Passo a Passo Simples Para Recorrer da Suspensão da CNH em Salvador

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Cometeu uma infração e a autoridade de trânsito lhe penalizou com a suspensão da CNH em Salvador?

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Fique tranquilo, pois isso acontece até mesmo com os melhores motoristas. O processo de suspensão da CNH em Salvador pode ser originado devido a:

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  1. Equívoco ou má conduta do motorista;

  2. Desconhecimento sobre o que diz a lei;

  3. Erro da autoridade de trânsito.

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Quanto aos pontos 1 e 2, você vai entender neste artigo em que casos o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a suspensão da habilitação como penalidade.

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Já no caso do terceiro ponto, quem sofreu a punição por conta de um erro da autoridade de trânsito verá, no final do artigo, como entrar com um recurso e continuar dirigindo.

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Dados Sobre Suspensão da CNH em Salvador

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Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Bahia, 40 mil processos administrativos de suspensão da CNH estão na fase de abertura e instauração.

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Conforme reportagem publicada no site do jornal Tribuna da Bahia, os primeiros 2,8 mil motoristas serão notificados ainda no mês de maio. O número é 25% maior do que o registrado no primeiro semestre de 2016.

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Como a capital Salvador agrega quase 20% da população do estado da Bahia e possui uma fiscalização de trânsito mais intensa do que os demais municípios, boa parte desses 40 mil processos estão sendo instaurados contra condutores soteropolitanos.

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Esses motoristas não terão o direito de dirigir suspenso imediatamente. A partir da notificação, terão um prazo para apresentar a sua defesa e não precisarão entregar seu documento de habilitação à autoridade de trânsito.

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Até o julgamento do último recurso, o condutor ainda poderá dirigir. No final do artigo, você vai entender como funciona esse processo.

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Como Saber se a CNH Está Suspensa em Salvador

Quando é aberto um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, o motorista é notificado por remessa postal enviada ao endereço que consta em seu registro.

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Portanto, você só não terá conhecimento da suspensão da CNH em Salvador se esse endereço estiver desatualizado.

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No caso das infrações de trânsito, também são enviadas notificações quando o motorista é multado.

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Então fique atento e verifique se os seus dados estão atualizados no registro de motorista e de proprietário.

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Consulta Detran BA

Para não ser pego de surpresa com a suspensão da CNH em Salvador por excesso de pontos (entenda mais adiante como é feita essa contagem), você pode acessar esse link.

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Ali, você digita o número do registro que consta na sua CNH, seleciona a caixa "Não sou um robô" e vê nos resultados quantos pontos estão acumulados na sua habilitação.

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O que Leva à Suspensão da CNH?

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O motorista pode ter suspenso o direito de dirigir caso tenha excedido o limite de pontos em 12 meses ou se cometer uma infração auto-suspensiva.

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Para que não haja dúvidas, veja o que diz o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

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Art. 261.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

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I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

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II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

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Se você quiser saber quais são as infrações às quais o inciso II se refere, que preveem de forma específica a suspensão do direito de dirigir, leia esse artigo.

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Período de Suspensão da Habilitação

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Também no artigo 261 do CTB, o parágrafo 1º orienta sobre o período de suspensão que será imposto ao infrator. São várias as possibilidades.

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O motorista penalizado pelo motivo explicitado no inciso I do artigo 261, ou seja, por excesso de pontos, terá o direito de dirigir suspenso por seis meses a um ano.

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Se ele for reincidente nessa conduta, ou seja, se é a segunda vez em 12 meses que ele excede o limite de pontos, a suspensão da CNH em Salvador será de oito meses a dois anos.

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Quando a suspensão da CNH em Salvador é motivada por uma infração auto-suspensiva, o período em que o motorista fica sem a habilitação é de dois a oito meses.

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Nesse mesmo caso, a reincidência também é punida com um período de suspensão maior: de oito a 18 meses.

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Existe ainda a possibilidade de o motorista cometer uma infração auto-suspensiva cujo dispositivo infracional no CTB especifica o prazo de suspensão.

