10 Curiosidades Sobre a Lei Seca em Outros Países

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10 Curiosidades Sobre a Lei Seca em Outros Países

Pesquisar como funciona a Lei Seca em outros países pode gerar bons argumentos tanto para quem discorda da legislação brasileira nesse sentido quanto para quem concorda.

Afinal, com tantos países no mundo, é óbvio que terão aqueles que têm leis mais frouxas e outros que são ainda mais rigorosos que o Brasil.

De qualquer maneira, o importante é que a maioria dos países possui leis semelhantes, que caracterizam como crime ou infração o ato de dirigir embriagado.

Convenhamos que o fato de a Lei Seca em outros países ser regra, e não exceção, não é surpreendente.

Pelo menos não deveria ser, já que os efeitos das bebidas alcoólicas no organismo são amplamente conhecidos. Elas causam, além de outros sintomas, sonolência, diminuição dos reflexos e perda de coordenação motora.

Todas essas condições, é claro, não são nem um pouco recomendadas para quem está prestes a conduzir um veículo.

Para dirigir, é necessário estar com atenção plena, velocidade na tomada de decisão e sem nenhum prejuízo na capacidade psicomotora.

Caso contrário, as chances de o motorista se envolver em um acidente aumentam consideravelmente. Isso acontece mesmo se a quantidade ingerida foi pequena. Não se trata apenas de opinião, pois já foram feitos inúmeros estudos que chegam a essa conclusão.

Portanto, seja qual for a regra da Lei Seca em outros países e no Brasil, o mais sensato é sempre evitar dirigir logo depois de beber.

Vai beber? Espere um bom tempo, até o efeito da bebida passar completamente e o corpo estar descansado.

Ou, então, programe-se para se locomover de carona, táxi, Uber, transporte público ou qualquer outro meio que não dirigindo.

Desse modo, antes de evitar ser multado ou preso, você preserva sua própria vida.

O Que é Lei Seca?

Tradicionalmente, o termo “Lei Seca” era utilizado, no Brasil, genericamente, para se referir a leis restritivas ao consumo – ou fabricação, ou comercialização, ou tudo junto – de bebidas alcoólicas.

A mais conhecida de todas é a Lei Seca que vigorou nos Estados Unidos entre 1920 e 1933. Em inglês, ela era chamada de Prohibition, ou “proibição”.

Nesse período, ficou proibida a fabricação, transporte e venda de bebidas alcoólicas.

O objetivo era moralizar a sociedade americana, acabando com os problemas de abuso no consumo de álcool.

Você já deve conhecer a história. A proibição não teve o efeito que se esperava, pois os americanos continuaram bebendo, dessa vez clandestinamente.

A situação deu origem a uma poderosa geração do crime organizado, com destaque para o famoso gângster Al Capone, em Chicago, cujos crimes eram financiados pelo contrabando de bebidas.

Hoje, é permitido produzir e vender bebidas alcoólicas no país, com algumas restrições. Assim como em tantos outros países, é proibido beber em locais públicos.

Há várias cidades americanas que são exceções, porém. New Orleans, famosa por suas festas de rua, é uma delas.

Se não existe mais a proibição nos Estados Unidos, há Lei Seca em outros países, em especial as teocracias Árabes. São regimes em que o estado e a religião se misturam. As rígidas normas do Islã proíbem o consumo de bebidas alcoólicas.

Também costumam haver exceções. Em alguns desses países, é possível beber em casa. Nos Emirados Árabes Unidos, por exemplo, nas cidades turísticas de Dubai e Abu Dhabi, estrangeiros podem beber em bares de hotéis.

No Brasil, é permitido a qualquer pessoa maior de 18 anos beber. Em casa, em bares e até mesmo na rua.

Há restrições para algumas situações específicas. Nos estádios, em partidas de futebol, o Estatuto do Torcedor proíbe a venda de bebidas alcoólicas.

Outro exemplo é a proibição da venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. A regra é estabelecida em alguns estados, por decisão dos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Quanto à lei brasileira sobre a qual vamos nos referir no restante do artigo, relacionada ao trânsito, vamos explicar melhor o seu surgimento e histórico no tópico seguinte.

 

Quando Surgiu a Lei Seca

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A Lei Seca foi criada e colocada em prática há quase 10 anos

 

No Brasil, quando se fala em Lei Seca, geralmente a referência é à Lei Nº 11.705, de 19 de julho de 2008.

