Multa Gravíssima Dobra os Pontos? Veja a Tabela Com as Infrações

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O que você responde quando alguém pergunta se multa gravíssima dobra os pontos?

Difícil essa, não é mesmo?

As regras de trânsito no Brasil são atualizadas com frequência, ampliando o rigor sobre a imprudência.

Com isso, não seria surpresa se fosse aplicada uma punição dura para atos de maior gravidade.

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Mas será mesmo que multa gravíssima dobra os pontos?

Além disso, será que multa de 7 pontos gravíssima perde a carteira?

Ou multa gravíssima suspende a carteira?

E quais multas são multiplicadas por 3?

Dúvidas e mais dúvidas.

Todas elas comuns e legítimas.

Mas, neste artigo, vamos acabar com todas elas.

Você verá uma tabela com todas as infrações gravíssimas.

Vai descobrir quais os valores que devem ser pagos por cada uma e se perde a CNH ou não cometendo essas infrações.

E, é claro, aprenderá se multa gravíssima dobra os pontos.

Ficou curioso?

Então, boa leitura!

 

Multa Gravíssima Dobra os Pontos?

Vamos de cara eliminar a dúvida principal.

Multa gravíssima dobra os pontos?

A resposta é simples: não!

E se alguém lhe disse que sim ou você leu em algum lugar que multa gravíssima dobra os pontos, saiba que não passa de um mito.

Nenhum tipo de multa dobra pontos.

Mas qual a origem desse tipo de boato, então?

O que existe é o fator multiplicador.

É uma exceção que se aplica justamente às multas gravíssimas.

Mas funciona apenas quanto ao valor da multa, e não à quantidade de pontos.

Ou seja, dizer que multa gravíssima dobra os pontos é um erro.

Você até pode pagar mais caro ao receber determinado tipo de multa gravíssima, mas os pontos na CNH serão sempre os mesmos.

É o que veremos em detalhes no próximo tópico.

 

Penalidades da Infração Gravíssima

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Dirigir sob influência de álcool é uma das infrações passíveis de multa gravíssima ou até crime de trânsito

Agora que você já viu que essa história de que multa gravíssima dobra os pontos é balela, vamos saber qual é a penalidade real da infração.

Obedecendo ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração gravíssima resulta em 7 pontos na carteira de habilitação.

E é importante ressaltar que são sempre 7 pontos e não 14, como dá a entender o mito de que multa gravíssima dobra os pontos.

Se assim fosse, dependendo do caso, o condutor facilmente ultrapassaria o limite de 20 pontos, acarretando na suspensão da CNH.

Mas atenção!

Por mais que seja um mito que a multa gravíssima dobra os pontos, infrações dessa natureza podem ter suspensão automática do direito de dirigir.

E como funciona isso?

Algumas multas gravíssimas são tão perigosas, como dirigir embriagado, que suspendem a CNH mesmo sem o motorista ter somado 20 pontos ao longo de 12 meses.

Ou seja, basta cometer essa infração uma única vez para ter a CNH suspensa.

Quer um exemplo?

Você nunca cometeu nenhuma infração de trânsito, mas um dia decide disputar uma corrida.

Você é pego e tem sua CNH suspensa na hora.

Mas como isso é possível se você nunca cometeu nenhuma infração?

Simples: o CTB prevê que a CNH será suspensa caso essa infração seja cometida.

Só que esse caso não é único.

Mas como saber quais infrações suspendem a CNH automaticamente?

Se você não domina o Código de Trânsito, não se preocupe.

Para facilitar a sua vida, fizemos uma tabela, que diz os valores das multas gravíssimas, a quantidade de pontos e se suspende a CNH ou não.

Veja no próximo tópico!

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Tabela Com Multas Gravíssimas

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Chegou a hora de saber exatamente quais são as infrações gravíssimas e suas penalidades

Como são muitas multas possíveis e cada uma com um fator multiplicador diferente, fizemos essa tabela para você achar mais facilmente cada infração e descobrir o que ela gera em termos de penalidades.

