Quem Criou a Lei Seca no Brasil e No Mundo (+ Como Funciona)

Quem criou a Lei Seca tinha como objetivo tornar o trânsito de veículos mais seguro para os brasileiros.

Leia mais

Isso porque, quando um motorista bebe, a probabilidade de ele se envolver em um acidente de trânsito é muito maior.

Leia mais

O motivo são os efeitos que as bebidas alcoólicas provocam em nosso organismo. A visão, reflexos e coordenação motora, por exemplo, são muito prejudicados.

Leia mais

Qualquer admite entende que, sem estar totalmente alerta e com os sentidos funcionando a 100%, assumir o volante e encarar o trânsito torna-se uma atividade bastante perigosa.

Leia mais

Em 2013, um estudo realizado pelo Ministério da Saúde revelou que, entre as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de embriaguez ou confirmaram o consumo de álcool.

Leia mais

A conclusão de quem criou a Lei Seca foi que tornar a legislação mais rigorosa quanto à penalização aos motoristas alcoolizados coibiria esse comportamento.

Leia mais

O resultado, é claro, seria a redução no número de acidentes de trânsito, especialmente aqueles que terminam em morte.

Leia mais

Em junho de 2018, a Lei Seca completará dez anos. Será que, de lá para cá, esse objetivo se realizou?

Leia mais

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), sim.

Leia mais

Segundo o órgão, nesse período foi observada uma ligeira queda no número de acidentes ocorridos por influência do álcool.

Leia mais

Estatísticas do Ministério da Saúde indicam que o número de mortes no trânsito do Brasil também tem caído nesse período.

Leia mais

Mesmo assim, a Lei Seca não deixa de estar repleta de polêmicas e, até hoje, muitos motoristas são autuados ou presos por dirigir sob a influência de álcool.

Leia mais

Para que o mesmo não aconteça com você, o primeiro passo é buscar a informação. E aqui é o lugar certo para isso.

Leia mais

Quem Criou a Lei Seca no Brasil

Leia mais

Afinal, quem criou a Lei Seca no Brasil? Sua gênese se deu no poder executivo, aquele que é composto pelo presidente da República – chefe de Estado e de governo – e por seus ministros e secretários.

Leia mais

O executivo não tem a função principal de fazer leis, mas sim de “governar o povo e administrar os interesses públicos” de acordo com as leis criadas pelo poder executivo.

Leia mais

O que acontece é que o poder executivo tem a possibilidade de apresentar medidas provisórias, as MPs.

Leia mais

São instrumentos que têm força de lei e, de acordo com o artigo 62 da Constituição Federal, podem ser apresentados pelo presidente em casos de relevância e urgência.

Leia mais

Há algum tempo, no entanto, as MPs têm sido utilizadas pelo executivo como uma forma de conseguir legislar. Mas esse é outro assunto.

Leia mais

O fato é que, no dia 21 de janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a MP Nº 415, que proibia a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

Leia mais

Veja o que dizia a medida provisória em seus artigos 1º e 2º:

Leia mais

“Art. 1º São vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas.

Leia mais

§ 1º A violação do disposto no caput implica multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Leia mais

§ 2º Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e suspensa a autorização para acesso a rodovia pelo prazo de dois anos.

Leia mais

Art. 2º O estabelecimento comercial situado na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia que inclua entre sua atividade a venda ou o fornecimento de bebidas ou alimentos deverá fixar, em local de ampla visibilidade, aviso indicativo da vedação de que trata o art. 1º.

Leia mais

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput implica multa de R$ 300,00 (trezentos reais).”

Leia mais

Em um primeiro momento, portanto, quem criou a Lei Seca pensou em proibir que estabelecimentos situados na margem das rodovias federais vendessem bebidas alcoólicas aos seus clientes.

Leia mais

Foi aí que começamos a usar o termo “Lei Seca”, pelo qual é conhecida a Prohibiton americana na língua portuguesa.

Leia mais

Você deve estar achando estranho e pensando “mas essa não é a Lei Seca que eu conheço”, afinal, não falamos nada sobre o bafômetro e as blitze até agora.

Leia mais

No tópico seguinte, explicaremos por que as regras que estão valendo hoje são diferentes das que constavam na MP.

Leia mais

História da Lei Seca no Brasil

Leia mais

Para continuar a história da Lei Seca no Brasil, precisamos explicar uma condição que sempre deve ser respeitada quando uma MP é apresentada.

Leia mais

A Constituição também diz que as MPs devem ser imediatamente submetidas ao Congresso Nacional.

Leia mais

Elas só continuarão vigentes se forem convertidas em lei pelos parlamentares no prazo de 60 dias – que pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Leia mais

Em vez de simplesmente aprovar ou reprovar a MP, deputados e senadores podem promover alterações no texto original antes de transformá-lo em lei.