Ela é conhecida por ter alterar alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que dispõem sobre a infração de dirigir sob a influência de álcool.

Se fosse apenas isso, não seria uma Lei Seca na acepção do termo, pois o CTB não proíbe as pessoas de beberem, apenas penaliza quem é flagrado dirigindo alcoolizado.

No entanto, a origem, a Lei Seca brasileira foi a Medida Provisória (MP) Nº 415/2008, que trazia a seguinte regra:

“Art. 1º São vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas.”

Com a medida, um posto de gasolina ou restaurante, por exemplo, não podiam vender ou oferecer bebidas alcoólicas a seus clientes caso estivessem localizados às margens de uma rodovia federal.

Quando foi convertida na Lei Nº 11.705/2008, essa regra ganhou o seguinte parágrafo, que trouxe uma mudança pequena, porém significativa:

“§ 3º Não se aplica o disposto neste artigo em área urbana, de acordo com a delimitação dada pela legislação de cada município ou do Distrito Federal.”

Até hoje, portanto, estabelecimentos comerciais que ficam na beira de rodovias federais em trechos fora do perímetro urbano não podem vender bebidas alcoólicas.

Na prática, porém, a norma não é fiscalizada e muito menos cumprida.

O foco da atenção e da fiscalização são os outros dispositivos da Lei Seca – que, como antecipamos, mudaram algumas regras do CTB.

A partir da Lei Nº 11.705, qualquer quantidade de álcool encontrada no organismo do condutor abordado passou a sujeitá-lo às penalidades previstas no código.

Antes disso, a redação original (de 1997) do CTB determinava que só era configurada infração quando o teor alcoólico no sangue do motorista fosse “superior a seis decigramas por litro de sangue”, ou 0,6 g/L.

Antes do CTB, a Lei Nº 5.108/1996 (o antigo Código Nacional de Trânsito) definia (no artigo 89, inciso III) a infração como “Dirigir em estado de embriaguez alcoólica ou sob o efeito de substância tóxica de qualquer natureza”, sem especificar um limite.

Desde 2008, portanto, o Brasil é um dos países que adota tolerância zero para os motoristas que dirigem sob a influência de álcool.

 

Lei Seca em Outros Países: 10 Curiosidades

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Você sabia que no Uruguai a tolerância é zero?

Mesmo com o maior rigor da lei, muitos motoristas ainda dirigem alcoolizados no Brasil e o número de mortes no trânsito por conta disso ainda é alto, apesar de estatísticas mostrarem que ele tem caído.

Há quem busque se informar sobre como funciona a Lei Seca em outros países e pense que a solução é só copiar as mesmas regras. Infelizmente, não é tão simples assim.

A Alemanha, por exemplo, tem um índice de mortes no trânsito baixo. Você acha que adotar a mesma legislação que esse país reduziria os acidentes aqui de imediato? Pouco provável.

Isso não quer dizer que estudar a Lei Seca em outros países é inútil. Mas que a legislação é um dos fatores, não todos.

Para os legisladores, o ideal seria analisar tecnicamente estatísticas desses países, considerando variáveis diversas.

Assim, seria possível identificar padrões ao relacionar a Lei Seca em outros países com o número de acidentes, mas também levando em conta nível educacional e econômico da população, condição da frota de veículos, estado das rodovias, etc.

De qualquer maneira, a lei brasileira sobre a bebida e direção não é nenhum absurdo na comparação com a Lei Seca em outros países.

A maioria estabelece limite mínimo para a autuação, mas há outros países além do Brasil com tolerância zero.

Além da regra sobre a quantidade de álcool no sangue, a Lei Seca em outros países tem particularidades quanto a tipificação (se é crime ou infração), penalidade (vai preso ou só paga multa), abordagem e constatação da influência do álcool.

Confira, a seguir, fatos curiosos sobre a Lei Seca em outros países e veja o que você acha que poderia ser adotado aqui.

1.   Estados Unidos           

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Nos EUA, ao contrário do Brasil, os estados podem definir suas próprias regras

Para muita gente, os Estados Unidos são uma democracia modelo e, por ter características demográficas e geográficas semelhantes às do Brasil, uma boa fonte de inspiração quando o assunto é legislação.

