Guia Atualizado: Como Legalizar Xenon Em 2024- Isso é Possível?

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Quem deseja um farol mais potente quer saber como legalizar xenon.

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Mas será que é possível?

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Muitos motoristas optam pelo farol de xenon (fonte luminosa de descarga de gás) devido ao fato de ele iluminar mais, sendo muito mais potente que o farol clássico (de halogênio).

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Mas será que o farol xenon é permitido?

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Ou esses motoristas que trafegam com um carro com xenon estão cometendo uma infração de trânsito?

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Essa é uma questão cercada de polêmica, mitos e verdades.

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Mas, neste artigo, suas dúvidas vão ter fim.

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Você vai descobrir qual xenon é permitido, se a lâmpada super branca é permitida por lei e se o farol de LED é permitido.

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E para quem quer xenon no carro, vou também falar de preços.

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Afinal, quanto custa um xenon?

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A partir de agora, responderei essas e outras questões para você.

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Por isso, siga a leitura, descubra se tem como legalizar xenon e muito mais!

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Afinal, Farol de Xenon é Permitido Pelo Detran?

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Se você quer saber como legalizar xenon, é porque esse tipo de farol é permitido pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

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Certo?

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Depende.

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apenas dois casos em que o seu uso é permitido.

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Veja quando é possível legalizar xenon:

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1.Quando vem de fábrica.

Nesse caso, nem é preciso saber como legalizar xenon, pois ele já vem legalizado.

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2. Quando o CSV foi emitido até 2 de junho de 2011.

CSV é o Certificado de Segurança Veicular.

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E foi na data referida que entrou em vigor a Resolução n° 384, do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

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Ela proibiu a substituição de faróis de outros tipos pelo xenon.

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Ou seja, depois disso, ou o acessório vem de fábrica, ou é irregular.

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Veja o que a resolução diz sobre como legalizar xenon:

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“Art. 8º Ficam proibidas:

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(…)

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V – A instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores, excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo.

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Parágrafo único. Veículos com instalação de fonte luminosa de descarga de gás com CSV emitido até a data da entrada em vigor desta Resolução poderão circular até a data de seu sucateamento, desde que o equipamento esteja em conformidade com a resolução 227/2007 – CONTRAN.”

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Vamos analisar o que diz a lei.

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Se você quiser ter um carro com xenon hoje, vai precisar de um modelo que já venha com ele de fábrica, ou que tenha o CSV emitido até 2011.

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Após essa data, não há mais como legalizar xenon.

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Importante: não há exceções.

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Em outros casos, mesmo que você solicite ao DETRAN, não vai ter como legalizar xenon.

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Alternativas ao xenon

E o que fazer nesses casos?

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Arriscar ser multado ou buscar outras tecnologias?

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Essa segunda opção é melhor, concorda?

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Existem outros tipos de faróis, como o de LED e o super branco, que são permitidos e que você pode legalizar.

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Já que não tem como legalizar xenon, essas são as melhores opções para ter um farol mais “poderoso”.

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Mas é preciso ser rápido.

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Essa opção também vai acabar, e a contagem regressiva está valendo.

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As regras estão na Resolução n° 667, do CONTRAN, publicada em 18 de maio de 2017.

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Conforme o texto, essa modificação só poderá ser realizada até 1º de janeiro de 2021.

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Depois dessa data limite, não serão permitidas mais alterações nos faróis.

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Então, fique ligado.

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Em 2 anos, não terá como legalizar xenon, LED, super branco, nem qualquer outro tipo de farol.

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Veja o que a resolução diz sobre isso:

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“Art. 2º Os dispositivos componentes dos sistemas de iluminação e de sinalização veicular devem atender ao estabelecido no Anexo I desta Resolução e nos demais anexos, quando pertinente:

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(…)

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5º É proibida a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante.

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(…)

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Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos em 1º de janeiro de 2021, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial, ficando convalidadas, até a data de sua publicação, as características dos veículos fabricados de acordo com a Resolução CONTRAN nº 227, de 9 de fevereiro de 2007, e suas alterações.”

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Na prática, se você quiser mudar o seu farol de halogênio por um de LED ou super branco, ainda é possível.

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Qual Xenon é Permitido

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Como você viu no tópico anterior, não tem como legalizar xenon, mas dá para aproveitar a tecnologia se o veículo a traz de fábrica.

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Mas xenon não é tudo igual. Então, qual é permitido?

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Há diversas especificações técnicas que devem ser atendidas.

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Mesmo não tendo como legalizar xenon, aqueles utilizados para reposição precisam seguir as especificações presentes nos anexos 10 e 11 da Resolução 667, do CONTRAN.

