Com Quantos Pontos Perde a CNH? Tire Essa e Outras Dúvidas

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Tem muito motorista que pensa que nem precisa saber com quantos pontos perde a CNH porque é cuidadoso no trânsito e dificilmente é multado.

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Isso pode até ser verdade, mas um pouco de informação não faz mal a ninguém.

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Até porque quem dirige com frequência, mesmo sendo prudente, pode cometer várias infrações de pouca gravidade durante o ano sem perceber quando o acúmulo dos pontos chega a um nível perigoso.

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Você não sabe como funciona o sistema de pontuação por infração e com quantos pontos perde a CNH? Então leia esse artigo até o fim.

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Sistema de Pontos na Carteira

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Todo motorista sabe que, quando recebe uma multa, tem computado em seu registro um determinado número de pontos.

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Quanto mais grave a multa, maior é o número de pontos recebido. A relação entre a natureza da infração e a pontuação respectiva consta no artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

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“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

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I - gravíssima - sete pontos;

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II - grave - cinco pontos;

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III - média - quatro pontos;

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IV - leve - três pontos.”

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Com Quantos Pontos Perde a CNH: Pontuação Máxima

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O motivo de atribuir pontos a cada infração cometida é, a partir disso, poder punir os motoristas que recebem muitas multas.

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A ideia é que a pessoa com uma pontuação alta insiste em desrespeitar a lei e, por isso, merece uma penalidade mais rigorosa do que o pagamento de uma multa – que não foi o suficiente para que ele deixasse de cometer infrações.

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Essa penalidade mais rigorosa é a suspensão do direito de dirigir, que ocorre quando o motorista soma 20 pontos na carteira de motorista nos termos do inciso I do artigo 261 do CTB:

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“Art. 261.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

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I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

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II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

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 Agora que você já sabe com quantos pontos perde a CNH, chegou a hora de entender como funciona esse prazo de 12 meses, que é uma dúvida comum entre muitos motoristas.

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Ele não começa em janeiro e termina em dezembro como muitos podem supor. Na realidade, quando entram os pontos de uma multa, devem ser considerados os 12 meses anteriores, independentemente de qual mês do ano a infração for cometida.

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A melhor maneira de entender essa contagem é com um exemplo. Na tabela abaixo estão as infrações cometidas por um motorista em um período de três anos.

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Você consegue identificar em qual mês e com quantos pontos perde a CNH esse motorista hipotético? Veja:

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Ano 1 - janAno 1 - fevAno 1 - marAno 1 - abrAno 1 - maiAno 1 - jun
3 pontosxx4 pontosxx
Ano 1 - julAno 1 - agoAno 1 - setAno 1 - outAno 1 - novAno 1 - dez
x5 pontosx3 pontosxx
Ano 2 - janAno 2 - fevAno 2 - marAno 2 - abrAno 2 - maiAno 2 - jun
x7 pontosxxxx
Ano 2 - julAno 2 - agoAno 2 - setAno 2 - outAno 2 - novAno 2 - dez
4 pontosxx5 pontos3 pontosx
Ano 3 - janAno 3 - fevAno 3 - marAno 3 - abrAno 3 - maiAno 3 - jun
4 pontosxxx7 pontosx
Ano 3 - julAno 3 - agoAno 3 - setAno 3 - outAno 3 - novAno 3 - dez
x4 pontosxxx5 pontos
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Fez as contas? Se você considerar 12 meses antes da última infração, cometida em dezembro do ano 3, a soma dará em 20 pontos.

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Mas será que é essa a resposta à nossa pergunta? Antes disso, em janeiro desse mesmo ano, o motorista já teria a CNH suspensa.

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Naquele mês, o condutor cometeu uma infração média (4 pontos). Dali para trás, antes de janeiro do ano anterior, o mesmo motorista cometeu uma infração leve (3 pontos), uma grave (5 pontos), outra média (4 pontos) e uma gravíssima (7 pontos).

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A soma dá 23 pontos, três a mais que o necessário para o direito de dirigir ser suspenso.

