos na carteira do condutor. A constatação da infração pode ser feita em abordagem, e é de competência do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
Exemplos de Como a Infração 758-70 Ocorre
Para exemplificar, imagine a seguinte situação: um veículo transitava por uma via sinalizada com a placa R32 e com Marcação de Faixa Exclusiva (MFE) para o transporte público coletivo de passageiros. Nesse caso, o condutor do veículo cometeu a infração descrita acima, pois a via era exclusiva para o transporte público coletivo.
Como Recorrer da Infração
Caso você tenha cometido essa infração e deseja recorrer, é importante saber que existem argumentos técnicos e circunstanciais que podem ser utilizados em sua defesa. Por exemplo, pode-se argumentar que não havia sinalização adequada indicando que a faixa ou via era exclusiva para o transporte público coletivo de passageiros, ou que a infração ocorreu em um caso de força maior.
Lembre-se, no entanto, que cada caso é único e que o sucesso do recurso depende de uma análise detalhada e individualizada da situação. Portanto, é recomendável que você procure a ajuda de um profissional especializado em legislação de trânsito para auxiliar no processo de recurso.