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Uma das exigências básicas da lei é que o farol de xenon não ofusque quem vem à frente.

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Caso isso ocorra, ele não pode ser usado.

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Multa Por Xenon Irregular

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Mas o que ocorre se você for pego dirigindo um carro com xenon sem ser legalizado?

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Nesse caso, você estará infringindo uma regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e será multado por isso.

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É o inciso XIII do art. 230 do CTB.

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Veja o que diz o texto da lei:

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“Art. 230. Conduzir o veículo:

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(…)

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XIII – com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados;

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Infração – grave;

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Penalidade – multa;

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Medida administrativa – retenção do veículo para regularização”

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Como você pode ver, essa é uma infração de natureza grave.

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Ou seja, se você for flagrado, terá que pagar uma multa no valor de R$ 195,23.

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Além disso, receberá 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Vale salientar que, se você somar 20 pontos ao longo de 12 meses, terá a sua CNH suspensa.

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Assim, ficará de 6 a 24 meses sem poder dirigir.

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Sobre a pontuação na carteira, é importante destacar que os pontos começam a valer a partir da data em que a infração foi flagrada pelo agente, conforme prevê o art. 5º da Resolução Nº 182/05 do CONTRAN.

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Além disso, caso você decida recorrer da autuação, a suspensão da carteira fica aguardando o término do processo.

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Dessa forma, se você tiver seu recurso indeferido, entrarão para a contagem de pontos apenas os que tiverem sido registrados nos últimos 12 meses.

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Com isso, recorrer é uma forma de ganhar tempo, pois pode ser que alguns pontos de sua CNH expirem durante o processo, evitando que você perca seu direito de dirigir.

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Medida administrativa

Se você prestar bastante atenção, além da multa e dos pontos na CNH, ainda existe a aplicação de uma medida administrativa.

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E qual seria ela?

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A retenção do veículo até a regularização da situação, ou seja, até ser colocado o farol original novamente.

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Mas, nesse caso, seu carro será guinchado?

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Veja o que o art. 270 do CTB fala sobre isso:

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“Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.

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1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação

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2º Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado.

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3º O Certificado de Licenciamento Anual será devolvido ao condutor no órgão ou entidade aplicadores das medidas administrativas, tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado.”

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Ou seja, se for possível fazer a substituição do farol de xenon pelo original, o veículo pode ser liberado sem ser chamado o guincho para ser rebocado.

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Contudo, isso não isenta o motorista da multa.

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Ela é emitida da mesma forma, assim como os pontos na CNH.

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Então, para evitar o guincho, há motoristas que carregam junto no porta-malas do veículo os faróis originais.

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Assim, podem realizar a troca caso sejam parados em uma blitz de trânsito.

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Mas como já dito, isso faz seu carro ser liberado, mas não o isenta da multa.

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Como Legalizar Xenon Em 2019

Conforme comentei antes, não há como legalizar xenon desde 2011 e isso não muda em 2019.

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Porém, vale sempre lembrar para que ninguém cometa esse erro e coloque o xenon no seu veículo.

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O que você ainda pode legalizar, como já falei, são os faróis de LED e super brancos.

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Para isso, você precisa procurar o DETRAN mais perto de sua residência e informar que quer fazer essa alteração.

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Caso seja liberado, você deve procurar um profissional especializado e fazer a modificação desejada.

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Após, você terá que levar o veículo para vistoria do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e, posteriormente, no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).

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Caso tudo seja aprovado, você irá receber um Certificado de Segurança Veicular (CSV) com as modificações realizadas.

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Essas mesmas modificações irão constar nas observações do Certificado de Registro de Veículos (CRV) e também no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

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Ou seja, se um agente de trânsito abordá-lo, verá no seu registro que o veículo possui o CSV para rodar com aquelas modificações e não aplicará uma multa.

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Por isso, lembre: não há como legalizar xenon desde 2011 e você tem só até 2021 para legalizar qualquer outro tipo de troca de farol.

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Mas com o xenon já legalizado, a sua substituição é permitida.

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Então, resta saber como fazer.

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Vou falar sobre isso no próximo tópico.

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Instalação de Xenon - Como Funciona

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Muitos motoristas trocam o farol por conta própria e acabam gerando até mesmo panes no sistema elétrico do carro.

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Pode parecer um procedimento simples, mas você não é perito.

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Por isso, se você nunca fez, não arrisque danificar outras peças ou queimar os faróis do seu veículo.

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Leve-o a uma oficina especializada para fazer a instalação do xenon.

