O Que a Lei Diz Sobre Briga de Trânsito

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“Briga de trânsito que acaba em morte”.

Quantas vezes você já leu ou ouviu notícias com manchetes como essa?

Muitas, não é mesmo?

O cenário urbano, marcado por tráfego intenso e estresse acentuado pelos congestionamentos, se revela propício a discussões.

Afinal, a impaciência no trânsito costuma estar no seu máximo nesses momentos.

Quem nunca se envolveu em pelo menos uma discussão no trânsito?

Com certeza, essa não é a nossa intenção, pois não saímos de casa pela manhã planejando se indispor com alguém no caminho.

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O que acontece é que, muitas vezes, estamos estressados por conta do trabalho, das relações familiares e da quantidade de demandas que recebemos no nosso dia a dia.

Nas cidades maiores, o estresse se agrava ainda mais porque o trânsito intenso costuma deixar as pessoas mais impacientes.

A demora para chegar ao trabalho ou para estar em casa depois de um longo dia cansativo são os fatores que podem nos impedir de sermos mais tolerantes e racionais.

Levar uma famosa “fechada” de outro motorista, não receber a passagem quando você precisa entrar na próxima rua e ter que lidar com condutores imprudentes torna mais difícil o desafio de manter a calma.

O objetivo deste artigo é ajudá-lo a entender tudo que engloba o tema briga de trânsito.

Vamos falar desde os riscos que você corre com as penalidades da lei, dependendo do contexto, até as consequências mais graves que essa situação pode trazer.

Você vai conferir o que leva à violência no trânsito e também saber como agir em casos de agressão no trânsito.

Então, aproveite a leitura!

 

Brigas de Trânsito São Comuns no Brasil

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Quantas brigas ou discussões no trânsito você já presenciou?

Uma briga de trânsito começa, muitas vezes, por motivos banais e até bobos. Basta um ato de imprudência ou de imperícia ao volante para dar início a uma discussão.

Até mesmo o uso da buzina pode ser o estopim de um conflito.

E quando os ânimos se exaltam, as consequências são imprevisíveis.

Não faltam na internet vídeos de verdadeiras pancadarias no trânsito.

As brigas acontecem, ganham uma proporção descontrolada e seus participantes nem sabem ao certo porque estão ali.

E se alguém tem uma arma disponível, seja ela qual for, a confusão pode ganhar contornos trágicos.

Quando afirmamos que as brigas de trânsito são comuns no Brasil, não é por acaso.

A seguir, vamos citar alguns casos que ganharam destaque recentemente por esse motivo.

Notícias recentes

Em novembro de 2017, em Macaé, no Rio de Janeiro, a empresária Raquel Melo Mota faleceu ao ser atingida com um estilete pela agressora, que teve a prisão preventiva decretada e encontra-se em um presídio feminino.

O inquérito policial destacou que, após uma briga de trânsito, a agressora seguiu a vítima até o seu condomínio e a apunhalou com pelo menos três golpes de estilete.

Um deles atingiu o pulmão de Raquel, que chegou a passar por uma cirurgia, mas não resistiu.

Poucos dias antes, outro caso de morte causada por briga de trânsito ocorreu em Contagem, Minas Gerais.

De acordo com a Polícia Militar, o motorista de uma caminhonete bateu na traseira de um Corsa na saída de um bar.

A partir da colisão, os dois rapazes que estavam no carro menor perseguiram a caminhonete.

Eles interceptaram o carro e, então, começou a briga de trânsito.

Os rapazes usaram um extintor de incêndio para bater no motorista da caminhonete, que usou uma faca para revidar e atingiu os dois.

Um deles teve ferimentos leves e o outro foi encaminhado ao hospital, mas morreu pouco tempo depois.

O suspeito foi preso e, segundo a Polícia, todos os envolvidos estavam com sintomas de embriaguez.

Falamos com detalhes sobre duas situações de brigas de trânsito.

Mas poderíamos escrever um livro apenas com as ocorrências de um único mês.

Não é exagero.

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Olhe a lista abaixo, com mais casos.

Considere ainda que nem todas discussões viram notícia.

Ou seja, muitas outras situações de briga no trânsito poderiam estar aqui.

Crianças, mulheres e até idosos. As vítimas em brigas de trânsito têm os mais variados perfis.

E o mais grave: todas as ocorrências citadas acima são recentes, sendo registradas nos meses finais de 2017.