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É o caso, por exemplo, de dirigir sob influência de álcool, infração descrita no artigo 165 do código de trânsito. Veja qual é a pena de acordo com o CTB:

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Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses

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Enquanto o infrator estiver cumprindo o prazo de suspensão, seu documento de habilitação ficará retido no órgão de trânsito.

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Para pegá-lo de volta, além de esperar o prazo passar, o motorista deve ser aprovado em um curso de reciclagem.

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São 30 horas de aulas com conteúdos sobre legislação de trânsito, infrações e penalidades, direção defensiva, noções sobre primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

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No final, é aplicado um teste com 30 perguntas, das quais é necessário acertar pelo menos 21 para ser aprovado. O curso de reciclagem pode ser cursado enquanto o prazo de suspensão está correndo.

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Exemplos Práticos

Para transformar esses números em uma situação que você consiga visualizar, imagine um motorista que tirou sua habilitação há pouco tempo e tem a pontuação zerada.

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Ele comete a sua primeira infração no dia 5 de fevereiro de 2017. Seu erro foi estacionar o veículo próximo demais de uma esquina.

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Um agente de trânsito estava de passagem e o multou de acordo com o artigo 181, inciso I, do CTB:

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Art. 181. Estacionar o veículo:

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I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:

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Infração - média;

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Penalidade - multa;

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Medida administrativa - remoção do veículo;

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Ele cometeu, portanto, uma infração média. O que isso quer dizer em termos de pontuação? Temos a resposta no artigo 259 do código de trânsito:

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Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

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        I - gravíssima - sete pontos;

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        II - grave - cinco pontos;

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        III - média - quatro pontos;

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        IV - leve - três pontos.

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Com a infração média, o motorista de nosso exemplo teve somados quatro pontos à sua CNH.

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Esses pontos só vão expirar depois de transcorridos 12 meses. Até lá, a pontuação recebida por outras infrações será somada a eles.

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Então, continuando o exemplo, imagine que nos meses seguinte ocorrem as seguintes infrações, nas seguintes datas:

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  • 14 de maio: teve o veículo imobilizado na via por falta de combustível – infração média (4 pontos) segundo o artigo 180;

  • 28 de julho: esqueceu a CNH em casa e foi abordado por um agente de trânsito – infração leve (3 pontos) segundo o artigo 232;

  • 4 de outubro: transitou em velocidade até 20% acima do limite da via – infração média (4 pontos) segundo o artigo 218, inciso I);

  • 10 de janeiro: foi flagrado dirigindo sem o cinto de segurança – infração grave (5 pontos) segundo o artigo 167.

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Da primeira até a última multa, portanto, passaram-se 11 meses e o motorista acumulou exatamente 20 pontos.

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Como você viu anteriormente, o artigo 261 do CTB estabelece que o condutor que atinge essa pontuação é penalizado com a suspensão da CNH em Salvador por seis meses a um ano.

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A autoridade de trânsito analisou o caso e viu que a maioria das infrações não representaram condutas perigosas, e sim descuido.

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A partir daí, podemos imaginar que o desfecho foi a suspensão da CNH em Salvador por seis meses.

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Trata-se do prazo mínimo previsto no CTB para excesso de pontos na habilitação. Mas imagine ter que ficar meio ano sem o direito de dirigir.

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Certamente é uma situação que causa muitos transtornos a quem precisa ir para o trabalho, aula e outros compromissos.

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Curiosidades Sobre a Suspensão da CNH em Salvador

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O limite de pontos e as infrações auto-suspensivas são informações já conhecidas por muita gente. Mas ainda há vários fatos relacionados à suspensão da CNH em Salvador que são desconhecidos por muitos.

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Você sabia, por exemplo, que é possível solicitar a conversão de infrações leves e médias em advertência por escrito?

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Veja o que diz o artigo 267 do CTB:

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Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

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Isso pode ser feito, portanto, se o motorista não cometeu a mesma infração leve ou média nos 12 meses anteriores.

