O excesso de velocidade é a principal causa de autuações no país, seguida por dirigir alcoolizado e manusear o celular ao volante. A penalização, nesses casos, também pode ser bem severa, causando, inclusive, a suspensão da CNH do condutor.
Porém, é possível recorrer. Mas quais são os melhores argumentos para recorrer multa por excesso de velocidade?
Vale lembrar que dirigir com prudência é mais importante que saber como recorrer multa por excesso de velocidade e quais argumentos apresentar. As multas e as demais penalizações existem com o objetivo de coibir atitudes perigosas e trazer mais segurança ao trânsito. E o excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes fatais.
Multa por excesso de velocidade: qual o valor da multa?
Embora seja a principal causa de autuações no país, muita gente ainda se pergunta qual é o valor de uma multa por excesso de velocidade no Brasil e a resposta é: depende. Isso porque o valor da multa, a quantidade de pontos e as demais penalizações vão depender da porcentagem de velocidade ultrapassada em uma determinada via.
Por exemplo: um motorista que ultrapassou a velocidade permitida em uma via em até 20% cometeu uma infração média e por isso ele receberá uma multa no valor de R$130,16 e mais quatro pontos na carteira. Vale lembrar que o pagamento da multa não anula os pontos recebidos na habilitação.
Caso o motorista tenha ultrapassado a velocidade permitida em mais de 20% e menos de 50%, ele terá cometido uma infração grave e terá de pagar uma multa no valor de R$ 195,23. Além da multa, o condutor também receberá cinco pontos em sua habilitação.
O motorista que ultrapassar a velocidade permitida em mais de 50% comete uma infração gravíssima e receberá uma multa no valor de R$ 293,47 multiplicada por três devido ao seu agravante. Ou seja, o motorista que cometer essa infração terá de pagar uma multa no valor de R$ 880,00.
Também é importante lembrar que o motorista que ultrapassar a velocidade máxima permitida em mais de 50% comete uma infração autossuspensiva, ou seja, será proibido de dirigir por um tempo determinado e será obrigado a fazer o curso de reciclagem do Detran.
Argumentos para recorrer multa por excesso de velocidade: o que o motorista deve ter em mente?
Quem decidir entrar com um recurso de multas por excesso de velocidade ou por qualquer outro motivo deve fundamentar muito bem a sua defesa e elaborar os argumentos que serão apresentados de forma objetiva, clara e, principalmente, embasados na legislação.
Outra atitude que faz muita diferença na hora de entrar com um recurso de multas é coletar o maior número de provas possíveis. Fotos, documentos e outros são importantes.
Antes de elaborar os argumentos e fundamentar a defesa é importante ter em mente que dificilmente argumentos pessoais funcionam. Tentar justificar o motivo do excesso de velocidade também não é uma boa ideia. O ideal é apontar motivos que fazem com que a autuação seja invalidada. Essa sim é uma boa saída.
Quais são os melhores argumentos para recorrer multa por excesso de velocidade?
A melhor forma de o condutor ter o seu pedido de recurso deferido é provar que existem irregularidades ou na notificação ou no radar. Também é importante que a via em que houve a autuação esteja devidamente sinalizada. Essas são excelentes justificativas para recorrer multa por excesso de velocidade. Acompanhe, a seguir, 03 bons argumentos que podem te ajudar:
Argumento 1: Apontar erros na Notificação de Autuação
Um dos principais argumentos que podem ser apresentados em defesa do condutor é a falta de informações ou a presença de informações erradas na Notificação de Autuação.
A Notificação de Autuação deve conter obrigatoriamente:
- Identificação do órgão expedidor da notificação;
- Identificação do equipamento que registrou a infração;
- Informações do veículo como número da placa, marca, modelo e cor;
- Local, hora e data da infração;
- Velocidade registrada;
- Velocidade máxima permitida naquela via;
- Tipificação da infração;
- Fotografia do veículo;
- Identificação do radar na fotografia;
- Local da infração registrado na fotografia.