Perceba que o trânsito brasileiro mata – e não apenas em acidentes.

 

Dados e Causas de Briga no Trânsito No Brasil

No Brasil, as brigas de trânsito são comuns principalmente por conta da falta de bom senso e paciência com os demais motoristas.

A isso, se soma as condutas em desacordo com a lei, é claro.

Em São Paulo, por exemplo, o serviço 190 da Polícia Militar chegou a registrar 20 brigas de trânsito por dia em 2016.

Com relação a essas chamadas, o chefe do atendimento 190, o tenente Cleodato Moisés, afirmou, em entrevista à Band, que as sextas-feiras são os dias em que elas mais ocorrem, “porque os congestionamentos aumentam o estresse das pessoas”.

Em 2006, um levantamento da Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônico de Trânsito, a Abramcet, mostrou que os engarrafamentos são a principal fonte de irritação para 61% dos motoristas de oito capitais brasileiras.

Apesar do dado não ser recente, essa é uma estatística bem importante e que merece a reflexão.

Os que dirigem em São Paulo são os que mais se incomodam.

E não é pra menos: a lentidão no trânsito da cidade já ultrapassou a marca de 300 quilômetros em alguns horários de pico.

De acordo com especialistas, os motoristas que estão tensos utilizam os seus veículos como uma espécie de proteção e acabam agindo de forma hostil com os demais.

Para ilustrar, o veículo A dá uma “fechada” no veículo B de forma proposital e, assim, causa a ira da pessoa que o dirige.

Ela, por sua vez, está em um dia ruim e isso acaba gerando uma discussão calorosa no trânsito.

Mas o incidente também poderia ter ocorrido de maneira involuntária, sem intenção.

Acontece, por exemplo, quando uma motocicleta acaba no chamado “ponto cego”, sem ter a sua aproximação percebida.

Assim, o motorista do carro não consegue enxergá-la pelo seu retrovisor, correndo o risco de mudar de faixa e acertar o veículo em cheio.

Esse é o tipo de situação que costuma deixar os motociclistas vulneráveis e impacientes, é claro.

Sendo ou não intencional, a consequência pode ser a mesma.

Basta que o incidente não passe em branco.

Usar a buzina, gritar alguma ofensa… e pronto. Está armada a confusão.

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As variáveis são diversas.

Por isso, independentemente de quem for o “culpado”, é essencial manter a calma e procurar agir com cordialidade.

Peça desculpas caso você tenha errado e siga o seu caminho sem discussões.

É o que diz a Coordenadora de Educação de Trânsito do Detran de Minas Gerais, Maria Cecília Lopes de Abreu nesta reportagem.

“Você tem que ser gentil, educado, paciente e deve saber controlar as suas emoções. Qualquer atitude agressiva deve ser seguida de um momento de reflexão” afirma ela.

 

Por Que Você Deve Evitar Discussões no Trânsito

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É muito mais sensato prevenir uma briga no trânsito, pois nunca se sabe como ela vai terminar

Um estudo conduzido por um psicólogo da Universidade de Colorado, o americano Jerry Deffenbacher, mostrou que a pessoa que está irritada se envolve duas vezes mais em situações de risco e pode cometer até quatro vezes mais agressões quando está dirigindo.

É claro que perder a paciência é algo que faz parte do ser humano.

Isso é completamente normal e pode acontecer com qualquer um.

Mas é importante estar alerta se perceber que tem tido ataques de fúria constantes e desmedidos.

Se você se considera uma pessoa muito impaciente ao ponto de se tornar explosiva, procure se monitorar.

Caso contrário, você corre o risco de sofrer do chamado transtorno explosivo intermitente, uma doença muito grave e que precisa de tratamento.

O Hospital das Clínicas de São Paulo, inclusive, tem um espaço chamado Ambulatório dos Transtornos do Impulso que é voltado justamente a um grupo de pessoas que possuem esse comportamento.

Se você sente que está a poucos passos de um surto, procure ajuda.

A sua ação impensada pode fazer com que agrida alguém ou seja agredido em uma briga de trânsito, com o risco de danos irreparáveis.

Muitas agressões chegam a ser fatais, como já falamos.

Basta você acessar a internet para ver quantas pessoas morrem diariamente por conta de discussões no trânsito.

Pior ainda se estiver com a sua esposa, esposo ou filhos no veículo.