Leia mais

Foi exatamente o que aconteceu com a Lei Seca.

Leia mais

A proibição do comércio de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados nas rodovias federais foi bastante polêmica.

Leia mais

A venda de bebidas, afinal, corresponde a boa parte das receitas de muitos restaurantes, por exemplo. Sem contar que há até supermercados que ficam nas margens das BRs.

Leia mais

Muitos acabaram fazendo gambiarras, bloqueando a entrada principal, abrindo uma nova, em uma rua de acesso, para não precisar se enquadrar à nova regra.

Leia mais

Nas mãos do Congresso, as regras mudaram.

Leia mais

A MP Nº 415 virou a Lei Nº 11.705/2008, que eliminou a quantidade mínima de álcool no sangue do motorista para o enquadramento da infração, implantando a tolerância zero.

Leia mais

Podemos dizer que, no final, quem criou a Lei Seca com suas regras atuais foram o executivo e também o legislativo.

Leia mais

Por parte do executivo, o então ministro da Justiça (pasta que abrange, entre outros órgãos, a PRF) Tarso Genro foi quem acompanhou o tema.

Leia mais

Do lado do legislativo, a principal figura foi o deputado federal pelo Rio de Janeiro Hugo Leal, relator da MP.

Leia mais

Genro foi o grande defensor da Lei Seca no governo, e Leal até hoje se orgulha de ter sido, segundo suas palavras, o seu “autor”.

Leia mais

O então presidente Lula, por outro lado, teria achado as novas regras exageradas, de acordo com apuração da Folha de S.Paulo na época.

Leia mais

Mais adiante, explicaremos em detalhes o que diz a lei sobre a combinação entre álcool e direção hoje.

Leia mais

Antes disso, vale observar que a regra original, que restringia a comercialização das bebidas, não foi totalmente extinta.

Leia mais

Pouca gente sabe disso.

Leia mais

Mas veja o que diz o artigo 2º da Lei Nº 11.705, que está vigente até hoje:

Leia mais

“Art. 2º São vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local.

Leia mais

§ 1º A violação do disposto no caput deste artigo implica multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Leia mais

§ 2º Em caso de reincidência, dentro do prazo de 12 (doze) meses, a multa será aplicada em dobro, e suspensa a autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de até 1 (um) ano.

Leia mais

§ 3º Não se aplica o disposto neste artigo em área urbana, de acordo com a delimitação dada pela legislação de cada município ou do Distrito Federal.”

Leia mais

O que mudou é que, de acordo com o parágrafo 3º do artigo, agora essa regra vale apenas para estabelecimentos localizados em áreas rurais.

Leia mais

No caso de um restaurante às margens de uma BR em área urbana, podem ser vendidas bebidas sem problema.

Leia mais

Nas demais situações, porém, dificilmente a regra é respeitada, porque não há uma grande mobilização para que isso seja fiscalizado.

Leia mais

Lei Seca Nos Estados Unidos

Leia mais

Antes de 2008, quando se falava em Lei Seca, a imagem que nos vinha à cabeça era a de filmes de máfia americanos.

Leia mais

Entre os gângsters que marcaram época se destaca Al Capone, que comandava o crime organizado em Chicago.

Leia mais

Muitas dessas histórias são ambientadas nos Estados Unidos entre os anos de 1920 e 1933, quando vigorou a tal Proibição.

Leia mais

Nesse período, os americanos ficaram proibidos de fabricar, transportar e vender bebidas alcoólicas. O que isso tem a ver com a máfia?

Leia mais

O que aconteceu é que os americanos continuavam com “sede”. E, quando há uma demanda tão grande, sempre haverá alguém disposto a explorá-la, mesmo que seja contra lei.

Leia mais

Temos vários exemplos parecidos nos dias atuais. O principal é o tráfico de drogas, que comanda morros no Rio de Janeiro e cidades inteiras no México.

Leia mais

Foi o que aconteceu nos Estados Unidos. Organizações criminosas enriqueceram com a importação, produção e venda clandestina de bebidas. Mas vamos por partes.

Leia mais

Quem Criou

Leia mais

A Proibição americana foi instituída a partir da publicação da 18ª emenda à Constituição do país. O texto dizia o seguinte:

Leia mais

“Secção 1. Um ano depois da ratificação deste artigo serão proibidos pelo presente artigo a fabricação, venda ou transporte de bebidas embriagantes dentro dos Estados Unidos e de todos os territórios submetidos à sua jurisdição, bem como a sua importação para os mesmos.

Leia mais

Secção 2. O Congresso e os Estados terão autoridade concorrente para reforçar este artigo por meio de legislação apropriada.

