Película Para Carros Permitida Por Lei [2024]

Os vidros dos para-brisas e de outras áreas envidraçadas críticas para a segurança da condução do veículo devem permitir a passagem de luz de no mínimo 70%. Anteriormente, o limite era de 75%.

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Para os vidros que não afetam as áreas críticas para a condução do veículo, não há um limite mínimo de transmitância luminosa. Anteriormente, o limite era de 28%.

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Áreas dos VidrosTransparência Mínima Permitida
Para-brisas e áreas essenciais à dirigibilidade70%
Vidros que não afetam a dirigibilidade do veículoSem limite mínimo (antes 28%)
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Em relação às bolhas, não haverá tolerância, uma vez que podem comprometer a visão dos motoristas, aumentando o risco de acidentes e colocando vidas em perigo. Portanto, não é permitido ter bolhas nas películas. Os locais mais comuns afetados por esse problema são os vidros laterais dianteiros e o para-brisa.

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Para Que Servem as Películas Para Carros

Antes de falarmos da película para carros permitida por lei, vamos destacar a importância desse acessório.

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Sim, ele não é uma mera “perfumaria” no automóvel.

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As películas automotivas não têm apenas função estética, embora muitos a instalem em seus carros por essa razão.

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Quer ver só?

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Proteção solar

Uma das principais funções é a proteção contra os raios ultra violeta (UV).

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Faz sentido, não?

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Mas o que poucas pessoas sabem é que essa proteção não tem relação com o quanto a película é escura.

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Sim, é verdade!

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Ainda que ela fosse totalmente preta, sem transparência alguma, isso não significa que a proteção contra os raios solares seja maior.

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O que muda nesse sentido é o tipo de película utilizada.

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Atualmente, as melhores películas para proteção de raios UV são transparentes, por incrível que pareça.

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Falaremos mais sobre isso adiante.

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Conforto térmico

Voltando às funções do acessório, outra delas é fazer o interior do veículo aquecer menos.

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Novamente, é importante que você saiba que isso tem mais relação com a qualidade da película do que com o tom escuro dela.

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Segurança

E não podemos deixar de falar da segurança, é claro.

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Uma das funções que mais atrai os brasileiros é fazer com que assaltantes não saibam quantas pessoas ou quem está dentro do veículo.

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Popularmente, foi disseminada a ideia de que uma boa película para carros permitida por lei pode coibir assaltos, sequestros e outros delitos.

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É uma hipótese, mas a polícia também tem a dela.

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Se dentro do carro há um crime em andamento, como um sequestro relâmpago, não há como as autoridades policiais visualizarem, se a película for muito escura.

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Isso também acontece se o proprietário do veículo opta por instalar as chamadas películas reflexivas.

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Nesse caso, os vidros do automóvel parecem mais um espelho.

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Questão de privacidade?

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Sim, mas a que preço? Vale perguntar.

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Proteção em acidentes

Outra função é evitar que os vidros se estilhacem, tanto em acidentes, quanto por ação de bandidos.

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Entretanto, uma película normal segura apenas até certo ponto o impacto de uma colisão.

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Para aumentar essa eficiência, existe película para carros permitida por lei específica para isso.

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Estética

E a última função, claro, é a estética.

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Muitos brasileiros optam pela película automotiva por acharem que ela dá um visual mais arrojado para o veículo.

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É uma espécie de customização que não precisa de vistoria prévia para ser aprovada e instalada.

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Só não pode ultrapassar os limites legais, como ainda veremos neste artigo.

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Antes, porém, vamos falar sobre os tipos de películas existentes no mercado.

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Tipos de Películas

Existem dois tipos de películas: espelhadas e fumês.

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As películas espelhadas são aquelas que parecem um espelho para quem está olhando de fora do carro.

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Elas impedem totalmente a visão para dentro do veículo.

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O modelo pode ser encontrado em diversas tonalidades: azulada, rosada, avermelhada, esverdeada, prateada (mais comum), dentre outras.

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Vamos adiantar de antemão que esse modelo não é uma película para carros permitida por lei.

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Contudo, ela é uma ótima opção para janelas de casas e apartamentos, pois possibilita que quem está dentro veja para fora, mas impede que quem está fora veja para dentro.

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A película fumê é a que você vê nos automóveis que circulam por aí.

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Sendo que o nível de transparência dela varia de 0 a 100%.

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Ainda neste artigo, falaremos sobre quais os percentuais máximos que são permitidos por lei em cada vidro.

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Películas básica e avançada

A película fumê divide-se em subgrupos conforme a função.

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A primeira é a básica.

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Ela não vai apresentar nenhuma função, além de deixar os vidros mais escuros e da aparência estética do automóvel.

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Caso você for comprar uma película desse tipo, tenha muito cuidado.

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Existe atualmente algumas películas importadas, principalmente da China, que são bem mais baratas do que as demais no mercado.

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Contudo, elas são de péssima qualidade, muitas vezes fazendo o carro até mesmo aquecer mais ao invés de diminuir a temperatura.

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Por isso, quando for colocar películas, peça a opinião de um profissional especializado.

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O segundo tipo é a avançada.