Considere que eles também podem se tornar vítimas dessa situação.

motoristas que dirigem armados e, na hora de uma briga, eles podem atirar desenfreadamente.

São balas que podem atingir quem estiver com você.

Se elas o atingirem, pense que a sua família é que irá sofrer as consequências do que acontecer a você.

Se você não for o agredido, mas por uma ação impensada, chegar a agredir e causar um dano grave, inevitavelmente, vai sofrer as punições.

E as consequências dessa sua ação podem ser permanentes.

Portanto, pense um milhão de vezes antes de se indispor com alguém no trânsito.

 

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Briga de Trânsito: O Que a Lei Diz Sobre

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Quais são as medidas administrativas para brigas no trânsito?

Não existe uma legislação específica com relação à briga de trânsito, mas o Código de Trânsito Brasileiro enfatiza algumas ações de boa conduta que o motorista deve ter ao dirigir.

No capítulo III, das Normas Gerais de Circulação e Conduta, artigo 28, você lê o seguinte:

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito

Além disso, nessa lei, você consegue saber todos os pontos importantes com relação às regras de trânsito que devem ser cumpridas pelos condutores.

Somente respeitando essas normas é possível convivermos em harmonia quando dirigimos.

Seguir a legislação é uma forma de ajuda mútua e, consequentemente, de evitar acidentes e transtornos maiores.

 

O Que Fazer se Você Se Envolveu em Uma Briga de Trânsito

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Saiba quais medidas tomar se você se envolveu em uma briga de trânsito

Para começar, antes mesmo de se envolver em uma briga de trânsito, procure pensar com clareza e evitar esse tipo de transtorno para você, para quem estiver junto no seu veículo e para todas as pessoas ao redor.

Tenha sempre foco no seu percurso e procure deixar passar alguma desavença que eventualmente aconteça enquanto estiver dirigindo.

Caso a discussão comece, em primeiro lugar, procure se acalmar e tente não entrar em conflito.

O melhor a fazer é se manter o mais passivo possível, mesmo diante de xingamentos e de ameaças da outra parte.

Lembre-se de que as consequências podem ser desastrosas caso comece uma verdadeira briga de trânsito.

Mas isso não significa deixar de tomar uma atitude.

Dependendo do contexto, você precisará buscar uma autoridade competente.

A ameaça, por exemplo, é considerada crime e consta no artigo 147 do Código Penal.

Veja o que ele diz:

Art. 147. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto ou grave:

Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único: somente se procede mediante representação”.

Os crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, também podem acontecer durante uma discussão de trânsito.

Eles estão previstos no Código Penal, nos artigos 138, 139 e 140.

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Saiba mais sobre a definição de cada um de acordo com a lei:

  • Calúnia: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato devido como crime”;

  • Difamação: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”;

  • Injúria: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.

O melhor a ser feito caso a outra pessoa cometa um desses crimes é um Boletim de Ocorrência.

Você pode ir até uma delegacia ou fazer um BO online pela internet.

Tente anotar o número da placa do carro envolvido.

Isso permite às autoridades localizar mais facilmente o infrator.

Também veja se consegue levar com você uma testemunha para facilitar o processo.

Conforme o parágrafo 3 do artigo 5 do Código de Processo Penal, que trata do inquérito policial para crimes de ação pública:

Art. 5. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito”.

Isso quer dizer que um inquérito será aberto e a pessoa que o ameaçou ou o caluniou terá que responder por esses crimes.

Não entrar em uma discussão para evitar transtornos maiores.

Mas não quer dizer que você deve se calar quando sofrer uma ameaça ou calúnia durante uma briga de trânsito.

Vá atrás dos seus direitos!

 

Como São Penalizadas as Brigas de Trânsito Fora do Brasil

Não é só no Brasil que ocorrem as brigas de trânsito.

Parece que muitas pessoas ao redor do mundo também perdem a paciência quando estão dirigindo.

Assim como no Brasil, nos demais países, as pessoas que discutirem no trânsito e por consequência cometerem um crime, também estão sujeitas às penalidades previstas.

De qualquer forma, os erros no trânsito são bem mais tolerados por grande parte da população fora daqui.

Veja este vídeo como exemplo, que mostra uma situação atribuída ao trânsito no Canadá.

É por essas e outras que ocorrências que resultam em morte, por exemplo, são bem mais raras.

Na maioria dos países, não existem leis específicas para as brigas de trânsito.