Leia mais

Secção 3. Este artigo ficará sem efeito a menos que seja ratificado como emenda à Constituição pelas legislaturas da maioria dos distintos Estados como previsto na Constituição e dentro dos sete anos seguintes à data em que o Congresso o submeta aos estados.”

Leia mais

Essa proibição era um desejo antigo de grupos religiosos do país, que pregavam contra as bebidas alcoólicas.

Leia mais

Segundo eles, consumir álcool era uma falha moral, pois a bebedeira era considerada uma indecência.

Leia mais

Com o passar dos anos, o grupo de setores que apoiavam a ideia foi aumentando, por diferentes motivos.

Leia mais

Um deles era a produtividade dos trabalhadores. O argumento é que o excesso no consumo de álcool estava prejudicando o desenvolvimento da nação.

Leia mais

Quem criou a Lei Seca americana em um primeiro momento foi o Senado, responsável pela redação da 18ª emenda.

Leia mais

Mas a figura mais conhecida por trás da lei foi Andrew Volstead, que, a partir do ato que ficou conhecido com o Volstead Act, regulamentou a emenda, estabelecendo os critérios.

Leia mais

Por exemplo, foi definido quais “bebidas embriagantes” seriam proibidas. Medicamentos e bebidas destinadas a liturgias, por exemplo, ficaram de fora.

Leia mais

História

As tramitações da 18ª emenda começaram no Senado americano no ano de 1917. Apenas em 1919 ela foi ratificada.

Leia mais

De acordo com a redação da seção 1, a Lei Seca só entraria em vigor um ano depois da ratificação. E assim aconteceu.

Leia mais

O desfecho você já deve conhecer. Os gângsters passaram a explorar esse mercado, enriquecendo e subornando a polícia para evitar problemas.

Leia mais

Eram abertos bares clandestinos onde podia-se consumir todo o tipo de bebidas.

Leia mais

Com o tempo, os americanos foram percebendo que a Proibição era ineficaz, pois a população continuava bebendo.

Leia mais

A diferença é que a bebida era, na maioria das vezes, de baixa qualidade. Os pontos negativos – sendo o crime organizado o principal – foram se acentuando.

Leia mais

Além disso, em 1929 estourou a Grande Depressão, e passou-se a argumentar que a liberação das bebidas seria positiva para a geração de empregos.

Leia mais

Em 1933, a produção de cerveja passou a ser liberada. No mesmo ano, a Lei Seca foi abolida por inteira. Até hoje, trata-se da única emenda da Constituição do país que já foi revogada.

Leia mais

Como Funciona a Lei Seca no Brasil

Leia mais

Enquanto a Lei Seca americana proibia a comercialização de álcool em todo o território dos Estados Unidos, a brasileira foca especificamente no trânsito.

Leia mais

O que ela determina é que qualquer quantidade da substância no organismo do motorista caracteriza a conduta de dirigir sob a influência de álcool.

Leia mais

Essa é uma infração que consta no artigo 165 da Lei Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Leia mais

A infração é constatada a partir da realização do teste do bafômetro, como é chamado popularmente o etilômetro, aparelho que mede a concentração de álcool por litro de ar alveolar – aquele que é expirado pela boca, advindo dos alvéolos pulmonares.

Leia mais

Esses testes são aplicados nas operações de fiscalização. Isso já não é mais responsabilidade de quem criou a Lei Seca, mas sim dos órgãos de trânsito.

Leia mais

Pois se a lei não fosse fiscalizada, ninguém a cumpriria por conta da certeza de impunidade.

Leia mais

Os motoristas abordados em uma blitz têm o direito constitucional de recusar a submissão ao bafômetro. Nesse caso, porém, serão multados também, de acordo com o artigo 165-A do CTB.

Leia mais

Quanto aos condutores que aceitam o teste, eles são liberados se o resultado for negativo e autuados se for positivo.

Leia mais

Na realidade, como existe uma margem de tolerância – que corresponde ao erro máximo admissível na medição segundo a legislação metrológica – o resultado do bafômetro não precisa ser exatamente zero para o condutor ser liberado.

Leia mais

Desse modo, seguindo a tabela do anexo I da Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o resultado só é considerado positivo se for igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

Leia mais

Trata-se, porém, de uma quantidade muito pequena. Portanto, um motorista de fato embriagado sempre terá uma quantidade superior a essa.

Leia mais

Mudanças na Lei Seca

Antes da Lei Nº 11.705/2008, o Código de Trânsito Brasileiro já tratava como infração – no mesmo artigo 165 – a conduta de dirigir sob a influência de álcool.

Leia mais

No entanto, não se usava o termo Lei Seca, porque havia um limite, uma quantidade mínima de álcool que o motorista podia ter no sangue sem ser penalizado.

Leia mais

Ele só cometia infração se fosse registrado um nível superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue – o que equivale a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar.