Veja:

Art. Chamada da infração Valor Pontos Suspende a CNH?
162, I Dirigir veículo sem possuir CNH R$ 880,41 7
162, II Dirigir veículo com CNH cassada ou suspensa R$ 880,41 7
162, III Dirigir com CNH de outra categoria R$ 586,94 7
162, V Dirigir com CNH vencida (+30 dias) R$ 293,,47 7
162, VI Dirigir sem usar lentes corretoras de visão, aparelho de audição ou adaptações impostas ao veículo R$ 293,47 7
163 Entregar a direção a pessoas nas condições do artigo 162 R$ 293,47 a R$ 880,41 7
164 Permitir que a pessoa nas condições do artigo 162 dirija R$ 293,47 a R$ 880,41 7
165 Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
165 A Recusar-se a ser submetido a teste, exame ou outro procedimento que possa identificar a influência de álcool ou substância psicoativa R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
166 Entregar a direção a pessoa habilitada sem condição de dirigir R$ 293,47 7
168 Transportar criança de forma irregular R$ 293,47 7
170 Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos R$ 293,47 7 Sim
173 Disputar corrida R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
174 Promover “racha” ou disputa de manobras perigosas sem autorização legal R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
175 Realizar manobras perigosas R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
176, I Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro R$ 1.467,35 7 Sim
176, II Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local R$ 1.467,35 7 Sim
176, III Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia R$ 1.467,35 7 Sim
176, IV Condutor envolvido em acidente se recusar a remover o veículo do local R$ 1.467,35 7 Sim
176, V Condutor envolvido em acidente não prestar informações para o B.O. R$ 1.467,35 7 Sim
181, V Estacionar veículo na pista R$ 293,47 7
181, XX Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência física ou idosos, sem credencial R$ 293,47 7
184, III Transitar com veículo em faixa exclusiva, destinada ao transporte coletivo R$ 293,47 7
186, II Transitar pela contramão em via de sentido único R$ 293,47 7
189 Deixar de dar passagem a veículos em serviço de urgência R$ 293,47 7
191 Forçar passagem entre veículos R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
193 Transitar com veículo em local proíbido (calçadas, ciclovias, etc) R$ 880,41 7
200 Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque R$ 293,47 7
202, I Ultrapassar outro veículo pelo acostamento R$ 1.467,35 7
202, II Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível R$ 1.467,35 7
203, I Ultrapassar pela contramão em curvas, aclives e declives R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 7
203, II Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 7
203, III Ultrapassar pela contramão em pontes, viadutos ou túneis R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 7
203, IV Ultrapassar pela contramão veículo parado por impedimento à circulação R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 7
203, V Ultrapassar pela contramão onde houver faixa amarela contínua R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 7
206, I Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização R$ 293,47 7
206, II Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis R$ 293,47 7
206, III Executar operação de retorno passando por local proibido (calçadas, ciclovias, etc.) R$ 293,47 7
206, IV Executar operação de retorno na contramão da via transversal R$ 293,47 7
206, V Executar operação de retorno com prejuízo da circulação ou segurança R$ 293,47 7
208 Ultrapassar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória R$ 293,47 7
210 Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial R$ 293,47 7 Sim
212 Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea R$ 293,47 7
213, I Deixar de parar o veículo por agrupamento de pessoas (passeatas) R$ 293,47 7
214, I Deixar de dar passagem a pedestre e veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada R$ 293,47 7
214, II Deixar de dar passagem a pedestre e veículo não motorizado que não tenha concluído a travessia, mesmo com sinal verde para o veículo R$ 293,47 7
214, III Deixar de dar passagem a pessoas com deficiência física, crianças, idosos e gestantes R$ 293,47 7
218, III Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% R$ 880,41 7 Sim
220, I Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles R$ 293,47 7
220, XIV Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de locais com grande circulação de pedestres (escolas, hospitais, etc.) R$ 293,47 7
230, I Conduzir o veículo com placa ou qualquer elemento de identificação violado ou falsificado R$ 293,47 7
230, II Conduzir o veículo transportando passageiro em compartimento de carga R$ 293,47 7
230, III Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar R$ 293,47 7
230, IV Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação R$ 293,47 7
230, V Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado R$ 293,47 7
230, VI Conduzir o veículo com a placa ilegível R$ 293,47 7
231, I Transitar com o veículo danificando a via R$ 293,47 7
231, II Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando, carga que esteja transportando, ou combustível ou lubrificante, ou qualquer objeto que traga risco de acidente R$ 293,47 7
231, X Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração R$ 293,47 7
234 Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo R$ 293,47 7
238 Recusar-se a entregar os documentos à autoridade R$ 293,47 7
239 Retirar do local veículo legalmente retido para regularização R$ 293,47 7
242 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação R$ 293,47 7
244, I Conduzir moto sem usar o capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN R$ 293,47 7 Sim
244, II Conduzir moto transportando passageiro sem capacete ou fora do assento correto R$ 293,47 7 Sim
244, III Conduzir moto fazendo malabarismo ou empinando R$ 293,47 7 Sim
244, IV Conduzir moto com os faróis apagados R$ 293,47 7 Sim
244, V Conduzir moto transportando criança menor de sete anos R$ 293,47 7 Sim
246 Deixar de sinalizar obstáculo à livre circulação, à segurança, ou obstaculizar a via indevidamente R$ 293,47 a R$ 1.465,35 7
252, V Dirigir o veículo segurando ou manuseando telefone celular R$ 293,47 7
253 Bloquear a via com veículo R$ 293,47 7
253 A Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela R$ 5.869,40 a R$ 17.608,20 7