O que acontece é que muitos deles possuem um controle maior das leis, e, portanto, menos imprudências ocorrem.

Outros fatores que impedem a discussão no trânsito em outros países são:

  • A boa estrutura das vias, o que ajuda a evitar erros por parte dos motoristas;

  • O uso de outros meios de transportes de forma inteligente, o que acaba reduzindo a grande quantidade de veículos nas ruas;

  • O nível de educação da população mais elevado, evitando o desrespeito em qualquer ocasião.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a placa PARE não significa que o motorista deve dar uma leve reduzida na velocidade do veículo, como costumamos fazer no Brasil.

Ela significa que o motorista deve parar, literalmente, antes de fazer o cruzamento.

Além disso, nos cruzamentos a regra é: deixar passar aquele que chegou primeiro.

Esse sim é um ótimo exemplo de gentileza e que, com certeza, evita muito as briga de trânsito, não é mesmo?

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Educação faz diferença no trânsito

Nos países mais pacíficos, nem precisamos mencionar que dificilmente a população vivencia uma briga de trânsito.

O Institute for Economics and Peace faz um estudo anual com relação aos países mais pacíficos do mundo.

Relacionou aqueles em que o índice de violência é praticamente nulo.

Entre eles, estão Islândia, Dinamarca, Áustria e Nova Zelândia.

Além da pouquíssima violência, a Finlândia também tem um dos melhores índices de educação do mundo.

Lá, não existem escolas particulares e os alunos são constantemente estimulados com relação aos seus estudos.

Em um país no qual a educação é valorizada, as pessoas são mais felizes, mais tranquilas, respeitam mais umas às outras, seguem mais as regras e as leis e, por consequência, convivem melhor em todos os sentidos.

Recentemente, o aplicativo Waze fez uma pesquisa para entender os melhores países para se dirigir de acordo com a satisfação dos motoristas.

No topo da lista, estão a Holanda, a França e os Estados Unidos.

O Brasil, por sua vez, ficou apenas com a vigésima posição.

Os medidores da pesquisa são:

  • Segurança;

  • Nível de trânsito;

  • Infraestrutura;

  • Qualidade das vias;

  • Serviços ao motorista;

  • Fator econômico e social, como o acesso a carros e preços de combustíveis;

  • Medição da rede de usuários do Waze.

 

Conclusão

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Busque formas de se acalmar em situações de estresse no trânsito!

As brigas de trânsito são muito comuns no Brasil, em especial nas grandes cidades, porque o estresse do dia a dia é um fator importante para que elas ocorram.

A grande demanda de trabalho, o trânsito intenso e as dificuldades da vida podem fazer com que as pessoas fiquem mais impacientes.

Como consequência disso, elas acabam mais suscetíveis às discussões.

E não custa lembrar que uma grande briga de trânsito começa, muitas vezes, por uma pequena causa.

Por mais que a impaciência faça parte do ser humano e que possa acontecer com qualquer pessoa, é essencial manter um bom controle emocional.

Isso tanto evita que você seja agredido no trânsito como também que acabe agredindo alguém.

Você acredita que está no limite da sua tolerância?

Acha que corre o risco de se estressar ao ponto de ter um surto?

Então, a melhor dica é mesmo não ignorar os sinais.

Procure a ajuda de um profissional especializado antes que tudo se agrave em uma briga de trânsito.

Não responda às agressões verbais para que não se tornem físicas.

E não deixe de fazer o boletim de ocorrência caso sofra ameaças ou um crime contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.

Como vimos neste artigo, não existe uma lei específica com relação à briga de trânsito.

Ainda assim, o Código de Trânsito Brasileiro enfatiza algumas ações de boa conduta que o motorista deve ter ao dirigir.

Seguindo essas dicas, são reduzidas as chances de discussões no trânsito, uma vez que há incentivo à maior cordialidade e respeito com as demais pessoas à sua volta.

A maioria dos países também não possui leis, mas os casos de brigas e, principalmente, de assassinatos originados nelas, são registrados em números muito menores.

Onde está o segredo?

Em fatores como passividade, valorização da educação, cumprimento das leis de trânsito e boa estrutura das vias.

Isso tudo evita, e muito, que as brigas de trânsito aconteçam.

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E se tiver alguma dúvida ou quiser conversar com a equipe do Doutor Multas, entre em contato.

Estamos à disposição para ajudá-lo.

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