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Lembre-se também de instalar o kit de limpeza nos faróis.

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Isso evitará problemas futuros devido à falta de limpeza.

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Ao mesmo tempo, manterá o foco de luz em perfeitas condições por mais tempo.

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Talvez você ache que esse é um gasto a mais, mas é claramente um investimento para sua tranquilidade.

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Representa uma economia, pois evita despesas maiores depois.

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Qual o Valor Médio do Kit Xenon

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É possível encontrar kit de xenon por valores próximos de R$ 50.

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Mas, preste atenção à marca, à procedência do produto e verifique se é compatível com o modelo do seu veículo.

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Em caso de compra errada, o barato vai sair caro.

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E Se o Pedido de Legalização de Customização de Farol For Negado?

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Já que não há como legalizar xenon, obviamente, se você entrar com o pedido, ele será negado.

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Mas, caso você busque a legalização de outro tipo de farol e essa solicitação seja negada, você vai precisar recomeçar todo o processo e fazer um novo pedido.

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Ou seja, terá que gastar novamente com todas as taxas e inspeções.

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Lembre-se de que, se estiver dentro das especificações permitidas por lei, não há motivo para que o pedido seja negado.

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Mas é importante que toda a instalação seja feita por um profissional de qualidade.

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Isso evitará problemas futuros e irá garantir a aprovação na inspeção do INMETRO e do DETRAN.

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Dica: se você quiser fazer outras modificações no veículo, entre com o pedido de todas elas ao mesmo tempo.

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Isso fará você economizar um bom valor em taxas.

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Outros Itens Que São Proibidos em Carros e Motos

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Até aqui, você aprendeu que não tem como legalizar xenon.

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Mas essa não é a única notícia ruim para quem é adepto da customização.

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Quer um exemplo?

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Carros rebaixados

Rebaixar carros e deixá-los em altura menor de 10 centímetros do chão é proibido.

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A Resolução n° 479, de 20 de março de 2014, regulamenta o rebaixamento de automóveis.

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Veja o que diz o texto sobre essa e outras modificações:

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“Art. 6º Os veículos de passageiros e de cargas, exceto veículos de duas ou três rodas e quadriciclos, usados, que sofrerem alterações no sistema de suspensão, ficam obrigados a atender aos limites e exigências previstos nesta Resolução, cabendo a cada entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo atendimento às exigências em vigor.

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1º Nos veículos com PBT até 3500 kg:

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I – o sistema de suspensão poderá ser fixo ou regulável.

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II – A altura mínima permitida para circulação deve ser maior ou igual a 100 mm, medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, conforme anexo I.

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III – O conjunto de rodas e pneus não poderá tocar em parte alguma do veículo quando submetido ao teste de esterçamento.

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2º Nos veículos com PBT acima de 3.500 kg:

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I – em qualquer condição de operação, o nivelamento da longarina não deve ultrapassar dois graus a partir de uma linha horizontal.

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II – A verificação do cumprimento do disposto no inciso I será feita conforme o Anexo I.

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III – As dimensões de intercambiabilidade entre o caminhão trator e o rebocado devem respeitar a norma NBR NM – ISO 1726.

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IV – É vedada a alteração na suspensão dianteira, exceto para instalação do sistema de tração e para incluir ou excluir eixo auxiliar, direcional ou autodirecional.

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3º Os veículos que tiverem sua suspensão modificada, em qualquer condição de uso, deverão inserir no campo das observações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV a altura livre do solo.”

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Ou seja, no caso de carros, você não pode rebaixá-lo a menos de 10 centímetros do chão na parte mais baixa.

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Além disso, as rodas e pneus não podem tocar em parte alguma do veículo quando submetido ao teste de esterçamento.

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Cor

Não é permitido que seja alterada mais de 50% da cor do carro.

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Por isso, se você for fazer alguma customização com pintura automotiva, lembre-se de respeitar esse valor.

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Se não ultrapassar os 50%, você não precisa nem mesmo de liberação do Departamento de Trânsito.

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Caso você tenha a ideia de fazer alguma modificação maior, procure o DETRAN antes e verifique se eles aprovam a mudança solicitada.

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Isso evitará que você receba multas e que tenha que pintar todo o carro novamente.

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Potência do motor

Você pode aumentar a potência do motor, desde que não ultrapasse em 10% a atual.

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Por exemplo, um carro 1.0 ficaria 1.1. Já um 2.0 ficaria 2.2.

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Dentro disso, é possível colocar nitro e turbos, mas sempre lembrando de respeitar esses valores.