Quais Multas Triplicam Os Pontos?

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Nem uma infração gravíssima como estacionar em vagas para pessoas com deficiência triplica os pontos

Aqui, existe o mesmo equívoco de quando afirmam que multa gravíssima dobra os pontos.

Multas nunca triplicam os pontos.

O que acontece é que, devido a algumas infrações gravíssimas suspenderem automaticamente a CNH, há quem acredite que os pontos foram triplicados, o que é um erro.

A pessoa continua recebendo somente os 7 pontos, contudo, tem a CNH suspensa mesmo assim.

Ou seja, quando falarem que multa gravíssima dobra os pontos, ou que multa gravíssima triplica os pontos, saiba que nada disso é verdade.

Como já destacado anteriormente, existe um mecanismo chamado fator multiplicador, mas ele é aplicado somente aos valores das multas gravíssimas.

E quais são esses valores?

Veja no próximo tópico!

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Valores das Multas Gravíssimas

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O valor da multa pesa no bolso, principalmente, se houver o fator multiplicador

O valor básico de uma multa gravíssima é de R$ 293,47.

Contudo, você precisa levar em conta se ela tem fator multiplicador ou não.

Se não tiver, o valor se mantém esse.

Já se tiver, você vai precisar multiplicar esse valor, como sugere o próprio nome do dispositivo.

Mas como saber se a infração possui o fator multiplicador?

Estará dito no texto da lei que a multa deve ser multiplicada por X vezes.

E quais são os fatores multiplicadores possíveis?

São estes: 2, 3, 5, 10, 20 e 60.

Como existe um fator multiplicador vezes dois, muitas pessoas acabam achando que a multa gravíssima dobra os pontos, o que é um engano bem frequente.

O primeiro fator multiplicador (vezes 2) é aplicado em um único caso, assim como o último (vezes 60), que dá uma multa de R$ 17.608,20, a maior multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para facilitar sua vida, fizemos os cálculos para você e colocamos na tabela que você viu acima.

Basicamente, as multiplicações mais comuns são por 3, 5 e 10, sendo as por 20 ocasionadas por reincidências em infrações com fator multiplicador vezes 10.

 

Você Sabia Que Pode Recorrer de Multas Gravíssimas?

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O recurso contra multa de trânsito está disponível para qualquer tipo de infração

Apesar da informação de que a multa gravíssima dobra os pontos estar errada, a de que você pode recorrer não está.

Você pode recorrer contra qualquer tipo de infração, inclusive contra suspensão e cassação da CNH.

É seu direito garantido por lei se defender de qualquer tipo de penalidade.

Para facilitar sua vida, vamos ensinar um passo a passo bem simples para você recorrer de multas gravíssimas e vencer.

