Você teve sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa? Fique tranquilo! Teremos o prazer em lhe ajudar a recorrer!
Se você acumulou 20 pontos na carteira, de acordo com a lei, sua CNH será suspensa.
O que fazer para não perder o direito de dirigir?
Nesse post, explicaremos tudo sobre a suspensão da CNH em Belo Horizonte e como recorrer da suspensão CNH.
Você vai entender, também, como se faz para consultar o processo de suspensão no Detran-MG.
Você sabe a diferença entre suspensão e cassação? E quanto tempo esses processos duram?
E o curso de reciclagem, sabe como funciona o processo e o que fazer?
Nesse post, vamos responder essas e outras dúvidas frequentes dos motoristas.
Um guia completo, pensado para você, belo-horizontino.
Suspensão da CNH em Belo Horizonte
Como em qualquer outra cidade do Brasil, o processo de Suspensão da CNH em BH não é diferente.
Existem diversos tipos de infração, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, que levam à suspensão do direito de dirigir.
Para sua CNH ser suspensa, você precisa ser autuado, multado e ter passado por todo o processo administrativo junto ao órgão, isto é, esgotar todas as possiblidades de defesa para anular a suspensão ou não entrar com recurso.
O condutor precisa cumprir o período de suspensão da CNH, descrito na lei e não existe possibilidade de antecipar o término desse período.
Para facilitar a compreensão, vamos ver as três possibilidades que levam à Suspensão da CNH:
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Se o condutor acumular 20 pontos ou mais na sua CNH dentro de um ano;
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Se cometer uma infração, com penalidade específica, da suspensão do direito de dirigir em BH;
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Se houver um crime de trânsito em que é prevista a suspensão do direito de dirigir.
Veja o que o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro diz:
“A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo Contran.”
Se sua CNH for suspensa por pontos, o período que você fica sem poder dirigir, pode variar entre 6 e 12 meses ou 08 meses e 02 anos.
Além da suspensão, outras multas que fizerem parte do processo precisam ser pagas.
Qualquer infração cometida no trânsito gera multa e pontos para a CNH do condutor.
Dependendo da infração, temos diferença na quantidade de pontos. Para saber quantos pontos você tem na sua CNH, precisa averiguar que tipo de infração cometeu.
Vamos mostrar detalhadamente para ficar entendido:
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Infração Leve – 3 pontos + R$ 88,38
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Infração Média – 4 pontos + R$ 130,16
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Infração Grave – 5 pontos + R$ 195,23
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Infração Gravíssima – 7 pontos + R$ 293,47
Veja que, para cada infração, há diferença na quantidade de pontos. Assim, é preciso estar atendo e ir somando, caso existam pontos acumulados na sua CNH.
Você pode verificar no site do Detran-MG se existe algum processo contra você, inclusive se sua CNH está suspensa.
Entre no link, preencha os dados solicitados e descubra se consta algum processo administrativo de suspensão da CNH em BH contra você.
Outras Infrações que Causam a Suspensão da CNH em Belo Horizonte
Já vimos, até agora, que com 20 pontos na habilitação o direito de dirigir é suspenso.
Mas existem outras infrações, além dos pontos, que também causam a suspensão da CNH.
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Usar veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação da via – artigo 253 A;
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Dirigir alcoolizado – artigo 165;
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Recusar-se a teste, exame clínico, perícia ou qualquer procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância que determine dependência – artigo 165 A.
Se você cometer quaisquer destas infrações acima, terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses.
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Disputar corrida – artigo 173;
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Dirigir ameaçando pedestres/veículos – artigo 170;
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Participar de competição esportiva em via pública sem permissão da respectiva autoridade de trânsito – artigo 174;
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Efetuar manobra perigosa – artigo 175;
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Dirigir moto sem capacete – artigo 244, I;
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Omitir-se de socorrer vítima – artigo 176;
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Forçar passagem entre veículos transitando em sentidos opostos – artigo 191;
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Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança – artigo 244, II;
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Dirigir moto com os faróis apagados – artigo 244, IV;
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Dirigir moto fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda – artigo 244, III;
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Transportar, na moto, criança menor de sete anos – artigo 244, V;
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Transpor bloqueio policial – artigo 210
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Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido – artigo 218, III.