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Claro que se esse exemplo fosse real, as infrações depois de janeiro não teriam acontecido, já que o direito de dirigir desse motorista estaria suspenso. Incluímos os demais pontos apenas para tornar o exercício mais desafiador para você.

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 Além de saber com quantos pontos perde a CNH, um motorista bem informado conhece as outras situações em que a habilitação é suspensa.

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Lembra do artigo 261 do CTB? Vamos transcrever novamente o seu inciso II, que descreve o outro caso que gera a suspensão da CNH:

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“II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

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São as chamadas infrações auto-suspensivas, todas elas de natureza gravíssima. Mesmo que seus sete pontos, somados aos dos 12 meses anteriores, não excedam o limite, o direito de dirigir do motorista infrator é suspenso.

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Abaixo, veja quais são essas infrações:

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  • Dirigir sob influência de álcool (artigo 165 do CTB);

  • Recusar-se a ser submetido ao teste do bafômetro (artigo 165-A);

  • Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública (artigo 170);

  • Disputar corrida (artigo 173);

  • Promover ou participar de competição ou demonstração de perícia em manobra em veículo na via pública sem autorização (artigo 174);

  • Utilizar-se de veículo para demonstrar manobra perigosa (artigo 175);

  • Em caso de acidente com vítima, deixar de prestar socorro, de evitar perigo, de preservar o local, de adotar providências determinadas pela autoridade ou de identificar-se ao policial e prestar informações necessárias (artigo 176);

  • Forçar passagem entre veículos para realizar ultrapassagem (artigo 191);

  • Transpor bloqueio policial sem autorização (artigo 210);

  • Transitar em velocidade mais de 50% superior à máxima permitida (inciso III do artigo 218);

  • Conduzir motocicleta sem capacete, com faróis apagados, fazendo malabarismo, transportando passageiro sem capacete ou criança menor de sete anos (artigo 244);

  • Usar veículo para, deliberadamente, interromper a via sem autorização (artigo 253-A).

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Infratores Reincidentes

Agora você já conhece as infrações auto-suspensivas e também com quantos pontos perde a CNH.

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Em ambos os casos, a reincidência no período de 12 meses depois é penalizada com um prazo maior de suspensão.

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Esse prazo consta no parágrafo 1º do artigo 261. Segundo ele, quando o motorista não cuida com quantos pontos perde a CNH e excede o limite, o período de suspensão é de seis meses a um ano.

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Se em 12 meses ele novamente atinge 20 ou mais pontos na habilitação, o prazo aumenta para oito meses a dois anos.

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Já na hipótese de o motorista cometer uma infração que tem como penalidade específica a suspensão do direito de dirigir, o prazo da penalidade é de dois a oito meses.

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Reincidindo em até 12 meses depois, sua habilitação ficará suspensa por oito a 18 meses. Há exceções para as infrações de dirigir sob influência de álcool, recursar-se a se submeter ao bafômetro e interromper a via deliberadamente.

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Nesses casos, os próprios dispositivos infracionais determinam que o período de suspensão será de 12 meses.

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Nas demais infrações auto-suspensivas e quando o limite de pontos é ultrapassado, a autoridade de trânsito levará em conta critérios estabelecidos pelo artigo 16 da Resolução Nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Segundo ele, a definição do prazo "levará em conta a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator".

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É importante observar que nem todas as infrações auto-suspensivas têm a reincidência penalizada com um prazo maior de suspensão.

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Algumas delas, quando cometidas pela segunda vez em um período de até 12 meses, levam à cassação da CNH.

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Da lista que apresentamos anteriormente, é o caso das infrações descritas nos artigos 165, 173, 174 e 175 do CTB.

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Há outras infrações que, embora não sejam auto-suspensivas, resultam na habilitação cassada quando se tratar de reincidência.

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Elas são, segundo o artigo 263 do CTB, dirigir com CNH de categoria diferente da do veículo que está conduzindo (inciso III do artigo 162), entregar a direção para pessoa sem habilitação (artigos 163) ou permitir que ela conduza veículo (artigo 164).

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Há também infrações em que a reincidência culmina no dobro da multa – caso daquelas dos artigos 165, 165-A, 173, 174, 175, 191 e 253-A.

