O tempo para receber a CNH provisória varia conforme o estado brasileiro. Em geral, a entrega ocorre em alguns dias úteis após a aprovação no processo de formação. Por exemplo, no Espírito Santo, o prazo é de até 5 dias úteis, enquanto em Mato Grosso, pode levar 15 dias úteis. O motorista deve manter um bom histórico durante o período provisório, evitando infrações graves, gravíssimas ou mais de uma média, para obter a CNH definitiva após 12 meses.
A primeira habilitação pode ser feita nas categorias A ou B. Segundo o artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais categorias habilitam para:
Em resumo, a categoria A é habilita o condutor para dirigir motos e a B, para dirigir automóveis. Também é possível habilitar-se para as duas categorias ao mesmo tempo.
https://www.youtube.com/watch?v=O_CNoo681hc
A habilitação provisória é o documento recebido pelo candidato que acabou de ser aprovado no processo de formação de condutores.
Dirigir é uma grande responsabilidade e, por isso, os órgãos de trânsito brasileiros exercem um controle rigoroso sobre os motoristas registrados no país.
O rigor começa nas aulas e exames que uma pessoa precisa cumprir antes de se tornar motorista e continua depois que o processo é concluído. Tanto com a CNH provisória quanto com a definitiva, o motorista que exagerar nas infrações perderá o documento.
Isso tudo e muito mais você saberá lendo este artigo até o final. Buscar informação é essencial para andar dentro da lei e, assim, não sofrer penalidades. Continue a leitura e descubra tudo sobre a habilitação provisória!
Antes de saber quanto tempo demora para receber a CNH provisória, vamos nos certificar de que você sabe sobre o que estamos falando.
No Código de Trânsito, ela não assume essa nomenclatura, mas sim Permissão para Dirigir (PPD).
Como já antecipamos, a PPD é o documento concedido a quem acabou de completar o processo de formação.
Ou seja, compareceu às aulas teóricas e práticas da autoescola e foi aprovado em todos os exames, conforme estabelece o art. 148 do CTB.
Depois de aprovado, o documento concedido ao condutor tem validade de um ano.
Visualmente, ela é igual à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a “definitiva”. As diferenças estão em algumas regras às quais o motorista é submetido.
Com a carteira provisória, é como se o novo motorista estivesse em um “período de experiência” para se tornar um motorista.
Por isso ela é chamada popularmente de provisória, que significa temporária, ou seja, por prazo determinado.
Em oposição a ela, existe a CNH definitiva, aquela que o motorista recebe depois de passar pelo período de experiência sem nenhum problema.
Na realidade, essa habilitação também não é definitiva, ou permanente, porque também tem uma data de validade. Mas isso é assunto para o final do artigo.
Antes disso, falarei sobre quanto tempo demora para receber a CNH provisória.
De acordo com o artigo 22 do CTB, são os órgãos executivos dos estados os responsáveis por realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, além de expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.
Esses órgãos são os Departamentos Estaduais de Trânsitos (DETRANS). Cada estado tem o seu.
Cada órgão tem autonomia para definir os detalhes de seus processos administrativos internos, desde que sigam as diretrizes do CTB e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Por conta disso, responder quanto tempo demora para receber a CNH provisória depois de ser aprovado no processo de formação depende de cada estado.
Geralmente, a entrega é feita dentro de alguns dias úteis. O próprio Centro de Formação de Condutores (CFC) onde você fez as aulas deverá informar o prazo.
Ou, então, você pode informar-se entrando em contato com um posto de atendimento do DETRAN.
https://www.youtube.com/watch?v=O_CNoo681hc
No entanto, para que você possa conhecer os prazos de alguns DETRANs, buscamos a informação junto aos órgãos de alguns estados.
Veja, abaixo, quanto tempo demora para receber a CNH provisória nos seguintes estados:
O site do Guia de Serviços do governo capixaba informa que, após o final do processo de habilitação, o candidato recebe a habilitação provisória em até 5 dias úteis.
No estado do Mato Grosso, o futuro motorista pode optar por retirar a CNH provisória na sede do DETRAN MT ou no CFC em que as aulas foram realizadas. O prazo é de 15 dias úteis.
Essa informação, no entanto, refere-se à capital. Em municípios do interior, a retirada é feita na Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) da região ou no CFC contratado, e o prazo varia. É possível, também, optar pelo recebimento por correio.
Em Minas, há prazos diferentes para os municípios do interior e da capital Belo Horizonte.
No interior, a Permissão para Dirigir é enviada por correio para o endereço informado pelo candidato durante a inscrição, sendo entregue em até dez dias úteis.
Na capital, o candidato poderá pegar a provisória 24 horas depois da aprovação no último exame do processo de formação.
A retirada é feita na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, sem cobrança de taxa de entrega. Caso haja feriado após a realização do exame, as 24 horas são contadas a partir do dia útil seguinte.