Para essas infrações o direito de dirigir será suspenso por 02 a o8 meses.
Como Recorrer da Suspensão do Direito de Dirigir em BH
Belo-horizontino, fique tranquilo, pois é possível, sim, recorrer da Suspensão da CNH em Belo Horizonte.
Antes de você entrar com o recurso, pode tentar converter infrações leves ou médias em advertência por escrito.
Esta garantia está prevista no artigo 267 do CTB, em que se prevê que, se o motorista não for reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses, o órgão responsável pode considerar que uma advertência em escrito será mais educativa.
Veja que na primeira opção, se você não for reincidente pode facilmente ter a suspensão da CNH cancelada.
Mas caso essa opção seja negada, existem outras maneiras de recorrer.
Defesa prévia
Você deve receber, em sua casa, a notificação de autuação, na qual constará um prazo não inferior a 15 dias para apresentação da sua defesa.
Veja que, para esse caso, é importante manter seus dados atualizados junto ao Detran-MG.
No momento da defesa prévia, são analisados possíveis erros do sistema, seja nos prazos ou até mesmo na abordagem do fiscal que autuou você.
A partir dessas falhas, se houver, será possível anular a suspensão.
Os documentos necessários para entrar com a defesa prévia são os seguintes:
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Cópia da autuação, onde consta a placa e o número do auto de infração de trânsito
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Cópia da CNH ou de qualquer outro documento desde que conste a assinatura
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No caso de pessoa jurídica, é preciso de um documento que prove a devida representação legal
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Cópia do documento do veículo
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Procuração, mas só se o processo exigir
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Requerimento de defesa em que conste o endereço completo, CEP, nome, telefone e CPF do motorista, placa do veículo, data e assinatura do requerente ou seu representante legal.
Se a defesa prévia não for aceita, existem, ainda, mais duas possibilidades de recursos: a primeira instância e a segunda instância.
Primeira instância
Você receberá uma Notificação de Imposição de Penalidade – NIP, na qual vai conter um novo prazo para recorrer.
Esse recurso da primeira instância você encaminha para Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari.
Nessa notificação virão escritos quais os documentos que você precisa anexar ao recurso e, também, o endereço que precisa ser enviado.
O prazo para recorrer não será menor do que 30 dias. Quando a Jari receber o recurso, esta tem, também, 30 dias para julgá-lo.
Segunda instância
Caro leitor, veja que ainda existe outra opção para você recorrer, caso não seja aceito na primeira instância.
O órgão responsável pelos recursos da segunda instância é o Conselho Estadual de Trânsito – Cetran.
Nesse órgão, suas chances de ganhar são grandes.
O Cetran recebe menos processos administrativos, sendo assim, é dada mais atenção para cada caso.
Além disso, as pessoas que irão julgar seu recurso não serão as mesmas da primeira instância.
Entenda que se sua argumentação for boa e dentro da lei, suas chances de vencer e não ter sua CNH suspensa são muitas.
Nesse aspecto, podemos lhe ajudar! Entre em contato conosco e saiba como.
Suspensão da CNH x Cassação da CNH: entenda a diferença
Normalmente, as pessoas confundem cassação com a suspensão, mas são termos diferentes e, para cada um, punições distintas aplicadas.
Suspensão – ato ou efeito de suspender-se algo ou interromper temporariamente “alguma atividade”.
Cassação – ato ou efeito de cassar, ou seja, anular algo.
Quando a CNH é suspensa, o motorista não pode dirigir, mas é apenas temporariamente.
Depois de feito todo o processo administrativo, que inclui a reciclagem, o motorista vai ter, novamente, seu direito de dirigir permitido.
Já na cassação, o direito de dirigir do motorista é cancelado.
Sendo assim, você não será mais um condutor habilitado e só depois de dois anos que poderá solicitar a CNH, mas para isso é preciso passar por todo o processo para obter a carteira novamente.