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Se ultrapassar, você será multado por modificar as características do veículo sem legalizar as alterações.

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Conforme o art. 230 do CTB, essa é uma multa grave.

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Ou seja, você terá que pagar R$ 195,23 e receberá 5 pontos em sua CNH.

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Como falei antes, seu carro não será guinchado.

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Contudo, o CRLV do seu veículo ficará retido e você receberá uma notificação para fazer a modificação novamente para o original ou legalizar a situação atual.

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Caso sua modificação esteja dentro do que permite a lei, aconselho você a buscar a regularização.

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Assim, não irá gastar tantas vezes para fazer e desfazer uma personalização.

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Contudo, se não estiver dentro da lei, você terá que gastar para fazer seu veículo voltar ao original.

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Freios

Um item que não pode ser modificado de jeito nenhum é o sistema de freios.

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Caso ocorra do cabo romper, você deve comprar o mesmo modelo e fazer a substituição, mas nunca modifique esse sistema.

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O perigo é imenso, tanto que a lei não permite essa substituição.

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É um equipamento vital para manter você, sua família e as pessoas ao seu redor em segurança.

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Película

E você sabe qual a transparência mínima que é exigida nos vidros?

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Conforme a Resolução 254, de 26 de outubro de 2007:

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“Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos pára-brisas e 70% para os pára-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.

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(…)

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1º Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para estes vidros, a transparência não poderá ser inferior a 28%.

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(…)

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Art. 8º Fica proibida a aplicação de películas refletivas nas áreas envidraçadas do veículo.”

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Se a película colocada for mais escura do que o permitido, você terá que removê-la e ainda será multado.

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Por isso, siga as especificações legais.

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E como você pôde ver no artigo oitavo da mesma resolução, películas espelhadas são proibidas sempre.

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Muitas pessoas optam pelas películas por motivos de segurança.

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Alegam que, quanto mais escuras, mais seguras estão, pois os bandidos não conseguem ver quem ou quantas pessoas estão no carro.

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Contudo, a polícia faz essa mesma alegação.

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Se o veículo é equipado com película escura, não é possível, por exemplo, ver se um motorista está bêbado, ou se está ocorrendo um sequestro relâmpago.

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Além disso, películas muito escuras atrapalham a visão do motorista, principalmente durante a noite, o que acaba elevando o risco de acidentes de trânsito.

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Outros motoristas dizem que preferem a película escura para proteger do sol.

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Contudo, isso é mito.

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O que protege do sol não é o quanto a película é escura, mas sim o fator de proteção ultravioleta dela.

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Existe, atualmente, excelentes películas totalmente transparentes que protegem muito mais o motorista dos raios solares.

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Além disso, mantêm a temperatura do carro muito mais baixa do que as películas escuras.

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Também é possível optar por películas antifurto.

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Caso o vidro seja quebrado, elas seguram o impacto e impedem que o vidro fique estilhaçado.

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Conclusão

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Neste artigo, você aprendeu que não há como legalizar xenon desde 2011.

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Assim, se quiser essa tecnologia no seu veículo, terá que comprar um carro que venha com o xenon de fábrica.

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Outra opção é comprar um carro que tenha sido legalizado com o farol de xenon antes de 2011.

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Desse jeito, você desfruta dessa tecnologia sem ter complicações com a lei.

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E não vai receber uma multa por mudar os faróis do veículo ilegalmente.

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Não faça como motoristas que fazem alterações nos faróis por conta, mesmo isso sendo proibido por lei.

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Agindo assim, acabam colocando todos em risco de acidentes.

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A propósito, saiba que não há como legalizar xenon devido a um motivo específico.

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A luz forte demais em outros veículos causa ofuscamento e cegueira momentânea.

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Isso não acontece com os veículos que vêm com o xenon de fábrica.

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Sua instalação passa por todo um estudo e ajustes para que isso não aconteça.

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É o que garante que a segurança do motorista, passageiros e demais pessoas seja preservada.

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Ficou com alguma dúvida ou precisa de ajudar para recorrer de multa por ter colocado xenon em seu veículo sem legalizar?

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Então, entre em contato com o Doutor Multas.

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Aqui no Doutor Multas, permanecemos à disposição para ajudá-lo no que for possível.

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Assim, mais pessoas vão saber que não há como legalizar xenon, mas que ainda é possível ter faróis mais potentes.

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Referências:

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  1. https://doutormultas.com.br/legalizar-xenon-2019/
  2. http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6672017.pdf
  3. http://www.denatran.gov.br/index.php/resoluções
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
  5. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao4792014.pdf
  6. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_254.pdf
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