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E o que isso tem a ver com a suspensão da CNH em Salvador? Não é possível converter a suspensão em advertência, mas você pode fazê-lo com as infrações que culminaram no acúmulo de pontos.

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Para entender melhor, voltemos ao exemplo do nosso motorista fictício que foi penalizado com a suspensão da CNH em Salvador por seis meses.

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Você viu que das cinco infrações que ele cometeu, três foram médias e uma foi leve. Se ele conseguir converter pelo menos uma delas em advertência, a soma de pontos deixará de ser 20 e ele fica livre da suspensão da CNH em Salvador.

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Mas lembre-se que, segundo o artigo 267, essa conversão não é automática. A autoridade analisará o histórico do condutor e converterá a multa em advertência apenas se entender essa providência como mais educativa.

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Para entender melhor como funciona a conversão, leia esse artigo.

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Outro fato sobre a suspensão da CNH em Salvador por excesso de pontos é que os motoristas profissionais podem se prevenir à penalidade.

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Veja o que diz o parágrafo 5º do artigo 261 do CTB:

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  • 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran.

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Por que o código de trânsito permite essa exceção? Imagine um caminhoneiro autônomo que sustenta a sua família com o dinheiro ganho com os fretes que faz.

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Ele passa os dias trafegando pelas rodovias brasileiras e, como fica horas e horas na direção, é comum que às vezes se descuide e passe por um radar acima da velocidade máxima permitida.

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Nesse cenário, o caminhoneiro fica muito mais exposto ao rigor da lei e terá um prejuízo muito maior que os demais motoristas se perder o direito de dirigir.

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É por isso que ele tem a possibilidade de, ao completar 14 pontos em um ano, fazer um curso de reciclagem e zerar a pontuação, eliminando o risco de ter a CNH suspensa.

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Por fim, outra curiosidade é que a suspensão do direito de dirigir também pode ser imposta judicialmente.

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O CTB descreve, além de infrações, crimes de trânsito. Entre as possíveis penas a serem aplicadas está a suspensão ou proibição de obter a habilitação.

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Essa penalidade pode ser aplicada isolada ou cumulativamente com outras, com a duração de dois meses a cinco anos.

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Veja um exemplo de crime de trânsito que prevê a suspensão da CNH:

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Art. 308.  Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:

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Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Como se trata de um crime de trânsito, trata-se de um caso diferente dos que vimos até agora.

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Esse cenário não deve ser confundido com a suspensão da CNH em Salvador por processo administrativo.

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Quando a suspensão é aplicada por conta de um crime, quem dá a decisão é um juiz. Para saber mais sobre os crimes de trânsito, veja esse artigo.

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CNH Suspensa e CNH Cassada São a Mesma Coisa?

Não. A cassação da CNH é uma penalidade mais severa, e a prova disso é que essa é uma das consequências de ser flagrado dirigindo com a habilitação suspensa, segundo o artigo 263 do CTB.

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Enquanto o motorista que sofre a suspensão da CNH em Salvador aguardará o prazo que apresentamos acima e precisa fazer apenas um curso de reciclagem para pegar seu documento de volta, na cassação a questão não é assim tão simples.

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No parágrafo 1º do artigo 263 você entende por quê:

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  • 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

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Ou seja, o período de cassação será sempre de dois anos e, só depois de transcorrido esse prazo, o motorista poderá se candidatar novamente à habilitação.

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Veja que não estamos falando de um simples curso de reciclagem, mas de todo o processo pelo qual o motorista passa para começar a dirigir: exames, taxas, aulas e provas práticas e teóricas.

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No final, se aprovado, ele recebe a Permissão para Dirigir, conhecida como habilitação provisória, e só tira a “definitiva” depois de um ano, não tendo cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou mais do que uma infração média.

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A diferença é, então, que a cassação é a anulação da validade de uma Carteira Nacional de Habilitação. Ela deixa de existir.

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Enquanto a suspensão é apenas a retenção do documento no órgão de trânsito pelo prazo determinado e a necessidade de passar por um curso de reciclagem.