Ou seja, passar pelas aulas teóricas e práticas, exames médicos e pagar tudo de novo, como fez para obter a primeira vez.
Informações Importantes Sobre Suspensão da CNH em BH
O número de carteiras suspensas, em Belo Horizonte, vem aumentando cada vez mais.
São muitas infrações cometidas, mas as principais, que abriram vários processos de suspensão em BH, são de embriaguez ao volante e de excesso de velocidade.
Outra infração bastante comum em BH, de acordo com o Detran-MG, é a referente aos carros estacionados em locais proibidos.
Embora existam blitz, fiscalizações reforçadas, ainda não está sendo o suficiente para conscientizar os motoristas.
Só em 2014 foram instaurados mais de 53 mil processos administrativos no Detran-MG.
O número de carteiras de habilitação suspensas superaram os 40%.
No ano de 2013, foram aproximadamente 15 mil motoristas que passaram pelo processo de suspensão.
Já em 2014, aproximadamente 24 mil motoristas tiveram de fazer o curso de reciclagem para ter novamente suas habilitações.
Mesmo com o crescimento de habilitações suspensas em BH, a procura pelo curso de reciclagem é pequena.
De acordo com o Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais – SIPROCFC-MG, cerca de 0,5% dos serviços oferecidos nas autoescolas são destinados ao curso de reciclagem, mas por trás da baixa procura pelo curso está a ausência de fiscalização nas ruas e a imprudência dos motoristas.
Ou seja, por falta de fiscalização, os condutores infratores que já excederam os 20 pontos na carteira continuam dirigindo.
Dúvidas Frequentes
Ao mesmo tempo que sabemos da importância de entender as leis de trânsito, temos a consciência de que, muitas vezes, elas não são tão objetivas e claras.
Às vezes, por falta de conhecimento dos condutores ou por não pesquisar sobre, muitos acabam se prejudicando e adquirindo multas e pontos na carteira.
Depois de tais infrações cometidas, vem a suspensão e, logo, a cassação.
Direito a recorrer você sempre vai ter e isso a lei lhe garante, mas muitas dúvidas são geradas pelos condutores a respeito do processo de suspensão.
Nesse post, vamos tentar esclarecer tudo para você, belo-horizontino.
Siga a leitura e veja algumas das dúvidas mais frequentes dos motoristas a respeito da suspensão da CNH.
Quanto tempo dura a suspensão?
Trouxemos um pouco dessa informação em um dos tópicos que abordamos, mas queremos deixar tudo bem explicado para você.
Quanto ao tempo de suspensão da carteira de habilitação, vale ressaltar alguns aspectos dentro da lei.
Primeiramente, a duração da suspensão da CNH em Belo Horizonte depende do tipo de infração.
Se a suspensão é por excesso de pontos na carteira, o prazo para voltar a conduzir o veículo é de seis meses a um ano ou de oito meses a dois anos.
O caso de oito meses a dois anos ocorre apenas se o motorista for reincidente em um período de 12 meses.
Mas se você cometeu outra infração que não tenha recebido pontos na carteira, mas de penalidade específica de suspensão da CNH, o prazo sem dirigir é de dois a oito meses.
Para motoristas reincidentes, o prazo sem dirigir é de oito a 18 meses.
Quem aplica a penalidade do tempo sem dirigir é a autoridade de trânsito que vai considerar o prontuário do condutor.
Existem outras infrações que preveem a suspensão da CNH em BH.
Todas elas estão no CTB e já estabelecem o tempo da suspensão.
Por exemplo, dirigir alcoolizado, penalidade que leva multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Se forem crimes de trânsito, o condutor vai estar sujeito à suspensão da CNH de dois meses a cinco anos, mas vai depender do que o juiz decidir.
Posso dirigir com a CNH suspensa em BH?
Embora tenhamos visto que muitos condutores em BH continuam dirigindo mesmo com a CNH suspensa, esse ato é contra a lei.
Lembra que explicamos a diferença entre cassação e suspensão?