Mas antes disso, é preciso responder uma questão: era você que estava no volante quando a infração foi cometida?

Se sim, siga direto para o passo a passo logo abaixo.

Se não, você precisa fazer a indicação do real condutor.

Mas quando isso é feito?

Logo que você recebe a notificação de autuação no seu endereço.

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Mas e se o endereço estiver errado?

Nesse caso, a notificação será publicada no Diário Oficial, e o prazo começará a correr a partir dali.

Por isso, mantenha seu endereço atualizado junto ao Detran.

E como funciona para fazer a indicação de condutor?

Existe um formulário na notificação que diz indicação de real condutor.

Você deve preencher esse formulário e ambos assinarem.

Após isso, encaminhe o formulário junto com as cópias da sua identidade e da CNH do real condutor para o endereço que consta na notificação, e dentro do prazo.

Caso você perca o prazo, isso não terá validade e você terá que responder por essa multa.

Agora vamos ao passo a passo.

Passo a Passo Prático

A primeira etapa de recurso é a defesa prévia.

Nela, você deve apontar erros administrativos presentes no auto de infração.

Mas como saber o que conferir?

Bem simples: você deve verificar no auto de infração, que vai para a sua residência junto a notificação de autuação, se todos os dados exigidos pelo artigo 280 do CTB estão presentes e corretos.

O que diz o CTB sobre isso?

Veja:

“Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

I – tipificação da infração;

II – local, data e hora do cometimento da infração;

III – caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

IV – o prontuário do condutor, sempre que possível;

V – identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

VI – assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

§ 1º (VETADO)

§ 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.

§ 3º Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além dos constantes nos incisos I, II e III, para o procedimento previsto no artigo seguinte.

§ 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.”

Por exemplo, se a cor do seu automóvel estiver errada no auto de infração, ou se não constar a data do ocorrido, você deve recorrer e cancelar a infração antes que ela se torne uma multa.

A segunda etapa de recurso é a defesa em primeira instância.

Ela é necessária caso não tenha sucesso na primeira tentativa.

Nessa etapa, você irá montar uma defesa técnica, embasada na legislação de trânsito.

Também irá anexar o máximo possível de provas.

Lembre-se de não usar argumentos subjetivos.

Argumentos como “minha mãe estava passando mal” não vencem recursos.

O recurso dessa instância deve ser encaminhado para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Se não tiver sucesso novamente, há uma última chance de defesa.

A terceira etapa é o recurso em segunda instância.

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Nessa etapa, novamente você irá montar uma defesa técnica e bem embasada judicialmente.

O recurso dessa instância deve ser encaminhado para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Mas por que entrar com recurso nesta instância se o pedido já foi negado na anterior?

Porque muda a comissão julgadora em cada instância.

E assim como uma lhe julgou culpado, outra pode lhe julgar inocente.

Afinal, pessoas têm interpretações diferentes da lei.

E enquanto a decisão definitiva não sai, os pontos recebidos pela infração não são computados.

Isso pode livrar você da suspensão da CNH.

 

Conclusão

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Aproveite as dicas e seja prudente no trânsito!

Você aprendeu neste artigo que a informação de que a multa gravíssima dobra os pontos não passa de um mito.

Também viu quais são as penalidades para cada tipo de multa gravíssima.

Descobriu que existe o fator multiplicador, que eleva apenas o valor da infração. Ou seja, não existe isso de multa gravíssima dobra os pontos.

Você também teve acesso a uma tabela com todos os valores desse tipo de infração já calculados e informando qual suspende a CNH ou não.

Você também viu que pode recorrer de multa gravíssima.

Mas caso não queira esquentar a cabeça com isso, você pode contar com a nossa ajuda.

O Doutor Multas possui os melhores especialistas em direito de trânsito do país.

Estamos sempre à disposição para resolver os seus problemas.

Caso queira nossa ajuda, entre em contato conosco.

E se gostou do artigo, compartilhe com seus amigos e familiares.

Assim, mais pessoas saberão que não é verdade que multa gravíssima dobra os pontos.

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