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Onde Entregar a CNH Suspensa em Salvador

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Aplicada a penalidade de suspensão da CNH em Salvador, o motorista deve entregar o seu documento em um posto do Detran da Bahia ou em uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

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Para conferir o endereço do posto mais próximo, acesse o site do SAC e vá no menu em Rede SAC > Postos Fixos.

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É importante lembrar que você só precisará entregar o seu documento caso tenha abdicado de entrar com recurso ou se suas tentativas de anular a infração forem indeferidas em primeira e segunda instância.

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A seguir, você vai entender do que estamos falando.

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3 Passos Para Entrar Com Recurso Contra Suspensão da CNH em Salvador

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Para evitar a suspensão da CNH em Salvador, você precisa anular a infração que culminou na penalidade.

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Há três momentos em que isso pode ser feito:

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  1. Defesa prévia: quando um motorista comete uma infração, o órgão autuador tem 30 dias para expedir a notificação de autuação. Nessa notificação, consta um prazo (não inferior a 15 dias) para que o condutor entre com a defesa de autuação, ou defesa prévia. A estratégia é apontar possíveis erros cometidos no auto de infração, como horário, data ou modelo do carro errado.

  2. Jari: o próprio órgão autuador julgará a defesa prévia. Se aceita, a multa é arquivada. Se não, é expedida a notificação de imposição de penalidade. Nela, há um prazo para o motorista recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), órgão colegiado que decidirá, por maioria simples, se aceita ou não o recurso.

  3. Cetran: caso o recurso na primeira instância (a Jari) seja recusado, o infrator pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), o órgão de segunda instância.

    Tanto nesse quanto no primeiro recurso, você deve usar argumentos técnicos para questionar o mérito da autuação.

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Apenas quando o recurso é indeferido também no Cetran que a suspensão da CNH em Salvador é confirmada e o motorista é notificado sobre a confirmação da penalidade e necessidade de entregar seu documento ao órgão de trânsito.

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Para que as suas chances sejam boas, você precisa redigir um recurso técnico, o que só é possível com um profundo conhecimento do Código de Trânsito Brasileiro e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Por isso, o ideal é contar com o auxílio de uma equipe especializada de advogados, que tenha todo o know-how que você precisa para cancelar a penalidade e seguir trafegando com seu veículo.

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Conclusão

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Depois de ler esse artigo, esperamos que você tenha entendido tudo sobre a suspensão da CNH em Salvador.

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Essa é uma penalidade que pode ser imposta quando o motorista ultrapassa o limite de pontos que pode ter na habilitação ou quando comete uma infração que tem como penalidade específica a suspensão do direito de dirigir.

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Se você recebeu a notificação de suspensão da CNH em Salvador, saiba que é possível recorrer e não perder a carteira de motorista.

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Por isso, a melhor maneira de evitar a penalidade e continuar dirigindo sem problemas é sendo um bom motorista e respeitando as leis de trânsito.

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Como elas são muitas, você precisa estar sempre bem informado, e é para isso que estamos aqui.

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Além de estudar o Código de Trânsito Brasileiro, fique de olho em nossas publicações, pois estamos sempre ajudando nossos leitores a interpretar as leis de trânsito – que podem ser um tanto confusas às vezes.

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Lembre-se que essas leis existem principalmente para dar mais segurança aos motoristas, ciclistas e pedestres. Respeitando-as, você diminui as chances de se envolver em um acidente.

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Mas é claro que, mesmo conhecendo bem as regras e tomando todo o cuidado, um descuido pode acontecer, ou até uma injustiça.

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Tanto multas aplicadas por aparelhos eletrônicos de fiscalização quanto por agentes de trânsito podem conter erros.

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Quando isso acontece, você tem o total direito de se defender. Não é nenhuma gentileza que o órgão de trânsito lhe concede, mas sim uma obrigação constitucional.

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Então, quando você for comunicado sobre a suspensão da CNH em Salvador, não entregue sua habilitação antes de considerar a possibilidade de entrar com a defesa prévia e, se necessário, recurso.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.detran.ba.gov.br/
  3. https://www.trbn.com.br/
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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