De acordo com o site do DETRAN RS, demora em torno de cinco dias úteis para a habilitação provisória estar à disposição do novo motorista.
Em Roraima, segundo o site do DETRAN, a Permissão para Dirigir pode ser retirada no Setor de Protocolo do órgão em um prazo de no mínimo 15 dias úteis após a aprovação no exame prático de direção.
Agora que você já tem uma ideia sobre quanto tempo demora para receber a CNH provisória, chegou a hora de saber as regras às quais o motorista é submetido depois que a recebe.
Para começar, você sabe o que acontece com as multas que são recebidas para um motorista que está com a CNH provisória?
Entenda melhor na próxima seção.
As infrações previstas no CTB podem ser de natureza leve, média, grave ou gravíssima. Essa divisão serve para estabelecer diferentes valores para as multas, de acordo com o grau de irresponsabilidade da conduta.
Além disso, cada tipo de infração resulta em um determinado número de pontos no registro de motorista do infrator.
No caso do motorista que deseja retirar a CNH definitiva, no entanto, a contagem de pontos e o valor da multa não interessa.
O que importa é a regra do parágrafo 3º do artigo 148 do CTB.
Conforme o referido parágrafo, o condutor poderá ter a sua CNH definitiva após o período de 1 ano caso não tenha cometido nenhuma multa de natureza grave, gravíssima ou seja reincidente em infração média.
A legislação não aborda o aspecto das multas leves, mas é importante que o condutor mantenha o cuidado no trânsito e não ultrapasse o limite determinado pelo CTB.
Caso não cumpra com esses requisitos, o candidato deverá refazer o processo de habilitação, como determina o parágrafo seguinte do artigo.
Portanto, se você não se sente totalmente confiante para sair dirigindo ainda, convém sair com o veículo, enquanto estiver com a provisória, apenas em vias mais calmas, em horários de menor movimento.
Para você ter uma ideia do quão arriscado pode ser utilizar o veículo sem confiança na direção, em agosto de 2019, uma jovem recém-habilitada acabou “se confundindo com os pedais do carro” e da Polícia Militar de São Paulo.
Embora o acidente não tenha deixado nenhum ferido, certamente esta jovem deverá refazer todo o processo de habilitação, pois ainda estava com sua PPD.
É claro que isso não significa que um condutor recém-habilitado deva evitar utilizar o carro, mas, sim, que o cuidado deve ser redobrado.
Aos poucos, o condutor vai pegando a prática necessária para não cometer erros e não precisar passar por todo o processo (e pagar todas as taxas) de habilitação novamente.
A lei pode parecer excessivamente rigorosa com o motorista de primeira viagem, mas a ideia é que ele tenha um comportamento exemplar nesse primeiro ano.
Assim, ele começa a dirigir com o máximo de respeito às regras e tem mais chances de tomar como padrão essa atitude após obter a habilitação definitiva.
No próximo tópico, você verá qual é a validade dos pontos da CNH provisória: afinal, é a mesma que na definitiva? Veja a resposta na próxima seção.
Muitos perguntam qual é a validade dos pontos da carteira provisória. A verdade é que o sistema de pontos não funciona da mesma maneira na definitiva e na PPD.
Quem tem a habilitação provisória não precisa contar os pontos, apenas evitar cometer uma infração grave ou gravíssima ou mais que uma média.
Cometendo uma média, ela não vai expirar antes da data em que a validade termina de fato.
Isso acontece, como você já viu, depois de um ano. A partir daí, o motorista solicita a definitiva e, então, começa a contar a pontuação do zero.
Aí sim o condutor deve atentar para a soma de pontos e a data em que eles expiram.
Com a chegada da Lei nº 14.071/2020, que trouxe alterações significativas ao CTB, a contagem dos pontos para a suspensão da CNH foi alterada.
O condutor que já está com sua CNH definitiva deve se atentar a essa pontuação para não ter a sua CNH suspensa.
O art. 261 do CTB que aborda essa pontuação determina que a carteira de motorista deve ser suspensa por acúmulo de pontos quando o condutor, no período de 12 meses, acumule a seguinte pontuação:
Vale destacar que é possível evitar que os pontos sejam computados e também eliminar a necessidade de pagar a multa.
É possível fazer isso apresentando recurso. Ou, antes disso, com a defesa prévia.
Isso faz parte do direito à ampla defesa que a Constituição Federal garante a todos os brasileiros, que vale tanto para multas recebidas por quem tem a CNH provisória quanto a definitiva.
Basta que o condutor esteja atento às notificações enviadas comunicando a autuação e a multa.
Nelas, são informados os prazos para recorrer ou apresentar a defesa, assim como a documentação que deve ser anexada e o endereço para enviar o pedido.
A estratégia de defesa dependerá das particularidades do caso. Se você navegar pelo nosso site, encontrará dicas para recorrer de diversos tipos de infrações.
