Quanto maior for a velocidade ao passar por um radar, mais dura será a penalidade. O excesso de velocidade pode acabar levando até à suspensão da CNH.
Conforme o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), três tipos de penalidades podem ser aplicados ao condutor que infringir a velocidade máxima permitida na via.
| Tipo de infração | Pontos na CNH | Categoria | Valor da multa |
| até 20% acima do permitido | 4 | Média | R$ 130,16 |
| 20% a 50% acima | 5 | Grave | R$ 195,23 |
| 50% acima | 7 | Gravíssima 3x |
R$ 293,47 x 3 = R$ 880,41
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Esses três tipos de penalidades se relacionam com a porcentagem que representa o valor excedido da velocidade.
Desta forma, é considerada uma infração média quando o motorista ultrapassa 20% da velocidade máxima que é permitida, e a penalidade neste caso é uma multa no valor de R$130,16 e quatro pontos são acrescentados no registro da carteira de habilitação.
Quando o valor ultrapassado pelo motorista for maior que 20% até 50% a infração é considerada grave e a multa aplicada é no valor de R$195,23 além de somar cinco pontos no prontuário do documento de habilitação.
Nos casos que o motorista ultrapassa 50% da velocidade média, a infração é considerada gravíssima, e as multas dessa natureza podem ser multiplicadas por três chegando ao valor de R$880,41 e a CNH é suspensa por um período que pode variar entre dois e oito meses.
Veja a tabela de multa de radar de velocidade:
| Tipo de infração | Categoria | Valor da multa |
| até 20% acima do permitido | Média | R$ 130,16 |
| 20% a 50% acima | Grave | R$ 195,23 |
| 50% acima | Gravíssima 3x | R$ 293,47 x 3 = R$ 880,41 |
Multas por excesso de velocidade são comuns no Brasil
As multas podem ser aplicadas por radares fixos, lombadas eletrônicas e radares móveis, essas multas geradas pelo excesso de velocidade estão entre as mais comuns e muitos registros são feitos diariamente.
Critérios importantes para que a multa por excesso de velocidade seja válida
A multa pode ser cancelada através do recurso administrativo, em caso de falta de algum dos requisitos exigidos na lei.
Seja qual for o caso em que o motorista seja enquadrado, é possível recorrer antes que as penalidades sejam aplicadas. E o recurso é uma possibilidade de destacar os erros encontrados no auto da infração.
As autuações emitidas por excesso de velocidade até 20% acima do limite permitido na via podem ser convertidas em advertência por escrito, mas para isso é necessário que nenhuma outra multa desta natureza tenha sido emitida no período de 12 meses.
Nas multas por excesso de velocidade, é comum apontar erros referentes aos radares.
Os radares devem ser fiscalizados regularmente pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial), inclusive a última data de aferimento do aparelho deve constar na notificação da infração.
Através da resolução número 396/2011 o CONTRAN determina requisitos a serem seguidos no uso e manutenção dos radares. O radar precisa registrar a placa do veículo, a velocidade do veículo em km/h, deve constar a data e horário da infração e a contagem volumétrica do tráfego local.
Além disso, a notificação deve conter informações sobre o limite de velocidade permitido na via em que ocorreu a infração e a identificação do aparelho de medição utilizado.
O fato de pagar ou não a multa não interfere na pontuação ou nos recursos
O direito de defesa do condutor permanece mesmo se este optar por realizar o pagamento da multa antes ou depois de recorrer.
Importante observar que os pontos não são cancelados quando a multa é paga, e desta maneira a notificação de suspensão do direito de dirigir ainda poderá ser emitida mesmo se houver pagamento da multa.
O motorista receberá a notificação de penalidade se a defesa prévia for negada, e esta notificação indica um prazo de validade para pagamento do valor da multa.
Muitas pessoas acabam optando por pagar o valor da multa que possui desconto antes da data de validade, porque se o recurso for aceito em uma das etapas, o condutor pode solicitar o ressarcimento do valor pago.
O pagamento antecipado gera um bom desconto no valor da multa, por outro lado o pagamento atrasado acumula juros com o decorrer do tempo.
No recurso de 1ª Instância, é importante selecionar argumentos embasados na legislação de trânsito
Este recurso é endereçado a JARI que é composta por uma comissão julgadora que é diferente do grupo de avaliadores da defesa prévia.
Se a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) indeferir o recurso, é possível recorrer em âmbito administrativo uma última vez através do recurso de 2ª Instância.
Conforme determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro no artigo 298, o recurso de 2ª Instância pode ser enviado para endereços diferentes, que podem ser para o CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE e Colegiado especial da JARI.
No caso de suspensão da CNH por mais de 6 meses imposta por órgão ou entidade da União o endereço que deverá ser enviado o recurso será ao CONTRAN.
Em caso de penalidades impostas por órgão estadual, o recurso deverá ser encaminhado ao CETRAN.
Se as penalidades forem aplicadas por órgão do Distrito Federal, o CONTRANDIFE que receberá o recurso.
Os recursos das demais penalidades pela infração por excesso de velocidade aplicadas por órgãos da União deverão ser encaminhados para o Colegiado especial da Jari.
Atenção ao prazo e ao endereço para o envio do recurso, ambos indicados na notificação recebida.
Para obter sucesso nessa fase é muito importante que o condutor não cometa erros, pois poderá resultar na penalidade que havia sido determinada.
O processo administrativo para suspensão da CNH dá direito aos três recursos
Quando o motorista é multado por excesso de velocidade superior a 50% da velocidade permitida pela via, é aberto um processo administrativo para suspensão da CNH.
Mas nesse processo o condutor possui direito garantido por lei de se defender através de três possibilidades de recursos: defesa prévia, primeira e segunda instância.
Conclusão
Recorrer é uma ótima oportunidade de resolver problemas com multas de trânsito, pois com o recurso você ganha tempo para não estourar os pontos na carteira de habilitação.
Os pontos têm validade de um ano a contar da data da infração, então pode haver pontos próximos de serem expirados.
Esse tempo que se ganha com o processo de defesa e recurso de multa pode evitar que um processo de suspensão seja emitido no caso de acabar sendo indeferido o recurso.
Porém, a infração de excesso de velocidade acima de 50% implica na suspensão da carteira independentemente do número de pontos.
Por isso é muito importante conhecer os meios de realizar a defesa que é direito de todo cidadão, podemos ajudar a solucionar, somos especialistas no assunto.