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Ela já vai apresentar alguma proteção contra os raios UV e vai deixar a temperatura do veículo mais amena.

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Contudo, os valores de mercado dela são em média o dobro da película básica.

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Vale ressaltar que, caso você vá colocar uma película, aconselhamos que coloque a avançada.

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A básica não costuma ser recomendada justamente por ser de baixa qualidade.

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Película anti UV

Outro tipo é a anti UV.

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Essa película possui como principal função proteger o motorista e os passageiros contra os raios ultra violeta.

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Atualmente, o maior fator de proteção que existe dessa película no mercado é de 1.700 FPS.

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Não faz ideia do que isso representa?

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Para você poder comparar, o protetor solar que você compra em mercados e farmácias, aquele que passa para ir à praia, tem como fator máximo de proteção 60, sendo mais comum o fator 15.

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Imagine que essa película protege 28 vezes mais que o melhor bloqueador solar existente no mercado.

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Ela é muito aconselhada para quem fica horas dentro do carro, pois contribui para prevenir o câncer de pele.

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Obviamente, quanto maior o fator de proteção UV, mais cara é a película.

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Você deve estar pensando que ela é super escura, certo?

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Pois acredite: como já dito, o nível de transparência não interfere na proteção UV da película.

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Algumas das melhores películas anti UV do mercado possui 100% de transparência.

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Ou seja, é possível que passe toda a claridade, sem que o motorista e os passageiros se queimem devido à incidência do sol.

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Obviamente essa é a película que mais reduz a temperatura dentro do veículo, indiferente de qual for o nível de transparência, pois ela também impede que o calor entre.

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Ela é a aconselhada para usar no para-brisa dianteiro dos veículos, justamente por ser uma película que permite uma transparência total.

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Película antifurto

Existe também a película antifurto.

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Essa película é mais grossa que as demais.

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Tem como principal função fazer com que os vidros não se estilhacem caso alguém tente quebrar o vidro com um objeto qualquer.

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Isso aumenta muito a proteção do motorista, que, em caso de tentativas de assalto, acaba não sendo cortado pelo vidro.

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Além disso, em tentativas de roubo ou furto, muitas vezes, os bandidos desistem devido à dificuldade extra encontrada para acessar o veículo.

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Lembrete: roubo é quando a vítima está presente (podendo ser com agressão ou não), e furto quando a vítima não está presente ou não viu acontecer.

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Apesar da função ser proteger o veículo contra roubos e furtos, essa película acaba sendo muito útil em caso de acidentes.

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Afinal, ela cumpre seu papel de evitar que os vidros se estilhacem sobre o motorista e os passageiros.

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Película G20 é Permitida?

A G20 é quase um sonho de consumo para condutores apaixonados por vidros escuros.

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O problema é que ela não é uma película para carros permitida por lei.

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A legislação é bastante clara ao determinar que a menor transparência permitida é de 28%.

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Ou seja a G20 é ilegal.

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E se você for pego com ela em seu veículo, será multado.

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Pode Colocar Película no Para-brisa Dianteiro?

Como você pode perceber, existe sim película para carros permitida por lei para o para-brisa dianteiro.

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Basta que o nível de transparência dela seja de no mínimo 75%.

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Mas e se o motorista for pego com uma película mais escura do que permite a lei em um dos vidros, qual a penalidade?

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Veja no próximo tópico!

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Multa Por Ter Película Escura

Muitas pessoas questionam qual a multa por ter película mais escura do que o permitido no veículo.

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A resposta está no CTB, mais uma vez.

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No artigo 230, está determinado que conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas é uma infração grave.

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Tendo como medida administrativa a retenção do veículo para regularização.

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Mas qual a penalidade?

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Penalidades

Como a natureza da infração é grave, você receberá uma multa e 5 pontos na CNH.

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Além disso, existe como medida administrativa a retenção do veículo para regularização.

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Isso significa que o veículo será guinchado?

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Não!

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O veículo será retido para que a irregularidade seja sanada no local da infração e liberado assim que esteja regularizada, conforme determina o art. 270 do CTB.

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Ou seja, basta que o motorista retire na hora a película irregular para que a situação seja sanada no local e o veículo liberado.

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Contudo, seu vidro ficará cheio de cola e a visibilidade com certeza ficará pior que antes.

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Nesse caso, para a visibilidade ficar boa novamente, terá que levar seu carro em um profissional para remover o resíduo da cola.

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Além disso, se quiser botar outra película, agora com índices de transparência permitidos por lei, terá que gastar novamente.

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Por isso, nossa dica é: coloque já na primeira vez películas com índice de transparência permitidos por lei.

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Isso evita aborrecimentos e transtornos com a fiscalização

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E se o motorista se recusar a tirar a película irregular?

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Nesse caso, o veículo será guinchado e você terá que pagar, além da multa, o valor do guincho e das diárias do depósito.

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Além disso, só poderá retirar o veículo do depósito após retirar a película irregular.

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Ou seja, vale mais a pena retirar ela na hora e não gastar com guincho e depósito.

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Valor da Infração

Como essa é uma infração de natureza grave, o valor da multa é de R$ 195,23.