Uma particularidade é que, enquanto a Lei Seca em outros países, incluindo o Brasil, é definida pelo governo central (federal no nosso caso), nos EUA os estados podem definir suas próprias regras.

As penas variam, mas em todos eles dirigir com nível superior a 0,8 g/L é ilegal em quaisquer circunstâncias.

Se a quantidade for menor, as leis variam bastante conforme o estado – alguns até estabelecem penalidades semelhantes às que o motorista com mais de 0,8 g recebe.

Uma norma que vale para todos os estados é que motoristas com menos de 21 anos têm a habilitação suspensa caso sejam estejam dirigindo com qualquer quantia de álcool detectada.

2. Canadá

No Canadá, há duas condutas que sujeitam o motorista que conduziu um veículo embriagado a penalidades.

Uma é chamada de “impaired driving”, algo como “condução debilitada”, que pode resultar em suspensão da habilitação e outras penalidades, de acordo com os danos causados e com o Código Criminal do país.

Essa conduta pode ser observada até mesmo por testes de coordenação. Mas o motorista só é punido por ela caso tenha dado indícios ao policial que estava embriagado – por conta de uma infração ou de seu comportamento.

A outra conduta penalizada pelas leis canadenses é quando há comprovação de mais de 0,8 gramas de álcool por litro de sangue.

3. China           

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O descumprimento da lei implica em multa, suspensão e até prisão

Na China, país notório pela rigidez de suas leis, teor alcoólico de 0,2 a 0,8 g/L implica em multa e seis meses de suspensão na habilitação.

Acima de 0,8 g/L, o resultado é três anos de prisão e cinco anos de suspensão da habilitação.

Caso o motorista tenha causado acidente com sérios ferimentos ou morte, a habilitação pode ser suspensa para sempre.

4. Índia

A Índia é o segundo país mais populoso do mundo, perdendo apenas para a China, e é conhecida, entre outras tantas coisas, por seu trânsito caótico.

O crime é caracterizado quando o motorista é flagrado com mais de 0,3 g/L. A lei é de 1988 e determina como penalidade a prisão por até seis meses ou pagamento de duas mil rúpias – ou, então, as duas coisas.

Caso o motorista seja reincidente nos próximos três anos, a prisão poderá ser por até dois anos, e a multa de três mil rúpias.

Um fato interessante é que, em alguns estados da Índia, é proibida a comercialização de bebidas alcoólicas.

5. Uruguai

O Uruguai, país vizinho ao Rio Grande do Sul, recentemente adotou, também, a tolerância zero para motoristas que dirigem alcoolizados.

Até então, era permitido dirigir com até 0,3 g/L. A novidade inclusive surpreendeu turistas de outro país vizinho, a Argentina, que viajaram de carro para o Uruguai e não sabiam da nova lei.

6. Colômbia

A Colômbia adota uma lei com penalidades bastante rigorosas. Se a quantidade constatada ficar entre 0,2 e 0,39 g/L, a pena é suspensão da habilitação por um ano, uma pesada multa e o cumprimento de 20 horas de serviços comunitários.

Há outros três graus de a infração, conforme a quantidade de álcool registrada. No último deles (1,5 g/L), a habilitação é suspensa por 10 anos, o veículo imobilizado por 10 dias, a multa incrivelmente alta e o serviço comunitário a ser prestado é por 50 horas.

Em todos os casos, as penalidades podem aumentar se houver reincidência – pode ocorrer a cassação do documento de habilitação.

7. Argentina

A legislação nacional da Argentina estabelece o limite de 0,5 g/L. Mas, assim como nos Estados Unidos, as províncias podem definir regras próprias.

Córdoba, Salta, Tucumán, La Rioja, Neuquén e Entre Ríos são as províncias que têm tolerância zero.

Em Buenos Aires, há um limite específico para condutores de motocicletas (0,2 g/L) e tolerância zero para transportadores de cargas e de passageiros.

8. Alemanha

Para pessoas que têm a habilitação a menos de dois anos, têm menos de 21 anos e motoristas profissionais (de transporte de carga ou passageiros), a tolerância é zero na Alemanha.

Caso o motorista tenha cometido alguma infração ou se envolvido em acidente, o limite é de 0,3 g/L. Nos demais casos, o condutor é multado se for registrado mais de 0,5 g/L.

9. França

Na França, o limite é de 0,2 g/L nos primeiros três anos de habilitação e para motoristas de ônibus.