Leia mais

A Lei Seca alterou a redação do artigo 165 e de outros relacionados, eliminando esse limite. Depois dela, a principal mudança na Lei Seca ocorreu com a Lei Nº 12.760/2012.

Leia mais

Entre outras coisas, ela dobrou a multa – o fator multiplicador sobre ela passou de cinco para dez vezes.

Leia mais

Mais recentemente, foi aprovada uma lei que modifica o CTB aumentando a pena para o motorista que comete homicídio na direção do veículo estando embriagado. Saiba mais sobre ela aqui.

Leia mais

E No Mundo?

Leia mais

Alguns chamam de complexo de vira-lata, outros vivem fazendo isso: comparar a legislação brasileira com a de outros países.

Leia mais

Quem criou a Lei Seca talvez tenha feito isso, pois é comum que os legisladores pesquisem e busquem referências sobre como funcionam determinadas regras em outros países.

Leia mais

Só é preciso tomar cuidado para não considerar uma lei boa ou ruim apenas por conta do número de países que adotam normas parecidas.

Leia mais

Com isso em mente, buscar esse tipo de informação é um exercício saudável.

Leia mais

Quanto à Lei Seca, a maioria dos países do mundo tem, em seu sistema legal, dispositivos que punem motoristas embriagados. Na maior parte dos casos, a regulamentação traz um limite.

Leia mais

Na China, por exemplo, o condutor é multado quando o teor alcoólico em seu sangue fica entre 0,2 e 0,8 grama de álcool por litro de sangue. Acima disso, ele é preso.

Leia mais

Mas o Brasil não é o único país em que a tolerância é zero. Há dois exemplos bem próximos: o Uruguai e algumas províncias da Argentina.

Leia mais

Também não há limite mínimo para motoristas profissionais (de carga ou passageiros) da Alemanha, país de tradição cervejeira.

Leia mais

Quer saber mais sobre o assunto? Temos um artigo que fala especialmente da Lei Seca em outros países.

Leia mais

A Multa da Lei Seca em 2018

Leia mais

Quem criou a Lei Seca não mexeu em uma coisa: trata-se de uma infração de natureza gravíssima, a pior na escala do CTB.

Leia mais

Veja o que diz o dispositivo infracional:

Leia mais

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Leia mais

Infração - gravíssima;

Leia mais

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Leia mais

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.

Leia mais

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

Leia mais

O valor da multa gravíssima, segundo o artigo 258 do CTB, é de R$ 293,47. Mas como a infração em questão prevê um fator multiplicador de dez vezes, isso significa que o infrator pagará R$ 2.934,70.

Leia mais

Veja que, além da multa também é prevista a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Leia mais

Caso a penalidade seja confirmada, o motorista terá de entregar a sua CNH, esperar esse tempo passar e ser aprovado em um curso de reciclagem para ter a habilitação de volta.

Leia mais

Conclusão

Leia mais

Goste você ou não das regras atuais, quem criou a Lei Seca o fez para diminuir o número de acidentes e vítimas nas estradas brasileiras.

Leia mais

Os indícios dão a entender que isso realmente tem acontecido.

Leia mais

É claro que não foi somente a mudança no artigo 165 que resultou nas boas estatísticas.

Leia mais

No que se refere ao número de motoristas embriagados, ele diminuiu também por conta do aumento da fiscalização – que, antes da Lei Seca, era ineficiente.

Leia mais

Essa é uma medida – as blitze frequentes com teste do bafômetro – que não está na lei federal.

Leia mais

Os governos estaduais é que organizam programas de fiscalização em seus principais municípios, munindo os agentes de trânsito com bafômetros.

Leia mais

Mas a principal dica que temos para dar é evitar dirigir depois de beber mesmo que, na cidade onde você mora, a fiscalização não esteja muito presente. Porque a segurança deve ser sempre a sua prioridade.

Leia mais

Caso você receba uma multa que ache injusta, em vez de amaldiçoar quem criou a Lei Seca, apresente um recurso para anular a penalidade.

Leia mais

Quer saber como?

Leia mais

Referências:

Leia mais
  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/06/150618_alcool_sangue_vidal_ferrari_lgb
  3. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-02/lei-seca-reduziu-acidentes-mas-e-preciso-pensar-em-alternativas-ao-carro
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
  5. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=74795DA963DD28BCC716EC0CA3AC5772.proposicoesWebExterno2?codteor=538189&filename=Tramitacao-MPV+415/2008
  6. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11705.htm
  7. https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0707200821.htm
  8. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc18.htm
  9. https://pt.wikipedia.org/wiki/Grande_Depress%C3%A3o
  10. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf
  11. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12760.htm
Leia mais

Gostou deste story?

Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!

Esta página foi gerada pelo plugin

Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!

Doutor Multas