Seja qual for a situação, a premissa que sempre deve ser seguida é a de utilizar uma argumentação técnica para contestar a autuação.
Isso quer dizer que, em vez de desculpas sem provas e justificativas subjetivas, sejam apontados erros nos autos de infração ou argumentos que indiquem uma aplicação incorreta da lei.
É claro que as chances serão muito maiores se você contar com a ajuda de uma equipe especializada de advogados, que lida com recursos de multas de trânsito diariamente.
No próximo tópico, veja se a PPD é válida em todo território brasileiro ou apenas no estado em que condutor reside.
O motorista que possui a Permissão para Dirigir tem os mesmos direitos daquele que está habilitado com uma CNH definitiva.
Isso significa que não há locais em que um pode andar e o outro não. Por isso, a resposta é positiva, a PPD vale para todo o Brasil.
Muitos pensam, porém, que há restrições quanto aos tipos de vias. Por exemplo, que o condutor que possui apenas a provisória não pode trafegar por rodovias.
Nada disso é verdade. Ele pode conduzir por qualquer tipo de via pública.
Continuarei tirando algumas dúvidas comuns sobre PPD nos próximos tópicos. Siga a leitura!
Depois de saber quanto tempo demora para receber a CNH provisória, você pode estar se perguntando qual o prazo para ter em mãos a definitiva depois que passam os 12 meses e se não foram cometidas infrações graves, gravíssimas ou mais de uma média.
Novamente, a resposta é variável. O prazo não é o mesmo em todos os estados. Mas darei alguns exemplos, abaixo, para que você tenha uma ideia.
Agora que você tem uma ideia de quanto tempo é preciso esperar para conquistar a CNH definitiva, veja, abaixo, o passo a passo para realizar a sua solicitação.
Assim como a definição de quanto tempo demora para receber a CNH provisória e a definitiva, o procedimento para fazer a solicitação também varia conforme o estado.
Contudo, não costuma excluir os seguintes passos:
Recomendo que você se informe, junto ao DETRAN, sobre o procedimento correto no seu estado, pois algumas etapas podem ser diferentes.
No Paraná e em Minas Gerais, por exemplo, todo o processo pode ser feito online, sem sair de casa. Basta preencher um formulário, imprimir um boleto, pagar a taxa e receber a CNH em casa.
E quanto à taxa para ter a habilitação definitiva, qual é o valor que o motorista deverá pagar?
No próximo tópico, apresento o custo da taxa em alguns estados brasileiros.
O valor da CNH definitiva também irá depender de cada estado.
Confira exemplos com os valores dos mesmos estados para os quais informei o prazo para a expedição do documento:
E quanto à validade do documento de habilitação definitivo, você sabe qual o prazo? Leia a próxima seção e entenda.
O artigo 147 do Código de Trânsito determina que, entre os exames necessários para a habilitação, está o de aptidão física e mental.
O que isso tem a ver com a duração da CNH?
É que o exame de aptidão física e mental é preliminar e renovável a cada dez, cinco ou a cada três anos a depender da idade do condutor.
A cada dez anos para os condutores com idade inferior a 50 anos.
A cada cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
E a cada três anos para condutor com idade igual ou superior a 70 anos.
Com a renovação desses exames se dá, então, a renovação da CNH.
O motorista deve solicitar a renovação em uma unidade de atendimento do Detran, pagando uma taxa e agendando o exame médico.
O CTB estabelece como infração de natureza gravíssima dirigir com a CNH vencida em mais de 30 dias.
Esse mês de tolerância é concedido para que o motorista tenha tempo de providenciar a renovação junto ao DETRAN.
Agora que você sabe quanto tempo demora para receber a CNH provisória, concentre-se em ser um bom motorista e não cometer infrações de trânsito nos 12 meses de validade do documento.
Nunca é demais repetir: caso o motorista receba uma multa grave, gravíssima ou mais de uma média nesse período, ele não poderá obter a CNH definitiva.
A consequência disso é que ele terá de realizar todo o processo de habilitação novamente.
Isso significa fazer o exame médico, avaliação psicológica, 45 horas aula do curso teórico, aprovação na prova teórica, 25 horas aula do curso de direção e aprovação na prova prática.
Muito melhor redobrar os cuidados ao volante, não?
Mas o que você também precisa ter em mente é que, além de evitar todo esse transtorno, respeitar as leis de trânsito é uma questão de segurança.
Se você não cometer nenhuma infração, será muito difícil se envolver em qualquer tipo de acidente.
Há situações, no entanto, em que as multas são injustas. Por isso, você tem todo o direito de recorrer.
Quer saber como ou tem outra dúvida além de quanto tempo demora para receber a CNH provisória?
Deixe um comentário abaixo e eu o ajudarei a solucionar a sua questão.
Referências:
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