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Sempre que a penalidade referente a uma infração é aplicada a um motorista, ele é notificado via remessa postal pelo órgão de trânsito responsável pela multa.

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Ele só não terá ciência de que sua CNH está suspensa caso seu endereço esteja desatualizado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

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Segundo a Resolução Nº 182 do Contran, no parágrafo 2º do artigo 10, o infrator será notificado via edital caso os meios para comunicá-lo sejam esgotados:

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“§ 2º. Esgotados todos os meios previstos para notificar do infrator, a notificação dar-se-á por edital, na forma da lei;”

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Nessa situação, é bem possível que você não fique sabendo da penalidade. Portanto, nunca deixe de atualizar seus dados junto ao órgão de trânsito.

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Se depois de saber com quantos pontos perde a CNH você estiver pensando que é possível estar com a habilitação suspensa sem ter sido comunicado, acesse o site do Detran de seu estado e procure a seção em que é possível consultar a situação da sua carteira de motorista.

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Consulta de Pontos

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De nada adianta saber com quantos pontos perde a CNH se você não mantiver um acompanhamento dos pontos acumulados a partir das infrações que cometeu.

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Essa consulta também pode ser feita no site do Detran de seu estado, na seção chamada “Consultar pontuação” ou algo parecido.

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Abaixo, veja a lista com os sites dos departamentos de trânsito de cada estado:

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  • Acre
  • Alagoas
  • Amapá
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • Rondônia
  • Roraima
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Sergipe
  • Tocantins
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O Que Acontece Se Dirigir Com CNH Suspensa

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Ser flagrado dirigindo com a habilitação suspensa é outro dos casos em que, de acordo com o artigo 263 do CTB, a CNH é cassada. Veja:

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“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

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I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;”

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O que você precisa entender é que a cassação é uma penalidade muito pior do que a suspensão do direito de dirigir, embora muitos pensem que se trata da mesma coisa.

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Em primeiro lugar, os prazos são diferentes. Como mostramos anteriormente, a suspensão mais pesada é de 18 meses, no caso do motorista reincidente em infração auto-suspensiva, quando a autoridade decidir aplicar o prazo máximo.

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Já a cassação é sempre de dois anos.

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A outra grande diferença é quanto ao procedimento para ter a habilitação de volta. No caso da suspensão, basta fazer um curso de reciclagem de 30 horas aula, ser aprovado na prova teórica e esperar o prazo passar.

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Esse curso pode ser feito enquanto o prazo de suspensão já está correndo. Depois que ele é concluído, a CNH pode ser resgatada no órgão de trânsito assim que o período da penalidade encerrar.

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Na cassação, a carteira de motorista não fica retida, mas deixa de ter validade para sempre. Dois anos depois de aplicada a penalidade (e só depois desse prazo, não durante), ele pode se candidatar para uma nova habilitação.

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Isso implica em fazer todo o processo da autoescola novamente: os exames médico e psicológico, as 45 horas de aulas teóricas, a prova teórica, as 25 horas de aulas práticas e a prova de direção na rua.

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Se aprovado, o condutor recebe a Permissão Para Dirigir, mais conhecida como carteira provisória. Ela só é substituída pela CNH “definitiva” depois de um ano, caso o motorista não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou reincidido em infração média.

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A suspensão da carteira de motorista sempre será consequência de uma infração, seja por pontos ou acontecendo de maneira direta por conta de uma conduta auto-suspensiva.

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Portanto, para reverter a imposição da penalidade, é necessário entrar com recurso para anular a infração que culminou na suspensão.

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Antes disso, veja se, na notificação da autuação, todos os campos obrigatórios estão preenchidos e as informações estão corretas.

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Verifique também se a notificação foi expedida em até 30 dias depois da data em que a infração foi cometida.

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Se esses requisitos não foram cumpridos, o auto de infração deve ser arquivado ou ter o registro julgado insubsistente, segundo manda o artigo 281 do CTB.

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Para saber mais sobre as informações obrigatórias na notificação de autuação e como não ter os pontos registrados na CNH, leia esse artigo.

