O insulfilm G5 é permitido apenas nos vidros traseiros e laterais traseiros. O para-brisa e os vidros laterais dianteiros ainda precisam manter uma transmitância mínima de 70%. isso significa que o G5 não pode ser instalado no para-brisa e nem nos vidros laterais dianteiros. A conformidade com essas normas é verificada por meio de equipamentos de medição ou certificados de conformidade com a norma ABNT NBR 9491.
Muitas pessoas utilizam “insulfilm” ou película escurecedora nos seus veículos, seja para proteger do sol, mudar o visual do carro ou na maioria por questões de segurança.
Acontece que a prática tem gerado muita dor de cabeça para os motoristas.
Imagine o tamanho do incômodo em ser parado em uma blitz e ter seu veículo retido e receber uma multa por “insulfilm”.
Pensando em evitar o problema e trazer para você exatamente o que diz a Lei, preparei este artigo.
Saiba se o Insulfilm G5 é permitido ou não e tenha a certeza de que você está com o carro em dia.
A Resolução do CONTRAN N.º 254 traz informações importantes sobre o tema e será apresentada em detalhe para você.
Antes “entrar” na Lei fica uma curiosidade para você:
Na verdade “Insulfilm” é uma marca de películas automotivas. Ele é vendido em lojas autorizadas pela marca, são certificados e possuem o selo holográfico de autenticidade INSULFILM™. A lei é válida para películas automotivas de todas as marcas.
Neste artigo você vai ver:
1 – Os limites de transparência permitidos pela Lei de Trânsito;
2 – Insulfilm G5 é permitido?
2 – A multa e as consequências por não estar de acordo com a Lei;
3 – O que fazer na abordagem policial;
4 – Como recorrer sua multa de trânsito
Os limites permitidos pela Lei de Trânsito
Confira o texto da Resolução do CONTRAN N.º 254 , de 26 de outubro de 2007.
Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.§ 1º Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para estes vidros, a transparência não poderá ser inferior a 28%.
- no para-brisa até 25% de escurecimento
- nos vidros do motorista e carona o escurecimento máximo é de 30%;
- nos demais vidros o limite é de 72% de escurecimento.
Insulfilm G5 é permitido?
O chamado insulfilm G5 é muito popular por escurecer bastante os vidros. Tem sido muito requisitado, especialmente para carros “tunados”.
Mas muito cuidado, o escurecimento desta película supera dos limites da lei, sendo assim NÃO é permitido o uso do insulfilm G5.
Se você pretende ficar de acordo com a Legislação de Trânsito vigente siga o infográfico acima. Abaixo você saberá qual a multa para a película irregular, também como é feita a abordagem policial e o que é o Luxímetro.
A multa e as consequências por não estar de acordo com a Lei
Película com escurecimento maior que o previsto na Lei gera multa, que está prevista no artigo 230 do Código de trânsito, veja:
Artigo 230, XVI Código Brasileiro de Trânsito (CTB) – Conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas
Multa Grave, 5 pontos na carteira de motorista
Valor R$195,23
Medida Administrativa: retenção do veículo para regularização.
Atenção, você poderá ter que arrancar a película automotiva escurecedora indevida para que não tenha o veículo retido.
É comum a aplicação de Insulfilm fora do permitido em Lei, como vemos no vídeo abaixo mostrando a película Platinum:
Abordagem policial
É necessário para medir a luminosidade um aparelho chamado de Luxímetro, que deverá estar devidamente aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O problema todo é que este aparelho é quase inexistente.
Mas a Regra do CONTRAN é clara:
Art. 10 – A verificação dos índices de transmitância luminosa estabelecidos nesta Resolução será realizada na forma regulamentada pelo CONTRAN, mediante utilização de instrumento aprovado pelo INMETRO e homologado pelo DENATRAN.
Mas outros podem ser os argumentos para aplicar a multa, como cores irregulares e ausência de carimbo no vidro.
Vidros escuros podem aumentar o risco de o policial confundir você com alguém suspeito, por isso não dê chance para o azar. Em caso de abordagem policial, abaixe os vidros ou acenda a luz interna para evitar ser confundido.
Conclusão
Atualmente ter película escurecedora nos vidros é uma questão de segurança, e se você observar as leis de trânsito, não terá do que se preocupar.
Insulfim G5 ou qualquer outra película que exceda os limites da Lei pode gerar multa.
Mas nem sempre as multas são aplicadas da forma correta e muitas vezes as autoridades não seguem as leis como deveriam.
Por isso, se você foi multado saiba que é possível recorrer desta multa.
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Referências:
- https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_254.pdf
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- https://www.youtube.com/watch?v=JY0_r29Zyxc
