Dirigir fumando dá multa? Descubra aqui!

Publicado em: 01/05/2016. Atualizado em 01/11/2016 por Gustavo Fonseca. Revisado juridicamente pelo especialista em Direito de Trânsito Dr. Rodrigo Gonzalez (OAB/RS nº 89.305).

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A aplicação da Lei Antifumo em todo o país proibiu, entre outras coisas, o consumo de cigarros em meios de transporte público e nos táxis, além de outros ambientes fechados. Com isso, muitas pessoas ficam em dúvida sobre a aplicação da lei no caso dos automóveis de passeio.

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O que diz a lei sobre dirigir fumando?

Não há uma lei específica do Código de Trânsito Brasileiro que indique o consumo de cigarros dentro de automóvel de passeio como uma infração às leis de trânsito. No entanto, é possível enquadrar essa prática em várias proibições listadas no CTB, tais como:

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1 - O art. 252 (inciso V), que diz que o motorista deve manter as duas mãos no volante, sendo permitido apenas tirar uma delas para mudar de marcha ou acionar algum equipamento do veículo – como o limpador de para-brisa, por exemplo. Considerando que, para fumar, o motorista deve deixar uma das mãos livres para segurar o cigarro aceso, isso pode ser enquadrado como infração média e resulta em multa de R$130,16, além de 4 pontos na carteira.

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2 - O artigo 172, que proíbe atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias como bitucas de cigarro, sendo esta uma infração média, com multa de R$130,16 e aplicação de 4 pontos na CNH.

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3 - O artigo 252 (inciso I), que prevê multa de R$130,16 ao condutor que dirigir com o braço do lado de fora do veículo, sendo uma infração média com aplicação de 4 pontos na CNH.

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Considerações Finais

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Além das possíveis infrações enquadradas nas leis de trânsito, é importante lembrar que fumar enquanto dirige pode ser uma distração tão perigosa quanto falar ao celular.

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Por isso, a recomendação é evitar fumar ao volante – de preferência, estacione o veículo caso deseje consumir cigarros.

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Referência:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
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