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A anulação da autuação nos termos que acabamos de explicar faz parte da defesa prévia, ou defesa da autuação.

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Se ela não for aceita, aí sim você pode entrar com recurso, podendo questionar todo o mérito da questão.

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Esse recurso será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do órgão autuador.

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Não sendo aceito esse recurso, há uma segunda instância para recorrer. Dessa vez, a defesa é julgada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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Para ter sucesso com o recurso, a principal dica é que você use sempre argumentos técnicos, ou seja, amparados no Código de Trânsito, nas resoluções do Contran e até mesmo em outras leis.

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Alegar desconhecimento da lei, por exemplo, é inútil, já que a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, em seu artigo 3º, diz que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

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Desmentir o relato de um agente de trânsito também não trará resultados, a não ser que você apresente provas, pois ele tem fé pública.

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Não faz ideia de quais argumentos pode usar para enviar recurso e anular uma multa que poderá resultar na suspensão da sua CNH?

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Para isso estamos aqui. Entre em contato com nossa equipe e explique o seu caso.

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Cada situação tem as suas particularidades, e elas devem sempre ser levadas em consideração na hora de preparar a defesa.

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E se você não tem muita esperança de que o recurso tenha chances de ser aceito, recorrer pode ser um bom negócio mesmo assim, caso a penalidade de suspensão seja imposta por acúmulo de pontos.

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Isso porque a pontuação só entra depois de encerradas as possibilidades de defesa do infrator.

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Se ele for até a segunda instância, ganhará um bom tempo e os demais pontos que, somados ao da última infração, resultaram na pontuação acima do limite, vão vencer.

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E essas não são as únicas alternativas para evitar a suspensão do direito de dirigir. Você pode transferir os pontos de uma infração para outro condutor.

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Mas isso só pode ser feito caso realmente tenha sido outra pessoa quem cometeu a infração. Caso contrário, estará cometendo crime de falsidade ideológica.

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Por fim, outra possibilidade que, se der certo, elimina o seu problema sem ser necessário entrar com recurso.

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Se você ainda estiver no prazo para a defesa prévia e a multa for de natureza leve ou média, pode solicitar a sua conversão em advertência por escrito, como previsto no artigo 267 do CTB.

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Isso só pode ser feito, porém, se o condutor não for reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.

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E a aprovação do pedido dependerá do julgamento da autoridade de trânsito, que observará o prontuário do motorista e decidirá qual penalidade é mais educativa.

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Se der certo, os pontos não são computados e, dependendo do caso, a habilitação deixará de somar 20 ou mais pontos.

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A diferença é que, quando atingir 14 pontos, pode optar por um curso de reciclagem preventivo para zerar a sua pontuação e não correr o risco de perder o direito de dirigir.

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As regras estão nos parágrafos 5º, 6º e 7º do artigo 261:

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“§ 5º  O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran.

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6o Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5o, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente.

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7º O motorista que optar pelo curso previsto no § 5º não poderá fazer nova opção no período de 12 (doze) meses.”

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Conclusão

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Depois de aprender com quantos pontos perde a CNH, com certeza você será um motorista mais prudente, tomando mais cuidados ao conduzir seu veículo.

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Seu foco até pode ser a manutenção de seu direito de dirigir, mas os benefícios vão além.

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Respeitando as leis de trânsito, você também diminuirá as chances de se envolver em um acidente de trânsito.

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Então busque conhecimento procurando saber mais sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Se você dedicar uma horinha de sua semana a estudá-lo, garantimos que vai descobrir muita coisa de que nem fazia ideia. É possível que diariamente você cometa alguma infração sem saber.

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Mas lembre-se que o CTB é dinâmico. Anualmente, novas leis são publicadas modificando-o, bem como as resoluções do Contran atualizam algumas regras.

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Para não perder essas novidades, fique atento ao conteúdo que publicamos aqui, sempre procurando explicar e interpretar a lei para nossos leitores.

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E se você ainda não entendeu em que circunstâncias ou com quantos pontos perde a CNH, sinta-se à vontade para deixar um comentário abaixo contando qual a sua dúvida.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/resolucao182_05.doc
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm
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