Pois bem, nesse caso, se você for flagrado dirigindo seu veículo com a habilitação suspensa, sua CNH será cassada.
“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
I – quando, suspenso do direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;”
Além da cassação, essa conduta gera: infração gravíssima + penalidade multa (três vezes mais o valor) + medida administrativa (recolhimento da CNH e retenção do veículo)
Para obtê-la novamente, só passando por todo o processo para adquirir a CNH, como você fez pela primeira vez, mas isso só após dois anos sem conduzir.
Importante: o veículo só pode ser retirado, no órgão que o autuou, por outro condutor que possua CNH.
Onde entrego minha CNH suspensa em BH?
O condutor que teve seu direito de dirigi suspenso em BH deve entregar sua habilitação em qualquer Centro de Formação de Condutores – CFC.
Quando entregar sua CNH suspensa, vai receber um recibo onde consta o prazo em que começa a valer a suspensão.
Lembre-se! Você só é obrigado a entregar sua CNH no centro de formação após esgotados todos os recursos, ou seja, já julgados e caso o prazo para recorrer esteja vencido.
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Como funciona o curso de reciclagem?
Quando você levar sua CNH no CFC em BH, já pode aproveitar e deixar marcado o curso de reciclagem.
Depois de você pagar uma taxa referente ao valor do serviço, precisa ir ao Detran-MG e solicitar sua matrícula no curso de reciclagem.
Feito isso, você deve ir a uma autoescola autorizada e confirmar sua matrícula.
De acordo com a lei, a carga horária exigida no curso de reciclagem é de 30 horas/aula.
As disciplinas ministradas são: Legislação de Trânsito, Direção Ofensiva, Relação Interpessoal e Noções de Primeiros Socorros.
Depois de concluído o curso de 30 horas, você deverá fazer uma prova teórica com 30 questões de múltipla escolha.
Você deve acertar, na prova final do curso, 70% das questões, para então ser aprovado e ter sua CNH de volta.
Caso você seja reprovado, deverá pagar um Documento Único do Detran de Arrecadação (DUDA).
Esse passo é para reagendar o exame que lhe permitirá fazer uma nova prova.
E não esqueça: você só pode voltar a dirigir após concluir o curso de reciclagem.
A partir disso, então, você pode reaver sua habilitação no Detran MG.
Conclusão
Caro leitor de BH, você percebeu que quando se fala de Suspensão da CNH em Belo Horizonte o caso é sério?
Nesse artigo, vimos como funciona o processo de suspensão e o que leva a ter sua CNH suspensa.
Você viu que se acumular 20 pontos na carteira, sua habilitação será suspensa e para tê-la novamente somente passando pelo curso de reciclagem.
Mostramos, também, outras infrações que levam à suspensão da CNH.
Dirigir alcoolizado é uma delas. Portanto, seja consciente e não esqueça de que a mistura álcool e volante nunca combinou.
Trouxemos a diferença entre cassação e suspensão.
Você já sabe: se dirigir com a CNH suspensa e for flagrado, terá sua CNH cassada.
Vimos que essa atitude é bastante cometida pelos motoristas em Belo Horizonte.
Muitos mesmo com a carteira de habilitação suspensa continuam dirigindo e não procuram o curso de reciclagem.
Você sabe como recorrer da Suspensão da CNH em Belo Horizonte, pois mostramos o passo a passo.
Existe a defesa prévia, mas caso não dê certo você pode tentar recorrer na primeira instância e, se ainda não conseguir, na segunda instância.
O direito de recorrer é seu e garantido por lei!
Não se perca nos prazos e esteja sempre atento às notificações para facilitar o processo.
Mostramos, também, algumas dúvidas frequentes dos motoristas, sobre o prazo de suspensão da CNH, que vai depender de cada caso e de qual infração foi cometida.
Belo-horizontino, seja prudente e evite a suspensão da sua carteira.
Entre no site do Detran-MG e veja quantos pontos ela já tem para não correr o risco e ser pego de surpresa.
Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- http://www.siprocfcmg.org.br/