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Os valores das infrações sofreram um reajuste em novembro de 2016, ficando um pouco mais salgados.

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A boa notícia é que, até o momento, não há previsão de novo reajuste de valores, devendo esse valor se manter em 2023.

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Como Recorrer da Multa

Você não instalou uma película para carros permitida por lei e foi multado.

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E agora?

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Recorrer é preciso e ganhar é possível.

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O princípio é bem simples: você vai precisar escrever um recurso bem embasado dentro da lei.

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Para isso, você terá que estudar o CTB e as resoluções a fundo para saber como usá-las da melhor maneira possível.

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Seu recurso precisará ser claro, conciso e objetivo.

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Alegações subjetivas costumam ser sempre negadas.

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De nada adianta dizer que não sabia da lei, por exemplo, que um amigo disse que podia ou até que leu em uma reportagem informação diferente.

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Além disso, você precisará anexar o máximo de provas possíveis que comprovem o que você está dizendo.

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Agora, vamos apresentar um passo a passo das etapas de defesa.

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Passo a Passo

  1. Defesa prévia
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A defesa prévia deve ser apresentada em prazo informado na notificação recebida.

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Nessa etapa, você apontará erros administrativos presentes no auto de infração.

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Mas que tipos de erros são esses?

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Por exemplo: o agente de trânsito colocou que seu carro é azul, quando na verdade ele é verde.

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Ou errou uma letra da placa do seu veículo.

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Ou até mesmo não preencheu uma dessas informações.

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Caso qualquer dado no documento esteja errado ou não tenha sido preenchido, a multa deve ser anulada mediante recurso.

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  1. JARI
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O segundo passo é a apresentação de recurso em primeira instância, caso tenha sido derrotado na defesa prévia.

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Nele, você vai apresentar todas as informações com base na lei, conforme comentamos antes.

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Esse recurso será encaminhado para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

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E se perder?

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Ainda tem mais uma chance de vitória.

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  1. Cetran
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O terceiro passo compreende o recurso em segunda instância.

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Você só precisará dele se a sua defesa for negada na instância anterior.

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Caso contrário sua multa já terá sido anulada.

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Novamente, você irá apresentar aquele recurso bem elaborado.

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Ele será encaminhado para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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Caso não queira esquentar a cabeça com a elaboração de um recurso, peça ajuda de profissionais.

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Doutor Multas é a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.

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Entre em contato conosco.

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Nosso time de consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito está à sua disposição.

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Dicas Para Evitar Problemas Ao Colocar a Película no Seu Carro

Se você quer instalar uma película para carros permitida por lei, a única dica possível é ficar de olho na legislação.

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Um passo importante você está dando agora, ao buscar informações sobre que os tipos do acessório.

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Podemos recomendar ainda que procure um profissional de confiança.

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É mais seguro do que comprar a película e instalar em casa.

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Você até pode fazer isso, desde que lave bem o carro antes e seque com um pano de algodão que não deixe fiapos.

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É importante o veículo estar limpo para não acumular sujeira embaixo da película, o que prejudica na fixação da cola.

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Além disso, escolha uma película de qualidade e que atenda as suas necessidades.

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Faça a colocação do acessório na sombra - nunca no sol.

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Saiba ainda é que o o vidro precisa estar molhado para fixar a película.

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Uma sugestão é usar um borrifador com água e um pouco de detergente.

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Uma espátula pode ser utilizada para retirar as bolhas, enquanto estilete ajuda a cortar a película.

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Mas vale repetir: caso você não saiba fazer o serviço, opte pela contratação de um profissional especializado.

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Muitas vezes, com o intuito de economizar dinheiro, as pessoas decidem fazer o serviço elas mesmas.

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Entretanto, a película automotiva é extremamente delicada.

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Ou seja, é muito fácil estragar o acessório durante a colocação e ter que gastar dinheiro em dobro depois.

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É aquela velha máxima: “o barato sai caro”.

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Conclusão

Neste guia, você conferiu o que é uma película para carros permitida por lei.

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Também conheceu os tipos de películas que existem no mercado brasileiro e para que cada uma serve.

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Viu ainda qual a multa de trânsito por trafegar com película fora dos padrões exigidos pela lei e como recorrer dessa infração.

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Agora, já conhece bem as regras e pode escolher a película que melhor se encaixar com a sua necessidade e o seu bolso.

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Caso não tenha dinheiro para colocar uma película melhor, vale esperar um pouco mais e investir em um produto de qualidade.

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Você verá que compensa.

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Em dias de muito calor a temperatura dentro de um carro pode variar mais de 10 graus conforme o tipo de película que colocar.

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Além disso, siga o que diz a lei e lembre que ela existe também para a sua segurança.

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Películas escuras demais prejudicam a visão, principalmente durante a noite, colocando você e sua família em risco.

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Por isso, opte sempre pela segurança e não desobedeça as leis de trânsito.

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Está com dúvida sobre película para carros permitida por lei?

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Precisa de ajuda para montar o seu recurso contra infrações?

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Então, entre em contato conosco.

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Nós, do Doutor Multas, estamos à disposição para oferecer o melhor suporte.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
  2. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_254.pdf
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