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Argumentos Para Recorrer Multa por Excesso de Velocidade!

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O excesso de velocidade é a principal causa de autuações no país, seguida por dirigir alcoolizado e manusear o celular ao volante. A penalização, nesses casos, também pode ser bem severa, causando, inclusive, a suspensão da CNH do condutor. 

Porém, é possível recorrer. Mas quais são os melhores argumentos para recorrer multa por excesso de velocidade?

Vale lembrar que dirigir com prudência é mais importante que saber como recorrer multa por excesso de velocidade e quais argumentos apresentar. As multas e as demais penalizações existem com o objetivo de coibir atitudes perigosas e trazer mais segurança ao trânsito. E o excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes fatais.

Foi multado e quer saber quais são os argumentos para recorrer multa por excesso de velocidade? Então continue a leitura!

Multa por excesso de velocidade: qual o valor da multa?

Embora seja a principal causa de autuações no país, muita gente ainda se pergunta qual é o valor de uma multa por excesso de velocidade no Brasil e a resposta é: depende. Isso porque o valor da multa, a quantidade de pontos e as demais penalizações vão depender da porcentagem de velocidade ultrapassada em uma determinada via.

Por exemplo: um motorista que ultrapassou a velocidade permitida em uma via em até 20% cometeu uma infração média e por isso ele receberá uma multa no valor de R$130,16 e mais quatro pontos na carteira. Vale lembrar que o pagamento da multa não anula os pontos recebidos na habilitação.

Caso o motorista tenha ultrapassado a velocidade permitida em mais de 20% e menos de 50%, ele terá cometido uma infração grave e terá de pagar uma multa no valor de R$195,23. Além da multa, o condutor também receberá cinco pontos em sua habilitação.

O motorista que ultrapassar a velocidade permitida em mais de 50% comete uma infração gravíssima e receberá uma multa no valor de R$ 293,33 multiplicada por três devido ao seu agravante. Ou seja, o motorista que cometer essa infração terá de pagar uma multa no valor de R$ 880,00.

Também é importante lembrar que o motorista que ultrapassar a velocidade máxima permitida em mais de 50% comete uma infração autossuspensiva, ou seja, será proibido de dirigir por um tempo determinado e será obrigado a fazer o curso de reciclagem do Detran.

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Argumentos para recorrer multa por excesso de velocidade: o que o motorista deve ter em mente?

Quem decidir entrar com um recurso de multas por excesso de velocidade ou por qualquer outro motivo deve fundamentar muito bem a sua defesa e elaborar os argumentos que serão apresentados de forma objetiva, clara e, principalmente, embasados na legislação.

Outra atitude que faz muita diferença na hora de entrar com um recurso de multas é coletar o maior número de provas possíveis. Fotos, documentos e outros são uma boa pedida.

Antes de elaborar os argumentos e fundamentar a defesa é importante ter em mente que dificilmente argumentos pessoais funcionam. Tentar justificar o motivo do excesso de velocidade também não é uma boa ideia. O ideal é apontar motivos que fazem com que a autuação seja invalidada. Essa sim é uma boa saída.

Quais são os melhores argumentos para recorrer multa por excesso de velocidade?

A melhor forma de o condutor ter o seu pedido de recurso deferido é provar que existem irregularidades ou na notificação ou no radar. Também é importante que a via em que houve a autuação esteja devidamente sinalizada. Essas são excelentes justificativas para recorrer multa por excesso de velocidade. Acompanhe, a seguir, 03 bons argumentos que podem te ajudar:

Argumento 01: Apontar erros na Notificação de Autuação

Um dos principais argumentos que podem ser apresentados em defesa do condutor é a falta de informações ou a presença de informações erradas na Notificação de Autuação.

A Notificação de Autuação deve conter obrigatoriamente:

  • Identificação do órgão expedidor da notificação;
  • Identificação do equipamento que registrou a infração;
  • Informações do veículo como número da placa, marca, modelo e cor;
  • Local, hora e data da infração;
  • Velocidade registrada;
  • Velocidade máxima permitida naquela via;
  • Tipificação da infração;
  • Fotografia do veículo;
  • Identificação do radar na fotografia;
  • Local da infração registrado na fotografia.

Caso esteja faltando alguma dessas informações ou caso alguma delas esteja errada, a autuação será invalidada.

Argumento 02: Alegar que a via não estava sinalizada corretamente

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As vias públicas devem ser sinalizadas corretamente a fim de alertar os motoristas sobre os limites de velocidade daquela via em questão. Essa sinalização pode ser feita em forma de placas, ou impressas no próprio pavimento.

Argumento 03: Alegar que o radar não tem o selo de aprovação do INMETRO

O equipamento fiscalizador de velocidade, o radar, precisa estar funcionando corretamente. Uma maneira de garantir que ele esteja em ordem é através das inspeções do INMETRO. O radar precisa ter o selo do INMETRO e precisa ter passado por uma avaliação no período inferior a 12 meses.

Argumentos técnicos e circunstanciais para cancelar multa de velocidade

Resumindo, existem alguns motivos técnicos e circunstanciais que podem levar ao cancelamento de uma multa de velocidade. É importante ressaltar que as regras e regulamentos podem variar dependendo do estado e da legislação específica. Aqui estão alguns motivos comuns que podem levar ao cancelamento de uma multa de velocidade no Brasil:

  1. Erros no auto de infração: O auto de infração é o documento que registra a multa de trânsito. Se houver erros ou inconsistências no preenchimento do auto, como informações incorretas sobre o veículo ou o condutor, data ou local da infração, isso pode ser utilizado para contestar a multa.
  2. Falhas na sinalização: A sinalização de trânsito é fundamental para a aplicação das multas de velocidade. Se houver problemas com a sinalização, como falta de placas de limite de velocidade, placas danificadas, ilegíveis ou mal posicionadas, isso pode ser utilizado como argumento para cancelar a multa.
  3. Problemas com o equipamento de medição: Os equipamentos utilizados para medir a velocidade dos veículos, como os radares, devem ser regularmente calibrados e mantidos em bom funcionamento. Se for possível comprovar que o equipamento utilizado para registrar a infração estava com problemas técnicos, mal calibrado ou não passou por manutenção adequada, isso pode ser usado como base para contestar a multa.
  4. Erros na identificação do veículo ou do condutor: Se houver erros na identificação do veículo ou do condutor infrator, como placas de veículos incorretamente anotadas ou informações sobre o condutor desatualizadas, é possível contestar a multa com base nesses erros.
  5. Defesa do condutor: O condutor pode apresentar uma defesa alegando motivos específicos e justificáveis para o excesso de velocidade. Por exemplo, em casos de emergência ou situações de perigo iminente, onde a velocidade acima do limite era necessária para evitar um acidente.

Lembre-se de que cada caso é único, e é importante consultar a legislação de trânsito local e buscar orientação jurídica específica para contestar uma multa de velocidade no Brasil.

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