Caso esteja faltando alguma dessas informações ou caso alguma delas esteja errada, a autuação será invalidada.
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Argumento 2: Alegar que a via não estava sinalizada corretamente
Uma outra justificativa viável para a anulação de uma multa por excesso de velocidade está relacionada aos problemas de sinalização.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nenhum motorista pode ser penalizado se a sinalização local estiver em desacordo com o que é estabelecido pela legislação de tráfego.
Os limites de velocidade são determinados após análises técnicas que consideram diversos critérios relacionados às condições de trafegabilidade da via.
Mudanças frequentes podem ocorrer no ambiente local, porém, nem sempre a sinalização viária é atualizada para refletir essas alterações.
Em certos casos, a sinalização pode conter erros ou inconsistências, o que pode gerar dúvidas aos condutores.
Em outras situações, mesmo havendo sinalização, ela pode não atender aos requisitos mínimos devido à falta de manutenção apropriada.
Portanto, é fundamental verificar se o local da infração está devidamente sinalizado e se essa sinalização cumpre os critérios mínimos estipulados no Manual de Sinalização de Trânsito.
Argumento 3: Alegar que o radar não tem o selo de aprovação do INMETRO
O equipamento fiscalizador de velocidade, o radar, precisa estar funcionando corretamente. Uma maneira de garantir que ele esteja em ordem é através das inspeções do INMETRO. O radar precisa ter o selo do INMETRO e precisa ter passado por uma avaliação no período inferior a 12 meses.
Argumento 4: Radar escondido na via
O radar de velocidade fixo não pode estar escondido e nem afixado em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica ou qualquer outra obra de engenharia que não deixe o radar visível.
Radares portáteis manipulados pelos agentes de trânsito têm de estar igualmente visíveis, sendo vedado ao agente ficar escondido, não podendo ficar atrás de poste, árvore ou qualquer outro elemento que impeça a visibilidade por parte do condutor.
Argumentos técnicos e circunstanciais para cancelar multa de velocidade
Resumindo, existem alguns motivos técnicos e circunstanciais que podem levar ao cancelamento de uma multa de velocidade. É importante ressaltar que as regras e regulamentos podem variar dependendo do estado e da legislação específica. Aqui estão alguns motivos comuns que podem levar ao cancelamento de uma multa de velocidade no Brasil:
- Erros no auto de infração: O auto de infração é o documento que registra a multa de trânsito. Se houver erros ou inconsistências no preenchimento do auto, como informações incorretas sobre o veículo ou o condutor, data ou local da infração, isso pode ser utilizado para contestar a multa.
- Falhas na sinalização: A sinalização de trânsito é fundamental para a aplicação das multas de velocidade. Se houver problemas com a sinalização, como falta de placas de limite de velocidade, placas danificadas, ilegíveis ou mal posicionadas, isso pode ser utilizado como argumento para cancelar a multa.
- Problemas com o equipamento de medição: Os equipamentos utilizados para medir a velocidade dos veículos, como os radares, devem ser regularmente calibrados e mantidos em bom funcionamento. Se for possível comprovar que o equipamento utilizado para registrar a infração estava com problemas técnicos, mal calibrado ou não passou por manutenção adequada, isso pode ser usado como base para contestar a multa.
- Erros na identificação do veículo ou do condutor: Se houver erros na identificação do veículo ou do condutor infrator, como placas de veículos incorretamente anotadas ou informações sobre o condutor desatualizadas, é possível contestar a multa com base nesses erros.
- Defesa do condutor: O condutor pode apresentar uma defesa alegando motivos específicos e justificáveis para o excesso de velocidade. Por exemplo, em casos de emergência ou situações de perigo iminente, onde a velocidade acima do limite era necessária para evitar um acidente.
Lembre-se de que cada caso é único, e é importante consultar a legislação de trânsito local e buscar orientação jurídica específica para contestar uma multa de velocidade no Brasil.