Para os demais condutores, o limite é de 0,5 g/L. Resultados acima de 0,8 g/L resultam em penalidades mais severas (detenção, suspensão da habilitação por três anos e uma pesadíssima multa).

10. Reino Unido

Na Escócia, o limite é de 0,5 g/L. Na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte, 0,8 g/L.

 

Lei Seca no Brasil

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No Brasil, a infração por dirigir sob efeito de álcool é considerada gravíssima

Agora que você já viu como funciona a Lei Seca em outros países, chegou a hora de saber mais sobre a legislação brasileira.

Como já antecipamos, aqui a tolerância é zero. O motorista flagrado com qualquer quantidade de álcool no sangue está cometendo uma infração de natureza gravíssima, segundo o artigo 165 do CTB:

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

Como se trata de multa com multiplicador de dez vezes, isso quer dizer que o motorista terá de pagar R$ 2.934,70.

Se compararmos com a Lei Seca em outros países, não é nenhum absurdo. Mas levando em conta a renda média do brasileiro, é um valor bastante alto.

Observe que outra penalidade é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

O Código de Trânsito Brasileiro também prevê uma situação em que dirigir alcoolizado é considerado crime de trânsito.

A regra consta no artigo 306 do código:

“Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.”

Traduzindo isso tudo: até 0,59 g/L, qualquer quantidade de álcool registrada sujeita o motorista a multa e suspensão da habilitação. Acima disso, a conduta resulta em detenção.

Dados

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), desde a mudança na lei para a tolerância zero e o aumento da multa (em 2012), o número de acidentes ocorridos por influência de álcool tem diminuído.

No entanto, mesmo que a Lei Seca em outros países seja semelhante, o número de mortes no trânsito ainda é muito maior que a média mundial.

Quanto às mortes que aconteceram em rodovias federais especificamente por conta da embriaguez ao volante, não houve significativa queda nessa estatística desde a Lei Seca.

Fiscalizações

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O motorista não deve ser obrigado a fazer o teste do bafômetro

A Lei Seca em outros países talvez não necessite de uma fiscalização ostensiva focada na verificação do grau de embriaguez dos motoristas.

No Brasil, porém, com a mudança da lei foram criadas operações com ações de fiscalização frequentes baseadas na aplicação do teste do bafômetro em um grande número de motoristas.

A intenção é promover uma mudança cultural. Como os locais das blitze não são divulgados, o motorista evita beber para não ser pego.

Em um cenário ideal, esse comportamento se torna rotina e o condutor não beberá mais antes de dirigir, independentemente do risco de ser multado.

Como a Constituição Federal estabelece o direito de não produzir provas contra si mesmo, o motorista pode recusar se submeter ao bafômetro.

Nesse caso, porém, ele é enquadrado na infração descrita no artigo 165-A do CTB:

Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:”

As penalidades vinculadas a essa infração são exatamente as mesmas impostas ao motorista cujo resultado do teste do bafômetro indicou o consumo de álcool.

 

Conclusão

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A partir de determinada quantidade de álcool presente no organismo do condutor, a lei determina crime

O que você achou da Lei Seca em outros países? Em qual dos exemplos que apresentamos você acha que os legisladores brasileiros podem se inspirar?

É claro que você também pode considerar a Lei Seca brasileira adequada. Afinal, quando algum aspecto da nossa sociedade vai mal, nem sempre a legislação é o cerne do problema – ou a solução.

De qualquer forma, não deixa de ser interessante conhecer a maneira como funciona a Lei Seca em outros países.

Nos Estados Unidos e Canadá, por exemplo, a partir de determinada quantidade de álcool registrada no organismo do condutor, o crime é indiscutível.

Abaixo daquilo, geralmente a penalidade vai depender do comportamento do cidadão. Ele será penalizado se der motivos para isso.

Internamente, existem americanos e canadenses que discordam dessas leis, exigindo regras mais rigorosas.

Assim como no Brasil há muita gente que não está de acordo com a atual Lei Seca, seja por considerá-la excessivamente rigorosa ou muito branda.

Qual é a sua opinião? Concorda com a tolerância zero? E com as penalidades? Deixe sua opinião abaixo e contribua com a troca de ideias sobre o assunto.

Você também pode comentar caso tenha ficado com alguma dúvida sobre a Lei Seca em outros países e no Brasil. Ficaremos felizes em lhe ajudar.